Parabéns a todos Atendentes Comerciais pela comemoração do seu dia em 30 de outubro! 

Adicional de Transferência

AT Justiça do Trabalho concede as primeiras medidas liminares

A 15a. Vara da Justiça do Trabalho de Brasília - DF concedeu as 5 (cinco) primeiras liminares em ações trabalhistas impetradas pelo Escritório Cypriano Advogados, com o intuito de evitar a suspensão do pagamento do Adicional de Transferência - AT.

A Juíza Audrey Choucair Vaz reconheceu que "faz parte do poder potestativo do empregador alterar as normas pertinentes à concessão de vantagens e benefícios, assim como aquelas que tratam da transferência provisória de seus empregados", mas afirmou que "o art. 468 da CLT somente permite a alteração contratual por mútuo consentimento e desde que não haja prejuízo para o empregado".

Do mesmo modo, a ilustre magistrada destacou que "a aplicação das novas regras regulamentares à reclamante encontra óbice na Súmula 51 do TST", que tem a seguinte redação: "as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento".

Em decorrência, a Juíza emitiu a seguinte decisão:

"Assim, restando evidenciado o perigo de dano e considerando a vedação expressa no art. 468 da CLT, assim como na Súmula 51 do c. TST, defiro o pedido de tutela de urgência formulado pela autora e determino que a reclamada abstenha-se de suspender o pagamento do adicional de transferência concedido à reclamante por meio da Portaria [...], até o julgamento da lide".

Diante do exposto, recomendamos aos empregados que foram comunicados da suspensão do pagamento do Adicional de Transferência a partir de 16/11/2016, e que ainda não ingressaram com a ação judicial, que procurem a ADCAP Nacional e o Escritório Cypriano Advogados até o dia 28/10/2016.

Direção Nacional da ADCAP.

Prezados Associados,

Está pautado para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), às 14h, no Supremo Tribunal Federal matéria que extremamente crucial para milhares e milhares de brasileiros aposentados ativos, ecetistas ou não, vinculados ou não aos principais Fundos de Pensão: a DESAPOSENTACÃO.

Aos trabalhadores que possuem aposentadoria proporcional pelo INSS e que mantiveram vínculo empregatício com a ECT ou com outra empregadora, é reconhecido o direito à desaposentação, isto é, à renúncia à primeira aposentadoria e à efetivação de outra, com benefício mais vantajoso, dado o cômputo dos últimos anos de contribuição após a aposentadoria.          

Convocamos a todos os associados que se mobilizem, enviando email cujo modelo de texto segue no link abaixo, e pressionem os ministros do STF para que reconheçam o legítimo direito a desaposentação.

Abaixo, segue relação dos endereços de e-mail dos Ministros do STJ.

O NR/BSB está disponibilizando transporte para os interessados em assistir o julgamento, basta contatar através do telefone 61- 3326-5635.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
E-mail: audienciaCarmen@stf.jus.br

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
E-mail: presidencia.stf@stf.jus.br
E-mail: mrlewandowski@stf.jus.br

MINISTRO MARCO AURÉLIO
E-mail: mam@stf.jus.br
E-mail: audienciagabmmam@stf.jus
E-mail: marcoaurelio@stf.jus.br

MINISTRO DIAS TOFFOLI
E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br

MINISTRO LUIZ FUX
E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br

MINISTRO TEORI ZAVASCKI
E-mail: gabteori@stf.jus.br

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
E-mail: audienciamlrb@stf.jus.br

MINISTRO EDSON FACHIN
E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br

MINISTRO CELSO DE MELLO
E-mail: gabcob@stf.jus.br

MINISTRO GILMAR MENDES
E-mail: mgilmar@stf.jus.br
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

MINISTRA ROSA WEBER
E-mail: convites-minrosaweber@stf.jus.br
E-mail: audienciasrw@stf.jus.br

Texto para o e-mail: http://adcapnacional.blogspot.com.br/2016/10/desaposentacao-exmoa.html

Direção Nacional da ADCAP.

DESAPOSENTAÇÃO

Exmo(a). Sr(a). Ministro(a)  ­­­_______________________________________, após o  Congresso Nacional manter o veto da ex-Presidente da República afastada pelo impeachment, o STF constitui a derradeira esperança de milhares de aposentados ativos no Brasil, de recompor justa e legitimamente o respectivo benefício em função das contribuições vertidas à Previdência Social no período correspondente.

Notoriamente, a desaposentação configura um legítimo direito do cidadão, do trabalhador, do aposentado ativo. Em suma, a regra da contrapartida deve ser observada sob pena de as contribuições pós aposentadoria, sem possibilitar aumento do benefício, serem equivalentes a insuportável tributo. Ademais, o benefício antigo – de natureza alimentar, legitimamente concedido, sem vício, e recebido de boa-fé – não deve ser devolvido, conforme entendimento reiterado do STJ e de renomados especialistas na matéria.  

Cerca de 10.000 famílias do universo de aposentados dos Correios – que já vêm agonizando com as contribuições extraordinárias para cobrir o ultrajante “Rombo de R$ 5,6 bilhões do Postalis”, sem falar na grave crise financeira dos Correios – perseveram no respeito ao Poder Judiciário, apesar dos ataques matreiros de outros Poderes. No presente litígio, de repercussão geral, perseveram na confiança inabalável de que o julgamento será absolutamente técnico sem influência do atual cenário político e macro-econômico do país, prestigiando mormente o Direito Social  e os princípios constitucionais sobretudo o dignidade da pessoa humana, que, modernamente, deve perpassar  todo o ordenamento jurídico.   

