Nº 11 – 26/04/2018
 

LIMINAR IR SOBRE CONTRIBUIÇÃO

EXTRAORDINÁRIA DO POSTALIS

Prezado Associado,

Como temos informado, obtivemos uma decisão favorável nos autos do recurso de agravo de instrumento n.º 1012520-14.2017.4.01.0000, em trâmite na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1, interposto pela Associação, em face da União Federal – Fazenda Nacional.

Fundamentalmente, decidiu-se pela suspensão da “eficácia da decisão proferida pela Receita Federal na Solução de Consulta n. 354/17 - COSIT, até o julgamento definitivo da ação principal”, o que implica a necessidade de exclusão do valor das contribuições extraordinárias pagas aos Postalis pelos participantes e pelos assistidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF.

Ocorre que, a despeito da mencionada decisão, tanto a ECT quanto o POSTALIS, notificados pela ADCAP, se recusaram a obedecê-la — tendo essas entidades mantido os valores das contribuições extraordinárias na base de cálculo do IRRF neste mês de abril, conforme se constatou na divulgação das prévias dos contracheques dos participantes e assistidos.

Nesse sentido, informamos que neste mesmo processo, não é possível pedir à Justiça que faça o POSTALIS e a ECT cumprirem a decisão, pois essas entidades não são parte do processo que foi instaurado contra a União (e nem poderiam ter participado, pois a Constituição Federal autoriza somente a União a instituir imposto sobre a renda).

A Receita federal, que neste caso representa a União já emitiu o memorando SEI nº 70/2018/SERAP/DIAES/PDF1R/PRFN1/PGFN-MF, em 13/04/2018, de posse da ECT e do POSTALIS que” determinou a imediata suspensão, relativamente aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT participantes de regimes de previdência privada complementar, da Solução de Consulta n.º 354/2017 – COSIT, até o advento do julgamento definitivo da ação principal.”

Diante disso, estamos ajuizando ação própria para buscar indenização contra essas entidades e contra os seus respectivos gestores (que, inclusive, podem ser responsabilizados penalmente pelos danos decorrentes do descumprimento da decisão).

Veja o Memorando AQUI.

Direção Nacional da ADCAP.

Liminar suspende reajuste de até 51% nas tarifas do Sedex e PAC, anunciado em março pelos Correios

Veja
25 abr 2018

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, decidiu limitar o reajuste das tarifas do Sedex e PAC, anunciado em março pelos Correios. A liminar foi dada em ação movida pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

Essa não é a primeira decisão judicial que tenta barrar o aumento. Em março, o Mercado Livre também conseguiu uma liminar para suspender a decisão. Mas os Correios conseguiram pouco tempo depois derrubá-la. O aumento pode chegar a 51%, dependendo da região de entrega. O setor alega que o aumento está muito acima da inflação do período.Segundo a entidade, o aumento abusivo iria causar um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais. “Mais de 7.000 lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguir comprar e vender no comércio eletrônico”, diz Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm.

De acordo com a última decisão, os Correios terão de limitar o aumento das tarifas de entrega a 8% sob pena de uma multa diária de 50.000 reais ao dia. A ABComm diz que o juiz não atendeu totalmente ao seu pedido, que também queria suspender a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra de 20 reais para o envio de produtos não quadrados. “O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão”, diz Guilherme Martins.

Os Correios informaram que o reajuste ocorre anualmente, conforme previsto nos contratos firmados e é baseado na atualização dos custos para a prestação desses serviços. “Até o momento não fomos notificados formalmente da decisão judicial e que tão logo isso ocorra, tomaremos todas as medidas cabíveis.”

O próximo presidente e suas 146 empresas

VALOR ECONÔMICO

25/4/18

Uma vítima do Estado Islâmico. Foi assim que o último presidente dos Correios se sentiu ao ver a cena de um boneco feito em sua "homenagem" arder em chamas numa praça de Campinas, no interior paulista.

Colocado no comando da estatal por Gilberto Kassab, onipresente governista, Guilherme Campos deixou o cargo para concorrer à Câmara dos Deputados, mesmo com a sua popularidade em cinzas.

Mais ou menos na mesma época, seis vicepresidentes da Caixa Econômica Federal foram praticamente enxotados porta afora do banco, sob suspeitas de usarem os cargos no atendimento de interesses particulares e, principalmente, de seus padrinhos políticos.

Para se salvar da segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público, Michel Temer teve que receber no Jaburu um dos padrinhos políticos mais bemsucedidos da República. Na lista de pedidos de Valdemar Costa Neto, presidente do PR, constavam a reabertura do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e a exclusão de Congonhas do programa de concessões. O objetivo era claro: garantir influência e caixa para a Infraero, que é controlada por seu partido.

Com tantas intempéries, não é de se estranhar a mistura de satisfação e alívio com que Temer anunciou em um vídeo nas redes sociais a assinatura do decreto que deu início aos trâmites para a privatização da Eletrobras. Historicamente cobiçadas por políticos de todos os credos, algumas estatais vêm se tornando verdadeiros micos, onde a multiplicidade de problemas acaba superando as vantagens de administrá-las.

