A real causa do “problema” dos Correios
 

Imagine o leitor que trabalhe num local onde seu presidente apregoe, a cada oportunidade que lhe surja, que o principal serviço de sua empresa está morrendo. E que, apesar das pragas do presidente, esse serviço ainda seja absolutamente necessário para a maioria da população e responsável por quase a metade das receitas da empresa.

Imagine que os anúncios de gestão desse presidente e de sua equipe sejam apenas de fechamento de unidades, demissão de trabalhadores, cortes orçamentários e desativações de serviços.

Imagine que este mesmo presidente, embora não tenha conseguido promover nenhuma inovação comercial expressiva após mais de um ano em sua cadeira e nem alavancar as receitas da companhia, atribua aos trabalhadores e a seus direitos, conquistados ao longo de muitos anos, a responsabilidade pelos prejuízos.

Imagine que o acionista dessa empresa tenha recorrido sistematicamente ao caixa dessa empresa para cobrir seus prejuízos, deixando-a completamente sem recursos e sem reservas. Além disso, esse mesmo acionista concordou em implementar mudanças contábeis que sozinhas já condenariam a companhia a sair de um lucro anual de mais de R$ 1 bilhão para um prejuízo de mais de R$ 500 milhões.

Imagine, ainda, que os porta-vozes desse acionista falem, em tom de ameaça, na privatização da companhia  para “resolver o problema”.

Depois de imaginar isso tudo, é  fácil compreender porque os trabalhadores dos Correios estão revoltados com a direção da Empresa e com o Governo Federal. É possível compreender que o problema dos Correios não está nos trabalhadores, mas sim nos andares superiores de gabinetes da sede da empresa e de alguns ministérios.

Direção Nacional da ADCAP.

Correios recebe multa de R$ 5 mi por danos morais

O Liberal
28/09/2017

Os Correios foram condenados em primeira instância ao pagamento de uma multa de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, após o Sintect-Cas, o sindicato dos servidores da estatal de Campinas e região, denunciar ao Ministério Público do Trabalho ações da empresa para coibir greves e ameaçar os funcionários. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Campinas e vale também para as cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Em nota os Correios disse já tomar as medidas judiciais cabíveis para “reformar a decisão”.

Se a condenação for mantida, o dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A sentença da juíza Olga Regiane Pilegis leva em consideração uma ação civil pública movida com base nas paralisações ocorridas em 2009. Na ocasião o Ministério Público apurou práticas de atos “antissindicais” por parte dos Correios, incluindo promoções de reuniões para desestimular a participação nas paralisações, instauração de procedimento disciplinar para investigar diretores sindicais, entre outras irregularidades como envio de telegramas a familiares dos grevistas, ameaçando demissão.

A magistrada ainda reforçou que a estatal não pode transferir trabalhadores de seus postos como forma de represália as paralisações ou contratar terceirizados, bem como deslocar pessoal para substituir grevistas nas unidades, salvo em casos de serviço indispensável a população. A pena pelo descumprimento da obrigação é de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita.

Funcionários do Correios no Rio entram em greve por tempo indeterminado

G1
28/09/2017

Trabalhadores dos Correios do estado do Rio de Janeiro decretaram greve por tempo indeterminado na última terça-feira (26). A reivindicação da categoria é referente ao reajuste salarial e à manutenção de benefícios que, segundo os trabalhadores, havia sido acordado previamente, mas a empresa não cumpriu.

Os funcionários fizeram uma proposta para receber um reajuste salarial de 3% que foi aceita pelos Correios, mas, a data base para que o salário fosse reajustado seria em agosto, e o prazo não foi cumprido. Os Correios afirmaram que só vão poder fazer o reajuste em janeiro, mas não vão pagar os retroativos referentes aos meses excedentes ao prazo firmado entre eles.

De acordo com Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), cerca de dois mil trabalhadores participaram da uma assembleia realizada nesta quarta-feira (27) e agendaram outra reunião para a próxima segunda-feira (2).

Para Ronaldo Martins, representante da categoria, os trabalhadores não aceitarão retirada de direitos e, por isso, votaram pela greve. Ele disse ainda que as possibilidades de negociação com a direção dos Correios já foram esgotadas e não houve avanço.

Além do Rio de Janeiro, o sindicato informou que outros locais que decretaram greve foram São Paulo, Maranhão e Tocantins e, juntos, correspondem a 75% da carga postal do país.

Apesar disso, os Correios afirmam que 85% dos funcionários estão trabalhando e, mesmo assim, estão deslocando funcionários entre as unidades e fazendo horas extras para tentar minimizar os impactos.

Quatro sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) decidiram aderir à paralisação, após convenções realizadas na terça-feira (26): São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins. Apenas o sindicato de Bauru (SP) não entrou em greve.

Além disso, todos os 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) estão em greve: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Roraima, Sergipe e Santa Catarina.

De acordo com as entidades, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.

Primeiro dia de paralisação dos Correios tem 60% de adesão

Diário do Grande ABC
28 de setembro de 2017

O primeiro dia de paralisação dos Correios contou com adesão parcial no Grande ABC, uma vez que 60% dos trabalhadores, ou cerca de 900 dos 1.500, mobilizaram-se. Segundo o secretário-geral do Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba), Ricardo Adriani, o Peixe, algumas agências não param. “Os que paralisam parcialmente são os CDDs (Centros de Distribuição Domiciliar), CEEs (Centros de Entrega de Encomendas) e o CTC (Centro de Tratamento de Correspondência).”

A equipe do Diário visitou o CEE da Tv. Santo Amaro e a agência da Praça 4º Centenário, em Santo André, o CDD da Rua Cristiano Angeli e a agência da Av. Kennedy, em São Bernardo, além de outra da Rua Taipas, em São Caetano.Tanto no CDD quanto no CEE, de onde são distribuídas correspondências e mercadorias, empregados que preferiram não se identificar afirmaram que as operações estão funcionando parcialmente, sem divulgar números. Já nas três agências, onde o movimento era normal, funcionários informaram não estarem cientes do movimento grevista. Segundo Peixe, isso ocorre porque muitas são franqueadas.

