Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

G1
27/04/2017

Os trabalhadores dos Correios decidiram entrar em greve a partir das 22h de quarta-feira (26), segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A paralisação, segundo a entidade, é por tempo indeterminado, caso as negociações não avancem.

A greve é contra a privatização, demissões e retiradas de direitos, além do fechamento de mais de 200 agências no país, segundo a Fentect. De acordo com a federação, dos 36 sindicatos filiados à entidade, 33 aderiram. Somente três estados não participam: Sergipe, Amapá e Roraima.

Os funcionários das agências franqueadas, que são terceirizados, não participam da greve. A empresa possui atualmente cerca de 6.500 agências próprias, além de mais de 1 mil franqueadas.

"Além do fim das agências próprias dos Correios, com fortalecimento das franqueadas, o que esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada, a ECT implantou a entrega alternada em vários locais do país. Assim, aprofunda a má qualidade na entrega de correspondências, que deixa de ser diária, retirando, dessa maneira, o direito do cliente de receber regularmente as encomendas", diz a federação.

Em nota, os Correios se posicionaram sobre a greve. "Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores. No entanto, os Correios irão adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços". A estatal enviará mais tarde posição sobre a adesão em todo o país.

Crise nos Correios

Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a estatal teve um prejuízo estimado de R$ 400 milhões no primeiro trimestre, após ter tido prejuízo anual de cerca de R$ 2 bilhões em 2015 e em 2016. Ele disse ainda que a empresa não tem condições de arcar com sua folha de pagamentos e que demissões de servidores concursados estão em pauta.

A estatal não tem contatações há vários anos - o último concurso foi realizado em 2011.
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. “A economia com esses 5,5 mil é de R$ 700 milhões anuais e essa marca alcançada com o PDI fica aquém da necessidade da empresa. Precisamos ter outras ações para enxugamento da máquina da empresa”, afirmou Campos no dia 20 de abril.

Os Correios planejam também fechar cerca de 200 agências neste ano, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos. Segundo os Correios, o fechamento dessas agências acontecerá sobretudo nos grandes centros urbanos.

Para Campos, outro ponto fundamental para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários dos Correios, o Postal Saúde. Segundo ele, esse custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos.

Pelo modelo, a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários com 7%. “Estamos negociando com os trabalhadores, com os sindicatos, buscando uma alternativa. Nos moldes que está é impossível de ser mantido”, diz.

Senado aprova projeto que reduz cobrança de impostos para franqueados dos Correios

Senado Notícias
27/04/2017

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto (PLC 59/2016) que define a cobrança de impostos sobre serviços dos Correios prestados por “franqueados”.  Apesar de reduzir custos, a proposta não vai alterar os preços cobrados dos consumidores. Segundo o relator, senador Cidinho Santos (PR–MT), a proposta fará com que as prefeituras só cobrem impostos relativos ao ganho das franqueadoras, que será sobre o percentual recebido pela prestação do serviço. Hoje, a taxação é sobre o valor total do serviço, que, se fosse feito pelos Correios, seria isento. Cidinho Campos ressalta que a redução do pagamento de impostos impedirá o fechamento de diversas agências franqueadas, que hoje somam 1.500 e empregam 25 mil pessoas.

Ouça os detalhes no áudio da reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Ministro nega privatização dos Correios, mas diz que governo não transferirá recursos

Câmara Notícias
26/04/2017

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, que o governo é contra a privatização dos Correios e trabalha para fortalecer a empresa.

Mas, segundo ele, não serão transferidos recursos do Tesouro Nacional para os Correios, que devem resolver os problemas financeiros a partir da gestão.

Kassab participou, juntamente com os secretários do ministério e presidentes de órgãos do setor, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática sobre as prioridades do órgão para 2017.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) avaliou que o não investimento de recursos do governo nos Correios, neste momento de situação financeira difícil, coloca a empresa em risco.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, confirmou que, por conta da crise financeira, as férias dos trabalhadores da empresa serão suspensas por um ano e disse que os funcionários planejam entrar em greve ainda nesta semana, mas a direção da empresa ainda tenta uma negociação.

Conforme Campos, os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de ordem semelhante em 2016. Ele observou que a maior parte dos gastos da empresa refere-se a custos com pessoal (salário e benefícios), sendo o plano de saúde o maior ônus para o órgão.

Banda larga
O ministro Gilberto Kassab confirmou que o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória com regras para fazer a intervenção na empresa de telefonia e banda larga Oi, que está em recuperação judicial. Além disso, anunciou para 4 de maio o lançamento do primeiro satélite geoestacionário brasileiro, o que permitirá o aumento da cobertura de banda larga no território nacional.

Segundo o secretário de Telecomunicações do ministério, André Muller Borges, com o satélite, “em poucos meses, não haverá uma região do País que não possa ser atendida com banda larga, e em algumas localidades até com competição”.

Muller defendeu a revisão das políticas públicas do setor, para colocar a banda larga no centro das políticas setoriais, no lugar da universalização da telefonia fixa. Uma das iniciativas neste sentido, segundo ele, é o PLC 79 (PL 3453/15, na Câmara), que reformula o modelo de telecomunicações. Entre outros pontos, a proposta transforma as concessões de telefonia fixa em autorização (licença mais flexível) e admite renovação perpétua de licenças.

A rápida tramitação e aprovação em poucos dias da proposta pelo Senado é alvo de polêmica e de ação de parlamentares da oposição no Supremo Tribunal Federal, a qual ainda aguarda julgamento. “A proposta precisa de uma solução de continuidade”, defendeu o presidente da Anatel, Juarez Quadros.

TV digital
Kassab também anunciou que deverá publicar portaria adiando, para o segundo semestre, o calendário de desligamento da TV analógica e implantação da TV digital.

O ministro disse concordar com a decisão tomada pelo Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), no último dia 19, que propôs o adiamento do processo para quatro agrupamentos de municípios – Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e no interior de São Paulo). Inicialmente o desligamento do sinal analógico nestas cidades ocorreria até julho.  

Ratinho e a estranha rede de telefonia dos Correios

O ANTAGONISTA
25/4/17

O apresentador Ratinho vai fazer propaganda da nova rede de telefonia dos Correios voltada para a classe D, serviço pelo qual a estatal pretende garantir uma nova fonte de recursos.

