Carta ao Presidente do Postalis

Prezado Associado,

Para conhecimento, publicamos, a seguir, carta enviada ao Presidente do Postalis, Senhor André Luiz Carvalho da Motta e Silva.

Direção Nacional da ADCAP.

Reforma complementar

O Estado de S.Paulo
Opinião / Helio Portocarrero
30 Maio 2017

A necessária reforma da Previdência Social terá efeito sobre a demanda por previdência privada. A aceleração do crescimento do setor deverá acentuar-se em razão da própria reforma.

Na previdência privada aberta e na fechada, comumente referida como o setor de fundos de pensão, predomina o modelo institucional de contribuição definida. O risco de mercado é inerente ao modelo e só pode ser atenuado com a prática dos princípios financeiros de diluição de risco.

Para o participante individual há outra categoria de risco: falência do operador. Na previdência aberta, risco de liquidação da seguradora ou entidade responsável pelo plano. Na ocorrência, o participante torna-se credor da massa em liquidação e seu crédito não tem prioridade, secundando créditos trabalhistas e fiscais. Um processo de liquidação pode perdurar por vários anos e mesmo décadas. O objetivo de poupança previdenciária estará, então, totalmente prejudicado. Esse risco é inibidor de competição, implicando taxas de rentabilidade mais baixas para os participantes.

Essa crítica vem sendo repetida e baseada na comparação de resultados de investimentos alternativos, ou dos geridos por operadores de diferentes portes financeiros oferecendo melhores taxas líquidas.

Os grandes grupos financeiros apresentam duas vantagens comparativas: a primeira, o movimento inercial dos participantes, para muitos dos quais a aplicação em previdência privada é mais um produto em sua carteira; a segunda, o afastamento do risco de liquidação, pois, afinal, esses grandes bancos são too big to fail. Os economistas dirão que a primeira atitude é irracional. Mas nem mesmo eles poderão criticar a segunda.

Na realidade, o movimento inercial é da natureza humana, assim como a aversão ao risco. Esta pode ser atendida com aperfeiçoamento institucional.

Utiliza-se a expressão “blindar as reservas” com o sentido de destacá-las da massa patrimonial em liquidação. As reservas blindadas só podem servir à finalidade para que foram constituídas. A reserva é um valor abstrato que se materializa em seus ativos garantidores. A blindagem das reservas significa o isolamento dos ativos que as garantem. Só podem ser utilizados para atender aos direitos dos participantes do plano de previdência. O risco de liquidação fica, então, dirimido.

No repertório legal brasileiro há um instituto, o patrimônio de afetação, já utilizado no setor imobiliário, que pode ser incorporado à legislação que rege a previdência privada. De acordo com a Lei 10.931/2004, o conceito de patrimônio de afetação é o seguinte: “O patrimônio de afetação é a segregação patrimonial de bens incorporados para uma atividade específica, com o intuito de assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros adquirentes, mesmo em caso de falência do incorporador”.

Acrescentado esse instituto e adaptado à legislação previdenciária, ocorreria o efeito de blindagem das reservas e, desde logo, a competição no setor seria incentivada, vindo a permitir a revisão de taxas de carregamento e administração.

O que nos leva a um segundo fator no aperfeiçoamento do sistema, no que se refere à previdência fechada. O argumento a propósito de blindagem de reservas se aplica à previdência aberta, em que os participantes escolhem os seus agentes. Na previdência fechada, composta de fundos de pensão empresariais, os gestores dos fundos são designados pela empresa patrocinadora ou, conjuntamente, por patrocinador e pela coletividade de participantes. É preciso, então, implementar formas de governança e controle que compensem a fragilidade intrínseca do modelo. É razoável supor que numa empresa privada se verifique a solidariedade de interesses de executivos e empregados no bom resultado da gestão do fundo. Mas não podemos esquecer exemplos contrários, como o caso da Enron, nos Estados Unidos, e da antiga Varig e seu fundo Aerus, no Brasil.

No caso de empresas estatais, infelizmente, há razões para esperar negligência ou mesmo má-fé dos controles internos, como se pôde observar recentemente no caso do fundo Postalis, dos Correios, mais lamentável por atingir um público de participantes tipicamente hipossuficiente. Houve outros casos recentes, como os do Petros e do Funcef, de cujo corpo de participantes seria de esperar melhor grau de vigilância sobre seus interesses.

É preciso reconhecer que, no Brasil, a presença de empresas estatais na economia é importante e assim continuará nos próximos anos, o que reforça a conclusão de que a eficiência e a equidade do sistema exigem a presença de algum controle externo efetivo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) impõe regras de diversificação de carteira de investimentos das entidades de previdência. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de suas funções regulatórias, fazem o acompanhamento das aplicações, respectivamente, de entidades abertas e fechadas. A Susep é uma autarquia que conta com um corpo de funcionários de carreira com boa formação profissional e vem aperfeiçoando seus métodos de acompanhamento com bom grau de eficácia. Infelizmente, não parece ser o caso da Previc. Qualquer exame atento da carteira do Postalis levaria um analista a duvidar de seu sucesso, quando não das motivações do gestor.

No caso de uma economia com presença tão relevante de empresas estatais, é definitivamente essencial um bom sistema de controle externo. Medidas complementares para o aperfeiçoamento do sistema são simples e não implicam gastos orçamentários. São medidas de natureza institucional e resumem-se a duas iniciativas: implementação de um bom regime de blindagem das reservas de natureza previdenciária e refundação do órgão público supervisor da previdência privada fechada.

Concurso Correios 2017: expectativa pela publicação do edital

Folha Dirigida
29/05/2017

Com o mês de maio chegando ao fim, aumenta a expectativa pela divulgação do edital do concurso dos Correios para cargos da área de segurança e medicina do trabalho (concurso Correios 2017). Ao anunciar a seleção (/noticias/concurso/correios/concurso-correios-empresa-anuncia-organizadorde-concurso), no início de maio, a estatal previu a publicação do documento e o início das inscrições (que serão feitas no site do organizador (http://www.iades.com.br/inscricao), o Iades) para até o fim deste mês.

