Associação dos Correios rebate Fábio Faria: "Só pode ser uma piada"
O Antagonista
25/09/2020
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)
rebateu a declaração do ministro das Comunicações, Fábio Faria, de que a
privatização da estatal pode render até R$ 15 bilhões.
“A declaração do ministro sobre o hipotético
valor dos Correios só pode ser uma piada de mau gosto ou, então,
a comprovação de que a intenção de privatização da estatal é mesmo a maior ação
lesa-pátria que já se tentou fazer no Brasil”, diz trecho da nota da
associação.
Segundo a entidade, “recentemente, uma
empresa brasileira que tem os Correios como sua principal infraestrutura foi
avaliada em quase US$ 60 bilhões”.
“Falar, portanto, em um valor de R$ 15
bilhões para os Correios é um absurdo sem tamanho. O patrimônio dos brasileiros
não pode ser tratado com tamanho desdém, irresponsabilidade ou má fé. Além
disso, como a logística tende a ser cada vez mais importante no mundo, o valor
estratégico dos Correios para os brasileiros é ainda maior.”
Déficit artificial nos Correios
Despesa antecipada contabilmente provocou perda
que hoje é usada como justificativa para privatização.
Monitor Mercantil
25/09/2020
Em 2010, os Correios dispunham
de mais de R$ 6 bilhões em caixa. Como chegou no déficit que hoje é usado como
desculpa para privatização? A abrupta implantação da norma contábil CPC-33, que
exigiu a contabilização antecipada de verbas que as empresas só dispenderiam de
fato muitos anos à frente e que sempre eram contabilizadas no momento em que
ocorriam e não antecipadamente, originou esse déficit, segundo a Associação dos
Profissionais dos Correios (Adcap).
A Caixa Econômica Federal também sofreu com a
norma, inclusive, “teve dificuldades com risco de desenquadramento nas regras
de Basiléia. Mas, como banco no Brasil é sempre o melhor negócio do mundo, a
Caixa conseguiu superar relativamente bem a situação. Já os Correios, que não
são um banco, sofreram um impacto fortíssimo em seu balanço, que originou o
déficit até hoje utilizado para tentar justificar a intenção de privatização.
Importante lembrar ainda que não se trata de um déficit que vem sendo ampliado,
mas sim o contrário, posto que os Correios registraram lucros nos últimos
exercícios”, frisa a Adcap.
Resposta da ADCAP ao novo secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria
Correio Braziliense
28/09/2020
A ADCAP destaca vários pontos
contrários à privatização da estatal. Entre eles que os poucos exemplos de
correios privados no mundo – menos de 10 – mostram que a predominância da
atuação estatal no serviço postal é a regra
“Sem contar o fato de que a última
privatização no setor havida (em Portugal) tem se mostrado trágica para a
população, com queda de qualidade e redução do atendimento, a ponto de se
discutir agora a reestatização do CTT”, destaca a ADCAP.
Veja a nota:
“Sobre as declarações do novo Secretário de
Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, publicadas
nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, a ADCAP – Associação dos Profissionais
dos Correios observa o seguinte:
Primeiramente, uma eventual desestatização
deve ser precedida de uma série de fatores e de estudos que não estão presentes
no caso dos Correios. A Empresa cumpre uma missão pública nítida, presente e
essencial, mantém-se com suas próprias receitas e constitui uma infraestrutura
em pleno funcionamento, o que é muito importante para o país.
Além disso, os poucos exemplos de correios
privados no mundo – menos de 10 – mostram que a predominância da atuação
estatal no serviço postal é a regra, sem contar o fato de que a última
privatização no setor havida (em Portugal) tem se mostrado trágica para a
população, com queda de qualidade e redução do atendimento, a ponto de se
discutir agora a reestatização do CTT.
Sobre as alegações de fatores que ajudariam
num consenso, a ADCAP pondera que, apesar do esforço de autoridades do governo
federal para desqualificar a Empresa, o que já é objeto de processos judiciais
em curso, e da direção dos Correios para provocar uma greve em plena pandemia,
a partir da redução significativa da remuneração dos trabalhadores, esses fatos
ficarão evidentes para a sociedade, que saberá entender que a importância do
serviço postal público brasileiro universalizado e acessível deve se sobrepor a
essas tentativas de desconstrução feitas por agentes públicos que deveriam
estar cuidando do patrimônio dos brasileiros mas que fazem exatamente o
contrário.