A licitação para esse serviço inovador teve apenas dois concorrentes: a gigante Claro perdeu para a desconhecida EUTV, de Yon Moreira da Silva Júnior, ex-VP da Brasil Telecom (incorporada pela Oi). Como se trata de uma operadora virtual de telefonia, a EUTV usará a rede da TIM.

Em seu livro "Operação Banqueiro", o jornalista Rubens Valente conta que Yon Moreira Júnior negociou pela BrT o pagamento de R$ 1,5 milhão a um sócio de Lulinha na Gamecorp.

"Em 2003, com Lula na Presidência, Jacó foi escolhido representante da Petros, o fundo de pensão da Petrobras, no conselho de administração da empresa controladora da BrT, a Solpart. Os dois filhos de Bittar e Lulinha firmaram uma sociedade, a G4 Entretenimento, que detinha a licença para divulgar os programas do G4, canal de games nos EUA. Ao mesmo tempo, outra empresa, a Espaço Digital, de Leonardo Badra Eid, passou a trabalhar com a BrT.

Em 2004, a G4 e a Espaço Digital formaram uma holding, a BR4, que depois receberia o nome de Gamecorp.

A auditoria revelou que a BrT assinou três contratos com a Espaço Digital, em agosto de 2003 e março e agosto de 2004, num pagamento total de R$ 1,5 milhão. Dois dos contratos tinham por objetivo a aquisição do direito de transmissão do programa G4 TV na internet e “patrocínio deste programa na transmissão realizada pela rede Bandeirantes”. Assinados em nome da “Espaço Digital”, os contratos dizem respeito diretamente ao programa G4, o mesmo G4 referido por Carla Cico à CPI dos Correios como o nome então utilizado pela Gamecorp nas tratativas com a BrT.

A auditoria entrevistou Bruno Sena, diretor da empresa BrTurbo, um braço da BrT, e colheu dele informações reveladoras que não haviam se tornado públicas até aqui: Segundo Bruno Sena: a decisão da contratação veio ‘de cima para baixo’. Yon Moreira da Silva Junior (antigo VP da BT) foi o responsável pela negociação. O fornecedor foi uma indicação decorrente de interesses."

TST libera terceirização de transporte de carga entre agências dos Correios

CONSULTOR JURÍDICO
25/4/17

O transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode ser terceirizado. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu uma sentença que declarou a legalidade da terceirização do transporte. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região havia proibido a ECT de assinar novos contratos de prestação do serviço de transporte postal, salvo em casos extraordinários, sob pena de multa de R$ 500 mil por contrato firmado.
Se transporte aéreo é terceirizado, não há motivo para vetar a terceirização do transporte terrestre, diz Vieira de Mello.

Mas segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista provido pela 7ª Turma, há muito tempo a ECT usa a contratação de transportes aéreos para a distribuição entre suas centrais nas diversas cidades, sem que a terceirização seja considerada ilícita.

“Ou seja, autorizada e lícita a terceirização para um modal de transporte, nada justifica a conclusão diversa para o modal rodoviário”, destacou.

Logística viabilizada A ação foi ajuizada originariamente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios Prestadoras de Serviços Postais, Telegráficos e Encomendas e Similares do Estado do Espírito Santo (SINTECT/ES), e chegou ao TST por meio de agravo de instrumento da ECT, visando liberar o recurso de revista que teve seguimento negado pelo TRT-17.

No julgamento do recurso, após o provimento do agravo, o ministro Douglas Alencar Rodrigues observou que o transporte entre agências da ECT não poderia ser concebido como atividade-fim, “na medida em que exercida apenas como forma de viabilizar a logística de entrega das correspondências e mercadorias ao seu destino, essa sim, consistente na atividade postal propriamente dita”. O ministro Vieira de Mello baseou sua fundamentação também na Lei 12.490/2011, pela qual a ECT passou a ter autorização para constituir subsidiárias e/ou adquirir participação acionária em outras empresas para a execução de atividades compreendidas em seu objeto.

O relator destacou que a lei prevê uma única limitação acerca da atuação das empresas que vierem a ser constituídas ou adquiridas pelos Correios: a vedação de operarem o serviço de entrega domiciliar, por força do monopólio postal. Vieira de Mello explicou que a mudança substancial do contexto no qual opera a ECT motivou a busca de alternativas viáveis à manutenção das suas operações, “considerada a vastidão continental na qual atua”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 53800-82.2012.5.17.0014 

Bandeiras da ADCAP e momento atual

A ADCAP defende a legalidade, a probidade e o cumprimento dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública.

A ADCAP defende um Correios saudável e digno do reconhecimento da sociedade.

A ADCAP defende a vigorosa governança, profissionalização e a meritocracia. Uma gestão técnica nos Correios, bem como em todas as demais instituições patrocinadas ou vinculadas, tais como: PostalSaude, Postalis e CorreiosPar.

A ADCAP defende o fim das jogadas políticas que a dominam e promovem a destruição da Empresa.

A ADCAP repudia qualquer tipo de assédio aos empregados, cortes de direitos adquiridos ou quaisquer ameaças com o intuito de intimidar os trabalhadores.

A ADCAP defende que é direito do trabalhador se manifestar com liberdade, sem qualquer tipo de represália ou retaliação.

Neste momento que as entidades sindicais realizam assembleias para decidir pela deflagração de uma greve, que cada trabalhador possa exercer, da forma como bem entender, o seu direito de opção.
 

Direção Nacional da ADCAP.

MANIFESTO DA OAB CONTRA
REFORMA TRABALHISTA

Dr. Bruno Reis - Advogado da ADCAP, Luiz Carlos - Vice Presidente da OAB Nacional, Jorge Luiz - Diretor da ADCAP, Maurício Lorenzo - Diretor da ADCAP, Luiz Alberto - Ex-Presidente da ADCAP

A ADCAP esteve presente hoje, 26 de abril, no Conselho Federal da OAB e assinou, em conjunto com diversas entidades representativas de trabalhadores, um manifesto contra a aprovação em regime de urgência da reforma trabalhista.

O documento, que foi entregue hoje pela tarde em audiência no gabinete do Presidente da Câmara Federal, defende que a reforma deva ser melhor debatida, tendo em vista se tratar de matéria de elevada importância para trabalhadores e diversas organizações da sociedade, que são claramente afetadas.