O morador do Grande ABC, portanto, consegue enviar cartas e objetos, mas não é garantido que chegarão ao destino no prazo regular.

Deflagrada na terça-feira, às 22h, a greve é resultado da votação contra acordo coletivo proposto pelos Correios. Dentre os pontos protestados, o principal é o reajuste salarial de 3% a partir de 1º de janeiro de 2018, que aconteceria sem o pagamento de valores retroativos referentes à data base, em 1º de agosto.

A categoria permanecerá de braços cruzados até segunda-feira, dia 2 de outubro, quando nova reunião será realizada com o objetivo de fazer balanço da paralisação. Os Correios ingressaram com ação de dissídio coletivo junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). 

Banco Postal 

VALOR ECONÔMICO

27/9/17

O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos, disse que tem consciência de que fechar o Banco Postal afeta de maneira profunda os "729 municípios do país cuja única possibilidade de instituição financeira é através" do banco. "Estamos tomando decisão a contragosto. Correios não tem muita alternativa e vamos sim tomar decisão que tem impacto direto na sobrevivência da empresa, mesmo que seja a contragosto", disse durante audiência pública no Senado. "Não temos condições de subsidiar o Banco Postal em localidade que não seja lucrativa", prosseguiu, lembrando que o déficit dos Correios foi de R$ 800 milhões no 1º semestre.

Correios ingressam com ação de dissídio coletivo contra greve de trabalhadores

Agência Brasil
27/09/2017

Um dia após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garantam ao menos 80% dos trabalhadores em atividade durante a greve decretada na última sexta-feira (22), os Correios informaram hoje (27) que ingressarão com ação de dissídio coletivo, ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta.

De acordo com a estatal, a medida foi tomada após os trabalhadores ligados aos sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) anunciarem adesão à paralisação na noite de ontem (26).

Em nota, a empresa informou que levantamento feito hoje mostra que 90.607 empregados em todo o país estão trabalhando, o que corresponde a 83,45% do total. Mesmo assim, a empresa manteve em prática as ações do Plano de Continuidade de Negócios, que prevê o deslocamento de empregados entre as unidades e a realização de horas extras. As medidas, segundo os Correios, visam reduzir os impactos da greve para a população.

Por conta da paralisação, serviços com hora marcada como o Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária estão suspensos. Segundo os Correios, a greve não afetou a rede de atendimento em todo o país: as unidades estão funcionando e serviços como o Sedex e o PAC continuam disponíveis para os consumidores.

Negociações

Os Correios propõem reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017. Na última sexta-feira, os trabalhadores ligados à Fentect decretaram greve.

Adesão ao 1º dia de greve dos Correios em SP é de 70%, segundo sindicato

ESTADÃO ON-LINE
27/9/17

Funcionários cruzaram os braços na capital, Grande SP e Sorocaba nesta quarta-feira; paralisação em outros 22 Estados começou há 8 dias        

O primeiro dia de paralisação dos funcionários dos Correios na capital, Grande São Paulo e Sorocaba contou com a adesão de 70% da categoria nesta quarta-feira, 27, segundo informações do sindicato dos trabalhadores (Sintect-SP).

A região tem atualmente 19 mil colaboradores, que cruzaram os braços oito dias após a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) declarar estado de greve, com adesão de 22 Estados.

De lá para cá, segundo o sindicato, houve sete tentativas de acordo com a empresa. De um lado, os Correios oferecem a manutenção de benefícios e 3% de reajuste em salários, que passariam a vigorar a partir de janeiro de 2018. Os trabalhadores, por sua vez, pedem 10% de aumento nos benefícios e reajuste de R$ 300 nos salários, equivalente a cerca de 18% de aumento para o piso da categoria, que hoje é de R$ 1.613.

"A inflação de 1º de agosto de 2017 com 1º de agosto do ano passado, que é nossa data base para o dissídio, foi de 2,71%. Quando os Correios oferecem 3% de reajuste a partir de 2018, nas verdade eles não estão nem repondo a inflação", diz Manoel de Lima Feitosa, diretor do Sintect-SP. Na última segunda-feira, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu liminar em favor dos Correios determinando a presença de 80% do efetivo em cada unidade da empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. Na manhã de quarta-feira, os Correios ingressaram com ação de dissídio coletivo, om que na prática leva a definição do aumento salarial para a Justiça. 

TST determina que grevistas dos Correios devem manter efetivo de 80%

Terra
26/09/17

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).

A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

O dissídio coletivo – ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o ministro, atender ao pedido de liminar da empresa não significa antecipar juízo de valor sobre a paralisação ser ou não abusiva. Ele ressaltou que o desconto dos dias parados independe da abusividade da greve. “Seja abusivo ou não, a adesão ao movimento enseja o desconto por parte da empresa”.

A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.

A Fentect disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram à greve os dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina, restando apenas Roraima confirmar a adesão.

A empresa afirma que 90,59% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350 trabalhadores distribuídos por todo o país. Ainda assim, segundo a própria empresa, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida.

Correios e Banco do Brasil tentam acordo para impedir fechamento de bancos postais

Senado Notícias
26/09/2017

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutiu, em audiência nesta terça-feira (26), a possibilidade de fechamento de agências de bancos postais em todo o país. De acordo com os participantes, os comandos do Banco do Brasil e dos Correios ainda não chegaram a um acordo para impedir o fim dos serviços em várias localidades.

Os Correios ameaçam acabar com a atividade em quase 2 mil agências em cidades e estados onde há obrigatoriedade legal de manutenção de vigilantes armados. A empresa alega que não tem como arcar com tais custos, principalmente em lojas deficitárias.

- Fechar significa destruir o comércio local, punir o aposentado, afetar brutalmente a economia. Temos consciência disso. E tomamos uma decisão doída, muito a contragosto - admitiu o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), Guilherme Campos.

Segundo ele, existem atualmente no Brasil 6.045 unidades dos Correios com serviço de banco postal, das quais 5.062 dão prejuízo. Guilherme Campos ainda informou que das 1.979 agências operando em locais com obrigatoriedade de segurança armada, 1.558 são deficitárias.