A população não deve ter gostado mesmo da
greve dos Correios, mas perceberá que essa só ocorreu porque um general
designado pelo governo engendrou uma guerra do nada, reduzindo injustamente a
remuneração de trabalhadores que estavam em plena atividade durante a pandemia.
Quanto à correção salarial determinada pelo
TST, cabe esclarecer que o seu valor é muito inferior ao corte de remuneração
decorrente da supressão de cláusulas do acórdão do TST vigente até então. Ou
seja, o Secretário erra grosseiramente, ou produz uma fake news, quando considera
o acréscimo salarial sem ter em conta a redução ocorrida com a supressão de
componentes da remuneração dos trabalhadores, determinada na nova sentença
normativa. A verdade é que o atual resultado econômico dos Correios na presente
gestão tem decorrido basicamente da redução da remuneração dos trabalhadores,
já que a Empresa se encontra engessada e emudecida, por incompetência ou má
intenção de seu comandante.
Os Correios, que já recolheram nos últimos
dez anos mais de seis bilhões de reais em dividendos ao Tesouro e que tiveram
lucros nos últimos três exercícios, não correm o risco de se tornar dependentes
do tesouro, como afirma o desinformado Secretário. Com os cortes havidos nos
salários dos trabalhadores e os reflexos disso, os Correios poderão alcançar,
com pandemia e tudo, um lucro que pode superar o bilhão de reais. Um resultado
até exagerado para uma organização que presta um serviço público e que não
conta com auxílio do governo federal para cuidar da universalização do serviço
postal num país gigante como o nosso. Essa é a história verdadeira, que está
estampada nos balanços já apresentados e que virá inexoravelmente no balanço de
2020 também. A contribuição dos Correios ao orçamento da União, portanto, tem
sido e continuará sendo positiva e não o contrário.
Quanto ao faturamento dos Correios, de cerca
de R$ 20 bilhões, que o representante do Ministério da Economia usa
indevidamente como risco às contas públicas, trata-se de outro argumento
falacioso, que não resiste a mais simples reflexão. Qualquer empresa que produz
uma receita dessas e que tem obrigações de estar presente e atuar no Brasil
todo tem custos de magnitude similar. Quando se trata de infraestrutura, os
valores são sempre expressivos, o que, por si só, nada significa, além de que o
país é grande e, para ser bem atendido, também precisa de grandes
infraestruturas, como esta dos Correios, que já está montada, paga e em pleno e
sustentável funcionamento. Além disso, eventuais riscos, quando existirem – o
que não é o caso – não devem se sobrepor ao interesse público e à estratégia de
desenvolvimento de um país.
Ao falar do atendimento dos Correios no
interior, o Secretário demonstra, então, desconhecer completamente como
funciona a Empresa, que é, na verdade, um verdadeiro ecossistema que congrega
milhares de outras empresas para levar as cartas e encomendas aos brasileiros.
Para cumprir sua missão, os Correios contratam centenas de transportadoras que
operam suas linhas intermunicipais e interestaduais, além de diversas linhas
urbanas também. Além disso, mantém parcerias com cerca de 1.000 franqueados que
operam agências nos grandes centros urbanos e com inúmeras Prefeituras
Municipais, nos distritos e localidades menores. É uma construção complexa, que
tem funcionado muito bem, como também funcionam as linhas de distribuição de
bebidas citadas pelo Secretário, levando o serviço postal bem próximo dos
brasileiros.
Quanto à capacidade de a Empresa se adaptar
às novas tecnologias, o Secretário novamente se engana, ao repetir argumentos de
sua assessoria. Os Correios souberam vencer incontáveis desafios ao longo de
sua história de mais de 350 anos e, bem administrados, saberão continuar a
vencê-los, como aconteceu quando surgiram o telefone, o fax e a internet, que
iam acabar com a empresa na visão de alguns, mas que, na verdade, foram
tecnologias utilizadas para impulsionar fortemente os próprios negócios da
organização.
O principal erro do governo não está em fazer
leituras erradas ou propositalmente enviesadas da realidade, para justificar
decisões puramente ideológicas, ou em ter escolhido os Correios como exemplo
para seu programa de privatizações. O principal erro está em não enxergar o
gigantesco potencial que uma infraestrutura pública já montada como essa tem
para um país como o Brasil e como ela poderia ser potencializada para ajudar o
mercado a se desenvolver. Os Correios são ainda bem pequenos diante do
potencial existente e podem valer não alguns bilhões, como imaginam arrecadar
alguns com sua venda, mas sim, centenas de bilhões de reais se seguirem seu
curso de evolução. O correio estatal francês está aí para mostrar o caminho,
ainda que não seja mencionado como um dos que serão considerados nos estudos em
curso no governo.