Segue link da matéria completa da OAB: http://www.oab.org.br/noticia/55013/oab-e-entidades-vao-a-camara-contra-tramitacao-de-urgencia-da-reforma-trabalhista

Direção Nacional da ADCAP.

Presidente dos Correios tenta evitar paralisação

VALOR ECONÔMICO
25/4/17

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, tem dedicado boa parte de sua agenda às tratativas com os sindicalistas a fim de convencer os funcionários da estatal a não paralisar os trabalhos neste momento. 

"Uma greve agora seria horrível para os Correios. Jogaria por terra todo o esforço que fizemos até aqui para honrarmos os nossos compromissos", afirmou o presidente ao Valor se referindo à paralisação evitada no fim do ano passado.

Os trabalhadores dos Correios já foram convocados por sindicatos da categoria para decidir amanhã sobre a possibilidade de dar início a uma greve, em meio a uma situação financeira delicada enfrentada pela estatal. Se aprovada, a paralisação dos trabalhos terá início no mesmo dia da realização da assembleia, com suspensão imediata das atividades pelos funcionários do turno da noite.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), José Rivaldo da Silva, afirmou que o movimento grevista surgiu porque a categoria não aceita mais assistir a "perdas de direitos" para ajudar sozinha a estatal a enfrentar a atual situação de dificuldade financeira. Para o dirigente sindical, a diretoria da estatal precisa apresentar aos trabalhadores uma estratégia convincente de recuperação do negócio.

Nos últimos anos, os Correios tentam levar a frente um plano de modernização das atividades para reduzir a dependência da receita com serviços postais. Embora atue com exclusividade no mercado de entrega de correspondências, o serviço tem cedido espaço às novas tecnologias.

Hoje, além da diminuição de receita na entrega de cartas, a estatal ainda sente os efeitos do rombo no fundo de pensão dos funcionários (Postalis) e enfrenta dificuldade em avançar na negociação com os empregados sobre a divisão de despesas crescentes do plano de saúde, que neste ano deve chegar a R$ 1,8 bilhão. No ano passado, o benefício custou R$ 1,6 bilhão.

O dirigente da Fentect acha difícil ceder aos apelos do presidente enquanto a diretoria da estatal tem tomado decisões contrárias aos interesses da categoria. Ele mencionou a produção de um parecer jurídico que possibilitaria a demissão de trabalhadores concursados, a suspensão de férias para conter gastos e o recente pedido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que intervenha nas negociações sobre o custo do plano de saúde.

"Os motivos da greve são muito frágeis. Os trabalhadores precisam cair em si e se dar conta que o plano de saúde de hoje consome 10% do faturamento", disse Campos. Para ele, o gasto com pessoal precisa ser revisto para que a estatal dê seguimento a sua reestruturação, que já deve mostrar resultado ao longo dos próximos meses.

O presidente dos Correios avalia que a estatal precisa urgentemente elevar a produtividade com investimento na área operacional. "Nosso crescimento no setor de encomendas está abaixo do mercado como um todo. Precisamos de mais investimento em automação e tecnologia da informação".

Campos afirmou que, sem poder contar com recursos do governo, tem buscado parcerias e financiamento oferecido pelos próprios fornecedores. Além disso, tem conversado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) para financiar a compra do novo maquinário.

Correios: a onda do e-commerce e a onda da privatização

Opinião e Notícia
25 abr, 2017

No último dia 28 de março, na sequência de uma série de reportagens veiculadas em alguns dos principais telejornais da Rede Globo sobre a decadência dos serviços postais em um país de resto esfacelado, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse à Folha de S.Paulo que não está descartada a hipótese de privatização dos Correios do Brasil, empresa que, segundo Kassab, foi arruinada pela má gestão pretérita e, segundo o senso comum, foi castigada pela internet, ou melhor, pela substituição de serviços postais por ferramentas digitais, nomeadamente a da carta pelo e-mail. “Ou nós vamos recuperar os Correios cortando gastos e procurando encontrar receitas na prestação de serviços adicionais ou nós vamos caminhar para a privatização do todo ou de parte”, disse Kassab.

Mas, como bem é sabido, correios e internet existem em outras partes do mundo. A rigor, no mundo inteiro. E os exemplos de como empresas públicas de serviços postais de outros países vêm tentando superar as dificuldades dos tempos que correm não apontam para cortes de gastos ou tampouco indicam qualquer desespero para achar fontes adicionais de receitas, como sugere o ministro Kassab, muito menos ecoam lamentos sobre a concorrência da rede. Ao contrário. A solução tem sido investimento, e investimento em soluções que acompanhem e atendam o boom mundial do e-commerce, segmento que no Brasil deve crescer até 15% em 2017, segundo o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP e CEO da Ebit, Pedro Guasti.

Os exemplos são muitos, mundo afora, mas em vez de ir buscá-los nos Correios das nações mais desenvolvidas, sobre os quais sempre se pode dizer que dispõem de recursos fartos para empreitadas mais arrojadas e ambiciosas (o USPS, correio norte-americano, já está testando quiosques de despacho rápido de encomendas dentro de suas agências exclusivos para quem vende no eBay), é prudente ir buscá-los em países que padecem de dificuldades estruturais e conjunturais por certo ainda maiores do que as brasileiras, tendo em vista que Kassab acena com mais uma liquidação de uma empresa pública que até há pouco, muito pouco, era modelo de eficiência em sua atividade porque, segundo ele, o governo não tem recursos para injetar ali.

São países como o Camboja, proibido de tomar empréstimos internacionais por causa de uma dívida não paga com os EUA da época da guerra do Vietnã. Em janeiro último, Ork Bora, diretor geral dos correios cambojanos, anunciou que, depois de um ano de estudo e preparação, a empresa estatal de serviços postais do país lançará ainda no primeiro semestre de 2017 uma plataforma de comércio eletrônico que permitirá a qualquer pessoa, física ou jurídica, usar a internet para vender mercadorias usando a tecnologia de quem também as entrega, reduzindo custos aos varejistas digitais. Além disso, o senhor Bora ressaltou que os correios cambojanos já estavam, àquela altura, entregando nada menos do que 100 toneladas por mês em produtos vendidos pela gigante chinesa de e-commerce Alibaba, em uma parceria de sucesso que já vem rendendo novas e significativas receitas para a estatal.

