Justiça de SP determina retorno da diretoria do Postalis

O Globo
20/12/17

O juiz da 24ª Vara da Justiça Federal de São Paulo Victorio Giuzio Neto concedeu uma liminar que suspende a decisão da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) que afastou toda a diretoria do Postalis, o fundo de pensão dos Correios. O GLOBO teve acesso à liminar que destitui o interventor nomeado pela Previc e ordena que os diretores sejam reconduzidos aos cargos.

Na decisão, o juiz diz que há anos havia motivos para que a Previc interviesse no Postalis e que eles foram ignorados pela autarquia responsável por fiscalizar o setor. Fala ainda que, agora, quando a diretoria fazia a "arrumação da casa" houve uma intervenção. E que isso parece ter sido feito para despistar as críticas. Por isso, considera a ação da Previc desproporcional.

"Verifica-se que, muito embora tenham existido motivos para a intervenção no Postalis, relacionados a diretorias anteriores, foram eles ignorados pela Previc, aparentando que a intervenção impugnada, efetivada em momento tão extemporâneo, é apenas um estratagema para exoneração de possível crítica de omissão por parte da autarquia", diz o magistrado.

Ele ressalta que houve graves consequências causadas para os integrantes da diretoria. Uma delas foi ter os bens indisponíveis.

"Afiguram-se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, pois ausente não só a motivação no ato interventivo mas motivo justo para a intervenção", conclui.

O juiz diz ainda que, a Previc deverá atuar para orientar a diretoria na correção de seus atos. E tem 72 horas para comprovar que cumpriu a decisão.

A ação civil pública foi ajuizada pela Associação dos Profissionais dos Correios. Além de citar que os problemas eram antigos, a entidade alega que houve violação do processo legal pela falta da ampla defesa dos diretores. Diz ainda que se houvesse suspeitas os atuais diretores não deveriam ser indicados para assumir os cargos.

Segundo a decisão do juiz, a conclusão é que o momento de intervenção do Postalis foi errado e incidiu sobre uma diretoria com membros que não participaram das “escolhas desastrosas de investimentos” e que estava em vias de ser renovada com a posse de novos representantes eleitos pelos participantes e beneficiários.

“Nesse ponto, incursiona-se na análise do pedido de tutela provisória não apenas na ausência de fundamentação na Portaria PREVIC n. 955/2017 por vício de forma pela ausência de motivação – de fato inexistente – que, por se tratar de defeito meramente formal e passível de integração, para exatamente verificar se haveria motivos, para tal intervenção neste momento. Pode-se concluir que não”, diz o juiz.

Em novembro, O GLOBO revelou que a intervenção no quarto maior fundo de pensão do país foi feita às pressas e por e-mail. A Previc convocou uma reunião extraordinária. O encontro, entretanto, não foi realizado na sede da autarquia como diz o despacho assinado pelo presidente da autarquia Fabio Coelho. Na realidade, houve apenas uma troca de e-mails entre os diretores. E a pauta foi surpresa para alguns.

Um deles foi o procurador-chefe da Previc, Virgílio de Oliveira Filho. Ele é responsável por verificar a legalidade dos processos da autarquia, mas não teve acesso aos relatórios feitos pela área técnica. No entanto, a ata da reunião usa falas do procurador para ressaltar a lisura do ato. O documento diz que ele reiterou que a intervenção é um instrumento legal. Ao ser questionado, entretanto, ele confirmou que não falava especificamente sobre o processo do Postalis porque não teve acesso a ele.

A intervenção tem outros fatos curiosos. Há duas semanas, O GLOBO informou que uma trapalhada do interventor do Postalis, o fundo de pensão dos carteiros, destruiu uma operação que era arquitetada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Walter de Carvalho Parente contou - durante uma reunião do Conselho de Administração dos Correios - que foi procurado por advogados para favorecer um banco americano. A oferta de R$ 6 milhões para fechar um acordo com o BNY Mellon, instituição processada pelo fundo por perdas bilionárias em escândalos do passado, foi registrada na ata do encontro.