- Essa é a realidade. Não temos capacidade financeira de assumir pagamento de vigilante. Mas é bom deixar claro: vamos encerrar apenas a atividade bancária; as agências continuarão abertas cumprindo sua função de universalizar os serviços postais - garantiu.

Proposta

O vice-presidente do Banco do Brasil, Walter Malieni Júnior, lembrou que as duas instituição estão tratando do assunto e propostas estão sendo encaminhadas. Ele disse que o banco estaria disposto a dividir com os Correios o custo de R$ 8 milhões mensais para garantir a segurança das 1.979 agências. A proposta foi apresentada pelo deputado Júlio César (PSD-PI), mas não foi aceita pelo presidente da EBCT, Guilherme Campos.

— De qualquer forma, o assunto está sendo discutido com boa vontade pelas duas partes. Há outras propostas na mesa. Acredito numa solução gradativa - afirmou Malieni.

O Banco do Brasil começou a operar a atividade bancária nas agências postais em 2011, quando venceu uma disputa com outros bancos privados. O contrato terminou no fim de 2016, quando foi feito novo leilão. Na época, não apareceram interessados em explorar o serviço. Desde então, o BB tem operado o sistema por meio de um acordo.

Pressão

A presidente da  CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou ser inadmissível o fim dos bancos postais e deu o exemplo do problema no Rio Grande do Norte, onde 130 das 167 cidades do estado ficarão sem acesso a qualquer tipo de serviço bancário. Ela ainda disse desconfiar de que, por trás da iniciativa, esteja uma estratégia de privatizar a estatal.

– Inclusão bancária significa promover o acesso de milhões aos serviços básicos. São tarefas simples, mas essenciais, como depósitos, saques, abertura de contas e pagamentos. Uma parceria tão virtuosa como essa não pode morrer de maneira nenhuma – afirmou.

Já o senador Elmano Férrer (PTB-PI) e deputados do Nordeste que participaram da audiência afirmaram que estatais como o Banco do Brasil e a EBCT não podem agir visando somente ao lucro, deixando de lado compromissos sociais. Eles pressionaram por uma solução ainda durante a reunião, mas não obtiveram sucesso.

Greve

A atual greve de parte dos funcionários dos Correios também foi abordada durante a audiência. O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), José Rivaldo da Silva, aproveitou para esclarecer que a paralisação não ocorre apenas por melhores salários. Além do enxugamento das agências, demissões, ameaça de privatização e modificações no plano da saúde são alvos dos protestos.

Em resposta, o presidente dos Correios lembrou que quem fica feliz com a greve são os concorrentes que atuam fora do serviço monopolizado pela estatal.

- Os correios passam agora pela hora da verdade. A empresa tem que se reinventar. O monopólio postal é uma atividade que cai a cada ano. O Brasil não fez a lição de casa. No passado, havia usuários do sistema. Hoje tem que ir atrás dos clientes. A atividade do monopólio acabou. Acabou! - avisou Guilherme.

Correios encerram serviços de Banco Postal em 1.800 cidades

Veja
26 set 2017

Os Correios informaram que encerrarão os serviços de 1.800 agências do Banco Postal localizadas em 12 Estados do país. Segundo a empresa, o fechamento é uma reação às decisões judiciais que obrigam que essas agências a adotarem medidas adicionais de segurança em relação às previstas para correspondentes bancários.

Entre as exigências de segurança estão contratação de vigilantes armados e implantação de porta giratória.“Os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, informa a estatal.

Segundo os Correios, os clientes que usam os serviços dos bancos postais que serão fechados serão redirecionados para outra agência bancária ou ponto de atendimento da região.

Hoje, a empresa possui 6.500 agências próprias, que prestam o serviço de Banco Postal. Nesses correspondentes, os clientes têm acesso a serviços de abertura de conta, empréstimos, cartão de crédito, pagamento de benefício do INSS, recebimentos de contas, títulos, tributos, taxas.

Greve dos Correios entra no 7º dia e tem adesão de 23 estados e DF

G1
26/09/201

A greve dos Correios entrou em seu sétimo dia nesta terça-feira (26) com a adesão de todos os 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Agora, a paralisação atinge 23 estados e o Distrito Federal.

De acordo com a entidade, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências. Mas a adesão tem aumentado nos locais em que foi declarada greve, segundo a federação. A paralisação afeta principalmente a área de distribuição.

A paralisação envolve os trabalhadores dos sindicatos de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Roraima, Sergipe e Santa Catarina.

As agências franqueadas não estão participando da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, determinou, por meio de liminar na segunda-feira (25), que a Fentect assegure o mínimo de 80% de trabalhadores em cada setor/unidade da ECT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O argumento é que os Correios são uma estatal da União que exerce prestação de serviço público indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo.

Levantamento dos Correios mostra que 90,7% do efetivo total no país estava trabalhando na segunda-feira, o que correspondia a 98.545 empregados. Esses números indicam que tem aumentado a adesão de funcionários à greve. Na sexta-feira eram 91,3% do efetivo (99.130 empregados). Na quinta, eram 91,65% (99.504 empregados). E, na quarta, primeiro dia da greve, eram 93,17% (101.161 empregados). Esses números são apurados por meio de um sistema eletrônico controlado pelos gestores da empresa, que monitora as ausências dos funcionários.Além da Fentect, outra federação representa os trabalhadores da categoria, a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). A Findect tem 5 sindicatos filiados - São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Maranhão e Tocantins. Segundo informativo da entidade de segunda-feira, os sindicatos reconhecem os avanços alcançados nas negociações com a ECT, mas orientarão pela greve por não aceitarem o reajuste de 3% somente a partir de janeiro.

A federação e seus sindicatos insistem no reajuste retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto. Nas assembleias desta terça-feira (26), os trabalhadores serão orientados a decidir pela deflagração da greve pelo reajuste salarial a partir da data base da categoria.

Motivos e negociações
Entre os motivos da greve, segundo a Fentect, estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas.