Na Nigéria, castigada pela fome, por epidemias (como uma atual de meningite), pelo Boko Haram, pela corrupção — sempre ela — e à beira de uma das maiores crises humanitárias do planeta, segundo o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PMA), a empresa pública de correios, a NIPOST, também acaba de anunciar uma série de medidas para modernizar, rentabilizar e dar mais eficiência aos serviços postais. Entre essas medidas, está a estipulação de metas de geração de receitas para os gerentes regionais, dando-lhes autonomia para a criação de novos serviços que atendam às demandas locais e para aperfeiçoar os serviços já existentes. Entre essas medidas está também a criação de um departamento de comércio eletrônico, em consonância com a tendência mundial.

E, ainda no fim de 2016, na República Popular do Bangladesh, país asiático que é do tamanho do Amapá, mas que tem a oitava maior população do mundo, a maioria camponeses pobres e analfabetos, a ministra dos Correios e Telecomunicações, Tarana Halim, anunciou a criação de uma divisão, chamada “Serviços de E-commerce dos Correios”, que é o resultado concreto, a consumação de um acordo firmado anteriormente prevendo que os correios bengalis sejam responsáveis pela entrega de todas as encomendas feitas pela internet às empresas integrantes da Associação de E-commerce do Bangladesh (e-CAB, na sigla em inglês).

Nos últimos anos, o passo mais largo dado pelos Correios do Brasil no sentido de surfar na onda do e-commerce foi a criação em novembro do ano passado do serviço Correios Log, não obstante voltado apenas para os pequenos operadores do comércio eletrônico no Brasil, a quem os Correios oferecem, agora, além de coleta e entrega de mercadorias, também uma solução de logística integrada (e-fulfillment), abrangendo desde a armazenagem e o manuseio das encomendas até a logística reversa. Em “contrapartida”, os Correios mataram um mês depois o seu mais popular serviço de entregas para o e-commerce de pequeno e médio porte, o e-Sedex.

Enquanto isso, os grandes operadores do e-commerce nacional voltam-se para as transportadoras. A B2W, empresa dona das lojas Submarino e Americanas.com, adquiriu há não muito tempo duas transportadoras especializadas em entregas de pequenos volumes. O WalMart tem seus centros de distribuição no Brasil operados pela FedEx. Nenhuma grande varejista do comércio eletrônico brasileiro, com exceção do Mercado Livre, entrega mercadorias pelos correios.

A um local onde a Amazon entrega o livro I de “O Capital”, editado pela Civilização Brasileira, cobrando míseros 7,90 reais de frete (e pagando míseros R$ 3,00 por entrega, mais combustível, ao entregador terceirizado), um vendedor da Estante Virtual, que só entrega pelos Correios, cobra não menos que R$ 13,25 para enviar. Pelo Mercado Envios, a parceria do Mercado Livre com os Correios, o livro chega por R$ 20,00. Tendo em vista que o livro em si dificilmente se compra por menos de 60 reais, é bom pensar, como dizia a material mom de Karl Marx, em juntar algum capital, em vez de só ficar escrevendo — ou, no caso, lendo — sobre ele…

No último domingo, 23 de abril, o colunista da Folha de S.Paulo Janio de Freitas pareceu cantar a pedra sobre uma outra onda, a da liquidação:

“A onda, apenas iniciada, sobre venda dos Correios por causa de prejuízos tem explicação simples. O crescimento das vendas pela internet faz do serviço de entregas um dos negócios mais promissores do Brasil, sendo já sucesso financeiro em muitos países. A conversa de prejuízo, a alegada falta de perspectiva e a liquidação de agências esvaziam o valor da empresa. Para privatização, com grupos já interessados e na ativa, no ano que vem”.

Oito propostas têm alta chance de aprovação pelo Legislativo federal

VALOR ECONÔMICO
25/4/17

Com urgência aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma trabalhista do governo tem alta chance de se tornar uma lei nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Ao todo, o Congresso tem oito propostas na pauta desta semana com muito alta ou alta probabilidade de aprovação.

A reforma promove profundas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que o negociado entre sindicatos e empresas prevalecerá sobre a legislação em alguns pontos, como parcelamento de férias. Além disso, amplia a jornada de trabalho parcial e, na versão do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), regulamenta a jornada de trabalho intermitente, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e acaba com o imposto sindical.

A proposta ainda está em uma fase intermediária de tramitação. O plano do governo é aprovar o projeto em uma comissão especial na terça-feira e iniciar a discussão em plenário no dia seguinte. A matéria ainda vai ao Senado e qualquer alteração obrigará a Câmara a avaliar as mudanças. Mas, de acordo com o Cebrap/Ello, a chance de aprovação é alta.

Os deputados ainda discutem esta semana a medida provisória (MP) que autoriza prorrogação e relicitação das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos em troca de mais investimentos ou para garantir os já combinados, mas cujas empresas estão com dificuldade de execução (com muito alta probabilidade de aprovação) e o projeto de Recuperação Fiscal dos Estados (alta chance de se tornar lei em seis meses).

Além disso, consta na pauta da Câmara, com muito alta possibilidade de aprovação, projeto que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar inibidores de apetite e, com alta chance, a punição para quem cometer crimes contra a propriedade industrial, mudança nas regras de governança dos fundos de pensão e a criação de uma política nacional de combate aos efeitos danosos do sol, com incentivo à compra de protetores solares.

Já no Senado, o único item com alta chance de aprovação é projeto de lei que define as atividades das franqueadas dos Correios como "auxiliares" ao serviço postal, com tributação de acordo com o percentual de venda dos produtos e serviços - e não de intermediação de negócios, como algumas cidades tentam tributar para cobrar ISS. Se aprovada, a proposta segue à sanção.

Ao todo, 41 projetos com impacto econômico estão na pauta do Legislativo nesta semana para votação em plenário ou conclusiva nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção sobre o potencial de virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

O erro repetido

O GLOBO
COLUNA MIRIAM LEITÃO
25/4/17

Está acontecendo com a reforma da Previdência de Temer o que aconteceu com todas as outras. As pressões corporativas aumentam, o governo cede em partes, e cada vez há mais concessões a fazer.