Portanto, confiamos sobretudo na sensibilidade social do voto de Vossa Excelência a favor dos eternamente injustiçados aposentados deste país, em prol da cidadania, ao tempo em que agradecemos sinceramente,

(nome)  -------------------------------------------

        *         *      *        *         *     *       *      *      *     *     *

Postalis em Números

POSTALIS

O  boletim “Postalis em Números” apresenta dados da gestão como alocação da carteira de investimentos, volume de arrecadação, pagamento de benefícios, evolução do patrimônio, reservas matemáticas e rentabilidade dos planos de benefícios.

Por meio do boletim, os participantes podem acompanhar de perto a gestão do Instituto. Em razão dos prazos de fechamento contábil, a divulgação ocorrerá 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do mês de referência do boletim.

Clique abaixo e acesse:

2016
2015
2014
2013

http://www.postalis.org.br/investimentos/postalis-em-numeros/

Mudançana regra do PostalPrev aguarda aprovação da patrocinadora (S/A/E)

POSTALIS

No primeiro semestre deste ano, a Diretoria Executiva propôs e o Conselho Deliberativo aprovou alteração nos artigos 26 e 28 do Regulamento do plano PostalPrev.

Os artigos citados dispõem sobre as alterações dos percentuais contributivos das parcelas P, K e V, que, na regra atual, somente podem ocorrer no mês de aniversário do participante. A proposta é para que as alterações passem a ocorrer a qualquer tempo, respeitando-se uma carência de 180 dias.

A mudança no Regulamento foi encaminhada, no mês de junho, para análise da patrocinadora, e, caso aprovada, seguirá para o DEST – Departamento de Comunicação e Governança das Estatais e, finalmente, para a Previc (órgão regulador dos fundos de pensão). A nova regra passará a valer somente após a aprovação daquele órgão.

Assim que a Previc der o seu parecer sobre a alteração, os participantes serão informados por meio dos canais de comunicação do Instituto.

Segue link: http://www.postalis.org.br/mudanca-na-regra-do-postalprev-aguarda-aprovacao-da-patrocinadora/ 

Com o objetivo de ampliar o conhecimento dos participantes a respeito do Instituto e dar maior transparência à gestão, solicitamos a gentileza de divulgar nos veículos de comunicação desta entidade.

Corrente sobre Papai Noel dos Correios é falsa

Gazeta de Limeira
25/10/2016

Os Correios esclarecem que as mensagens sobre a campanha Papai Noel dos Correios que estão circulando no WhatsApp não são verdadeiras. A data do lançamento nacional da edição deste ano está prevista para o dia 10 de novembro, com local ainda a ser definido. Apesar dessa previsão, a empresa alerta que algumas unidades possuem datas diferenciadas, tendo em vista particularidades regionais que influenciam na campanha, como calendário de encerramento do ano letivo. Todas as informações sobre a campanha Papai Noel dos Correios 2016 poderão ser obtidas no blog que entrará no ar na data de lançamento nacional, no endereço http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios. 

EMPRESAS Busca por carga inclui acordo com Correios e tarifa menor

VALOR ECONÕMICO
24/10/2016

A concessionária que administra o aeroporto de Viracopos tem duas grandes apostas para aumentar suas receitas com a movimentação de cargas. Em uma das frentes, a política comercial para atrair voos cargueiros será mais agressiva, com descontos de até 100% nas tarifas cobradas de empresas aéreas. Paralelamente, as negociações para a instalação de um terminal próprio da Empresa Brasileiros de Correios e Telégrafos (ECT) devem ter um desfecho positivo nos próximos meses. Se o investimento for mesmo confirmado, a estatal usará Campinas como "hub" para distribuir cargas e encomendas expressas.
 

As duas iniciativas buscam aproveitar o potencial de Viracopos, que já tem 60% do faturamento proveniente da movimentação. Cerca de 40% das importações brasileiras que chegam por via aérea passam pelo aeroporto, situado em um dinâmico entroncamento de estradas, com acesso rápido a São Paulo e ao interior. É na tentativa de explorar essa localização estratégica que os Correios devem escolher Viracopos para erguer um novo terminal próprio e usá-lo como base na distribuição de cargas expressas para o Centro-Sul e os países vizinhos, segundo o presidente da estatal, Guilherme Campos. Torcedor fanático da Ponte Preta e ex-deputado com base eleitoral na região, ele até poderia ser visto como um excelente aliado político, mas se municia de argumentos técnicos para evitar insinuações de "bairrismo" e frisa que trata do assunto "desapaixonadamente". Tanto que o plano foi herdado de gestões anteriores. Só não saiu do papel por falta de detalhamento da proposta e indefinição da diretoria.
 

"É um aeroporto que praticamente não fecha por razões meteorológicas, tem operado com ociosidade e está localizado em um grande polo logístico", diz o executivo. Uma decisão favorável ao empreendimento deve sair até dezembro. "Se os Correios não aproveitarem esse potencial, a concorrência vai fazer isso." Sem precisar valores de investimentos, Campos explica que a nova instalação deverá ocupar parte da estrutura do antigo terminal de passageiros, que já foi desativado. A obra ficaria pronta no primeiro trimestre de 2018.
 