Questionada sobre a manutenção da previsão, porém, a empresa informou na última segunda-feira, dia 29, que ainda não há previsão para a divulgação. No último dia 25, os Correios explicaram que estão nalizando as providências para a divulgação do edital, não sendo possível, portanto, precisar a data da publicação do documento até aquela data.

A seleção será para cargos dos níveis médio/técnico e superior, com vencimentos básicos variando de R$1.876,43 a R$4.903.05. As chances serão distribuídas por todo o país, com exceção do Mato Grosso, com a distribuição das oportunidades sendo conhecida apenas com a publicação do edital.

No nível médio/técnico, as vagas serão nos cargos de auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho, cujos ganhos básicos são de R$1.876,43 e R$2.534,14, respectivamente.

Já no nível superior, as oportunidades serão para enfermeiro do trabalho (R$4.689,13), engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho (R$4.903.05 para ambos).

Em todos os casos, no último concurso, realizado em 2011, a exigência foi de formação acadêmica relativa à função, além do registro no órgão de classe correspondente. As contratações são feitas pelo regime celetista.

Com inovação em serviços e gestão, Correios buscam saldo positivo em 2017

Agência Brasil
27/05/2017

Para reverter os prejuízos bilionários dos últimos dois anos, os Correios querem buscar alternativas aos serviços postais, que vêm sendo cada vez menos utilizados no país. Segundo o presidente da empresa, Guilherme Campos, o objetivo é rentabilizar e potencializar a rede de agências dos Correios, que estão espalhadas por todo o país.

“Precisamos achar alternativas para a queda da atividade postal. É algo que já foi feito nos grandes correios do mundo há mais tempo”, disse Campos à Agência Brasil.

Em 2015, os Correios tiveram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões, e um resultado semelhante deve ser registrado no balanço de 2016. Mas, para este ano, a expectativa é que a empresa reverta o quadro e consiga um resultado positivo para suas contas. “Estamos buscando, mas não está fácil. A missão que eu recebi quando fui nomeado foi a de recuperar a empresa”, diz o presidente.

A parceria com os governos será um dos focos, principalmente o governo federal. A ideia é aproveitar o grande número de agências espalhadas pelo país para prestar serviços. Uma possibilidade é a entrega de documentos como passaportes, carteira de trabalho e título de eleitor. A empresa já criou uma vice-presidência de Setor Público, para estreitar o relacionamento com os clientes dos governos federal, estaduais e municipais.

“É uma oportunidade para que os Correios se tornem um grande balcão de atendimento do governo federal. Em todas as áreas que o governo tem que estar presente com o cidadão, poderíamos estar substituindo nas mais diversas formas”, explica o presidente.Campos também cita ampliação do serviço de Correio Híbrido, que já é prestado pelos Correios, e une o envio de documentos de forma digital com a entrega física de papeis. Em abril, os Correios também iniciaram sua operação na área de telefonia móvel, com a venda de chips e recargas de celulares em agências. A meta é alcançar todos os estados até o fim deste ano.

Melhorias na gestão

Os Correios também estão mudando seu modelo de estrutura organizacional, para reduzir custos e otimizar as atividades da empresa. Nesta semana, foi anunciada uma reestruturação que inclui a extinção das atuais quatro unidades de negócios da empresa: postal, de encomendas, logística e de varejos. Elas serão transformadas em duas unidades: uma comercial e uma operacional.

“Isso vai otimizar o serviço, trazer mais sinergia entre as áreas e diminuir os custos, enxugando a estrutura”, diz Campos. A nova estratégia e a nova estrutura fazem parte do programa de transformação da estatal, chamado Dez em 1, que também estabeleceu medidas como uma gestão de custos por meio da metodologia Orçamento Base Zero e a priorização de processos-chave para aumentar a produtividade.

Demora para adotar medidas

Na avaliação de Campos, a demora dos Correios para encontrar alternativas aos serviços postais comprometeu a situação da empresa. “A demora na adoção de providências tem impacto na vida da empresa, de todos aqueles que trabalham nos Correios. É algo necessário que não vinha sendo praticado”, diz o presidente.

Campos também cita como um dos componentes que impactam nas contas dos Correios os gastos com o plano de saúde, que em 2015 representaram R$ 1,6 bilhão. Mudanças na estrutura de pagamento do plano estão sendo mediadas pela Justiça do Trabalho.

Atualmente, o plano de saúde da estatal atende 400 mil beneficiários, sendo que 141,7 mil são titulares e 258,7 mil são dependentes, incluindo filhos, cônjuges e pais dos funcionários. Em média a empresa paga 93% das despesas e o empregado arca com 7%.

Em março, a empresa anunciou o fechamento de 250 unidades, em municípios com mais de 50 mil habitantes. Os Correios também já promoveram duas etapas do Plano de Desligamento Incentivado, com a meta de adesão de 8 mil funcionários.

Correios reabrirão PDI pela terceira vez para se recuperar financeiramente

Correio Braziliense
27/05/2017 

O novo modelo de estrutura organizacional apresentado pelos Correios, para  recuperação financeira da empresa e seu reposicionamento no mercado, prevê corte de um número significativo de cargos de chefia e gerência. Segundo o presidente da estatal, Guilherme Campos, a empresa deve reabrir, na semana que vem, a terceira rodada do Programa de Desligamento Incentivado (PDI).

Segundo Campos, muitos funcionários que estavam confortáveis na empresa com as gratificações pagas começaram a cogitar a opção do PDI após o anúncio dos cortes. O presidente dos Correios afirmou que nesta nova rodada, a estatal espera superar a meta inicial, que era a adesão de 8 mil funcionários ao programa.

Até agora, cerca de 6,5 mil servidores já entraram no PDI. Na primeira rodada, foram cerca de 5 mil funcionários e, na segunda, finalizada na semana passada, foram 1,5 mil. Campos explicou que será preciso esperar o resultado final do PDI e os avanços obtidos com a reestruturação antes de se falar em demissão de servidores concursados.