Depois, o governo decide que qualquer reforma é melhor do que nenhuma. Até o último momento os defensores de grupos de interesse vão tirando nacos do projeto. No fim, é aprovado um conjunto disforme e ineficiente.

A decisão do governo de fazer uma reunião no fim de semana para interromper a escalada das concessões é boa, mas pode ser insuficiente. O rolo compressor já começou e ele não vai parar. Uma das estratégias é tentar adiar para ver se assim aumenta a chance de aprovação do projeto. Pode ser mais um risco estratégico.

Desde o começo o governo perdeu a batalha da comunicação. Claro que é muito mais agradável ouvir a tese de que não há déficit. Se o problema não existe, não há com o que se preocupar. Recentemente, num debate, uma jovem de uma das favelas do Rio me perguntou sobre a inexistência do déficit. A teoria que ela repetiu é que se somarmos todos os impostos da seguridade não haverá déficit.

O curioso é que a jovem em questão, inteligente e de apenas 25 anos, trabalha, mas não vai se aposentar precocemente por vários motivos. Ela não está no mercado formal e, por isso, não está contando tempo de contribuição. Quando for a vez dela, a idade mínima pode até ser maior do que os 62 e 65 anos. Quem ganha com a informação falsa de que o déficit não existe são os que têm a proteção que não estará disponível para ela. A pergunta bem formulada mostra que os defensores da tese foram eficientes. E o governo não conseguiu neutralizar essa campanha. Não conseguiu mostrar como é injusta a proposta dos adversários da reforma de que todos os impostos que existem para cobrir a saúde e os programas sociais sejam dirigidos para financiar o sistema de pensão e aposentadoria, no qual os que ganham mais se aposentaram mais cedo.

O governo capitulou desde o primeiro momento quando deixou as Forças Armadas de fora. Daí em diante, foi criando exceções para grupos e profissões. Depois, diminuiu a idade mínima da mulher, apesar de só POSTALIS começar a valer apenas daqui a 20 anos.

O risco da reforma é ser fraca demais e não ser capaz de solucionar o problema. Funcionários receberem o salário integral quando se aposentam e ainda terem reajustes do mesmo percentual dos da ativa é um peso insustentável para as contas públicas. Ao longo do tempo foram criadas algumas barreiras a essas duas prerrogativas. Mas o fato é que o funcionalismo público federal tem um déficit de R$ 77 bi, apesar de serem apenas um milhão de beneficiários. Do ponto de vista relativo, é o déficit mais alto do Brasil.

Os funcionários de estatais sempre tiveram o privilégio de ter o governo poupando em seu nome. Durante anos, o Tesouro aplicou nos grandes fundos de pensão um valor muito maior do que o aportado pelos beneficiários. Agora, uma parte desse sistema de aposentadoria, capitalizado pelo dinheiro público, está ameaçado pelos erros cometidos nos governos do PT de impor aos fundos das estatais investimentos em projetos que não deram retorno. O “Estadão” publicou na edição de ontem que o déficit atuarial dos fundos chegou a R$ 70 bilhões. Era R$ 9 bilhões em 2012. Projetos e parcerias como Sete Brasil, Invepar, Oi, hidrelétricas da Amazônia jogaram prejuízo sobre os fundos. Em alguns casos, houve desvio diretamente, como o que atingiu a Postalis. Funcionários dos Correios que se aposentam agora estão sendo obrigados a contribuir com 30% do que ganham para reequilibrar o fundo.

Não há um problema da Previdência, há vários. Há o desequilíbrio do INSS, o déficit dos servidores federais, o rombo dos servidores estaduais. Isso tudo somado é um buraco de mais de R$ 300 bilhões por ano. O déficit dos fundos de pensão é outro problema que exigirá recursos das empresas públicas.

Normalmente, a patrocinadora e os beneficiários dividem a conta do fiasco.

É claro que o governo tem que fazer algo mais do que a reforma, como cobrar as dívidas com o INSS, como as do JBS por exemplo. E tem que rever os abusos das isenções previdenciárias. Mas é irresponsabilidade com o futuro defender grupos de interesse em vez de olhar a necessidade do país em assunto tão grave.

Mas é o que está acontecendo neste momento. E, nesse olhar para os interesses particulares, o Congresso está perdendo a visão de conjunto.

Trabalhadores dos Correios decidem na quarta-feira se deflagram greve

Portal o Dia
24/04/2017

Os trabalhadores dos Correios estarão reunidos em assembleia geral extraordinária nesta quarta-feira (26) para deliberar sobre a aprovação de uma greve, prevista para iniciar a partir das 22 horas do mesmo dia, e com duração por tempo indeterminado.

A assembléia acontecerá às 18 horas, no pátio do edifício sede dos Correios, localizado na Rua 7 de Setembro, centro de Teresina. A greve tem como objetivo protestar "contra o desmonte dos Correios e a falta de segurança nas agências; pelo retorno da entrega diária; pela abertura dos livros contábeis da empresa; contra as ameaças de demissões; e contra a Reforma Trabalhista e Previdenciária."Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí (Sintect-PI), a categoria vem sofrendo diversos ataques, tanto dentro como fora da ECT.  "Os Correios não contrata ninguém desde 2011, todavia, tem aberto o PDIA (Pedido de Dispensa Incentivada para Aposentados), onde o trabalhador tem se desligado da ECT até mesmo contra a vontade, sofrendo inclusive ameaças diretas da direção. Agora, no último período, os Correios implementou a DDA (Distribuição Domiciliária Alternada), onde o carteiro trabalha cotidianamente com as correspondências e  encomendas acumuladas dos dias anteriores e ainda com o quadro reduzido pela metade em todos os centros de distribuição domiciliária, os chamados CDD’s. Tanto os trabalhadores quanto a população sofrem com a precarização dos serviços, com o fechamento de agências e a falta de segurança", afirma o sindicato, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira.

De acordo com o presidente do Sintect-PI, Edilson Nete, a situação tem causado problemas graves relacionados à qualidade do trabalho e à saúde dos funcionários, prejudicando diretamente a população.