A Fentec reitera que a greve foi o último recurso e que está aberta a negociação, pois entende a importância que os Correios têm para o país e que sua luta é contra o sucateamento de serviços e por melhores condições de trabalho. A entidade afirma que “está tentando junto aos Correios, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e governo alternativas para o conflito”.

ECT garante serviços
Os Correios garantem que todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios e que a rede de atendimento está aberta em todo o país.

Já os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão com postagens suspensas para os seguintes destinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de algumas cidades do interior de São Paulo e de Pernambuco.

Segundo a empresa, o volume dos serviços para esses destinos representa apenas 0,5% de todas as encomendas entregues pelos Correios e a suspensão foi realizada com o intuito de redirecionar os recursos para os demais serviços, que são os mais utilizados pelos clientes.

No último fim de semana (23 e 24), os Correios entregaram mais de 1,7 milhão de cartas e encomendas durante mutirão realizado nas localidades onde há paralisação. Mais de 6,2 mil empregados participaram da ação, que teve o objetivo de manter o serviço em dia.

Veja o que fazer para evitar problemas durante a greve dos Correios

Crise nos Correios
Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta.

Nesta quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”.
Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde 2011.

Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.

Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento e contratou um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha fosse ajustado.

Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, se a empresa não promovesse o "equilíbrio rapidamente", "caminharia para um processo de privatização".

A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários, com 7%. Os Correios tentam negociar com os sindicatos um corte de até dois terços das despesas de custeio.

Correios anuncia concurso com salários de até R$ 4.903,05

Diário de Goiás
26/09/2017

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) confirmou que o edital do seu novo concurso público será divulgado na primeira quinzena de outubro, com início imediato das inscrições. As vagas são para as áreas de engenharia, saúde e segurança, para níveis médio ou superior. As vagas são para todos os estados do país, exceto para o Mato Grosso.

De acordo com informações do JC Concursos, as remunerações iniciais são de R$ 1.876,43 para auxiliar de enfermagem do trabalho, R$ 2.534,14 para técnico de segurança do trabalho e R$ 4.903,05 para as carreiras com exigência de nível superior, com jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Além do salário, os Correios oferecem vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá, auxílio para os filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos dependentes durante o período de experiência e, após este prazo, assistência médica e odontológica compartilhada, extensiva aos dependentes, em ambulatório próprio e rede credenciada.

Concurso anterior

O último concurso dos Correios para estas carreiras aconteceu em 2011. Nas provas anterior, o concurso contou com prova objetiva composta de 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos (língua portuguesa, informática, inglês e administração pública) e 70 de conhecimentos específicos. 

Correios suspendem entrega de cartas e encomendas na Rocinha

O Globo
25/09/2017

Desde a última sexta-feira, 22 de setembro, dia em que 950 militares das Forças Armadas entraram na Rocinha com o objetivo de cercar a comunidade e acabar com os confrontos entre traficantes na favela, os Correios suspenderam toda a entrega de cartas e encomendas na comunidade da Zona Sul do Rio.

Segundo a ECT, os objetos registrados no ato do envio, como Sedex e cartas registradas, estão sendo mandados para unidades dos Correios próximas à Rocinha.

A empresa informou, por meio de nota, que os clientes devem aguardar uma notificação, chamada "Aviso de Chegada", para comparecer à agência indicada e retirar a encomenda. Outra possibilidade é checar, no rastreamento disponível no site dos Correios, se a encomenda está com a situação "aguardando retirada".

Os objetos simples, não registrados, estão sendo retidos em Centros de Distribuição dos Correios na cidade. A ECT informa que essas correspondências serão entregues à população "quando a segurança for reestabelecida na comunidade".

Nos bairros próximos à favela, os Correios informaram que a distrbuição está sendo feita normalmente.

A INFLAÇÃO DO CRIME

Nesta segunda-feira, o EXTRA mostrou que, há cerca de um mês, chegou a notícia para os moradores da Roupa Suja, uma das áreas mais miseráveis da Rocinha: o botijão de gás passaria de R$ 70 para R$ 93. Traficantes da quadrilha de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, se preparavam para uma guerra contra o bando de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, e precisavam de dinheiro. O “imposto”, então, foi repassado aos moradores. Desde então, acuados pelos tiroteios, eles também sofrem com a inflação da violência: o preço cobrado por diversos serviços disparou na favela nas últimas semanas.

A Polícia Civil estima que o tráfico arrecade cerca de R$ 72 mil por semana com a venda de botijões de gás. Na Rocinha, bandidos também cobram pedágio pela venda de galões de água, pela circulação de vans escolares pela favela, pela instalação de gatonet, pela venda de cestas básicas e de mototaxistas. O preço de todos esses serviços aumentou no último mês, com a proximidade dos confrontos entre as quadrilhas. O preço do galão de água de 20 litros passou de R$ 15 por R$ 20. Já o transporte escolar aumentou 41%, de R$ 120 para R$ 170.

O ir e vir também ficou mais caro. Na segunda-feira passada — um dia após a invasão da favela pelo bando de Nem — mototaxistas chegaram a cobrar R$ 15 por uma corrida que, normalmente, custaria R$ 3. A inflação foi o reflexo da falta de opção: por conta dos confrontos, vans, ônibus e táxis pararam de subir a favela. No decorrer da semana, o valor foi baixando e chegou a R$ 7. Segundo agentes da Polícia Civil que investigam a Rocinha, cada mototaxista tem que pagar, semanalmente, R$ 150 ao tráfico.

Estatismo aéreo

FOLHA DE S. PAULO
25/9/17

Até junho, circulava pelo governo a ideia de privatizar a Infraero, estatal do setor aeroportuário. Autoridades da área econômica planejavam vender os 56 terminais da empresa e extingui-la até 2018.

Os aeroportos seriam licitados em seis blocos, com operações lucrativas e deficitárias em cada um deles. As vencedoras dos leilões, em um primeiro momento, absorveriam os funcionários atuais.

