Déficit dos fundos de pensão cresceu 9% no 1º semestre, a R$ 84 bi

O Globo
12/09/2016

FLORIANÓPOLIS - Apesar da melhora da Bolsa e da redução dos juros futuros no ano, o déficit acumulado pela indústria brasileira de fundos de pensão subiu 9,1% no primeiro semestre deste ano. A soma dos rombos das entidades deficitárias subiu de R$ 77 bilhões para R$ 84 bilhões entre dezembro e junho, informou nesta segunda-feira a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
 

A rentabilidade da indústria como um todo também ficou aquém do esperado, registrando 8,44% no ano, contra a Taxa de Juros Padrão (TJP, meta padrão do setor) de 8,5% A soma dos resultados de fundos com superávit, porém, também cresceu no semestre, de R$ 14 bilhões para R$ 17 bilhões (21% de alta). O patrimônio investido por esses fundos avançou, por sua vez, 6,2%, subindo de R$ 718 bilhões para R$ 763 bilhões.

— A rentabilidade dos planos de benefício definido (modelo antigo dos fundos de pensão, pelo qual o participante sabia desde o princípio quanto receberia na aposentadoria) foi um pouco abaixo da Taxa Padrão. Essa foi a principal razão para o crescimento do déficit neste semestre — afirmou José Ribeiro Pena Neto, diretor-presidente da Abrapp.

Os planos de benefício definido tiveram rentabilidade de 8,28% no ano, abaixo da média da indústria e, logo, da meta do sistema. De acordo com Pena Neto, a razão disso é a forma como sua rentabilidade é monitorada.

— Os outros modelos de plano, como o de contribuição definida, tiveram rentabilidade melhor. Podemos supor que isso ocorreu porque eles são marcados a mercado (método pelo qual o valor dos ativos é constantemente reajustado pelas condições correntes no mercado financeiro). Com a queda das taxas de juros no primeiro semestres, houve aumento no valor dos ativos neste semestre. Isso não ocorre com os fundos BD, que são marcados na curva (critério contábil que visa à rentabilidade de longo prazo desconsiderando a volatilidade dos preços dos títulos pelo caminho) e, dessa forma, não usufruem dessa melhora com a queda das taxas de juros — explicou.

Em 2015, 92 fundos de pensão encerraram o ano com déficit. No ano anterior, embora mais fundos tenham registrado rombo (95), o déficit somado foi de R$ 31,4 bilhões. O rombo de 2015, de R$ 77 bilhões, sozinho, maior do que todos os déficits acumulados entre 2010 e 2014. Enquanto o volume de déficits deu em salto de 144% em 2015, o de superávits caiu à metade, de R$ 27,6 bilhões para R$ 13,9 bilhões.

A maior parte do déficit de 2015 se concentrou nos grandes fundos de pensão estatais. Funcef (Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios) tiveram perdas de R$ 53,1 bilhões no ano passado. São justamente esses fundos que são alvo da Operação Greenfield, da Polícia Federal. A Petros teve déficit acumulado de R$ 23,1 bilhões em 2015, dos quais R$ 22,6 bilhões apenas no plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP, principal plano da estatal). Na Funcef, 2015 trouxe uma perda de R$ 8,07 bilhões. A Previ, por sua vez, apresentou déficit de R$ 16,1 bilhões. No Postalis, o déficit acumulado era de R$ 1,5 bilhão em 2015.

Na segunda-feira da semana passada, a Polícia Federal (PF) prendeu dois atuais diretores e dois ex-presidentes da Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. E levou de forma coercitiva para depor os empresários Wesley Batista, um dos donos do Grupo J&F Investimentos; Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e mais 26 grandes empresários e executivos. No total, são 40 pessoas investigadas na chamada Operação Greenfield, que investiga fraudes em Funcef, Previ, Petros e Postalis. A investigação analisou supostas irregularidades em dez investimentos feitos por esses fundos, a maioria por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Através desses veículos, os fundos de pensão aplicaram em empresas como Gradiente e Sete Brasil e se associaram a projetos de firmas como OAS e Engevix. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, esses dez casos resultaram em perdas de R$ 8 bilhões.

Mas Pena Neto destacou que, em 15 anos, a rentabilidade acumulada pela indústria de fundos de pensão é de 635%, acima da TJP de 515%. Para este ano, apesar do crescimento do défict, a expectativa da Abrapp é que a indústria bata a meta pela primeira vez desde 2013. A meta é de 15,19%. A Abrapp elaborou três cenários, que variam apenas pelo resultado da Bolsa no ano.

Se a Bovespa tiver 36,3% de alta no ano (nível próximo do resultado até agora), a rentabilidade dos fundos de pensão ficará em 19,34%. Em cenário de rentabilidade de 18,5% da Bolsa, a indústria vai render 16,14%. Nesses dois cenários, segundo Pena Neto, haveria redução do déficit. A projeção mais pessimista é de uma Bolsa rendendo apenas 0,75% no ano, no qual a rentabilidade projetada dos fundos ficaria em 12,93% — abaixo da média —, o que aumentaria o déficit.

Segundo os números das fundações, a rentabilidade tem se recuperado este ano. A principal razão é o desempenho das ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Na Previ, o Plano 1 — o maior do país, com R$ 159,6 bilhões em investimentos — obteve rentabilidade de 11,03% até julho, acima da meta atuarial de 8,82%. Praticamente 46% da carteira do Plano 1 está em renda variável, sendo mais de 30% dessa participação em ações da Vale.

— Temos certeza de que os desvios de conduta que possam ter havido foram pontos absolutamente fora da curva. Esse não é o padrão da indústria de previdência complementar. Esse ponto incomoda muito o gerente de fundo de pensão médio. Quando se fala que é mal gerido, parece que todo fundo de pensão é assim. O lado positivo é que, ao se apurar e punir os culpados, não fique a impressão de que trata-se de algo generalizado — afirmou Pena Neto. — A previdência complementar como um todo não é problema, ela é parte da solução. Ela é o grande veículo de formação de poupança sustentável.

AUTORREGULAÇÃO E GOVERNANÇA

A Abrapp vai lançar no seu congresso anual, que acontece em Florianópolis até quarta-feira, um código de autorregulação de governança de investimento. O texto é de adesão voluntária e não prevê sanções. Mas aderentes que seguirem as regras vão receber um selo da Abrapp.

— Não temos poder de punir as entidades. O que propomos é uma adesão voluntária, nenhum fundo é obrigado a aderir. Mas quando ele adere, ele tem que se comprometer a cumprir. Esse trabalho teve, inclusive, a contribuição da Previc.

Pena Neto acredita que “acontecimentos como esses mais recentes reiteram a importância da prudência” na política de investimentos de fundos de pensão. Mas ele ponderou que a mudança por que passa a economia brasileira, como tendência de redução de juros, a expectativa é de que a indústria tome mais risco, inclusive por meio de investimentos estruturados, que foram o foco da Greenfield.

— Em função da mudança do patamar dos juros, não tem saída, vamos ter que investir na economia real — acrescentou, dizendo que já há títulos públicos pagando menos que a meta do setor.