Foco das privatizações deve ser eficiência e não solução de caixa, dizem economistas
G1
30/1/18
30/1/18
Governos federais, estaduais e municipais têm
ao menos 238 projetos para oferecer à iniciativa privada, mostra levantamento
do G1; para economistas, privatização deve trazer mais investimentos.
Com os governos em crise, as privatizações
são necessárias para acelerar a retomada do investimento na economia
brasileira, avaliam especialistas consultados pelo G1. Eles alertam, no
entanto, que a escolha de projetos não deve considerar apenas as receitas
extras, mas também uma melhora na eficiência das estatais e dos serviços
prestados à população.
Levantamento do G1 mostra que há ao menos 238 projetos em desenvolvimento pelos governos federal, estaduais e capitais no Brasil. O objetivo é obter recursos para fechar as contas públicas e atrair investimentos privados.
"Os projetos precisam ser pautados pela busca da maximização da eficiência e não como uma alternativa para solução de caixa de curto prazo", disse Rodrigo Reis, sócio fundador do Radar PPP, empresa que monitora os negócios entre governos e iniciativa privada.
Levantamento do G1 mostra que há ao menos 238 projetos em desenvolvimento pelos governos federal, estaduais e capitais no Brasil. O objetivo é obter recursos para fechar as contas públicas e atrair investimentos privados.
"Os projetos precisam ser pautados pela busca da maximização da eficiência e não como uma alternativa para solução de caixa de curto prazo", disse Rodrigo Reis, sócio fundador do Radar PPP, empresa que monitora os negócios entre governos e iniciativa privada.
Para ele, os projetos de concessão e PPP
(parceria público-privada) exigem planejamento e visão de longo prazo. "É
comum políticos se declararem favoráveis a projetos com o argumento de falta de
recursos. Contudo, as PPPs e algumas concessões podem introduzir compromissos
fiscais aos governos muito semelhantes ao dos contratos públicos
tradicionais", observa. Mais investimentos Para o economista Cláudio
Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria, tanto as privatizações quanto as
concessões são necessárias para garantir a retomada do nível de investimentos e
desafogar a necessidade de aportes públicos nos caixas de estatais.
Levantamento da Inter.B mostra que o volume de investimentos em infraestrutura no país caiu 26% em 2017 na comparação com 2016, para R$ 90,38 bilhões, ou o equivalente a 1,37% do PIB – o pior patamar das últimas 5 décadas. Até 2015, o índice se manteve acima de 2%.
A avaliação de Frischtak é que os leilões já realizados e os em elaboração ajudarão a recuperar o nível de investimentos no país já a partir deste ano. A previsão é que o montante alcance R$ 101,5 bilhões. "Se tiver modelo consistente, regulação previsível e projetos de boa qualidade, poderemos checar a 4% do PIB daqui a 3, 4 anos", avalia. Dificuldade de tirar projetos do papel Dados do Radar PPP mostram que prefeituras, governos estaduais e União bateram recorde de projetos lançados em 2017, com 340 tentativas de tirar concessões ou PPPs do papel. Desse total, entretanto, apenas 3 resultaram em contratos assinados. Em 2016 a taxa de êxito foi melhor, com 13 contratos em um universo de 181 projetos anunciados.
Apesar da dificuldade dos governos de tirar os projetos do papel em ano de eleições, a expectativa é de novo recorde de projetos em 2018. "Chegamos ao número de 103 contratos de assinados no Brasil [desde 2004] e há um aumento relevante e crescente da participação dos municípios brasileiros", destaca Reis.
Entre os segmentos com maior potencial de crescimento, ele cita iluminação pública, saneamento e resíduos sólidos.
"O processo de privatização não tem mais volta. O governo não tem mais condições de tirar recursos do caixa para investir em infraestrutura. E não podemos mais ter empresas estatais dependentes do Orçamento", resume o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos. 442 estatais no país O número de estatais no Brasil é acima da média mundial. Levantamento divulgado no ano passado pelo Observatório das Estatais da FGV, coordenado por Holland, identificou 442 estatais no país, sendo 149 sob controle da União. Desse total, 101 são subsidiárias e 95 são controladas por Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. Nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 50 estatais. O ex-secretário cita como exemplo de estatais deficitárias os Correios, as instituições financeiras de fomento e bancos estaduais como Banrisul, BDMG, Banpará e Badesul.