Entretanto a ideia foi bombardeada por aliados do Palácio do Planalto, em particular pelo PR do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Em audiências e depoimentos no Congresso, em agosto e setembro, o ministro reiterou que a privatização não está nos planos.

Como se aproxima o fim deste 2017 –e, a seguir, o ano eleitoral encurtará, na prática, a vida útil do presidente Michel Temer (PMDB)–, o fim da Infraero parece ter sido adiado "sine die".

Segundo o ministro, seriam concedidos à gestão privada alguns terminais, e o capital da empresa seria aberto. Já a pasta do Planejamento pretende avançar na desestatização, a começar por Congonhas, com o qual se pretende obter R$ 6 bilhões.

Há, decerto, questões estratégicas em qualquer setor da infraestrutura. É preciso, por exemplo, que o poder público mantenha agências de regulação e de planejamento da expansão da rede nacional de aeroportos.

Há que zelar, ademais, pelo provimento dos serviços em localidades nas quais não se observem perspectivas de lucro imediato, mas que mereçam o investimento por motivos socioeconômicos de outra natureza.

São tarefas cruciais, sem dúvida. Para que sejam levadas a cabo, no entanto, não é necessário que o Estado permaneça na atividade empresarial, na qual tem mostrado escandalosa ineficiência, quando não pendor à corrupção –ocioso mencionar os casos notórios de Petrobras, Eletrobras e Correios. Os desmandos nessas companhias contribuíram de forma decisiva para levar o país a uma recessão de três anos e à ruína orçamentária. Tal histórico, porém, não intimida os defensores do estatismo; ao contrário.

A proposta de privatizar a Eletrobras, por exemplo, enfrenta oposição na esquerda, na corporação de funcionários e, não menos importante, na coalizão governista.

Não se faz segredo de que a gigante estatal e suas 38 subsidiárias compõem um manancial de cargos, verbas e influência a alimentar máquinas partidárias associadas ao Planalto.

Ao que parece, o que se pretende é basicamente manter o statu quo, no qual políticos demonstram poder onde não deveriam exercê-lo: no mundo das empresas, que deveria ser o da eficiência.

É motivo bastante para ao menos retomar os planos de privatização da Infraero, deixando-os prontos para o próximo governo. 

Delação de Lúcio Funaro aponta relação entre Cabral e Sadala 

VALOR ECONÔMICO
24/9/17

A delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, o operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha, forneceu aos investigadores da Operação Lava-Jato a pista que faltava para entender a relevância do empresário mineiro Georges Sadala Rihan, o "Gê", no esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o delator, Gê foi um dos favorecidos com o rombo milionário na Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, na gestão de Cabral (2007-2014).

Até então, o sinal mais concreto da influência de Sadala no esquema Cabral era a foto em que ele aparece de guardanapo na cabeça, ao lado de outros parceiros do ex-governador, no episódio em Paris que ficou conhecido como "dança dos guardanapos". Gê, além de amigo do ex-governador, aparece em pelo menos dois negócios com o governo Cabral: o serviço "Poupatempo", explorado pela GelPar, da qual era um dos sócios, e o sistema de crédito consignado aos funcionários públicos, na condição de representante do banco BMG.

No termo de depoimento de número 8 do Apenso 23 da delação, Funaro cita o nome de Sadala como um dos operadores que entraram no esquema de montar operações fraudulentas contra os fundos de previdência complementar (Prece e Postalis, dos funcionários dos Correios) dos quais participavam, de acordo com sua colaboração, o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho na divisão de propinas. Frequentador da pizza da casa de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde também tinha casa, Sadala usou de sua amizade com o ex-governador para abocanhar negócios com interlocutores e secretarias do governo estadual.

Obtidas com um fotógrafo que cobriu a festa na França, fotos exclusivas da festa dos guardanapos no Champs-Elysées, logo após Cabral receber a Medalha Légion d'Honneur do governo francês, revelam na pista de dança o grau de intimidade entre os dois.

Sadala se somou ao grupo de Cabral a partir da campanha de 2006, também por meio do ex-secretário de governo Wilson Carlos, e era reverenciado pela maneira leal com que se relacionava com o ex- governador. Sadala conheceu Wilson por intermédio do tio, que participava de uma roda de pôquer semanal, com o exsecretário, na Barra da Tijuca. Com os negócios do grupo indo de vento em popa, Sadala foi habitué de viagens feitas por Cabral ao exterior. Gabava-se de ser o único proprietário do grupo a ter uma casa que ocupava dois lotes de terreno de frente para o mar na Praia de São Braz, no Condomínio Portobello.

A amizade entre Sadala e Cabral também aproximou suas mulheres, a advogada paranaense Ana Paula Campos, e a então primeira-dama Adriana Ancelmo, respectivamente. Elas aparecem sorridentes no dia da festança em Paris -- oferecida por um empresário português que tinha interesses no mercado de saneamento do Rio --, mostrando a sola dos sapatos Christian Louboutin, após a animada noite puxada pelo "trenzinho" liderado pelo empresário na companhia dos ex-secretários Sérgio Côrtes e Wilson Carlos.

Na campanha de 2006, Sadala proporcionou a Cabral um serviço de correios privado para entrega de material publicitário que ajudou a consolidar a imagem de "político austero" do então candidato ao Palácio das Laranjeiras. A relação de amizade com políticos se estende ainda ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), padrinho de casamento de Sadala com Ana Paula Campos -- em dezembro de 2007, na Igreja da Candelária -, com sua ex- mulher Adriana Falcão.

Além da concessão do Poupa Tempo do Rio, o empresário também obteve a de Minas, e ainda comandou a Lavoro, empresa que comprava dívidas que as empreiteiras tinham a receber do governo. Foi com a Lavoro que, de acordo com Funaro, Sadala operou investimentos que resultaram em prejuízo para Prece. Procurado, Sadala não foi localizado.

Tribunal condena Correios a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço

O ESTADO DE S. PAULO
24/9/17

A Corte Superior do Trabalho impõe à ECT pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a funcionário que alegou 'transtornos psicológicos que o incapacitaram para o trabalho'

Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Empresa Brasileira de Correios (ECT) no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, pelo fato de ter sofrido 13 assaltos em serviço.