De acordo com o presidente da estatal, só com o corte de gerências, a empresa fará uma economia anual que pode chegar a R$ 50 milhões. Os Correios somam cerca de R$ 4 bilhões de prejuízos entre 2015 e 2016. Campos explicou que, com a reestruturação, a estatal unificou equipes. Antes, segundo ele, cada área da empresa tinha uma equipe de venda, de marketing e operações. Agora, conta com uma vice-presidência Comercial, uma de Operações, uma de Canais e uma de Negócios e Governo.

Correios vão cortar cargos de chefia e devem reabrir programa de demissão

G1/ECONOMIA
26/5/17
 

Informação foi dada ao G1 pelo presidente da estatal, Guilherme Campos. Empresa enfrenta prejuízo bilionário e busca adesão de 8 mil funcionários ao PDI.

A reestruturação dos Correios, proposta nesta semana, prevê o corte de um número significativo de cargos de chefia e gerência, afirmou ao G1 o presidente da estatal, Guilherme Campos. Com as mudanças, afirmou Campos, a empresa deve reabrir na próxima semana uma nova rodada do Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Seria a terceira rodada do PDI.

“Estamos vendo a possibilidade de reabrir o PDI. Já chegou a demanda após a reestruturação da empresa”, disse.

Segundo Campos, muita gente que estava confortável dentro da empresa com as gratificações pagas começou a ponderar a opção pelo PDI após o anúncio dos cortes. Com a terceira rodada, disse Campos, os Correios esperam superar a meta inicial, que era a adesão de 8 mil funcionários no PDI. Até agora, cerca de 6,5 mil servidores da estatal já entraram no programa. Na primeira rodada foram cerca de 5 mil funcionários e, na segunda, que foi finalizada na semana passada, foram 1.500.

Campos explicou que será preciso esperar o resultado final do PDI e os avanços obtidos com a reestruturação antes de se falar em demissão de servidores concursados.

Economia A reestruturação dos Correios faz parte de uma ação para trazer as contas da estatal para o azul. Só o corte de gerencias, afirmou o presidente, vai gerar uma economia anual que pode chegar a R$ 50 milhões. A empresa soma cerca de R$ 4 bilhões de prejuízo entre 2015 e 2016. Com a reestruturação, os Correios passaram a contar com uma vice-presidência Comercial, uma de Operações, uma de Canais e uma de Negócios e Governo.

Segundo Campos, a empresa unificou as equipes. Antes, cada área da empresa – postal, encomendas, logística e varejo – tinha uma equipe de venda, de marketing e operação.
"A operação era tão separada que às vezes havia ociosidade na área de encomendas, mas a de logística estava sobrecarregada", explicou.

ADCAP Entrevista

A nossa entrevista de hoje é com HEYDER JORGE HORTA BARBOSA, Diretor de Relações Externas da ADCAP, que concorre a uma das vagas 
do Conselho Deliberativo do Postalis

ADCAP Entrevista: Inicialmente, conte-nos um pouco da sua história nos Correios e na ADCAP.

Heyder Barbosa: Sou Administrador Postal, formado em Administração. São 39 anos de atividade nos Correios, já atuei em várias áreas e vi essa empresa em diversos momentos da vida política e econômica da Brasil. Em todos esses anos e momentos enfrentamos muitos desafios profissionais, que contribuíram para o crescimento dos Correios para a consolidação da sua importância estratégia para o País. Atuei na DR/PE, na Administração Central, participei de diversos projetos (franquias, Banco Postal, Marketing Direto, Estruturação das REVENs, entre outros), realizei consultoria internacional, interagi com praticamente todas as Regionais. Sou sócio fundador da ADCAP, presidente do Núcleo de Pernambuco e membro da Diretoria Nacional. Acredito nas bandeiras da ADCAP, principalmente na que se refere na defesa da empresa, Postalis e dos trabalhadores.

AE: Descreva a sua formação acadêmica.

HB: Além do curso de Administração Postal, sou administrador, formado pela FCAP/UPE. Participei de inúmeros cursos, muitos oferecidos pela empresa, workshops e seminários sobre gestão, marketing e vendas. O fato de ter atuado em diversas áreas contribuiu para termos uma visão sistêmica da empresa.

AE: Como surgiu o seu interesse pela gestão do Postalis?

HB: Surgiu em razão da importância do Instituto para todos nós, pelo debate permanente sobre o Postalis no nosso meio, iniciado há alguns anos, pelo envolvimento da ADCAP no combate à “má gestão”. Em suma, estamos há alguns anos discutindo Postalis e isso despertou em mim o desejo de contribuir mais.

AE: Por que se candidatou ao Conselho Deliberativo do Postalis?

HB: O Conselho Deliberativo é responsável pela definição da política geral de administração do Postalis e dos Planos de Benefícios, aprova o plano estratégico. Acredito que essas atribuições estão mais alinhadas ao meu conhecimento e experiência.

AE: Quais são as suas propostas para a atuação no Conselho Deliberativo caso seja eleito.

HB: Atuar única e exclusivamente no interesse e proteção dos participantes, beneficiários e assistidos. Isso significa ser compromissado com os participantes, beneficiários e assistidos. Todas as propostas que me forem submetidas, só terão a minha aprovação se estiverem relacionadas ao interesse e proteção dos participantes. Isso significa atuar para que não haja fraudes, que os investimentos tenham a devida segurança, que o Instituto seja profissionalizado, que os custos de manutenção sejam reduzidos e repassados aos benefícios, combate a politicagem ou uso político do Instituto, entre outros.

AE: Por que se considera apto a exercer o cargo de Conselheiro no Postalis?

HB: Mais pela minha postura. Sempre procuro me posicionar na defesa da empresa, do Postalis e de seus trabalhadores. Não me omito, me posiciono, ouço as pessoas, compartilho informações e sempre apoio os colegas, sócios ou não da ADCAP.

A preocupação com o bem-estar dos nossos colegas e da nossa empresa é uma constante. Naturalmente que a minha experiência profissional ajudará bastante.

AE: De forma geral, como você enxerga a atual composição dos órgãos colegiados do Postalis?

