POSTALIS
NOVA
DECISÃO JUDICIAL
Em
nova decisão judicial do dia 23/04/2019, na Ação Civil Pública
071520-73.2018.8.07.0001, o juiz julgou procedente o pedido formulado pela
ADCAP e condenou o POSTALIS a apresentar, no prazo de cinco dias, todas as
informações atinentes à reprecificação dos planos BD Saldado e PostalPrev. A
sentença completa pode ser lida no AQUI.
A
busca de informações sobre a obscura e brutal reprecificação de ativos
promovida pelo interventor, que reduziu em mais de 1,5 bilhões os ativos do
Fundo BD, em razão de rentabilidade de - 45,8% no ano de 2017, se insere no
contexto de atuação da ADCAP, que tem priorizado nos últimos anos o tema POSTALIS,
como reportaremos resumidamente neste informe, para que os associados tenham
uma visão do conjunto de iniciativas adotadas.
A
ADCAP começou a denunciar que havia algo errado no POSTALIS em 2011 (há exatos
oito anos). Até o ano de 2014, o POSTALIS era uma verdadeira “caixa preta” para
os participantes e assistidos, de forma que nada se podia fazer para conter a
dilapidação patrimonial que se encontrava em curso. O POSTALIS, politicamente
aparelhado pelo governo, alocava seus recursos a partir de decisões sobre as
quais os participantes e assistidos não tinham nenhuma possibilidade de
interferência.
Percebendo
a gravidade do quadro do instituto, a ADCAP iniciou seus movimentos para
modificar essa história.
A
primeira ação mais incisiva da Associação foi a entrega de correspondência à
PREVIC, em conjunto com outras entidades, postulando uma intervenção no
POSTALIS. Isso se deu em 2014, quando os sinais de que os recursos do POSTALIS
estavam sendo mal aplicados eram cada vez mais evidentes.
A
ação não resultou na demandada intervenção, o que motivou a associação a buscar
outro fórum para “abrir a caixa preta do POSTALIS”. A ADCAP procurou, então, o
Congresso Nacional, com a proposta de que fosse criada uma CPI para investigar
o POSTALIS. A estratégia montada pela diretoria da ADCAP foi: 1 - Procurou
parlamentares (um deputado federal e um senador) que topassem assinar os
requerimentos das CPIs (uma, no Senado; outra, na Câmara dos Deputados). 2 -
Montou um grupo de associados para atuar no Congresso, em busca de assinaturas.
3 - Após conseguir o número suficiente, a diretoria da ADCAP atuou diretamente
no Congresso, para que as CPIs fossem instaladas. Só conseguiu na Câmara
porque, no Senado Federal, o presidente Renan Calheiros impediu a instalação. 4
- A diretoria da ADCAP começou a municiar os parlamentares de documentos, antes
até da abertura da própria CPI. 5 - A ADCAP fez o primeiro depoimento da CPI. 6
- A diretoria da ADCAP continuou fornecendo documentos e subsídios durante todo
o tempo que durou a CPI. Assim, o que era inicialmente um sonho distante se
concretizou e a CPI dos Fundos de Pensão foi instalada. Como resultado, a
CPI dos Fundos de Pensão produziu um extenso relatório que é ainda hoje a
principal peça para nortear as ações subsequentes adotadas no âmbito do
Ministério Público Federal, materializadas em operações como Greenfield,
Rizoma, Pausare, etc.
A
ADCAP esteve também presente na Associação Nacional Independente dos Dirigentes
Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - FIDEF, desde a sua
criação, atuando em conjunto com os dirigentes eleitos para os principais
fundos de pensão brasileiros.
Na
esfera jurídica, após cuidadosos estudos preliminares que contaram com a
participação de especialistas na matéria específica de fundos de pensão, a
ADCAP impetrou ações judiciais buscando a responsabilização de diversos atores
que contribuíram para a situação instalada no POSTALIS. Nesse primeiro momento,
as ações judiciais não miraram a União, pois os especialistas não viam essa
possibilidade, naquele instante. O momento ideal, segundo os vários
especialistas consultados, seria na fase de execução. Também se considerou que
a escolha desse caminho, naquela ocasião, poderia levar a expectativa de
solução provavelmente para depois do período de vida dos participantes e
assistidos que se queria proteger. Foram acionados, então, os Correios, o
POSTALIS, o Banco BNY Mellon e a consultoria KPMG.