Para a concessionária, essa vertente de negócios ainda tem muito espaço para crescer. Um novo programa de incentivo para voos internacionais será apresentado no Air Cargo Forum, evento do setor que ocorre em Paris, a partir de quintafeira. O incentivo prevê 100% de desconto na tarifa de pouso em Viracopos, por um período de 12 meses, para empresas cargueiras que já operam no aeroporto e topem criar uma frequência adicional por semana. No caso de novas rotas, com pelo menos duas frequências, o programa oferecerá isenção total na tarifa pelos primeiros 24 meses de operações.
 

Para gozar do benefício, as empresas precisarão usar aviões puramente cargueiros e manter regularidade acima de 80%. Ou seja: só 20% dos voos, no máximo, poderão ser cancelados. O programa fica aberto até o fim de 2017.
 

A investida chega em meio ao acirramento da disputa por cargas aéreas. Depois de ter visto sua rede encolher nos últimos anos, com a perda do monopólio que exercia no setor, a Infraero acaba de entrar novamente nessa briga: ela anunciou descontos de 40%, além de facilidades para armazenagem e trânsito aduaneiro, para quem escolher o aeroporto de São José dos Campos.

Bradesco avalia se vale a pena reatar com o Postal

ESTADÃO ON-LINE

23/10/2016

O Bradesco estuda se vale a pena desembolsar ao menos R$ 1,2 bilhão para reassumir o balcão do banco Postal, que já comandou por uma década. O negócio, avaliam fontes, tem a cara da instituição e, além disso, não estaria enquadrado na restrição do Cade. Explica-se: por levar o HSBC, o Bradesco ficou impedido de fazer compras por 30 meses. Mas depois que perdeu a parceria com os Correios para o Banco do Brasil, em 2011, o Bradesco abriu mais de mil agências para compensar o Postal. Até agora, só Bradesco e BB solicitaram o edital.
 

Nem me viu. O Postal foi oferecido para o mineiro BMG antes da abertura do edital de concorrência, que aceita propostas até 11 de novembro. As conversas, porém, nem chegaram em preço. O BMG viu e não quis. O mineiro se considera bem arrumado, após vender a fatia na joint venture com o Itaú Unibanco em consignado.

Desvendado o mistério

O GLOBO ON-LINE

23/10/2016
 

Ilimar Franco Defensor de Dilma no impeachment, o senador Telmário Mota ganhou um cargo de peso nos Correios. Ele acaba de se desentender com o PT. Os petistas lançaram candidato em Boa Vista (RR), em vez de apoiar o trabalhista. Sem essa aliança, o PDT deixou de ganhar um minuto no horário eleitoral de propaganda na TV.

Aposentados: informações sobre boletos de cobrança

Postal Saúde
21/10/2016 

Em relação aos boletos encaminhados no mês de outubro de 2016, informamos que todas as cobranças respeitaram a margem consignada.

Identificamos que algumas cobranças realizadas na folha de pagamento do Postalis, foram descontadas de forma parcial em competência anterior - fato já corrigido neste mês. Para estes casos, na ausência de margem consignável, os valores devidos serão realizados por meio de boleto bancário, respeitando a regra de desconto.

Lembramos ainda que, em virtude das atualizações cadastrais, alguns valores de margem consignada foram reajustados.

Mantenha sua saúde em dia e seu cadastro atualizado.

Começam atividades da comissão paritária para melhorias no CorreiosSaúde

Postal Saúde

21/10/2016

Foi realizada na última quinta-feira (20), em Brasília, a primeira reunião da comissão paritária para propor melhorias no CorreiosSaúde. A formação do grupo é um desdobramento das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016/2017) e seu resultado é esperado como medida integrante do plano emergencial para reverter a situação de prejuízo que a empresa enfrenta.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, fez a abertura dos trabalhos, destacando a importância de todo o processo para buscar a recuperação da empresa: “Os Correios estão na UTI e todos nós temos que tirar a empresa de lá. A nossa missão aqui é fundamental para todos, tanto empresa quanto trabalhadores.”

Campos reafirmou que o diálogo é o único meio para chegarem a um consenso. “Esta é uma grande oportunidade de construirmos uma solução para o plano, pois, do jeito que as coisas estão, ele compromete a saúde da empresa e a sua sobrevivência. Todas as informações serão trazidas para discussão com as representações, assim como foi feito no Acordo Coletivo de Trabalho”, enfatizou.

O presidente da Postal Saúde, Ariovaldo Câmara, fez um breve relato sobre a situação financeira da instituição: “Já conseguimos reduzir as despesas administrativas em cerca de R$ 30 milhões, além de criar um comitê de crise, para cuidar dos casos emergenciais, e um comitê de sinistros, para cuidar de quadros de altos custos, situações crônicas e tempo de internação”. O dirigente citou outras ações que serão detalhadas e discutidas no desenvolvimento dos trabalhos da comissão.

Nesta primeira reunião, a representação dos Correios apresentou proposta de calendário para as reuniões – 28 encontros, com frequência de duas vezes por semana. A ideia é encerrar os debates até o dia 19 de janeiro de 2017, com apresentação das propostas de melhoria até 30 de janeiro. A partir dessa última data, as representações dos trabalhadores terão 60 dias para realizar a votação em assembleia. Também foram apresentados proposta de regimento e temas de melhoria para os membros da comissão.