HB: Na composição do CD, são 6 membros, sendo 3 dos participantes e assistidos. É justo, 50% do dinheiro é da patrocinadora e 50% dos participantes. Porém, é importante ressaltar que cada órgão tem o seu papel e âmbito de atuação definidos e, portanto, todos devem ser respeitados. Devemos procurar atuar de forma participativa. As decisões colegiadas anulam o individualismo. Terminado o debate, deve prevalecer e ser respeitada a vontade da maioria. Então, é preciso dialogar. É preciso que haja contribuição e colaboração dos conselheiros eleitos na construção das soluções que atendam aos participantes. Se não atende ou gera risco, cabe ao conselheiro mostrar aos demais membros, sem medo, os pontos prejudiciais e propor outras medidas.

AE: Qual a sua mensagem para os participantes e assistidos do Postalis?

HB: Precisamos estar bem representados no Postalis, atuando fortemente na sustentabilidade do Plano. Sinto que posso contribuir. Nosso suplente, Caio Flávio Felix De Oliveira, de Porto Alegre - RS, também é um profissional preparado, respeitado e dedicado.

Por isso somos candidatos e pedimos o seu apoio. Vote Chapa 34 para o Conselho Deliberativo.

E é com enorme segurança que indico e peço um voto de confiança aos nossos candidatos abaixo:

CONSELHO FISCAL: CHAPA 30 – Maurício e Fábio

CONSELHO DELIBERATIVO 1: CHAPA 33 – Edgard e França

 

Direção Nacional da ADCAP.

  ADCAP Entrevista

8 perguntas ao Candidato

Hoje a nossa entrevista será com MAURICIO FORTES GARCIA LORENZO, Secretário-Geral da ADCAP, que concorre a uma vaga de membro do Conselho Fiscal do Postalis.

1. ADCAP Entrevista: Inicialmente, conte-nos um pouco da sua história nos Correios e na ADCAP.

Mauricio Lorenzo: Eu ingressei nos Correios em 1985, por concurso público, como bolsista na Escola Superior de Administração Postal (ESAP), em Brasília-DF. Sou Analista de Correios Sênior, tendo trabalhado na Diretoria Regional da Bahia e na Administração Central da Empresa, exercendo diversas funções como Gerente de CDD, Gerente da Agência Central, Subgerente de Atendimento, Gerente de Região Operacional, Gerente de Atendimento, Coordenador Regional de Negócios (DR/BA); Subchefe de Departamento, Analista XI e Gerente Corporativo (Administração Central).

Já na ADCAP ingressei tão logo cheguei na DR/BA, após a conclusão do curso de Administração Postal, em 1987. Desde então tenho tido uma proximidade muito grande com a Associação e a partir de 1992 comecei a exercer cargos de direção. Fui Presidente do núcleo por duas vezes, Vice-Presidente e Presidente do Conselho Fiscal. Na ADCAP Nacional compus diversas vezes a Diretoria Executiva como Diretor de Comunicação, Diretor de Relações Externas e atualmente como Secretário-Geral, no exercício da Vice-Presidência.

2. AE: Descreva a sua formação acadêmica.

ML:  Além da formação em Administração Postal, realizada na ESAP, também tenho graduação em Administração pela UPIS-DF. Posteriormente, já em Salvador-BA, fiz a Especialização em Administração e o Mestrado Acadêmico em Administração, na Universidade Federal da Bahia, e iniciei também uma carreira acadêmica de professor de cursos de graduação e pós-graduação.

Atualmente estou cursando o MBA em Economia e Gestão: Previdência Complementar, na FGV-DF, com a finalidade de me qualificar permanentemente para a atuação como Dirigente da ADCAP e, se eleito, para o exercício do cargo de Conselheiro do Postalis.

3. AE: Como surgiu o seu interesse pela gestão do Postalis?

ML: A situação do Postalis despertou inicialmente a nossa atenção em 1995, quando se teve notícias de graves desequilíbrios atuariais. Entretanto, com o saldamento do plano BD em 2008 e com a assunção do pagamento da RTSA pelos Correios, havia a expectativa de que os citados problemas estariam sanados.

Entretanto, as notícias que começaram a surgir a partir de 2011 de investimentos que não performaram, com a suspeita de gestão ruinosa do fundo de pensão, que culminaram no primeiro equacionamento em 2013, acenderam novamente a luz de alerta. Em 2014, a ADCAP, em conjunto com outras entidades, requereu à PREVIC a intervenção na gestão do Postalis. Em 2015 conseguimos suspender o equacionamento aprovado pelo Conselho Deliberativo do Postalis, de 25,98% do valor do benefício. Tive oportunidade de colaborar na construção das ações judiciais que conseguiram adiar a aplicação do equacionamento. Participei de reuniões de negociação na PREVIC e no Ministério das Comunicações, que resultaram no TAC firmado entre a PREVIC e o Postalis. Em 2016, ingressamos com 4 (quatro) ações judiciais, questionando o equacionamento de 17,92% aplicado, a gestão ruinosa do Postalis e a suspensão do pagamento da RTSA pelos Correios. É uma longa e dura disputa judicial, mas jamais desistiremos dela.

4. AE: Por que se candidatou ao Conselho Fiscal dos Postalis?

ML:  Acredito que devemos combinar o controle externo, que fazemos pela ADCAP e por outras entidades representativas, com o controle interno exercido pelos órgãos colegiados, que contam com representantes eleitos dos participantes e assistidos.  A participação nos órgãos colegiados é um direito decorrente da lei e do estatuto do Postalis.

Para tanto, precisamos eleger representantes preparados e comprometidos com a defesa dos interesses dos participantes e assistidos. Por acreditar que possuo um perfil compatível com essas exigências, inscrevi-me nas prévias promovidas pela ADCAP e fui o mais votado dentre os 7(sete) candidatos, com 42% dos votos válidos.  Desta forma, qualifiquei-me para compor a Chapa apoiada pela ADCAP, com Fábio Geraldo Oliveira Conde, que também obteve votação expressiva.