Nesse
interim, a ADCAP buscou o fortalecimento eleitoral, através de parcerias com
outras entidades representativas, como Findect e FAACO. A ação conjunta
possibilitou a reversão do fato de que somente os representantes da Fentect
eram eleitos. Depois da adoção dessa estratégia, conseguimos vencer todas as
eleições para a Postal Saúde, para o CA e para o POSTALIS. Neste último, as
eleições de Sérgio Bleasby, Donga, Luiz Alberto, Maurício, Marcos Sant´Aguida e
Edgard Cordeiro só foram possíveis graças à parceria. Importante observar que
80% dos eleitos são associados da ADCAP.
As
conquistas e avanços havidos até então não foram pequenos, pois passamos da
total ignorância do que acontecia no POSTALIS, na fase da “caixa preta”, para
uma situação em que havíamos conseguido colocar de pé uma CPI, processar
judicialmente entidades de porte, incluindo um dos maiores bancos de
investimento do mundo e eleger pessoas para os órgãos estatutários do
POSTALIS. Isso tudo só foi possível porque a ADCAP priorizou o tema POSTALIS e
não esmoreceu mesmo diante do ceticismo de muitos e dos desafios gigantescos
que cada iniciativa dessas trazia.
Mais
recentemente, uma intervenção extemporânea no POSTALIS, decretada às vésperas
do início de uma operação do MPF que alcançaria o instituto, mudou o quadro
geral. Os integrantes dos colegiados superiores do POSTALIS foram afastados ou
nem puderam tomar posse, e, entre outras consequências, a ADCAP temia que temas
como a cobrança do BNY Mellon e da retomada de pagamentos da RTSA deixassem de
ter a atenção e a priorização que vinham recebendo. Os mais de 560 dias já
transcorridos sob intervenção sem que se tenha avanços concretos nesses dois
temas demonstram que os temores da ADCAP tinham base. Além disso, a mal
explicada reprecificação de ativos, sem a transparência necessária, imputou
enormes prejuízos aos participantes e assistidos dos fundos BD e PostalPREV,
motivando a Ação Civil Pública que demanda a apresentação dos documentos que
teriam baseado tal reprecificação.
Se
a reprecificação foi bem feita, se tem laudos técnicos que a justifiquem,
por que não mostrar esses documentos? A lei, como bem disse o juiz em sua
decisão, obriga o instituto a fornecer documentos aos participantes.
A
posição oficial da ADCAP sobre os temas ligados ao POSTALIS sempre foi muito
clara e consistente, conforme demonstram os informativos distribuídos aos
associados. A ADCAP não concorda com uma reprecificação de ativos que coloca o
Fundo BD Saldado em total insolvência, “exigindo, por conseguinte, medidas
urgentes e extremas”. E essas medidas prejudicam imensamente os nossos
associados e todos os participantes do POSTALIS, que são obrigados a pagar por
algo que não têm culpa. Por um rombo ao qual não deram causa. Mas pode vir a
concordar, mediante a apresentação de estudos técnicos e laudos de empresas
especializadas. Hoje, há dúvida de que esses documentos existam.
No
presente, além do exame dos documentos judicialmente demandados ao POSTALIS
sobre a reprecificação de ativos, a ADCAP continuará cobrando nos vários fóruns
a retomada do pagamento da RTSA pelos Correios e a efetiva cobrança do Banco
BNY Mellon, que tinha responsabilidade fiduciária em grande parte dos rombos
imputados ao instituto. E, também, assumiu responsabilidades em cláusula
contratual. Ainda na esfera judicial, além do acompanhamento das ações em
curso, estão em avaliação outras medidas também cabíveis, abrangendo os atores
já alcançados pelas demais ações e outros, pois acompanhamos com atenção todas as
ações judiciais sobre o tema, além de realizarmos reuniões periódicas de
avaliação, com os escritórios de advocacia que atendem a Adcap. Sempre visando
a preservação dos interesses dos associados.
A
ADCAP teve, portanto, papel de protagonista na história recente do POSTALIS.
Não fossem as ações adotadas pela associação nos vários campos, especialmente
legislativo, judiciário e imprensa, talvez estivéssemos hoje no fundo do poço,
sem ter conseguido abrir um pouco essa “caixa preta” que nos era apresentada quando
começamos essa jornada. Felizmente, a situação é hoje bem diferente e a ADCAP
continuará priorizando a busca de soluções para o POSTALIS, em benefício de
seus associados.
Direção
Nacional da ADCAP.
