NOTA DE DESAGRAVO (RETIFICAÇÃO)
No
dia 26/04/2016, foi divulgada matéria no Blog do Jornal Diário do Nordeste (http://blogs.diariodonordeste.com.br/egidio/politica/nos-correios-o-natal-custava-de-r-134-milhoes/),
onde o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, declara que os Advogados da
ECT atuam sem afinco e de forma corporativa, o que estaria levando a ECT
à perda das ações trabalhistas movidas pelos empregados da Empresa.
Embora
o Ministro ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre a matéria, tomamos
conhecimento, através do blog do Conselheiro eleito, Marcos Cesar http://conselhocorreios.blogspot.com.br/ , que o assunto
foi comentado em reunião do Conselho e alguns esclarecimentos foram feitos.
Não
obstante, nosso desagravo em favor dos Advogados da ECT permanece e algumas
considerações são importantes registrar.
Deve-se
considerar que o elevado passivo trabalhista da ECT decorre da gestão ruinosa
de pessoas, conduzida, durante anos, por indivíduos estranhos aos quadros
da Empresa, sob a tutela de Vice-Presidentes e Assessores Terceirizados, que
produziram aberrações como reajustes diferenciados para os diversos cargos,
congelamento ilegal de vantagens pessoais, não aplicação de mecanismos
mandatórios do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outras decisões
equivocadas que implicam permanente judicialização das relações de trabalho no
âmbito da ECT.
A ADCAP acredita que a ECT dispõe de corpo jurídico qualificado, que executa as
suas atividades com todo o empenho e compromisso com a organização, apesar das
deficiências das condições de trabalho e do tratamento discriminatório
concedido pela Direção da ECT ao seu corpo técnico, que se estende aos demais
profissionais de nível superior, que tiveram no último Acordo Coletivo de
Trabalho apenas uma gratificação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e 0%
(zero por cento) de recomposição salarial, frente a uma inflação acumulada de
cerca de 10% (dez) por cento.
Quanto
às supostas informações de que a ECT passaria a ter o seu contencioso
trabalhista gerido por escritórios de advocacia contratados, caso isso se confirme,
a ADCAP adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis no sentido de
defender a liberdade de atuação dos Advogados da ECT e de impedir mais essa
impropriedade, conhecido campo fértil para desvios de finalidade e outros.
Por fim, a ADCAP também considera a referência ao "vale-peru" (se verdadeira), como mais uma agressão pública aos Correios e aos seus empregados, numa tentativa de mostrar uma "facilidade" que os empregados não têm, passando uma falsa imagem para a população brasileira. Tal instrumento de compensação foi utilizado em acordos coletivos, para que os sindicatos cooptados pudessem "vender" para seus filiados os prejuízos e perdas de benefícios nos péssimos acordos salariais assinados.
Por fim, a ADCAP também considera a referência ao "vale-peru" (se verdadeira), como mais uma agressão pública aos Correios e aos seus empregados, numa tentativa de mostrar uma "facilidade" que os empregados não têm, passando uma falsa imagem para a população brasileira. Tal instrumento de compensação foi utilizado em acordos coletivos, para que os sindicatos cooptados pudessem "vender" para seus filiados os prejuízos e perdas de benefícios nos péssimos acordos salariais assinados.
Entre
a dúvida sobre má-fé ou desconhecimento da realidade dos Correios, preferimos
acreditar na última opção. Aguardamos que o Sr. Ministro André Figueiredo peça
desculpas públicas e corrija suas declarações. É o mínimo que se espera de um
homem público que prima pela seriedade.