Direção Nacional da
ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios”
Por que sou contra a privatização dos Correios
Diário SM
26/09/2020
Não sou automaticamente contrário a qualquer
forma de privatização. Não mesmo. De mesma forma, não afasto a possibilidade de
instrumentos privados virem a ser estatizados. As noções de sociedade, Estado e
Governo são dinâmicas e, por isso, as estratégias nacionais também devem ser.
Nesta toada, afirmo que as relações entre público e privado podem ser cambiadas
de quando em quando, desde que mediante muita reflexão e discussão.
Porém, agora vou ao foco: Sou contra a
privatização dos Correios. O Brasil é um país de
dimensões continentais e isso não é apenas um bordão a ser repetido
aleatoriamente. Possuímos 5.570 municípios, distribuídos em pontos muito
longínquos entre si, numa imensidão territorial ostentada por pouquíssimas
nações do mundo.
Destes, só 324 municípios dão lucro aos
Correios. Quem diz isso é o próprio Presidente da estatal, Juarez Aparecido da
Cunha. Os prejuízos na maioria dos municípios se justificam pelo fato de, mais
do que carregar produtos comprados pela internet na Black Friday, os Correios
exercem funções estratégicas para a nação, as quais, afirmo, não poderiam ser
desempenhadas a contento por qualquer empresa privada.
UM INSTRUMENTO DE ESTADO
Boa parte das notificações e comunicações
governamentais judiciais ou extrajudiciais são entregues pelos Correios, não
apenas em centros urbanos, mas também em regiões mais inóspitas. Isso só é
possível por se tratarem os Correios de uma empresa pública dotada do que
chamamos de "fé pública", bem como por contarem com uma estrutura
vasta o suficiente para chegar mesmo nos cantos mais remotos Brasil.
Ao serem privatizados, os Correios, perderá o
Estado brasileiro esse instrumento que lhe permite alcançar oficial e
institucionalmente a própria população. Encontrar uma alternativa a essa perda
até seria possível, sim, porém, fatalmente traria aos cofres públicos mais
prejuízo do que o que se pretende economizar com sua privatização.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A privatização dos Correios deverá baratear o
serviço postal nos centros lucrativos e encarecer (ou quiçá inviabilizar) em
municípios deficitários, decorrência óbvia da lógica do livre mercado. Com
isso, perdem os cidadãos e empresas localizados nas cidades mais afastadas, que
perderão ainda mais competitividade em relação àquelas sediadas em centros
maiores. Cresce, também desigualdade e o êxodo para grandes centros.
A privatização ou não de empresas públicas
deve ser debatida com profundidade e seriedade. Mais do que questões inerentes
a lucro ou prejuízo, deve ser colocada sobre a mesa também sua inserção
estratégica num plano de desenvolvimento e de integração nacional. Isso não tem
sido feito até agora, propositalmente, aposto eu. Se fosse, a ideia de
privatização dos correios já teria ido pro vinagre há muito tempo.
Giorgio Forgiarini
Advogado e professor universitário
Correios tem 44% do mercado de encomendas
Jornal do Comércio
27/09/2020
Se, por um lado, o tamanho gigantesco dos Correios é
algo que pode despertar o interesse de possíveis compradores (o mercado já fala
em nomes como FedEx, DHL, Magazine Luiza e Amazon como concorrentes na
privatização sinalizada pelo governo federal), por outro é justamente a sua
capilaridade que pode assustar investidores. O atendimento fora dos grandes
centros urbanos, nas localidades mais remotas, será uma das maiores
dificuldades a ser superada se algum grupo privado assumir a estatal.
O secretário geral do Sindicato dos
Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul (Sintect-RS),
Alexandre Nunes, recorda que os Correios são o maior operador logístico do
País, alcançando todos os 5.570 municípios do Brasil e contando com em torno de
99 mil funcionários. "Os concorrentes, juntos, estão presentes em apenas
cerca de 600 cidades", afirma. Ele lembra ainda que essas companhias,
muitas vezes, utilizam os serviços dos Correios para chegar onde não atingem
com recursos próprios.