“Os carteiros têm tratado o mesmo número de objetos que antes eram distribuídos equitativamente entre todo o efetivo das unidades. O excesso de serviço e a falta de trabalhadores fazem com que o trabalhador sofra graves problemas de saúde, como lesões por esforços repetitivos (LERs), distúrbios osteo-musculares relacionados ao trabalho (DORTs), depressão, problemas de coluna, tendinites, dentre outros. Isso sem falar das doenças que são desencadeadas pelos assaltos, que não são poucas, como a síndrome do pânico. Além de tudo isso, a direção recentemente suspendeu as férias do pessoal com período concessivo iniciado em 2017 e, como se não bastasse, quer liquidar de vez com o plano de saúde, estabelecendo mensalidades em cima de um salário extremante defasado, que não suporta mais nenhum tipo de desconto, pois já foi demais subtraído pelo fundo de pensão”, protesta o presidente do sindicato.

Paralisação nacional está marcada para o dia 28 de abril

Atendendo ao chamado das centrais sindicais, no dia 28 de abril os trabalhadores dos Correios estarão participando da "Paralisação Nacional contra a Reforma da Previdência e Trabalhista". A concentração do movimento será na Praça Rio Branco, a partir das 8 horas.

Órgão do Cade recomenda condenação dos Correios por práticas anticompetitivas

G1
24/04/2017

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao Tribunal do órgão que condene a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por praticar condutas anticompetitivas.

Os Correios informaram que "não praticam condutas anticompetitivas, o que foi demonstrado nos autos do processo perante o CADE" e que "aguarda agora a análise de sua defesa pelos membros do tribunal."

A investigação feita pela Superintendência encontrou indícios de que os Correios agiram para excluir concorrentes do mercado de entrega de produtos e extender, para outros setores, o monopólio legal que têm na entrega de cartas.

O processo administrativo foi aberto após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp).

Práticas anticompetitivas

De acordo com o Cade, uma das práticas adotadas pelos Correios foi mover, contra concorrentes, dezenas de ações judiciais "repetidas e sem fundamento objetivo", prática conhecida como "sham litigation."

"Para a Superintendência, a prática indicaria a realização de sham litigation por parte da ECT [Correios]. O fato de os Correios insistirem em um alto número de ações e pedidos de liminar potencialmente sem fundamento representaria um custo significativo para os clientes e demais empresas que atuam neste setor, trazendo consequências danosas para a concorrência, como a retirada de players do mercado, redução da competição, imposição de barreiras à entrada, preços mais elevados, menor qualidade e velocidade de prestação do serviço, e menor variedade de opções para a base consumidora", informou o Cade em nota.

A Superintendência aponta ainda indícios de que os Correios não vêm prestando de maneira adequada alguns dos serviços dos quais manteve o monopólio após decisões favoráveis da Justiça. Neste caso, a empresa "privaria as concorrentes do direito de prestar um serviço que ela mesma não realiza e "as pessoas e empresas consumidoras de obter o serviço no mercado."

O órgão do Cade aponta o caso das entregas de cartões e talões de bancos, em que "há indícios de que a estatal não apresenta rastreamento e controle de entrega, previsibilidade de prazo e agilidade, garantia de inviolabilidade e modalidades especiais, além de não estar disponível para entrega domiciliar em várias localidades de grandes cidades brasileiras."Ainda de acordo com a Superintendência, "as vitórias judiciais dos Correios em casos sobre produtos como cartões magnéticos, talões de cheque e entregas de motofrete, combinada com o fato de que a empresa não está prestando o serviço de forma adequada, implicaria em uma postura contraditória que resulta em restrição pura e ilícita à concorrência – prática conhecida como naked restraint."

De acordo com a Superintendência, há ainda indícios de que os Correios "impedem ou dificultam o uso" de sua estrutura por outras empresas.

"No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro verificou-se que os Correios se recusam a trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com a estatal", aponta o órgão do Cade em nota.

Caso o Tribunal do Cade siga a recomendação da Superintendência e confirme a condenação, os Correios podem ter que pagar multa de até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo. Não há prazo para a decisão do Tribunal.

Ajuste nos Correios exigirá cortes de benefícios de empregados, diz Kassab

G1
24/04/2017

Na semana passada, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a estatal teve um prejuízo estimado de R$ 400 milhões no primeiro trimestre, isso após ter tido prejuízo anual de cerca de R$ 2 bilhões em 2015 e em 2016.

De acordo com Kassab, medidas de ajuste estão sendo negociadas com sindicatos e devem ser suficientes para conter a sangria financeira da estatal.

"Tem que fazer; é o único jeito de evitar que a empresa tenha que ser privatizada", afirmou Kassab.

Mais cedo, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que os Correios praticam condutas anticompetitivas ao tentar ampliar para outros tipos de produtos o monopólio que a empresa estatal possui sobre a entrega de correspondência.

Crise nos Correios

Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Na semana passada, o presidente dos Correios disse que a empresa não tem condições de arcar com sua folha de pagamentos. Segundo ele, demissões de servidores concursados estão em pauta.

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. “A economia com esses 5,5 mil é de R$ 700 milhões anuais e essa marca alcançada com o PDI fica aquém da necessidade da empresa. Precisamos ter outras ações para enxugamento da máquina da empresa”, afirmou Campos na quinta-feira passada (20).edidas duras de redução de custos serão necessárias nos próximos meses para tentar melhorar a situação financeira dos Correios, incluindo cortes de benefícios de empregados, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

"Vamos ter que tomar medidas, especialmente no Postal Saúde", disse Kassab à Reuters, se referindo ao plano de assistência médica dos empregados dos Correios.

'Quero ter um pouco mais de segurança', diz servidora dos Correios

Estadão
24 Abril 2017

A servidora Ângela Maria Fabri Peçanha completa 60 anos no próximo dia 12, quando se aposentará da função de agente dos Correios. “Deveria estar tranquila porque chegou a hora da minha sagrada aposentadoria depois de trabalhar 42 anos na empresa, mas estou completamente insegura”, afirma. “Todo ano tem déficit. Parece um buraco sem fundo. A gente ouve que recuperou e prendeu os antigos dirigentes. Mas cadê o dinheiro de volta?”, questiona.

Ela começou a trabalhar como telefonista em uma agência dos Correios a quatro dias de completar 18 anos. A adesão ao Postalis foi feita assim que o fundo foi criado, em 1981. Às vésperas de se aposentar, com medo de não ter garantido o pagamento dos benefícios pela entidade, Ângela pensa em fazer a portabilidade para a previdência privada de um banco. “Queria ter um pouco mais de segurança”, diz. Quase um terço do benefício que ela passará a receber será descontado para cobrir o rombo do Postalis, que vem apresentando déficits seguidos nos últimos anos. Desde o ano passado, quase 76 mil funcionários, aposentados e pensionistas, além dos Correios, pagam contribuições extras para equacionar o rombo do plano de benefício definido (um tipo de plano mais antigo, que foi suspenso a novos participantes, em que o benefício era previamente estipulado, independentemente da evolução das contribuições).

