Afinal, uma boa notícia

ESTADÃO ON-LINE
10/4/2016

Governo paralisado, economia afundando, País à deriva, Legislativo concentrado em impeachment ou não impeachment. Neste ambiente de destruição e aniquilamento, uma boa notícia surpreendeu os brasileiros na quarta-feira: o Senado aprovou projeto de lei que avança na direção de afastar políticos e seus partidos da gestão dos fundos de pensão. Foi preciso o rombo desses fundos chegar em 2015 a R$ 77,8 bilhões (2,5 vezes maior do que em 2014), ameaçando o futuro de milhares de brasileiros e suas famílias, para o poder público agir. E a ação não partiu do paralisado governo petista, mas de quatro senadores: Paulo Bauer e Aécio Neves, do PSDB, Valdir Raupp (PMDB) e Ana Amélia (PP), que trabalharam na concepção e na versão final do projeto de lei.

Os senadores não fizeram mais que sua obrigação. Afinal, a população paga seus salários para eles legislarem. Mas a omissão do Legislativo e as pautas lotadas de medidas provisórias do Executivo fizeram do que seria corriqueiro algo inusitado e surpreendente aos olhos dos brasileiros. Sobretudo neste momento em que os senhores parlamentares andam muito ocupados em arrancar – de Dilma ou de Temer – vantagens pessoais decorrentes da posição que assumirem na votação do impeachment. Quem dá mais? É a pergunta mais ouvida em Brasília.

Bem-vindo, portanto, o projeto de lei. Melhor ainda se, na Câmara dos Deputados, receber acréscimos que corrijam omissões em relação à fiscalização, que o texto do Senado parece não ter contemplado.

Fundos de pensão existem para complementar o valor da aposentadoria de trabalhadores. São poderosos instrumentos de poupança e muitos deles têm patrimônio financeiro mais rico do que grande parte dos bancos. No Brasil os maiores são ligados a empresas estatais: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios). São grandes no tamanho e maiores ainda no rombo. Os três primeiros respondem por mais de 60% do déficit total de R$ 77,8 bilhões, que sangrou 241 planos desses fundos em 2015, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Dependendo do tamanho do buraco, o desequilíbrio financeiro desses fundos pode ser fatal para os trabalhadores a eles filiados, que passaram toda a vida ativa pagando um valor mensal para o fundo e podem ver essa poupança desaparecer. Se o rombo se agravar por dois anos seguidos, os aposentados terão seu benefício reduzido e os ativos pagarão valor maior de sua mensalidade. Se não resolver, as perdas dos trabalhadores aumentam ano a ano até o fundo equilibrar suas contas. O Postalis e o Petros já vivem essa lamentável situação.

Entregue a políticos indicados pelas empresas patrocinadoras ou a sindicalistas eleitos com apoio partidário, a gestão desses fundos sempre foi temerária e, no caso das estatais, sujeita à interferência do governo federal. Desde os ditadores militares, passando por Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma, todos os governos se valeram dos ricos patrimônios dos fundos de estatais para induzi-los a investir em negócios de rentabilidade duvidosa, mas de interesse do governo. Para cada negócio bem-sucedido (a privatização da Vale, por exemplo) há muitos outros que resultaram em prejuízos de difícil recuperação ou perda total (Previ, Petros e Funcef viram o dinheiro virar pó na Sete Brasil, sob influência do ex-presidente Lula). Além disso há uma extensa coleção de aplicações financeiras ruinosas para o fundo, mas que rendem um bom dinheiro para seus dirigentes.

Pois bem, o projeto aprovado no Senado avança no sentido de proteger os participantes dos fundos de políticos e sindicalistas corruptos, ao substituir o sistema de eleição de diretores e conselheiros pela escolha baseada em critérios de capacidade técnica e profissionalização. Mas deixa lacunas quanto à fiscalização, hoje a cargo da Previc, que deveria atuar como agência reguladora imune a ingerências políticas, mas é um órgão submisso, que funciona na estrutura do Ministério da Previdência e submetido às ordens do ministro.