Estudo da Secretaria do Tesouro Nacional mostra que as estatais geraram mais custos do que retorno para a União nos últimos 5 anos. Segundo o documento, as empresas da União custaram R$ 122,31 bilhões ao governo entre 2012 e 2016, ao mesmo tempo em que geraram um retorno de R$ 89,35 bilhões neste mesmo período.
Outro estudo, da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, mostrou que somente 18 estatais dependentes do orçamento da União custaram R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional nos últimos 2 anos. Revisão de modelos Holland ressalta que as privatizações ainda esbarram em modelos e estudos fracos para conseguir sair do papel. "Acho que o governo Temer colocou mal a questão em meados de 2017, pois anunciou privatizações sem apresentar o modelo e estudos qualificados de seus impactos", afirma.
O economista defende uma reedição do Programa Nacional de Desestatização (PND), com maior participação de órgãos controladores como Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais para a definição das empresas passíveis de serem repassadas para a iniciativa privada e do modelo de privatização mais adequado para cada ativo.
"A história das estatais no Brasil é de sucessivos abusos do poder controlador. É fundamental que o assunto [privatização] retorne à agenda de política econômica, mas precisa vir mais qualificado, com anúncio de programa e sua governança", resume.
Levantamento da Inter.B mostra que o volume de investimentos em infraestrutura no país caiu 26% em 2017 na comparação com 2016, para R$ 90,38 bilhões, ou o equivalente a 1,37% do PIB – o pior patamar das últimas 5 décadas. Até 2015, o índice se manteve acima de 2%.
A avaliação de Frischtak é que os leilões já realizados e os em elaboração ajudarão a recuperar o nível de investimentos no país já a partir deste ano. A previsão é que o montante alcance R$ 101,5 bilhões. "Se tiver modelo consistente, regulação previsível e projetos de boa qualidade, poderemos checar a 4% do PIB daqui a 3, 4 anos", avalia. Dificuldade de tirar projetos do papel Dados do Radar PPP mostram que prefeituras, governos estaduais e União bateram recorde de projetos lançados em 2017, com 340 tentativas de tirar concessões ou PPPs do papel. Desse total, entretanto, apenas 3 resultaram em contratos assinados. Em 2016 a taxa de êxito foi melhor, com 13 contratos em um universo de 181 projetos anunciados.
Apesar da dificuldade dos governos de tirar os projetos do papel em ano de eleições, a expectativa é de novo recorde de projetos em 2018. "Chegamos ao número de 103 contratos de assinados no Brasil [desde 2004] e há um aumento relevante e crescente da participação dos municípios brasileiros", destaca Reis.
Entre os segmentos com maior potencial de crescimento, ele cita iluminação pública, saneamento e resíduos sólidos.
"O processo de privatização não tem mais volta. O governo não tem mais condições de tirar recursos do caixa para investir em infraestrutura. E não podemos mais ter empresas estatais dependentes do Orçamento", resume o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos. 442 estatais no país O número de estatais no Brasil é acima da média mundial. Levantamento divulgado no ano passado pelo Observatório das Estatais da FGV, coordenado por Holland, identificou 442 estatais no país, sendo 149 sob controle da União. Desse total, 101 são subsidiárias e 95 são controladas por Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. Nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 50 estatais. O ex-secretário cita como exemplo de estatais deficitárias os Correios, as instituições financeiras de fomento e bancos estaduais como Banrisul, BDMG, Banpará e Badesul.
Estudo da Secretaria do Tesouro Nacional mostra que as estatais geraram mais custos do que retorno para a União nos últimos 5 anos. Segundo o documento, as empresas da União custaram R$ 122,31 bilhões ao governo entre 2012 e 2016, ao mesmo tempo em que geraram um retorno de R$ 89,35 bilhões neste mesmo período.
Outro estudo, da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, mostrou que somente 18 estatais dependentes do orçamento da União custaram R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional nos últimos 2 anos. Revisão de modelos Holland ressalta que as privatizações ainda esbarram em modelos e estudos fracos para conseguir sair do papel. "Acho que o governo Temer colocou mal a questão em meados de 2017, pois anunciou privatizações sem apresentar o modelo e estudos qualificados de seus impactos", afirma.
O economista defende uma reedição do Programa Nacional de Desestatização (PND), com maior participação de órgãos controladores como Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais para a definição das empresas passíveis de serem repassadas para a iniciativa privada e do modelo de privatização mais adequado para cada ativo.
"A história das estatais no Brasil é de sucessivos abusos do poder controlador. É fundamental que o assunto [privatização] retorne à agenda de política econômica, mas precisa vir mais qualificado, com anúncio de programa e sua governança", resume.
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