Por unanimidade, os ministros entenderam que, diante da circunstância, deve-se aplicar ao caso a Teoria da Responsabilidade Objetiva, em que a comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano é dispensável, bastando o nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano causado à vítima.

As informações foram divulgadas pelo TST – Processo: RR-1002269-79.2014.5.02.0468

O trabalhador disse que desencadeou transtornos psicológicos que o incapacitaram para o trabalho em função dos assaltos, ‘praticados com violência, no desempenho da função de carteiro motorizado’. Ele afirmou, ainda, que a empresa ‘foi negligente na implementação de condições de trabalho seguras’.

Ele recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2/SP) reformou sentença de condenação da ECT. Segundo a Corte regional, que desconsiderou a relação de ‘causa e efeito’ entre o tipo de serviço e a lesão sofrida, a falta de segurança pública não deve ser imputada ao empregador, ‘que também é vítima da violência’.

Quanto à negligência alegada pelo carteiro, o TRT2 entendeu que ‘o fato de não haver escolta para área de atuação do carteiro não é suficiente para caracterizar omissão do empregador’.

No Tribunal Superior, porém, o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, decidiu que os assaltos de que foi vítima o empregado atingiram a sua vida privada, ‘causando-lhe, sem dúvida, muita dor, angústia e sofrimento’.

Segundo o ministro, em algumas situações é recomendável a aplicação da responsabilidade objetiva, sobretudo quando a atividade desenvolvida pelo empregado causar ao trabalhador um risco muito mais acentuado do que aquele imposto aos demais cidadãos. “É o que diz o artigo 927 do Código Civil Brasileiro”, assinalou Brandão.
O relator destacou também que a atividade de carteiro motorizado tem risco próprio em razão do transporte de encomendas e objetos de valores.

“Independentemente de a empresa ter culpa ou não nos assaltos, não cabe ao empregado assumir o risco do negócio, se considerando que os infortúnios ocorreram quando ele prestava serviços para a ECT”, concluiu o ministro.

A decisão foi unânime. Com a palavra, os Correios Cumpre esclarecer que, em relação a este processo, até então os Correios estavam vencendo o caso, pois o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tinha julgado improcedente a demanda do ex-empregado sob os seguintes fundamentos:

(…) os atos ilícitos cometidos contra o empregado foram praticados por criminosos e não pelo empregador (…) O fato de não ter havido escolta para a área de atuação do reclamante não é suficiente para caracterizar omissão do empregador, dada a inviabilidade de se designar escolta para cada um dos carteiros motorizados. Além disso, a presença de escolta não necessariamente impediria os roubos (…) A falta de segurança pública não deve ser imputada ao empregador, que também é vítima da violência.

Logo, no caso concreto, o TRT da 2ª Região reconheceu que a empresa não teve culpa pelo fato dos assaltos. Todavia, pelo teor da notícia, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que os Correios devem pagar indenização independente de culpa, aplicando a teoria da responsabilidade objetiva, motivo pelo qual reformou a decisão nesse sentido. Contudo, considerando que a decisão do TST ainda não foi publicada, os Correios ainda precisam avaliar o seu teor para fins de analisar eventual possibilidade de interposição de recurso.

Uma alternativa à privatização dos Correios

Carta Capital
22/09/2017
 

Os Correios, empresa pública de 350 anos que conecta o Brasil, estão na mira do projeto de privatizações do governo Temer.

Antes de vendê-la, porém, apostam no seu sucateamento. Aliás, já vimos este filme em administrações tucanas, como no caso da Vale, para citar apenas um exemplo.

Defensor do Estado mínimo e pró-capital financeiro internacional, Temer e seus aliados do PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD, entre outros, atacam, de um lado, conquistas históricas das trabalhadoras e trabalhadores celetistas, além de proibição de férias, cortes no plano de saúde e Plano de Demissão Voluntária; e de outro lado deixam de investir em infraestrutura, precarizando e reduzindo serviços para a população que mais precisa, como o fechamento de agências, inclusive do Banco Postal — até mesmo em municípios onde é a única opção bancária.Só esta semana anunciaram o encerramento de 1.836 agências que ofereciam Banco Postal nos estados de AL, BA, CE, GO, MT, PE, PI, PR, RN, RR, RS e SP.

Alguém pode defender que as ações sejam para colocar a empresa no azul. Engano. A atual gestão dos Correios conseguiu derrubar a receita nominal em 2017, no acumulado até julho, em quase R$ 600 milhões, mesmo com aumento de tarifas.

Quanto mais cortam as despesas indiscriminadamente, mais cai o faturamento, devido à queda da qualidade do serviço e a fuga da clientela no segmento de encomendas. A estatal entra em um círculo vicioso perverso: corta para gerar superávit, mas o déficit aumenta pela perda da receita. Com isso, fortalece o discurso dos privatistas de plantão.

Ainda que o envio de correspondências e boletos sofra ligeira queda, fruto da evolução do mundo virtual, receitas oriundas da exclusividade postal representam 61% do total da empresa.Um valor muito alto para ser desprezado. Destaca-se ainda pesquisa da TIC Domicílios (2016), mostrando que o uso da Internet por indivíduos de 10 anos ou mais alcançou 61%. Ou seja, 39% dos brasileiros ainda não acessam a Internet no Brasil, revelando a importância dos serviços da estatal.

Sobre o faturamento da empresa, outros 32% vêm da área de encomendas, onde gigantes mundiais concorrem com os Correios, especialmente no mercado mais atrativo (RJ e SP).

Curiosamente, nestes estados os ganhos das agências franqueadas tem apresentado crescimento. Ou seja, crise econômica só para a empresa, que até junho apresentou queda de 4,82% do faturamento nominal oriundo de receitas operacionais. Já os franqueados, no mesmo período, aumentaram seu faturamento em quase R$ 100 milhões, acréscimo de 7,78% em relação a 2016.

Estranho, não? Será que a gestão Temer estaria passando grandes clientes para franqueados em detrimento da empresa?