As representações farão a análise de todos esses itens para continuar o debate nesta sexta-feira (21).

Fonte: DERIN/Correios

Segurado não precisa cumprir carência ao trocar de plano de saúde após demissão

CONJUR
20 de outubro de 2016

Plano de saúde não pode exigir carência de trabalhador que se beneficiava de plano empresarial, mas foi demitido e aderiu a outro plano, este coletivo, na mesma empresa.O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso de uma operadora de plano de saúde contra decisão da Justiça paulista que desobrigou uma usuária de cumprir prazos de carência para atendimento médico.A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, ela contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora. Ao procurar atendimento médico pelo novo plano, a operadora exigiu o cumprimento do prazo de carência.

Anulação
A usuária ajuizou ação para anular a cláusula contratual que a obrigava a cumprir a carência, sob o argumento de que esse prazo já havia sido cumprido no plano anterior da mesma operadora. Com as decisões favoráveis à usuária na Justiça paulista, a operadora recorreu ao STJ. A relatoria do caso coube ao ministro Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma, especializada em Direito Privado.

Em seu voto, o ministro salientou que, quando há demissão imotivada, a operadora deve oferecer ao trabalhador e dependentes a prorrogação temporária do plano coletivo ao qual haviam aderido, contanto que paguem integralmente as mensalidades, respeitado o prazo estabelecido em lei: mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
O ministro explicou que a carência é o período ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas.

Equilíbrio
“A finalidade é assegurar a fidelização do usuário e o equilíbrio financeiro da negociação, permitindo a manutenção do saldo positivo do fundo comum para o custeio dos serviços médico-hospitalares, ou seja, visa a conservação do próprio plano de saúde”, disse o ministro, ao salientar que não há ilegalidade ou abuso na fixação de carência, observados os limites legais.

Ele afirmou que há casos em que a carência já cumprida em um contrato pode ser aproveitada em outro, como geralmente ocorre na migração e na portabilidade para a mesma ou para outra operadora. “Tais institutos possibilitam a mobilidade do consumidor, sendo essenciais para a estimulação da livre concorrência no mercado de saúde suplementar”, disse o ministro Villas Bôas Cueva.

No caso em julgamento, o relator considerou que ao trabalhador demitido e seus dependentes, para que não fiquem desprotegidos e atendendo à função social do contrato, foi assegurada a portabilidade especial de carências pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de novas carências na contratação de novo plano individual ou familiar ou coletivo por adesão, seja na mesma operadora, seja em outra, desde que peçam a transferência durante o período garantido pelos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Com plano de saúde suspenso há 40 dias, carteiros param nesta sexta-feira

Diário do Aço

20/10/2016 

Sem nenhum atendimento médico por meio do plano de saúde dos Correios (Postal Saúde), funcionários da empresa pública federal decidiram paralisar todos os serviços no Vale do Aço, nesta sexta-feira (21). 

Tanto as agências quanto os centros de distribuição de cartas de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo não irão funcionar. A paralisação de advertência foi aprovada, de forma unânime, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais (Sintect-MG) no começo da noite desta quinta-feira.

De acordo com o diretor do Sintect-MG, Rubens Suelson, houve tentativa de negociação com a gerência da empresa. Contudo, os servidores não obtiveram resposta. “Pedimos que a administração tomasse providência de pagar o Hospital Márcio Cunha, e outros estabelecimentos conveniados. O retorno é sempre o mesmo, que a situação está sendo avaliada. Estamos há 40 dias pedindo que isso seja resolvido e até o momento, nada. Por isso, optamos pela paralisação, caso a empresa se manifeste, nós iremos fazer a greve“, explica o diretor.

Para o sindicalista “isto é uma falta de respeito e mostra ingerência com o dinheiro público. Servidores estão com cirurgias marcadas, outros necessitam de atendimento psiquiátrico, mas por causa da má gestão, nós não temos acesso ao serviço de saúde”, informa.

O carteiro Avelino Cruz pede o apoio da sociedade e destaca que a paralisação não é uma forma de penalizar os cidadãos. “Reivindicamos um direito que temos. É descontada do nosso salário a taxa do plano de saúde. Os Correios possuem muitos funcionários no Vale do Aço. Se não temos plano de saúde, teremos que utilizar o SUS, e isso vai sobrecarregar o sistema e toda a sociedade sai prejudicada. Por isso, contamos com o apoio e paciência de toda a comunidade da região”, ressalta o servidor.

Privatização

Outro servidor dos Correios, Bruno Cândido de Oliveira, salientou que esta não é a primeira vez que a empresa suspende o plano de saúde. Ele afirmou que a ação faz parte de um pacote de iniciativas de sucateamento da empresa para favorecer a terceirização.

“Nós, trabalhadores dos Correios, percebemos que há planos por trás destas mudanças. A última greve que fizemos foi contra a alteração do plano de saúde da empresa, que passou a ser terceirizado. Além disso, vemos outras ações como a redução do quadro de funcionários, o nosso trabalho está sobrecarregado e tendência é enxugar para obter mais lucro, sem importar com o atendimento à sociedade”, pontua. 