5. AE: Quais são as suas propostas para a atuação no Conselho Fiscal caso seja eleito.

ML: Resumidamente, estabelecemos a nossa plataforma com as propostas para atuação no Conselho Fiscal do Postalis em quatro pontos, sendo eles

a) qualificar a atuação do Conselho Fiscal de acordo com as melhores práticas contábeis e de governança, conforme orientações da PREVIC, e do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – Não há dúvidas de que os graves problemas que o Postalis vem enfrentando decorreram, em grande parte, das deficiências da governança corporativa do Instituto. Precisamos rever práticas, códigos de conduta e gerar valor para os participantes e assistidos;

b) interagir de forma positiva com os demais representantes eleitos na defesa dos interesses dos participantes e assistidos do Postalis – além de buscar a convergência de interesses com os demais membros do conselho fiscal, é necessário criar um espaço específico de atuação com os demais representantes eleitos, no Conselho Deliberativo e na Diretoria Executiva, para discussão e implantação de uma pauta mínima conjunta de interesse dos participantes e assistidos

c) contribuir com um intenso trabalho para a recuperação do Postalis – é preciso melhorar o desempenho econômico-financeiro do Instituto, reduzindo despesas e profissionalizando permanentemente a gestão, sobretudo na área de investimentos;

d) apoiar as ações de enfrentamento do déficit atuarial do plano BD, contra os equacionamentos que oneram os participantes e assistidos e pela responsabilização das empresas, entidades e pessoas que deram causa aos prejuízos – Como membro do Conselho Fiscal, atuarei fortemente no apoio às medidas que visem mitigar os efeitos dos equacionamentos para os participantes e assistidos, nas esferas judicial e administrativa.

6. AE: Por que se considera apto a exercer o cargo de Conselheiro no Postalis?

ML: Nos últimos anos, como Dirigente da ADCAP, tenho interagido com diversos atores do sistema de previdência complementar: dirigentes de fundos de pensão, de órgãos reguladores e de órgãos de controle; advogados e especialistas do setor; autoridades do Congresso Nacional e dos Ministérios envolvidos; membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, para tratar dos assuntos relacionados à situação do Postalis. A experiência e o conhecimento adquiridos certamente serão importantes para o exercício do cargo de Conselheiro do Postalis.

Além disso, creio que a minha experiência profissional e a minha sólida formação acadêmica também me qualificam para o exercício do cargo de Conselheiro Fiscal do Postalis. Nesse sentido, ingressei no ano passado no MBA em Economia e Gestão – Previdência Complementar, da Fundação Getúlio Vargas – FGV em Brasília-DF, para aumentar os meus conhecimentos em áreas como fiscalização e regime repressivo; gestão e supervisão baseada em risco; fiscalização em entidades fechadas de previdência complementar, fundamentos de atuária, dentre outros conhecimentos necessários a um membro de órgão colegiado do Postalis.

7. AE: De forma geral, como você enxerga a atual composição dos órgãos colegiados do Postalis?

ML:  No que concerne aos representantes dos participantes e assistidos, acredito que tivemos uma evolução na qualificação dos órgãos colegiados, com a eleição em 2015 de Sérgio Bleasby para o Conselho Deliberativo e de Ângelo Donga para o Conselho Fiscal, além da eleição em 2016 de Luiz Alberto em 2016 para Diretor Administrativo-Financeiro. Sem dúvida, temos agora uma excelente oportunidade de eleger mais três Conselheiros e um Diretor, por isso é importante escolher também candidatos igualmente preparados.  A articulação de metade da composição dos órgãos colegiados, formada por representantes eleitos qualificados e imbuídos do propósito de recuperar o instituto, será determinante para a melhoria dos resultados do Postalis, que é o que todos desejam.

8. AE: Qual a sua mensagem para os participantes e assistidos do Postalis?

ML:  Apesar de todas as dificuldades que os participantes e assistidos estão enfrentando, com os efeitos danosos dos equacionamentos sucessivos sobre os salários e benefícios, com o noticiário recorrente envolvendo suspeitas de gestão fraudulenta dos fundos de investimento do Instituto, creio que é preciso deixar uma mensagem de que é possível recuperar o Postalis e resgatar os nossos sonhos de mais segurança para as nossas aposentadorias e para as nossas famílias. Afinal, não faria nenhum sentido candidatar-me se não acreditasse nisso.

No Conselho Fiscal, seremos intensamente vigilantes. Mas também contribuiremos com as propostas dos demais órgãos colegiados que visem o bem-estar dos participantes e assistidos.

Não faltará empenho, nem meu nem do Fabio Conde, na atuação no Conselho Fiscal. Como não faltará transparência na divulgação dos nossos posicionamentos e dos nossos votos.

Por fim, peço um voto de confiança em pessoas que sempre demonstraram compromisso com os interesses dos participantes e assistidos. Votem:

CONSELHO FISCAL: CHAPA 30 – Mauricio e Fábio

CONSELHO DELIBERATIVO 1: CHAPA 33 – Edgard e França

CONSELHO DELIBERATIVO 2: CHAPA 34 – Heyder e Caio   

Direção Nacional da ADCAP. 

Proposta de Prestação de Serviços

Advocatícios - Incorporação de Função

Considerando as informações acerca dos ajustes do quadro de funções que estão sendo promovidos pela Direção da ECT, a ADCAP consultou os seus Advogados para obter orientações a fim de se preparar para a defesa do direito de seus Associados.

Conforme divulgado no ADCAP News do dia 03/01/2017, a ADCAP Nacional já obteve de um dos seus escritórios conveniados - Escritório Cypriano Advogados - uma proposta de prestação de serviços advocatícios aos seus associados de Brasília-DF nos seguintes termos:

Há três cenários possíveis:

No primeiro, alguém que recebe função há aproximadamente dez anos — a jurisprudência aceita que seja 8,5 ou 9 anos de exercício de função — e é destituído totalmente dela e passa a exercer novas tarefas perante a ECT, poderá pleitear judicialmente a incorporação da função ao seu salário base.

No segundo cenário que se antevê, alguém que recebe função há aproximadamente dez anos — por exemplo, um analista XI — e é rebaixado no quadro funcional — passa a ser analista III — e começa a executar outras tarefas, pela redução drástica da remuneração e pelo desequilíbrio econômico-financeiro causado pela redução, poderá, igualmente, pleitear judicialmente a incorporação da função ao seu salário base.

