terça-feira, 11 de abril de 2017

Estatais à míngua

FOLHA DE S.PAULO
7/4/17


No ápice do programa nacional de privatizações, nos anos 1990, houve quem alardeasse que o país caminhava para um modelo de Estado mínimo. Os fatos desmentiriam cabalmente tais temores.

Não apenas as despesas e as receitas governamentais mantiveram-se em expansão contínua, só agora freada, como o poder público conservou em suas mãos uma ainda formidável coleção de empresas dos mais diversos perfis.

Apenas a administração federal dispõe hoje de 48 estatais sob seu controle direto –entre elas, a maior companhia do país em patrimônio, a Petrobras, e a maior instituição financeira, o Banco do Brasil.

O número chega a 154 se somadas as empresas subsidiárias dos grupos mais portentosos, como o petroleiro, o elétrico e o financeiro.

Com as privatizações retiradas da pauta política, o aparato estatal expandiu-se, em quantidade e peso na economia, ao longo dos governos petistas –em ensaio de emulação, com nova roupagem ideológica, do Estado empresário cujo auge se deu no regime militar.

Verifica-se agora, em detalhes mais precisos, a ruína vertiginosa de tal projeto. Conforme dados recém divulgados, os investimentos das companhias federais caíram a R$ 56,5 bilhões no ano passado, num recuo de 60% ante o volume de 2013 (o maior deste século).

Devastada pela corrupção, posta às claras em dimensões inauditas, e pela queda dos preços do óleo, a Petrobras encabeça com ampla dianteira o colapso. Empresas como Eletrobras e Correios ainda buscam remendos para suas contas.

De positivo, registre-se que o expansionismo desgovernado das estatais acabou coibido pelas instituições da democracia e do mercado. Na era petista, o peso de seus investimentos mal passou dos 2% do Produto Interno Bruto, contra recorde de 7% durante a ditadura.

No entanto, constata-se que o Estado delineado pela Constituição de 1988 –cuja prioridade inequívoca é o bem-estar social– não dispõe de padrões duradouros e satisfatórios para gerir a vasta rede de empresas que herdou.

Quando estão à míngua, como agora, fala-se em austeridade, gestão profissional ou até venda; ao menor sinal de bonança, assanha-se o mundo político por nomeações e negócios que escapam ao controle dos orçamentos regulares.

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