O sindicalista argumenta que a iniciativa
privada trabalha sob a ótica da maximização do lucro e sem um agente público
atuando no setor algumas localidades podem ficar sem atendimento ou com um
serviço precário. Nunes acrescenta que, hoje, 92% da arrecadação dos Correios
ocorre em 397 municípios, o restante são operações deficitárias. A empresa
consegue trabalhar com as cidades que não geram tanto valor no negócio, devido
a essa espécie de subsídio cruzado das arrecadações conquistadas nos grandes
centros.
Outro ponto que faz o secretário geral do
Sintect-RS justificar sua contrariedade à privatização é o fato da empresa não
apresentar prejuízo. No ano passado, os Correios registraram um lucro de R$ 102
milhões e as receitas de vendas de produtos e de prestação de serviços
atingiram R$ 19,1 bilhões. Além de ser um forte player no mercado de
encomendas, a companhia detém o monopólio do envio de cartas, telegramas e
malotes.
Conforme relatório da estatal, em 2019, 48%
das receitas de vendas da empresa foram oriundas do segmento de encomendas (em
que concorre com outras companhias), 39% de mensagens (no qual há o monopólio)
e o restante através de outros serviços. Ainda segundo o documento, o indicador
market share, que visa mensurar o percentual de participação dos Correios no
mercado brasileiro de encomendas, apontou uma fatia de 43,60% para a estatal
nessa área, o que representa uma receita bruta de cerca de R$ 9,1 bilhões. O
tráfego postal acumulado dos Correios atingiu 5,066 bilhões de objetos
distribuídos.
Se o ano passado foi lucrativo para a
empresa, 2020 pode ser mais promissor ainda. O secretário geral do Sintect-RS
informa que no primeiro semestre deste ano o lucro já havia subido para R$ 614
milhões, puxado, especialmente, pelo aquecimento do e-commerce. "Durante a
pandemia, todas as empresas que não vendiam produtos pela internet passaram a
fazer essas comercializações e postaram (os itens vendidos) nos Correios",
salienta Nunes.
Já o bacharel em Administração de Empresas
pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e autor do livro Avaliação de
empresas - e os desafios que vão além do Fair Value, Fernando Dias Cabral,
argumenta que uma possível privatização pode acarretar melhoria na qualidade e
velocidade da entrega das encomendas, pois a eficiência dos Correios pode ser
aprimorada. Ele considera o serviço digital da estatal, por exemplo, como algo
que precisa evoluir. Porém, Cabral ressalta que a empresa tem melhorado sua
operação. Uma prova disso é que o Indicador de Entrega no Prazo (IEP) vem
evoluindo. Em 2017, os Correios registraram um desempenho de 88,53% nesse
balizador, contra 90,74% em 2018 e 97,37% no ano passado.
Apesar de ver possibilidades de que uma
alienação dos Correios implique agilização dos processos, Cabral também adverte
que a privatização, dependendo dos moldes em que for feita, pode ser
prejudicial para a prestação do serviço. Ele argumenta que se o vencedor da
licitação pagar um valor muito elevado pela estatal poderá ficar sem capital
para investir no melhoramento da empresa. Outro tópico que impactará a questão
da possível venda é se os Correios preservarão ou não o monopólio quanto à
movimentação de cartas, telegramas e malotes.
E-commerce passa por transformação no Brasil
e recebe outros concorrentes
O ano de 2020 tem sido um divisor de águas
para a logística de entrega de produtos no Brasil. Além da discussão sobre a
possível privatização dos Correios, a pandemia do coronavírus fez com que as
vendas através do e-commerce disparassem no País. Sobre o tema, o conselheiro e
coordenador do comitê de e-commerce da Associação Brasileira de Logística
(Abralog) José Roberto Lyra, comenta que a situação do vírus forçou a
digitalização de muitas empresas.
"A procura por serviços de logística se
elevou muito, principalmente no e-commerce, porque tinha o consumidor que já
comprava e aquele que começou a experimentar, pois não podia sair de
casa", frisa. Dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
(ABComm) apontam que mais de 150 mil e-commerces foram abertos desde o começo
da pandemia. Lyra acrescenta que até pequenos empreendedores, que não tinham o
hábito de vender online, de repente "descobriram" essa opção.