Por fim, no terceiro cenário, os empregados que tiverem a função alterada, com a redução da gratificação de função ou a supressão integral de pagamentos a esse título, mas que continuarem a exercer as mesmas atividades, poderão pleitear a manutenção do valor percebido a título de gratificação de função, em atenção ao princípio da irredutibilidade salarial ou, em alguns casos, pela necessidade de se equiparar os pagamentos efetivados com empregados que exercem as mesmas tarefas perante a ECT.

Ademais, para os empregados que exerciam funções técnicas ou gerenciais até 30/04/2012, e que ocuparam funções por pelo menos 5 (cinco) anos nos últimos 15 (quinze) anos, pode ser requerida a aplicação da Função de Apoio Técnico (FAT) proporcional, tendo em vista que as regras mais favoráveis vigentes até a data citada se incorporaram ao contrato de trabalho do empregado.

Em todos os casos, é necessário que o empregado acione a Justiça do Trabalho contra a Empresa. Para tanto, faz-se necessário que todos providenciem os seguintes documentos:

(i) ficha cadastral;

(ii) ficha financeira dos últimos 10 anos;

(iii) GCR — plano de trabalho de cada empregado;

(iv) documento da ECT que informa a perda ou a redução da função; e

(v) demais documentos que elenquem as atividades desempenhadas atualmente pelo emprego relacionadas à função comissionada que exerce.

Demonstrar-se-á a ilegalidade perpetrada pela Empresa que, em detrimento do direito e do interesse de seus empregados, não considera a jurisprudência do TST a respeito desse tema.

Já na petição inicial, será pleiteada a antecipação dos efeitos da sentença para que seja deferida a incorporação da parcela ou a manutenção do valor da parcela percebido antes da redução/supressão já no início do processo. Como pedido principal, será pleiteado que a ECT respeite o direito trabalhista dos empregados que (i) exerceram função por aproximadamente 10 anos e foram dela destituída; (ii) exerceram função por aproximadamente 10 anos e sofreram redução remuneratória pelo rebaixamento no quadro funcional; e (iii) tiveram a função alterada, provocando a redução ou a supressão integral da gratificação de função, mas continuaram a exercer as mesmas atividades.

No mais, o Escritório elaborará todas as peças processuais necessárias e cabíveis, bem como participará de audiências e, quando necessário, realizará defesas orais em julgamentos perante órgãos colegiados, acompanhando os processos com diligência até o trânsito em julgado ou a efetiva execução do direito dos empregados.

Proposta remuneratória

Para a prestação dos serviços advocatícios anteriormente descritos, Cypriano Advogados propõe à Adcap Nacional o recebimento de honorários, que serão pagos pelos Associados interessados, da seguinte forma:

(i) honorários advocatícios pro labore: R$ 200,00 (duzentos reais), pagos no ato da contratação;

(ii) honorários advocatícios pelo êxito liminar: na hipótese de deferimento da liminar que será pleiteada, serão devidos ao Escritório, por dez meses consecutivos, 10% (dez por cento) do valor incorporado ou do valor preservado sem redução da gratificação de função pago ao empregado;

(iii) honorários advocatícios pelo êxito final: ao final do processo, sendo exitosa a demanda, serão pagos honorários advocatícios da seguinte maneira:

(iii-a) na hipótese de ter sido deferida a liminar e a ECT tiver incorporado a gratificação ou tiver mantido o valor da gratificação sem redução, será devido ao Escritório o valor de um mês do aludido valor da gratificação; ou

(iii-b) na hipótese de não ter sido deferida a liminar e a ECT ter paralisado o pagamento respectivo, serão devidos ao Escritório 10% (dez por cento) do valor integral que for devolvido pela Empresa ao empregado ou de qualquer outro valor que, em decorrência do processo, seja devido ao empregado.

Os Associados de Brasília-DF interessados deverão procurar diretamente o Escritório Cypriano Advogados.

Cypriano Advogados
SCN Quadra 02 Bloco D - Centro Empresarial Liberty Mall - Torre A Salas 801/803
Brasília Distrito Federal CEP 70712-903
(61) 3037 7606
www.cya.adv.br

Solicitamos aos demais Núcleos Regionais acompanhar as demandas de seus associados, dando o devido encaminhamento juntamente com a assessoria jurídica local conveniada. Caso não possuam, solicitamos entrar em contato com a ADCAP Nacional.
 

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP OFERECE ASSESSORIA JURÍDICA
PARA AÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
DE FUNÇÃO

Prezado Associado,

Tendo em vista que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT está, de forma arbitrária, ajustando seu quadro de funções e que, em virtude disso, foram retiradas gratificações de função de significativo numero de empregados da ECT, a ADCAP está disponibilizando mais uma assessoria jurídica aos associados interessados em ingressar com ação de "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO".

Os escritórios Cézar Britto e Reis Figueiredo também irão atuar nessa causa. A oferta visa atender, principalmente, àqueles Núcleos Regionais que não possuem assessoria jurídica local ou que, mesmo tendo, não ofertaram ainda essa demanda aos seus associados.

O escritório proponente possui capilaridade para representar os interesses dos associados da ADCAP e demais lesados, em âmbito nacional, e consubstanciará o assessoramento jurídico no desenvolvimento das seguintes atividades: propositura e acompanhamento de ações em favor dos associados da ADCAP e demais lesados, com a elaboração das peças processuais que se fizerem necessárias; acompanhamento em audiência; elaboração de recursos aos Tribunais Regionais do Trabalho (2ª Instância); aos Tribunais Excepcionais (TST, STJ e STF); e, se necessário, elaboração de memoriais, “despachos” pessoais com o(s) julgador(es), bem como, realização de sustentação oral.

Proposta Remuneratória

I – Contrato para os trabalhos acima expostos:

A título de honorários advocatícios, concernente ao trabalho exposto acima, serão atribuídos os seguintes valores:

- não haverá cobrança de valores a título pro labore aos associados da ADCAP.

