Ministério Público entra com ação contra banco por prejuízo de R$ 8 bi causado ao Postalis

O Globo
18/01/2018 

O BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores deve responder por prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao fundo de previdência dos funcionários dos Correios, o Postalis. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que pede ressarcimento do valor e afirma que a empresa, na condição de única administradora dos recursos da entidade, praticou irregularidades que dilapidaram o patrimônio do fundo e obrigaram os participantes a fazer contribuição extraordinária de 25,98% durante 180 meses, além da ordinária de 9%.

O MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilhões e, a título de dano moral, pague R$ 20 mil para cada um dos participantes, o que alcança R$ 1,9 bilhão. Além disso, quer a devolução de R$ 1,2 milhão cobrados indevidamente por meio de taxas de administração.

Segundo os procuradores, o banco podia escolher investimentos, comprar e vender, administrar os valores investidos e tinha obrigação de vetar operações que pudessem causar prejuízos. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza as entidades de previdência privada, fez várias autuações contra o Postalis e isso, de acordo com o MPF, indica que o banco não cumpriu sua função.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional define como os recursos dos fundos podem ser alocados, de acordo com o grau de risco de investimento. Várias vezes o BNY teria extrapolado os limites estabelecidos, segundo a fiscalização da Previc. Em determinados fundos de investimento, as aplicações do Postalis não poderiam ultrapassar 25% de seu patrimônio, mas foram identificados percentuais de até 49%. Os procuradores dizem que não eram seguidas as regras de segurança e diversificação de investimentos, que gerou risco e, consequentemente, prejuízo ao Postalis.

"Os investimentos passavam por um processo de aprovação dentro do Postalis apenas para atender exigência de forma. Raramente era feita análise de risco ou quando feita não era avaliada. Diversos investimentos foram adquiridos por preço superior ao que valiam, há casos em que o Postalis pagou três ou quatro vezes mais que os outros cotistas e ficou com somente um quinto das cotas, ou seja, o valor pago não correspondia ao valor que deveria receber de cotas", afirma o MPF, ao concluir que o BNY não desempenho com lisura seu papel de administrar o fundo.

Quando assumiu a carteira de investimentos do Postalis, o banco condicionou a aplicação de recursos a fundos administrados por ele mesmo, gerando inclusive conflito de interesses. Além disso, um fundo aplicava em outro, todos administrados pelo próprio BNY, o que causava cobrança de taxas administrativas sobrepostas, em benefício do BNY e prejuízo do Postalis.

Os procuradores ressaltam que o rendimento das aplicações chegou a ser inferior ao da caderneta de poupança e, em muitos casos, houve perda.

O Postalis tem cerca de 130 mil participantes, que devido aos desmandos tiveram de fazer contribuição extra por 15 anos e ainda convicem com incertezas sobre o futuro dos valores aplicados.

Em nota, o BNY Mellon DTVM afirmou que, ao contrário do que sugere o MPF, "o administrador fiduciário não é o responsável pelas decisões de investimento" e que acredita que a ação civil pública é uma repetição de "acusações infundadas" que já são tratadas em ações judiciais apresentadas pelo Postalis.

"O BNY Mellon DTVM é altamente comprometido com o cumprimento de seus deveres legais e regulamentares, visando à prestação de serviços de alta qualidade a seus clientes", diz a nota da instituição financeira.