Ele salienta que as grandes empresas, que têm
seus próprios marketplaces (e-commerce em que lojistas podem comercializar seus
produtos), como Amazon, Magazine Luiza e Via Varejo, facilitaram o acesso a
esses espaços para companhias menores, que tinham apenas estabelecimentos
físicos, e ofereceram a possibilidade de entregar os artigos dessas empresas.
Lyra antecipa que as compras digitais deverão continuar acelerando, mesmo
quando a pandemia reduzir.
O CEO da Intelipost (plataforma de gestão de
fretes no Brasil), Stefan Rehm, confirma que houve um relevante aumento da
demanda logística durante o período de pandemia. Ele compara o cenário como se
houvesse uma Black Friday todos os dias. "E esse pico aconteceu sem
preparação ou planejamento algum, foi algo desafiador", enfatiza. Sobre a
verdadeira Black Friday 2020, marcada para novembro, Rehm adianta que, dentro
da conjuntura que se apresenta, será o maior evento dessa natureza já realizado
até agora no País.
A Intelipost, por oferecer uma tecnologia de
gestão logística, principalmente para e-commerces e marketplaces, percebeu um
aumento expressivo nas suas demandas. Em um comparativo entre o primeiro
semestre de 2019 e o de 2020, a partir da mesma base de clientes, foi observado
um incremento de 86% no número de pedidos. A companhia está conectada a mais de
450 clientes espalhados por mais de 4 mil lojas, permitindo assim ter uma boa
visibilidade do comportamento do e-commerce por segmento. Os setores que
tiveram os desempenhos mais destacados foram o de Casa & Decoração (
224,8), Eletro & Eletrônicos ( 159,7), Construção & Ferramentas (
142,5), Moda & Caçados ( 113,1%), Informática ( 105,8%), Saúde &
Cosméticos ( 93,4%), Alimentos e Bebidas ( 48,9%) e Livros & Revistas
(39,2%).
O diretor de logística da FedEx Expres,
Eduardo Araújo, também atesta que diversos estudos mostraram que o e-commerce
brasileiro registrou crescimento durante a pandemia. "Para este final de
ano, estamos esperando um volume maior em comparação ao ano passado, e o
e-commerce terá papel fundamental neste cenário durante a Black Friday e o
Natal" projeta o executivo. Em resposta ao aquecimento do mercado, a
empresa realizou investimentos em sua estrutura e pretende abrir 800 vagas
temporárias para reforçar a base operacional no Brasil. Também aumentou a
capacidade de suas instalações em Queimados (RJ) e Viana (ES) e inaugurou uma
filial em Curitiba (PR).
O caminho jurídico para a venda dos Correios
Juristas ouvidos pelo Radar alertam para um
possível dilema constitucional
Veja
25/09/2020
O caminho jurídico para a venda dos Correios pode
não ser exatamente o propalado por Fábio Faria, das Comunicações. Em
declarações dadas esta semana, o ministro disse que o governo “optou por fazer
um projeto de lei” que está em vias de ser finalizado.
O constitucionalista Saul Tourinho Leal
explica: “Na decisão do STF sobre o monopólio dos Correios, ficou definido
que o modelo legal de monopólio é compatível com a Constituição, mas não é uma
imposição diretamente constitucional, uma vez que a Constituição apenas
exigiu que a União mantenha o serviço, entregando ao legislador o espaço
para eleger um modelo”.
“Se a intenção for tirar da União qualquer
tipo de ligação com os Correios, precisamos de PEC”, arma. O advogado, no
entanto, observa que “para alterar a lei atual que instituiu o monopólio e
apresentar uma outra possibilidade não exclusivamente estatal, mesmo que a
União siga obrigada a ofertar um serviço essencial, não seria necessário
uma PEC, a lei resolveria.”
O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves
aponta que no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso houve a
necessidade de promulgar a Emenda Constitucional n. 8 para permitir o processo
de privatização do setor de telecomunicação e que, por isso, “a empresa
pública dos Correios somente pode ser privatizada após alteração
constitucional por ser monopólio da União, constante no mesmo
artigo constitucional das telecomunicações”.
“Há debates que somente o Parlamento pode
realizar, como soberania nacional, que são discutidos e decididos em um
ambiente de votação qualificada (três quintos dos votos dos membros de ambas as
Casas Legislativas)”, diz.
Detalhes que certamente merecem a atenção da
Esplanada.
Direção
Nacional da ADCAP.