- somente na hipótese de êxito, será cobrado, quando do recebimento de possíveis benefícios financeiros auferidos nas ações, o percentual de: 15% (quinze por cento) sobre aquelas que forem originárias e tramitarem no Distrito Federal; e, 20% (vinte por cento) sobre as ações que forem oriundas de outros estados do território nacional.

- no caso de êxito em caráter liminar, será atribuído o percentual de 10% (dez por cento) do valor incorporado ou preservado, mensalmente, limitado ao período de 10 (dez) meses. 
 

Documentação Necessária

(i) ficha cadastral;

(ii) ficha financeira dos últimos 10 anos;

(iii) GCR — plano de trabalho de cada empregado;

(iv) documento da ECT que informa a perda ou a redução da função; e

(v) demais documentos que elenquem as atividades desempenhadas atualmente pelo emprego relacionadas à função comissionada que exerce.

Solicitamos aos Núcleos Regionais divulgar e orientar seus associados acerca da oferta apresentada. Os documentos deverão ser encaminhados à ADCAP Nacional.

Endereço: SCN Quadra 01 – Bloco E, Edifício Central Park, 1901/1913 - Brasília-DF - CEP: 70711-903

Fone: 61 3327 3109
E-mail: adcapnacional@adcap.org.br 

Direção Nacional da ADCAP.

Correios na revista Exame

A revista Exame desta quinzena, que traz como matéria de capa a história de recuperação da PETROBRAS, também trouxe uma matéria sobre os Correios, intitulada "Enquanto outras estatais se recuperam, os Correios ficam para trás".

A matéria sobre os Correios aborda questões relevantes, como as reais causas que levaram as finanças da Empresa a passarem para o vermelho e os efeitos do aparelhamento político-partidário.

Embora não concordemos com a conclusão do artigo, que reduz a solução à privatização da Empresa, consideramos que trata-se de um artigo cuja leitura pode ajudar os que querem compreender a atual situação dos Correios.

A matéria que se segue na revista, com a entrevista do Presidente da Empresa, também traz uma abordagem com a qual a ADCAP não concorda, pois pensamos que a Empresa pode ser bem dirigida, profissionalmente, mesmo sendo estatal. A natureza estatal não precisa implicar, necessariamente, que a gestão tenha que ser confiada a políticos. Aliás, a própria Lei 13.303/2016 proíbe isso. E deveria ser cumprida à risca!

A matéria completa está reproduzida no link:
http://www.adcap.org.br/wp-content/uploads/Exame_maio_2017.pdf


Boa Leitura!

Direção Nacional da ADCAP

Enquanto outras estatais se recuperam, Correios ficam para trás

Exame
17 maio 2017

Passado um ano de governo de Michel Temer, é inegável que houve avanços na economia: a inflação recuou para a meta do Banco Central, a taxa de juro está caindo e a recessão começa a ceder. Entra na mesma lista a reversão do quadro problemático em que se encontravam as principais empresas estatais federais. A reviravolta mais notável é a da Petrobras. Eletrobras, Banco do Brasil e BNDES também passam por reorientações conduzidas por profissionais respeitados. Em todos esses casos, o que se vê é uma sintonia com o comando econômico do governo. Mas há uma exceção no plano das grandes estatais: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Mais conhecida como Correios, ela enfrenta a pior crise financeira de sua história recente. Se não houver uma melhora sensível na situação, 2017 será o quinto ano seguido de prejuízo — mesmo com os Correios tendo o monopólio do mercado em boa parte dos serviços que presta. No primeiro bimestre, a empresa perdeu estimados 500 milhões de reais. Desde 2013, o prejuízo acumulado é da ordem de 4,4 bilhões. O problema, porém, não é só de balanço. Mais preocupante ainda é o fato de a empresa ser gerida no velho esquema em que o interesse político fala mais alto — sem contar os escândalos de corrupção que rondam sua gestão.

O presidente dos Correios costuma ser escolhido pelo ministro das Comunicações, pasta à qual a empresa está vinculada. Quando Paulo Bernardo e Ricardo Berzoini, ambos do PT, estavam nas Comunicações, de 2011 a 2015, o escolhido foi o sindicalista Wagner Oliveira. Segundo a central sindical Conlutas, desde 2003 ingressaram nos quadros da companhia cerca de 700 sindicalistas, e 16 das 28 diretorias regionais eram comandadas por filiados ao PT. Já na gestão de André Figueiredo, ministro das Comunicações pelo PDT de outubro de 2015 a maio de 2016, o presidente dos Correios foi Giovanni Queiroz, do mesmo partido. O atual presidente, Guilherme Campos, ex-deputado federal (DEM-SP), era presidente do PSD, partido do ministro das Comunicações de Temer, Gilberto Kassab. Campos foi nomeado por Kassab 21 dias antes da aprovação da Lei das Estatais, que impede que pessoas que participaram da diretoria de partidos políticos ou da organização de campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores à indicação assumam a direção de estatais. “Numa empresa pública, quem está no exercício do poder tem o direito de fazer a indicação de quem acha mais capacitado”, diz Campos. “Vamos acabar com as indicações? Vamos privatizar a empresa, então.”

O aparelhamento se espalha por outros cargos. As oito vice-presidências dos Correios estão ocupadas por apadrinhados de PDT, PSD, PTB e PMDB. Veja o caso de Darlene Pereira, vice-presidente de Encomendas. Ela é irmã do senador Telmário Mota (PTB-RR), que ficou conhecido ao mudar de última hora o voto a favor do impedimento da presidente Dilma. Segundo o senador, ele não influenciou a escolha e a irmã tem currículo para o cargo — administradora, ela antes era auditora na estatal CEB, distribuidora de energia de Brasília. Não é a opinião da Associação dos Profissionais dos Correios, que em outubro ajuizou uma ação pedindo a saída de seis vice-presidentes por não atenderem à Lei das Estatais, entre eles Darlene. A empresa recorreu, o afastamento foi revertido em 48 horas e, posteriormente, comissões técnicas nos Correios e no ministério mantiveram os executivos. “Algumas avaliações para aprovar a diretoria foram generosas demais”, diz Marcos César Silva, representante dos trabalhadores no conselho de administração dos Correios que votou contra os candidatos. A ação civil da associação aguarda julgamento. Enquanto isso, os vice-presidentes puderam voltar à rotina e escolher dois assessores especiais cada um. A posição já foi considerada inconstitucional pela Justiça do Trabalho. Os Correios só poderão mantê-los até 2018 por força de um termo de compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho.