O desconto mensal atual, de 17,92%, foi calculado para cobrir o rombo de 2014, de R$ 5,6 bilhões. Ele incide sobre o valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto para o benefício. Nesse porcentual está incorporada a contribuição extra anterior, de R$ 3,94 bilhões, que estava sendo feita para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão de 2012 e 2013. Esse desconto deve aumentar neste ano. Isso porque, para equacionar o rombo de 2015 (R$ 1,4 bilhão), a contribuição extra deve subir mais 2,73 pontos porcentuais, chegando a 20,65%. Se incluídos os 9% de custeio mais taxa de administração, a tesourada ultrapassa 30%. A contribuição extra ainda poderá aumentar porque o Postalis também deve registrar um déficit.

O charme da comunicação em papel

Conselhocorreios.blogspot.com.br
24/04/2017

Em 1996, com a aceleração da chegada da internet aos lares e empresas brasileiras, muitos indagavam o que seria dos Correios, já que o e-mail se apresentava como um sucedâneo bem mais conveniente e econômico. Antes disso, na década de 1980, a mesma coisa acontecera, quando da chegada do FAX.

A resposta dos Correios veio rápido - em vez de se colocar contra a nova tecnologia que chegava, a Empresa buscou agregar valor a seus serviços, incorporando a novidade. Nasceram assim, já em 1997, a carta e e telegrama via internet. Os correios brasileiros foram o primeiro do mundo a levar o telegrama para a internet e o segundo a fazer isso com a carta (por uma semana de diferença do pioneiro, que foi o correio do Uruguai).

Além disso, os Correios continuaram investindo em melhorias de seus serviços, diversificaram seu portfólio de serviços de carta voltados a empresas, aprimoraram os serviços de mala direta e desenvolveram serviços híbridos, de forma que a comunicação em papel continuou bem relevante ao longo de todos esses anos.

Mesmo a falsa alegação de que a correspondência em papel significava a destruição de florestas não esmoreceu a utilização da comunicação impressa, muito mais conveniente para um grande número de clientes. Na verdade, o processo de reflorestamento não só gera empregos mas é também benéfico para o meio ambiente, como pode ser facilmente constatado lendo a respeito.

A utilização da comunicação em papel diminuirá com o tempo? Sim, isso ocorrerá no Brasil, como já vem acontecendo em várias partes do mundo. Mas não se trata em absoluto de algo que vá tornar obsoletos de um dia para o outro os serviços baseados na comunicação em papel. Pelo contrário, em algumas situações, tais serviços terão até um diferencial importante a ser explorado, notadamente no que se refere ao marketing direto. O contato táctil e visual com uma peça bem impressa em papel tem seu apelo e seu charme, os quais continuarão agradando a muitos por um bom tempo.

E a pesquisa abaixo transcrita mostra como mesmo os millennials vêm com simpatia a mala direta.Se você achava que a tecnologia digital matou completamente a boa e velha mala direta, pense de novo. Pelo contrário, as novas tecnologias estão permitindo que o uso cada vez mais inteligente dos dados crie ações e campanhas mais precisas, mais personalizadas, mais eficientes e mais relevantes. Durante o Engagement Marketing Executive Symposium, da Ricoh, realizado em Boulder, Colorado, no final do ano passado, Jeff Hayes, diretor da consultoria InfoTrends, compartilhou os dados oleados em uma pesquisa sobre uso de mala direta pelos consumidores. O estudo ofereceu prova positiva de que os millennials - surpresa! -- gostam dos impressos. 23% dos entrevistados preferem receber e-mails sobre uma oferta, mas 33% disseram preferir uma mala direta - na faixa entre 18-24 anos, os números foram 36% e 38% respectivamente. O interesse dos millennials por malas diretas foram também evidentes em outra questão: "o que é mais eficaz para fazer você tomar uma decisão?” 28% apontaram mala direta, 20% e-mail - millennials: 30% mala direta, 24% e-mail. Fonte: Direct Marketing News

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A comunicação em papel tem, portanto, sua importância e sua relevância para os clientes, as quais devem ser valorizadas pelos integrantes dessa indústria, entre os quais estão os diversos correios do mundo, que transportam e entregam milhões de objetos diariamente. 

Café no bule dos Correios

O ANTAGONISTA

24/4/17

Os Correios têm um novo garoto propaganda: Ratinho.

O contrato foi assinado no fim da semana passada.

Agora vai.

Negócios 

FOLHA DE S. PAULO

COLUNA JÂNIO DE FREITAS

23/4/17

A onda, apenas iniciada, sobre venda dos Correios por causa de prejuízos tem explicação simples. O crescimento das vendas pela internet faz do serviço de entregas um dos negócios mais promissores do Brasil, sendo já sucesso financeiro em muitos países. A conversa de prejuízo, a alegada falta de perspectiva e a liquidação de agências esvaziam o valor da empresa. Para privatização, com grupos já interessados e na ativa, no ano que vem.

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É o governo Temer em ação. Até a próxima Lava Jato. 

Demissão de concursados dos Correios ainda está em pauta, diz presidente

G1
20/04/2017

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou nesta quinta-feira (20) que a demissão de servidores concursados está na pauta e vem sendo estudada. Segundo o presidente da estatal, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento e contratou um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha fosse ajustado.

“Temos um estudo encomendado e a possibilidade de demissão motivada ainda está na pauta. A empresa não tem condições de arcar com a sua folha de pagamento”, disse Campos.

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. “A economia com esses 5,5 mil é de R$ 700 milhões anuais e essa marca alcançada com o PDI fica aquém da necessidade da empresa. Precisamos ter outras ações para enxugamento da máquina da empresa”, afirmou Campos antes de participar de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Prejuízo

Campos afirmou que no primeiro trimestre de 2017 o prejuízo estimado dos Correios foi de R$ 400 milhões. O número exato, no entanto, ainda não foi fechado. A estatal tem acumulado prejuízos nos últimos anos.