Defensoria Pública do Rio fecha acordo com planos de saúde para soluções extrajudiciais

O Globo
19/10/2016

RIO - O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio assinou, nesta terça-feira (25), um Termo de Cooperação para regulamentar o contato com as operadoras de saúde suplementar e, assim, buscar a solução de problemas rotineiros aos usuários dos serviços prestados por elas, mas de forma extrajudicial. A iniciativa é pioneira no estado e abrange todos os municípios do Rio de Janeiro, inclusive os da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana.

Com o documento, os planos de saúde Amil, Bradesco Saúde e Unimed Leste Fluminense comprometeram-se a responder, em até três horas, as demandas de urgência e emergência encaminhadas pela Defensoria Pública nos dias úteis e em horário comercial (das 9h às 18h), informando a possibilidade de solução extrajudicial ou não. Para os demais casos, o prazo é de até três dias úteis.

Já os conflitos que surgirem fora desses dias e horários, como, por exemplo, à noite e nos feriados e finais de semana, não estão sujeitos ao acordo.

- Com a oficialização da troca de informações entre a Defensoria Pública e as operadoras de saúde, poderemos solucionar conflitos extrajudicialmente, ou seja, de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de uma ação na Justiça. Mas, se não chegarmos a um denominador comum, a medida será recorrer ao Poder Judiciário, sim - explica a coordenadora do Nudecon, defensora pública Patricia Cardoso.

O acordo assinado busca a solução de casos como a negativa de internações e procedimentos cirúrgicos. A expectativa do Nudecon é de que as demais empresas do setor sigam o bom exemplo das concorrentes e também assinem o documento para oficializar o constante fluxo de informações mantido com o órgão, atualmente, de maneira informal. Segundo a defensora pública, o contato informal hoje estabelecido com os planos de saúde, geralmente por e-mail e telefone, busca, na maioria dos casos, a liberação de cirurgias, internações, procedimentos médicos, remédios e até mesmo o uso de material hospitalar, como sondas.

Acompanhe suas autorizações pelo Minha Postal

Postal Saúde
19/10/2016

Você sabia que pode acompanhar as suas autorizações direto no site e no aplicativo da Postal Saúde?

Acessando o Minha Postal você acompanha o status da sua senha e verifica o andamento de todo o processo após a solicitação de exames, procedimentos e cirurgias, por exemplo.

Para visualizar o status da sua autorização, siga o passo a passo:
1) Clique aqui e, no campo indicado, digite o seu número de CPF;
2) Clique em Continuar. Caso você já tenha senha cadastrada no sistema, após digitar o número do seu CPF, aparecerá uma nova tela com seu nome e seus dados já cadastrados. Confira as informações, insira sua senha e clique em continuar. Se for o seu primeiro acesso, surgirá um formulário de cadastro. Você precisará confirmar os dados solicitados para criar a sua senha.
3) Na página seguinte, no menu lateral à esquerda, clique em Autorizações.
Status da autorização
Veja abaixo o que significam as possíveis informações que podem estar na sua autorização e o que fazer em cada situação, caso necessário:

Autorizado
Pode realizar o procedimento
Parcialmente autorizado
Entrar em contato com a Central de Atendimento (0800 881 8080)
Em análise
É necessário aguardar a análise pela POSTAL SAÚDE
Cancelado
Procurar seu médico assistente para saber porque a solicitação foi cancelada
Negado
Entrar em contato com a Central de Atendimento (0800 881 8080)

Aumento e ingerência nos planos de saúde são criticados em audiência pública

Agência Senado
17/10/2016

Representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) protestaram nesta segunda-feira (17), em audiência na Comissão de Direitos Humanos, contra o aumento "abusivo" das contribuições cobradas pela Geap Autogestão em Saúde, a operadora de plano de saúde mais comum entre os servidores públicos federais.

Além dos aumentos abusivos das contribuições dos trabalhadores, representantes da Fenasps criticaram a ingerência e a indicação política de pessoas incapacitadas para assumirem cargos dentro da operadora de planos de saúde. De acordo com Cleuza Maria Faustino, diretora da Fenasp, o governo vem demitindo todos os gerentes regionais da empresa para empregar apadrinhados políticos.

- A Geap acabou com o controle social nos estados. Nós tínhamos conselhos regionais que contribuíam para levar as reivindicações dos assistidos até a empresa. O controle social é melhor forma de a Geap chegar mais perto dos seus assistidos – explicou.

Ana Luisa Dal Lago, diretora da Fenasps, afirmou que os trabalhadores não podem permitir que a Geap faça novo reajuste e que expulse de dentro do plano o restante dos contribuintes. Ana Luisa afirmou que, se não houvesse corrupção e desvio de verba dentro da instituição, não seria necessário um reajuste tão alto como o que foi feito em 2016.

- A gente vem aqui, senador, pedir ajuda tanto na questão do aumento do per capita como para acabar com a ingerência dos governos dentro da Geap, acabar com premiação de cadeira para afetos do governo que vão lá para dentro e fazem aplicações erradas – disse.

Reajuste
Representando a Geap, Adilson Moraes da Costa, afirmou que a instituição luta diariamente para oferecer o menor reajuste de preço. Adilson explicou que a entidade não tem fins lucrativos e o que arrecada é para pagar os custos assistenciais. Segundo ele, no ano de 2016, os beneficiários tiveram que arcar com um reajuste maior da contribuição em função da própria inflação dos custos médicos.