Na tentativa de resolver a situação financeira, a atual diretoria dos Correios adotou um plano de corte de gastos. A meta é fechar até 350 das 6 470 agências postais e cortar o quadro de 117 400 funcionários da maior empregadora do país. Um plano de demissão incentivada, criado no ano passado, teve a adesão de 5 500 servidores — abaixo dos 8 000 esperados e, por isso, um novo plano pode ser lançado. “Com essas medidas, o resultado deste ano não será positivo, mas acredito que haverá melhora sobre 2016”, diz Fernando Antonio Ribeiro Soares, conselheiro dos Correios e secretário de Coordenação das Estatais no Ministério do Planejamento. É um ritmo mais demorado do que o de outras estatais. De 2015 para 2016, a Eletrobras reverteu seu prejuízo em lucro e a Petrobras reduziu as perdas — no primeiro trimestre deste ano, voltou a ter lucro.

Algumas decisões de negócio têm causado estranheza. No fim de 2016, por exemplo, os Correios decidiram suspender o e-Sedex, serviço de entrega oferecido para o comércio eletrônico. A justificativa era que ele dava prejuízo — EXAME pediu o valor, mas a empresa não revelou, com a justificativa de ser essa uma informação estratégica. A Associação Brasileira de Franquias Postais obteve na Justiça, em dezembro, uma liminar para suas associadas continuarem a oferecer o produto. Em média, um terço da receita das 1 002 franquias dos Correios provém do e-Sedex. “O comércio eletrônico é um dos principais setores de expansão para as encomendas e descontinuar um produto dessa maneira, sem uma alternativa, é um erro gravíssimo de estratégia”, diz um ex-diretor dos Correios que preferiu não ser identificado.

Sob suspeita

Com pouca transparência, influência política e má gestão, os Correios têm sido um dos palcos preferenciais da corrupção. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, a descoberta de pagamento de propina em licitações dos Correios acabou por revelar o mensalão, um grande esquema de compra de votos de partidos da base governista. Já no governo Dilma Rousseff estourou o rombo no fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios. O fundo teve prejuízo estimado em 3 bilhões de reais por investimentos malsucedidos em títulos de bancos que quebraram, em empresas-fantasma ou em recuperação judicial. O Postalis tem sido forçado a pedir contribuições adicionais dos segurados, que já devem chegar a 20% do valor da aposentadoria. Agora, a encrenca está na gestora do plano de saúde dos empregados. A Postal Saúde foi criada em 2013 para reduzir os custos, mas eles cresceram 44% desde então, para 1,7 bilhão de reais no ano passado. O plano beneficia 400 000 pessoas, permite que pais de funcionários sejam incluídos como dependentes, algo raro no mercado de planos de saúde, e é 93% custeado pela empresa. Um relatório da Controladoria-Geral da União mostra que havia ali abusos como a emissão de guias de exames médicos para beneficiários falecidos. Segundo EXAME apurou, o Ministério Público de São Paulo investiga, no âmbito da Operação Lava-Jato, a Postal Saúde num contrato de 2014. Uma empresa contratada para fazer exames médicos anuais nos funcionários teria repassado propina a executivos dos Correios e da Postal Saúde que permitiram que o negócio fosse realizado. O destino seria quitar despesas do PT.

Como se tudo isso não bastasse, no primeiro mandato de Dilma, o caixa dos Correios foi esvaziado para contribuir com o resultado primário federal, numa época em que o governo torrava dinheiro para estimular a economia e usava a contabilidade criativa para fechar no azul. Quase 3 bilhões de reais em dividendos foram retirados dos Correios pela União de 2011 a 2013. Além disso, na tentativa de controlar a inflação, o governo congelou o preço dos serviços monopolizados, como os de cartas e cartões-postais, que representam metade das receitas da estatal — assim, houve perda de 1,2 bilhão em faturamento de 2012 a 2014. Enquanto isso, as despesas cresceram em ritmo superior ao das receitas. “Houve um problema de gestão: os diretores deveriam resguardar a empresa frente ao acionista, mas não foi o que ocorreu”, diz Daniel Gontijo Motta, coordenador-geral de auditoria de estatais da Controladoria-Geral da União. “Um corpo técnico e um conselho independente ajudariam para que isso não acontecesse.”

Diante de todos esses problemas, as saídas imaginadas seriam a quebra do monopólio e a privatização. O próprio governo já tocou no assunto, mais como uma ameaça do que como um plano de ação. Parte dos países desenvolvidos já passou por esse processo, como a União Europeia, desde meados dos anos 90. Nos 192 países que formam a União Postal Universal, 56 já quebraram o monopólio, 18 têm uma estatal de capital misto ou um mercado totalmente privado. Nos países que ainda não fizeram esse movimento, a discussão se dá porque as estatais não têm conseguido ser eficientes e estão com os balanços pressionados. No Brasil, de 2000 a 2016, os Correios só tiveram lucro com o serviço postal em cinco anos. Nos Estados Unidos, a empresa estatal também tem monopólio de parte dos negócios e está numa sequência de dez anos de prejuízos, que já somam 62 bilhões de dólares. Quem é contra a privatização diz que o setor privado não iria querer atuar em áreas afastadas, poucos rentáveis. Países europeus resolveram isso criando um fundo que compensa as perdas nessas regiões. “A abertura gradual do mercado postal traz mais competição e mais inovação”, diz Tadeu Gomes Teixeira, professor de administração na Universidade Federal do Maranhão que acaba de lançar um livro sobre os Correios. “Eu sou favorável ao Brasil trilhar esse caminho.” A alternativa é conti-nuar a conviver com o atraso.