A história e os serviços que prestam ao País justificam a manutenção dos Correios como empresa 100% pública. Precisa melhorar? Sim.

Mas para isto é necessário investimento e melhores condições de trabalho. Neste sentido, apresentei o projeto de lei 7638/2017, que visa à sustentabilidade financeira dos Correios, fazendo com que a Administração Pública Federal contrate preferencialmente os serviços da empresa, como logística, digitalização, guarda de arquivos etc.

A exemplo do MEC, que contrata a expertise da estatal para distribuir as provas do Enem. Conclamamos nossos pares para debater e aperfeiçoar o projeto que, se aprovado, estima-se uma receita de pelo menos R$ 20 bilhões para os Correios, dobrando o atual faturamento.

A privatização dos Correios seria um golpe na soberania nacional. Os serviços prestados são imprescindíveis para a população e para o desenvolvimento do Brasil. Existem meios para tornar a estatal superavitária, falta vontade política.

*Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS) e integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios

ADCAP News Especial

Em função da veiculação de entrevistas de Ministros e do Presidente da Empresa, com diversas informações equivocadas e incorretas, o conselheiro Marcos César encaminhou e publicou duas matérias que compartilhamos com os associados, por trazerem uma abordagem diferente da que tem sido adotada por aquelas autoridades para tratar da situação dos Correios.

Boa Leitura!

Carta Aberta aos Ministros Moreira Franco, Henrique Meirelles e Gilberto Kassab (enviada em 21/09/2017)


Exmos Senhores Ministros de Estado,

Ao ler matérias mencionando declarações de V.Exas. a respeito dos Correios, concluí que é necessário apresentar-lhes uma visão distinta da que lhes tem chegado pela burocracia governamental e pela direção da Empresa.

Diferentemente do que lhes tem sido informado, a questão do desequilíbrio financeiro dos Correios não decorre da redução de seus negócios e nem dos efeitos do plano de saúde dos trabalhadores, vilanizado pela atual direção, mas sim do impacto conjugado de medidas que drenaram cifras bilionárias dos cofres da Empresa, depauperando a organização. Tratemos, então, dessas medidas.

Pós-emprego
Até 2012, a Empresa não contabilizava os chamados benefícios pós-emprego, que incluem benefícios de aposentadoria e pensão e outros pagáveis a partir do final do vínculo empregatício. Estes benefícios abrangem itens como: benefícios de aposentadoria (pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria) e outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.

A norma CPC-33, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovada pela CVM em 2009, tornou obrigatória essa contabilização. Assim, a partir de 2013, a Empresa teve que passar a contabilizar uma despesa anual que tem superado R$ 1,5 bilhão, alusiva ao pós-emprego. Como o melhor resultado histórico da Empresa foi um lucro anual de pouco mais de R$ 1 bilhão, em 2012, essa mudança sozinha já praticamente levou o resultado da organização para o campo negativo.

Em nossa opinião, os efeitos da mudança trazida pela CPC-33 para estatais que são grandes empregadoras, como os Correios e a CAIXA, não mereceu adequada atenção do Governo Federal, pois, apesar de alterarem muito fortemente a equação econômica dessas organizações, foram simplesmente deixados para tratamento pelas próprias estatais, as quais tiveram que sacrificar reservas ou ativos para fazer frente ao lançamento inicial dessa nova despesa, além de também comprometerem, a partir daí, seus resultados anuais.

No mínimo, este assunto deveria receber nova avaliação interministerial, no sentido de verificar se é adequada a aplicação do modelo geral a essas grandes empregadoras, considerando, inclusive, as especificidades tributárias aplicáveis, e, em caso afirmativo, que tipo de medidas poderiam ser adotadas ao longo do tempo para a absorção desses efeitos e regularização da equação econômica dessas importantes instituições.

Tarifas
As receitas da Empresa também foram impactadas por decisão exclusiva de seu acionista (Governo Federal – Ministério da Fazenda) relacionada a tarifas, que permaneceram congeladas entre 2012 e 2014. Este congelamento de preços não tinha razão técnica para ter ocorrido, mas tão somente política. E deixou um rombo nos cofres dos Correios de mais de R$ 1 bilhão.

Dividendos
O elevado pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional nos últimos anos também contribuiu significativamente para a descapitalização da Empresa, com a consequente redução do rendimento das aplicações financeiras dos excedentes de caixa. Entre 2000 e 2012, os Correios repassaram para o Tesouro Nacional mais de R$ 4 bilhões além do limite mínimo de 25% do lucro líquido. Em alguns anos, os repasses ao Tesouro superaram todo o lucro líquido, conforme já foi apontado, inclusive, pela CGU.

Como o faturamento anual dos Correios está na casa dos R$ 20 bilhões, é bem simples perceber que esse conjunto de fatos constitui a real causa da situação que se configurou na Empresa. Infelizmente, porém, as gestões políticas que têm se sucedido nos Correios não souberam lidar com esse quadro e nem aproveitar as oportunidades de desenvolvimento que foram abertas para a Empresa com a Lei nº 12.490/11. Em vez disso, buscam justificar a situação colocando a culpa no mercado e nos trabalhadores, quando o real problema é outro bem diferente.

O Brasil é um país continental, com indiscutível posição de liderança regional. Contar com uma empresa de Correios forte, bem gerida e eficaz deveria ser uma prioridade não para “evitar mais um lançamento negativo no balanço do Governo Federal”, mas sim para constituir uma alavanca comercial para a economia do país, como já perceberam diversas nações. Grandes correios mundo afora estão aí para demonstrar que um braço logístico bem montado pode representar muito para a economia nacional, integrando o país, auxiliando na inserção e desenvolvimento de todas as regiões, mesmo as mais distantes dos grandes centros. E os Correios já demonstraram em passado relativamente recente que podem estar entre os melhores do mundo, pois qualidade técnica em seus quadros não falta, bastando que isso seja orquestrado por lideranças tecnicamente capazes e visionárias. Importante lembrar, ainda, que os Correios possuem endividamento muito pequeno diante das dimensões empresariais, além de contarem com infraestrutura instalada e serviços consolidados no mercado, alguns em posição de liderança e outros em área de reserva.

