TCU alerta em auditoria que rombo do Postalis pode ser maior

O Globo
13/04/2016

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o rombo do Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios), pode ser maior do que o divulgado pela entidade porque existem várias aplicações que geraram prejuízo e que ainda não entraram no balanço. Em 2015, o déficit acumulado do fundo de pensão atingiu R$ 6,763 bilhões — valor a ser arcado pela patrocinadora (os Correios) e os participantes, a partir deste ano. Na auditoria realizada pelo TCU na entidade, a pedido do Congresso Nacional, o relator do processo ministro Vital do Rêgo, destacou que 62,7% desse déficit decorrem da baixa rentabilidade dos investimentos e de provisionamentos para perda, o que revela má gestão, entre 2011 e 2014.

"Os números revelam, portanto, fortes indícios de gestão temerária do Postalis", disse o ministro do voto.

No fim do mês passado, o conselho deliberativo do Postalis aprovou um plano para equacionar déficit acumulado entre 2012 e 2014. Pela proposta, a partir de maio, os aposentados dos Correios terão uma redução no valor do benefício de 17,92% e quem está na ativa passará a contribuir com o mesmo percentual por um prazo de quase 23 anos. Cerca de 100 mil trabalhadores serão afetados. Rombos posteriores terão que ser incluídos na conta a partir do próximo ano.

Na auditoria, o TCU conclui que os controles internos não foram suficientes para assegurar o objetivo do Postalis, que é de acumular reservas honrar o pagamento de todas as aposentadorias e pensões. O relatório afirma ainda que faltou fiscalização efetiva por parte da diretoria executiva dos Correios e do órgão fiscalizador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc):

"Não existem evidências de que a diretoria executiva da ECT tenha realizado as análises necessárias e suficientes para caracterizar a devida supervisão e fiscalização do Postalis (...) a aplicação das sanções, por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ocorreu muito tempo depois dos fatos geradores das irregularidades".

"Observo que o déficit acumulado do fundo de pensão, ao final de 2012, era de R$ 1,1 bilhão, ao passo que, em dezembro de 2014, já somava R$ 5,7 bilhões", diz o ministro no voto.

O texto destaca que as penas impostas pela Previc são proporcionalmente pequenas em relação ao tamanho dos danos ocorridos e que o órgão foi omisso ao não intervir no Postalis, conforme prevê a legislação. Afirma ainda que faltam critérios para responsabilização dos dirigentes da entidade e aponta lacunas na legislação.

Diante da gravidade dos fatos, o TCU decidiu que irá aprofundar os trabalhos para apontar a responsabilidade de todos os envolvidos. O ministro lembrou no relatório que a diretoria do Postalis foi afastada, mas que o desempenho ruim da entidade persistiu em 2014, o que "indica que a malversação dos recursos pode ter continuado".

A CPI dos fundos de pensão pede no relatório final, a ser votado na comissão nesta quinta-feira, que o TCU passe a auditar as contas dos fundos de pensão das estatais. A alegação é que, em caso de rombo, a União também precisa aportar dinheiro público nas entidades.