Recentemente o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, afirmou que os Correios correm "contra o relógio" para evitar a privatização. Segundo Kassab, a estatal necessita de um profundo corte de gastos para não ser privatizada.

Sindicato

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, José Rivaldo, afirmou que o presidente da estatal ainda não chamou os trabalhadores para falar sobre a possibilidade de demissão de servidores concursados. “Nós da federação somos totalmente contrários a demissão de servidores. Nossa proposta é garantir o emprego de todos os 117 mil servidores da casa”, afirmou.

Fechamento de agências

Em meio à mais grave crise financeira de sua história, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja também fechar cerca de 200 agências neste ano, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos. Segundo os Correios, o fechamento de cerca de 200 agências acontecerá sobretudo nos grandes centros urbanos.

A empresa acumula dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Os Correios fecharam o ano passado com prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, após registrar perdas de R$ 2,1 bilhões em 2015. "Estamos trabalhando para reverter esse quadro. O objetivo é colocar a empresa no azul neste ano", disse o presidente ao G1 em entrevista em fevereiro.

A empresa possui atualmente cerca de 6.500 agências próprias, além de mais de 1 mil franqueadas.

Os Correios acompanham o movimento de racionalização e corte de pessoal que também está sendo feito por bancos estatais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em tempos de recessão e rombo recorde nas contas públicas, o governo tem incentivado esses programas de desligamento voluntário, até mesmo para tentar afastar a necessidade de aporte federal em estatais em dificuldades financeiras.

Levantamento publicado pelo G1 no mês passado mostrou que programas de cortes em estatais já tiveram a adesão de mais de 37 mil funcionários em 2 anos e que novos planos anunciados podem gerar mais de 22 mil cortes adicionais.

Plano de saúde

Para Campos, outro ponto fundamental para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários dos Correios, o Postal Saúde. Segundo ele, este custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos.

Pelo modelo, a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários com 7%. “Estamos negociando com os trabalhadores, com os sindicatos, buscando uma alternativa. Nos moldes que está é impossível de ser mantido”, diz.

Situação das ações judiciais da ADCAP

Últimas Notícias

Prezado Associado,

Para conhecimento, segue abaixo a situação atual dos processos judicias movidos pela ADCAP. 

Ação Civil Pública –– Processo n.º 0025844-38.2015.4.03.6100

A​cerca do processo n.º 0025844-38.2015.4.03.6100, distribuído para a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo — ação ajuizada pela Adcap visando a responsabilizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, o Banco BNY Mellon e a KPMG pelas perdas de investimentos que levaram ao déficit financeiro do Postalis —, informamos que as partes já apresentaram todas as suas manifestações (petição inicial, contestação e réplica) e indicaram as provas que pretendem produzir.

Atualmente, este processo aguarda decisão do Juiz sobre as provas a serem produzidas.

Este processo pode ser consultado pelo site www.trf3.jus.br.

Agravo de Instrumento – Processo n.º 0006395-27.2016.4.03.0000

No processo anteriormente descrito, houve pedido de liminar, indeferido na primeira instância. A ADCAP interpôs agravo de instrumento e, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Desembargador Relator deferiu em parte o pedido de urgência para determinar o depósito, em conta judicial, das contribuições extraordinárias feitas pelos associados da ADCAP.

Atualmente, o processo está concluso ao Relator para que decida o mérito do agravo de instrumento.

Este processo pode ser consultado pelo site www.trf3.jus.br.

Ação Civil Pública — Processo n.º 0029742-31.2016.4.01.3400

Acerca do processo n.º 0029742-31.2016.4.01.3400, distribuído para a 13ª Vara Federal de Brasília — ação civil pública ajuizada requerendo a responsabilização dos Correios pelo pagamento da parcela RTSA e a retirada desses valores do plano de equacionamento de déficit do Postalis —, foi proferida decisão negando o pedido liminar e suspendendo o julgamento do processo até que o Superior Tribunal de Justiça decida o conflito de competência, instaurado para determinar se a ação deve ser julgada pela Justiça Federal de Brasília ou pela Justiça Federal de São Paulo (onde tramita o processo n.º 0025844-38.2015.4.03.6100).

Interpusemos recurso contra a decisão que negou o pedido liminar, que, após apresentadas as manifestações dos Correios e do Postalis, aguarda decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Brasília — agravo de instrumento n.º 0064321-20.2016.4.01.0000.

Estes processos podem ser consultados pelo site www.trf1.jus.br.

Ação Civil Pública — Processo n.º 2016.01.1.055761-4

Acerca do processo n.º 2016.01.1.055761-4, distribuído para a 3ª Vara Cível de Brasília — ação civil pública ajuizada pela ADCAP pleiteando a suspensão da implantação do plano de equacionamento do débito do Plano BD Saldado, devido ao descumprimento do art. 30, § 5º, da Resolução CGPC n.º 26/2008 — após o deferimento da liminar pela Juíza de primeira instância, o Postalis apresentou recurso.

Ao julgar o recurso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o processo deve ser remetido para a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo, que seria competente para julgar também essa ação, em razão do processo que lá tramita. Atualmente, o processo encontra-se em trânsito para a Justiça Federal de São Paulo.

Este processo pode ser consultado pelo site www.tjdft.jus.br.

Ação Civil Pública — Processo n.º 2016.01.1.056354-9

Acerca do processo n.º 2016.01.1.056354-9, distribuído para a 17ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília — ação civil pública ajuizada pleiteando o direito dos participantes e dos assistidos do Postalis de somente iniciarem o pagamento do plano de equacionamento do Plano BD saldado após tomarem conhecimento do seu teor, em respeito ao art. 28, § 4º, da Resolução CGPC n.º 26/2008 — informamos que foi proferida decisão determinando a remessa do processo para a 3ª Vara Cível de Brasília, pois esta ação e a que foi distribuída para aquela Vara (2016.01.1.055761-4) teriam os mesmos pedidos.

Devido à decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — que determinou que o processo n.º 2016.01.1.055761-4 fosse remetido para a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo —, ao analisar esse processo, a Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília decidiu que ele também deve ser remetido ao Juízo de São Paulo.

Este processo pode ser consultado pelo site www.tjdft.jus.br

Direção Nacional da ADCAP.