- A inflação do custo médico é muito maior do que a inflação comum, inflação de alimentos, por exemplo. Tivemos também multas, ações judiciais, tudo isso conta para elevar os preços dos planos. Além disso, a Geap é obrigada a aguardar recursos para garantir sua sustentabilidade – ponderou.

A diretora de controle de qualidade da Geap, Luciana Rodriguez de Carvalho, afirmou que houve um aumento expressivo no valor das multas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ressaltou que 49% da carteira de beneficiários é composta por pessoas na faixa etária acima de 59 anos, o que acaba ocasionando um custo maior.

Ana Luisa Del Lago ressaltou que a empresa paga multas justamente porque não tem redes de atendimento suficientes nos estados. Segundo ela, tudo é consequência da ingerência de governo dentro do plano de saúde.

Já Paula Avila, assessora jurídica da Fenasps, afirmou que utilizar o argumento das ações judiciais para justificar os aumentos abusivos no bolso do contribuinte é colocar a culpa na vítima.

- Se existem ações judiciais é porque existem vítimas. Pessoas que trabalharam uma vida contribuindo para um plano de saúde, não conseguem migrar para outro e não têm alternativa a não ser se manter, às duras penas, nesse plano – afirmou.

E centrais sindicais vêm com a ideia cafona da “greve geral”. E o que quer Paulinho da Força?

Veja
Blog Reinaldo Azevedo
19/10/2016

Onde estavam os sindicatos quando detonaram os fundos de pensão dos Correios,Banco do Brasil, CEF e Petrobras?

Deputado do Solidariedade votou a favor do teto de gastos, mas sua central quer greve contra a reforma da Previdência, sem a qual não há teto de gastos

Não pensem que a inviabilização de um país é tarefa de um dia. Como se sabe, o subdesenvolvimento é uma construção que demanda o esforço de gerações e pede a colaboração de muitos atores, não é mesmo?

Líderes de todas as centrais sindicais, incluindo a Força Sindical — e já digo por que o destaque — se encontraram nesta terça e decidiram que é hora de fazer, ora vejam, uma “greve geral” contra a reforma da Previdência. A proposta foi aprovada por unanimidade. Há um novo encontro marcado na CUT — sim, na CUT — nesta quarta para, digamos, afinar a proposta. Suponho que seja um dia nacional de paralisação para, vamos dizer assim, testar o poder.

Pois é…
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), que manda de tal sorte na central que resolveu incorporá-la a seu nome fantasia, está nessa mobilização contra a reforma da Previdência.

Ora vejam que graça! O homem votou a favor da PEC 241, que estabelece o teto de gastos do governo federal. Trata-se de uma evidência matemática o fato de que, sem a reforma da Previdência, não há efetividade possível para o teto de gastos. É simples assim. Querer um e não querer a outra corresponde a advogar a quadratura do círculo.

Bem, agora dá para entender com mais clareza por que o país foi à breca, não é mesmo? Dilma e o PT eram reféns desses grupelhos e movimentos que não estão nem aí se o país vai ou não quebrar. Não é problema deles, desde que seus privilégios sejam mantidos e desde que o estado seja um poço sem fundo para financiar suas ações.

Sabem por que há mais de 12 milhões de desempregados no Brasil?
Sabem por que há uma recessão de quase 4% no país?
Sabem por que os juros estão em 14,25% ao ano?

É simples! Porque tivemos, por 13 anos, um governo que decidiu gastar sem perguntar de onde vinham os recursos. Que a reunião para debater uma greve geral seja realizada na CUT, eis o emblema maior da impostura, não é mesmo? A central foi a grande sabuja e beneficiária do governo petista nesse tempo. Assistiu inerme à quebra do país. Assistiu calada à explosão do desemprego. Assistiu embevecida ao mergulho na recessão. E seu dirigente máximo, Vagner Freitas, em palácio, ainda prometeu pegar em armas para defender o governo petista.

Agora, quando se abre a oportunidade de dar uma resposta para a crise — resposta que terá os pobres como principais beneficiários —, os nababos do sindicalismo anunciam a resistência. E é claro que considero Paulinho o retrato da contradição: ele quer teto de gastos, mas não abre mão de que a Previdência continue a sangrar o país.

A política, com efeito, pode ser um ambiente bem pouco salubre.

Greve geral? Santo Deus! Trata-se de uma daquelas cafonices de esquerda que o mundo moderno sepultou.

Mesmo sem normas, governo faz trocas em fundos de pensão 

Correios do Brasil
17/10/2016

Prioridade dos primeiros dias do ainda interino governo pemedebista, a Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão está parada há três meses na Câmara dos Deputados, mas, apesar da promessa do presidente Michel Temer de que congelaria as nomeações até a aprovação das novas normas, isso não impediu trocas na gestão. Dos quatro maiores fundos estatais, três já mudaram de comando.

Primeiro foi o Postalis, responsável pelas aposentadorias de funcionários dos Correios. Em julho, o economista André Motta deixou a diretoria de investimentos e foi alçado à presidência do fundo. Ligado ao PMDB, ele dirigiu estatais do Distrito Federal, como o Banco de Brasília e a Terracap. O cargo de diretor de investimentos foi, então, ocupado por Christian Scheneider, do PSD, partido do presidente dos Correios, Guilherme Campos.

Em agosto, Walter Mendes passou a presidir o fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, o Petros. À época, ele trocou a cadeira de membro do conselho de administração da estatal pelo comando do fundo.

