Correios passam a exigir nota fiscal para envio de objetos

Exame
5 jan 2018

Desde segunda-feira (2), entrou em vigor uma nova regra para postagens de varejo nos Correios. A partir de agora, todas as encomendas nacionais despachadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal.De acordo com os Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte de qualquer item sujeito a tributação deve ocorrer com documento fiscal.

As empresas de e-commerce já adotam essa exigência. Mas a mudança – que vale tanto para produtos novos como usados – afeta diretamente as vendas de objetos pessoais em sites como MercadoLivre e OLX. Como pessoas físicas não emitem nota fiscal, podem ser impedidas de despachar o objeto vendido.

Os Correios dizem que, no envio de itens pessoais não comercializados, a postagem deve ser acompanhada por uma declaração de conteúdo (disponível aqui), que deverá ser fixada na parte externa da encomenda. Mas isso não vale quando se trata de uma operação de compra e venda.