Até mesmo a propalada questão da paulatina redução de postagem de objetos de correspondência – fato repisado à exaustão nos discursos da direção da Empresa, para justificar a ausência de resultados - não constitui óbice para o futuro da Empresa, pois, além de não ser fato novo, é algo que pode facilmente ser superado, com inteligência e estratégia, a partir de novas receitas nos demais segmentos de atuação dos Correios, especialmente em logística/encomendas. Uma direção qualificada faria isso com facilidade.

Se, porém, o Governo Federal continuar insistindo no velho patrimonialismo, que entrega estatais ao comando de partidos políticos, a discussão permanecerá restrita a déficits e sucessivos cortes de custos, que só reduzirão ainda mais os resultados e acabarão reforçando a equivocada conclusão de que a privatização seria a saída para evitar mais um lançamento negativo no balanço do país. Miopia pura, pois os Correios são uma organização vigorosa, com excelentes fundamentos e um quadro valoroso de trabalhadores, que tem tudo para superar o desequilíbrio e alcançar novamente a sustentabilidade. Precisa apenas de boa e competente gestão, sem interferências políticas, e de responsabilidade do acionista no que lhe compete.

A solução para os Correios é, portanto, tecnicamente muito simples, em linha com o que prevê a Lei nº 13.303/2016.

Atenciosamente,
Marcos César Alves Silva
Analista de Correios Sênior – Administrador Postal
Membro eleito pelos trabalhadores para o
Conselho e Administração dos Correios

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Desmistificando falácias e inverdades sobre os Correios

(publicada em 23/09/2017, em http://conselhocorreios.blogspot.com)

Com o movimento paredista em curso na Empresa, autoridades do Governo Federal, no afã de apoiar a direção política que comanda a organização, têm dado declarações públicas que reproduzem falácias ou inverdades sobre os Correios e seus negócios.

Nesta postagem, trataremos de algumas dessas questões, na expectativa de que as assessorias técnicas dessas autoridades as auxiliem a compreender melhor o assunto, evitando que cometam erros graves, como tem ocorrido.

Cartas
Uma primeira afirmação que tem sido apresentada por alguns Ministros, a partir de declarações enviesadas da própria direção dos Correios, é que "ninguém mais escreve carta", assim "o serviço postal estaria morrendo".

O que essas autoridades não sabem, talvez por não terem sido informadas disso, é que há décadas a comunicação por carta entre pessoas no Brasil é apenas um traço na estatística de postagens, ou seja, não é fato recente a queda de demanda de cartas pessoais. A imensa maioria das cartas que circulam nos Correios desde muito tempo é de cunho comercial - extratos, boletos e propagandas. E essas mensagens são convenientes e adequadas para muitos clientes.

Ao tratar dessa forma rasa e equivocada esta questão, essas autoridades do Governo Federal fazem um desserviço à Empresa, quando deveriam ressaltar a importância dos serviços postais - prestados no Brasil por uma entidade estatal - para a população e para a própria economia do País.

Privatização
Outra questão que é sempre trazida à tona, como uma espécie de ameaça aos trabalhadores, é a possibilidade de privatização dos Correios. Esta questão vem à tona para evitar a discussão de questões de fundo que deveriam precedê-la, como, por exemplo, as reais causas que levaram os resultados recentes da Empresa para o campo negativo (ver matéria anterior no blog), as quais decorreram, em boa parte, de decisões do próprio acionista (Governo Federal). Seria de uma irresponsabilidade gigantesca o próprio Governo Federal empreender a privatização de uma estatal, a preço vil, após depauperá-la com decisões como o recolhimento excessivo de dividendos e o congelamento de tarifas. Além disso, as experiências mal sucedidas de privatizações no setor postal estão presentes, para mostrar que este caminho não é simples e nem pode ser empreendido ou decidido a partir de rompantes das autoridades de plantão, afinal trata-se de uma infraestrutura que pertence aos brasileiros, há centenas de anos, e que tem papel estratégico, especialmente num País com as características continentais e de liderança regional, como o Brasil.

Minha sugestão para as autoridades: pensem na profissionalização da gestão dos Correios, no cumprimento absoluto e imediato da Lei nº 13.303/2016, como têm procurado fazer outras estatais. Isso poderá trazer para o Brasil resultados rápidos e muito mais concretos que os decorrentes de um eventual processo de privatização.

Plano de Saúde 
E uma terceira falácia que tem sido repetida é de que boa parte do prejuízo da Empresa decorre do plano de saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma afirmação infundada conceitualmente. Para ilustrar, basta que se pegue, por exemplo, qualquer outra grande despesa, como, por exemplo, as comissões pagas a franqueados, e se atribua exclusivamente a essa despesa os prejuízos da Empresa, ou ainda, que se faça isso com as despesas com transporte. Numa organização do porte dos Correios, despesas como estas ascendem a casa de bilhão de reais por ano e, nem por isso, podem ser responsabilizadas isoladamente pelo resultado geral da organização.

Todas essas grandes despesas precisam sim de gestão profissional, livre de questões como a interferência política, por exemplo. O problema não está, portanto, na existência dessas despesas, mas sim em seu gerenciamento.

As estatais brasileiras precisam ser geridas por profissionais devidamente qualificados, que conheçam os negócios e as operações de suas companhias, que saibam valorizá-las e entregar à nação os resultados esperados. Nos Correios, isso não é diferente. A Empresa é como um grande transatlântico, com um casco bem construído e forte, que navegará tranquilamente se for bem comandado e contar com uma tripulação profissionalizada. Se, porém, essa missão for confiada a canoeiros, esses continuarão informando que há tantas pedras e icebergs no caminho que está difícil chegar ao destino. E as autoridades, se não perceberem a situação, continuarão a repetir que a nau está com problemas, que a culpa é do mar e que é melhor vender a embarcação para os piratas e abandonar de vez a navegação.

Direção Nacional da ADCAP.