Um caso mais recente é o da Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal. O fundo foi um dos mais atingidos pela Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de fraude e, em setembro, prendeu dois ex-diretores da Funcef. O banco teve que fazer alterações no fundo: Paulo Cesar Cândido Werneck, com atuação no mercado financeiro, assumiu a diretoria de investimentos e Renato Villela, ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro e de São Paulo foi para a de Participações Societárias e Imobiliárias.

A Funcef também trocou de presidente. Saiu Sérgio Mendonça, ligado ao PT, para dar lugar a Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado do líder do PP na Câmara e ex-ministro das Cidades, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Fernandes é funcionário de carreira da Caixa, banco que passou a ser controlado pelo PP com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Greenfield apura irregularidades nos quatro maiores fundos de pensão de estatais do país: Funcef, Postalis, Petros e a Previ (Banco do Brasil). Diante de denúncias de corrupção nas empresas e também nos fundos, Temer, ainda interino, declarou, em junho: "Mandamos paralisar toda e qualquer nomeação para diretoria e presidência de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado".

A Lei de Responsabilidade das Estatais já foi até sancionada. A dos fundos de pensão aguarda aval da Câmara, que esteve com a agenda carregada pela pauta econômica do governo e dos Estados e pelas eleições municipais. O projeto hoje sequer consta dos itens da pauta semanal divulgada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Antônio Bráulio de Carvalho critica a ideia de incluir representantes do mercado na administração dos fundos e diz que o projeto não muda a lógica das nomeações. "As indicações que o atual governo fez demonstram claramente que a intenção não é, de fato, "profissionalizar" a gestão dos fundos, afastar a política partidária e os conflitos de interesse, como apregoa", afirma.

A proposta prevê regras mais rígidas para indicações e nomeações a cargos, além de estabelecer novas normas de transparência e gestão. "O importante do projeto não é só a mudança de nomes, é a mudança de práticas", afirmou Efraim Filho (DEM-PB), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre os fundos de pensão.

Para atender a pedidos de integrantes da CPI, da Força Sindical e do PPS, que questionavam o projeto, o relator, deputado Marcus Pestana do PSDB-MG (foto), costurou um texto em busca de consenso. Será criado um Comitê de Investimento - mais uma instância para analisar negócios dos fundos - e uma área de Auditoria Interna. A ideia é impedir indicações políticas e estabelecer regras mais rígidas para que alguém assuma as funções. Mesmo sem o aval à nova legislação, fundos de estatais retomaram as nomeações.

Pestana quer pressa na votação do projeto, mas disse ser "compreensível" que as entidades tenham empossado novos dirigentes diante da demora para análise do tema pela Câmara. A análise da proposta, dizem parlamentares, deve ocorrer em novembro, após as eleições e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. "Esse tema saiu da pauta prioritária do governo, mas deve voltar nos próximos dias", afirmou Sérgio Souza (PMDB-PR), que foi relator da CPI. Se aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que seguir para o Senado, pois foi alterado em relação ao que os senadores já aprovaram.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os fundos são pessoas jurídicas de direito privado e têm regras próprias. "As nomeações foram feitas pelos respectivos conselhos. Quando os órgãos públicos tiverem que indicar seus representantes, sempre o farão observando a legislação em vigor - que ainda não foi alterada pela proposta que tramita no Congresso", diz o texto.

Para delegado da PF, Casa Civil do governo petista é raiz do crime institucionalizado 

VEJA ON-LINE

17/10/2016 

O delegado aposentado da Polícia Federal, Jorge Pontes, teceu duras críticas ao já combalido PT em recente audiência no Congresso. De acordo com ele, foi na Casa Civil do governo petista que a corrupção foi levada para dentro do poder central, em Brasília, e por ele “abençoado e devidamente recepcionado”.

Pontes reconhece que a corrupção sempre existiu no Brasil, o que não existia, segundo ele, era o “controle por parte da inteligência administrativa do governo federal”, o que ele chama de “institucionalização” do crime.

De acordo com o agente aposentado, por causa de suas atribuições – de escolha e vetos para nomeações em funções estratégicas e do seu laço de proximidade com a presidência -, a Casa Civil funcionava como uma espécie de “holding” da corrupção em ministérios e empresas públicas, como Correios e Petrobras. Pontes chamou atenção para o fato de que vários ex-ministros chefes da Casa Civil do período petista encontram-se respondendo processos criminais, como Antonio Palocci e José Dirceu. 

Polícia Federal faz operação contra fraudes

nos Correios

G1
14/10/2016 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) uma operação para desarticular um esquema de fraudes nos Correios na capital e na Grande São Paulo.  O esquema envolvia funcionários dos Correios. Em dois anos, o prejuízo estimado foi de R$ 647 milhões.Nesta manhã, 100 policiais cumpriram nove mandados de prisão, rês mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A investigação, que contou com apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), aponta que a fraude começava com a recepção das correspondências e encomendas em sistema semelhante ao padrão, mas, ajustados com as empresas fraudadoras, os funcionários envolvidos no esquema adulteravam as pesagens, suprimiam listas de faturamento, inseriam dados falsos nos sistemas de informações e ainda adicionavam as cargas clandestinas na distribuição dos Correios.

Os investigados tiveram todos os bens bloqueados pela Justiça. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

O inquérito policial começou em junho de 2015, depois do envio de informações pela área de segurança da EBCT, noticiando um sistema paralelo e clandestino de postagens de boletos, revistas e malas diretas utilizando-se de toda a estrutura dos Correios, mas faturadas para outras empresas de transporte de encomendas postais.

OUTUBRO ROSA - A ADCAP APOIA ESSA CAUSA

A ADCAP esteve presente hoje, 19 de outubro, dia Internacional do Câncer de Mama, no Edifício Sede e UniCorreios, em Brasília, para divulgar a importante campanha do Outubro Rosa, mês escolhido em todo o mundo para alertar as mulheres sobre essa grave doença. Mas vale lembrar que outubro é somente um mês de destaque para movimentar esta nobre causa. O importante é focar durante todo o ano nesse assunto tão sério para as mulheres.

A Diretoria da Associação marcou presença distribuindo um lindo lápis como lembrança desse importante movimento. 

Acesse o site da campanha e fique por dentro de toda a história. Vale a pena acompanhar: http://outubrorosa.org.br/​ 

Funcionários dos Correios protestam por melhorias de trabalho em Maceió

G1
13/10/2016

Trabalhadores dos Correios realizam uma manifestação nesta quinta-feira (13), na porta do Centro de Tratamento de Cartas, localizado no Distrito Industrial, no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. Cerca de 30 funcionários impedem a saída de veículos do local.

Os trabalhadores pedem melhorias nas condições de trabalho no prédio que foi entregue em novembro do ano passado. De acordo com o presidente do sindicato, Altanes Holanda, o prédio não possui ventilação e os funcionários trabalham horas no calor.

“A temperatura dentro do prédio é muito quente. É uma sauna. Tivemos várias reuniões e a empresa diz que vai colocar, vai arrumar e nada é feito”, afirma.

Segundo Holanda, apenas os carros dos Correios são impedidos de entrar e sair do prédio. “Não queremos prejudicar a população, mas não temos como trabalhar nessas condições. Só vamos sair daqui quando alguém nos der uma resposta”, diz.

A assessoria dos Correios em Alagoas informou que o sistema de ventilação já está em fase de licitação, mas que ainda não há previsão para que seja implantado.

Cielo cobra explicações de Coaracy e diz que 'hora de mudar é agora'

ESTADÃO ON-LINE
12/10/16

'Se tinha algum momento para uma virada na natação, esse momento é agora', afirma nadador 

Se há um momento para uma virada na natação brasileira, esse momento é agora. Quem diz isso é o maior nadador brasileiro da história, Cesar Cielo. Não que ele tenha se posicionado a favor da chapa de oposição à gestão de Coaracy Nunes na eleição a ser realizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) no primeiro trimestre do ano que vem. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, disse, pelo contrário, que não vai apoiar ninguém. Mas não escondeu que é contra a continuidade do trabalho do dirigente, no cargo desde 1988. 

"É um período político complicado, está chegando eleição, e esse processo (do Ministério Público Federal) pode mudar o curso dessa eleição. Se tinha algum momento para uma virada na natação, esse momento é agora. Vai acontecer de uma forma bem radical, porque é muita coisa acumulada, falta de medalhas na Olimpíada, o Correios está se afastando... Está virando uma bola de neve. Espero só que a gente consiga sair disso vitoriosos", comentou Cielo, que assiste à disputa política na CBDA pelo lado de fora. Está em período sabático desde o Troféu Maria Lenk, em abril, e não sabe quando - e nem se - volta às competições. 

Assistiu aos Jogos Olímpicos pela televisão e não viu o Brasil ganhar nenhuma medalha na natação, algo que não acontecia desde 2004, antes de Cielo surgir como revelação, em 2007. Inicialmente, ao comentar o desempenho dos colegas, disse que foi "bastante positivo", devido ao recorde de finais. "Faltou a medalha para a gente ficar um pouco mais tranquilo, mas não é tão ruim quanto parece", avaliou. 

Depois, mostrou descontentamento. "Enquanto não tiver alguém sério e com vontade de ajudar de verdade, vai acontecer como aconteceu no Rio. Se deixar como tá, a gente vai colher resultados piores daqui para frente", reclamou. "Nossa transição é muito deficiente. A gente tem que aprender como fazer isso. Não dá para empurrar tudo nas costas do Thiago, que tá desde 2004 em Olimpíada. A gente não precisa nem inventar a roda. A roda já está inventada, tem que aplicar aqui." 

O que também teria que ser aplicado no esporte brasileiro eram os R$ 4,53 milhões que o Ministério Público Federal (MPF) denuncia terem sido desviados por Coaracy e pelo diretor financeiro da CBDA, Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, suspeitos de superfaturar uma licitação de materiais esportivos. A acusação envolve ainda, entre outros, Ricardo de Moura, o indicado de Coaracy para substituí-lo na presidência. 

Cielo disse desconhecer detalhes do processo, que corre em sigilo, e por isso não quis tecer comentários. Mas cobrou que o dirigente se explique. "A gente espera que a verdade apareça. Não é querer afastar alguém, chutar o pau da barraca. A gente quer que seja feita uma apresentação sobre o que aconteceu nos últimos anos. Queremos ter um esclarecimento do que aconteceu, não só nesse episódio", exigiu o nadador, ressaltando que não tem "nada pessoal" contra ninguém da CBDA.