Não é à toa que, diferentemente do que se viu em eleições passadas, vários políticos estão defendendo abertamente as privatizações, mesmo com pesquisas mostrando que a população ainda é resistente a elas.

Em 2006, o presidenciável Geraldo Alckmin teve que vestir um colete da Petrobras para se afastar do que mais tarde veio a ser chamado de "privataria tucana". Dificilmente ele fará algo parecido em sua segunda tentativa de morar em Brasília.

Quase ninguém o fará, com exceção dos candidatos mais à esquerda. Também é verdade que a postura infantilizada de demonizar o assunto encontra no flanco oposto um discurso quase tão precário quanto. Os chamados ultraliberais entraram no jogo eleitoral deste ano com o discurso de "privatizar tudo", um factoide que só serve para ilustrar a dimensão do despreparo para assumirem as rédeas do país.

Apontada por pesquisa recente do Datafolha como a maior preocupação dos brasileiros, a corrupção foi a trilha encontrada para tornar as privatizações mais palatáveis. Encolher a máquina pública, diz a tese, reduz automaticamente a oferta de comida para as aves de rapina.

Faz até algum sentido, mas não é só isso. Estudioso das estatais, o professor do Insper Sérgio Lazzarini lembra que as privatizações podem abrir oportunidades para grandes negociatas, como se viu em um passado não muito distante. O maior problema, contudo, é a complexidade dos processos,ignorada solenemente pelos devotos do Estado raquítico.

"E os empregados? E o fundo de pensão? E o passivo contingente? Para cada caso desses, tem que fazer tanta coisa estruturada que quem chegar aqui e falar que vai privatizar desse jeito não conhece o assunto", explica Fernando Soares, titular da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, ligada ao Ministério do Planejamento.

No cargo há quase dois anos, Soares recebeu a missão de analisar todas as possibilidades de privatização. Elas não são poucas, de fato, mas é bom que o próximo presidente não se iluda com a capacidade de torná-las realidade.

"Não é só questão de apoio da sociedade. O passo a passo disso é quase heroico. Surgem tantos problemas e tantas dificuldades que, quando você vence tudo, gastou dois anos na privatização de uma empresa".

Sozinho, o processo de capitalização da Eletrobras consome praticamente toda a capacidade operacional da administração pública nessa área. Mesmo se o governo quisesse, não conseguiria tocar nenhuma outra privatização relevante em paralelo. A ausência de privatizações durante os 13 anos do governo petista resultou em toda uma geração de técnicos sem expertise no assunto, especialmente no BNDES, que é o órgão responsável pela coordenação do Programa Nacional de Desestatizações.

A redução do número de empresas estatais, hoje são 146, está diretamente vinculada à equação fiscal. Se é verdadeira a necessidade de uma readequação do Estado à realidade de suas receitas, o debate sobre as privatizações se faz obrigatório no processo eleitoral deste ano. Indispensável que a abordagem se dê em bases menos grosseiras, que mirem tanto a inutilidade de algumas estatais quanto o papel social de outras.

Quando o próximo presidente assumir, a Eletrobras ainda não será privada. Projeções mais otimistas apontam para um desfecho do processo no meio de 2019. Quando a privatização for concluída, o governo terá se livrado não só da empresa, mas de suas 38 subsidiárias. No ano passado, o grupo apresentou um prejuízo de R$ 1,72 bilhão.

A tendência atual é de que o enxugamento de estatais continue, podendo cair para menos de 100 empresas no médio prazo. Não é só por meio da venda que se pode diminuir o peso delas para o Estado. Alternativas como liquidação, extinção, abertura de capital e joint ventures devem estar permanentemente no radar.

Aprovada em 2016, a Nova Lei das Estatais representou um avanço importante, ao colocar mais entraves às indicações políticas. Se não barrou completamente a entrega das empresas aos afilhados, a legislação ajuda a qualificar um pouco mais as indicações.

Apesar de mais problemáticas, as estatais continuam sendo um filão considerável para o fatiamento político do Estado, como se pôde ver na tentativa recente de privatização da Casa da Moeda. O governo engavetou a ideia após protestos do PTB, que segundo uma fonte do Planalto se abrigou na estatal como os personagens do seriado espanhol "La Casa de Papel".

Correios cuidarão de notificações de processos trabalhistas de São Paulo

CONSULTOR JURÍDICO
24/4/18

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) firmou convênio com os Correios, que passarão a ser responsáveis por expedir as correspondências relacionadas aos processos eletrônicos em todas as suas etapas.

Com isso, as notificações das partes serão agilizadas, já que essa tarefa ocupava muito tempo dos servidores das varas trabalhistas. O processo era todo manual e havia a necessidade de imprimir as cartas e etiquetas com os endereços, dobrar e envelopar os papéis, listar e enviar ao setor de expedição.

Tudo isso será trocado por apenas um clique no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por enquanto, 32 varas do trabalho estão com acesso a essa funcionalidade. Mas até maio, todo o TRT-2 estará apto a utilizar o E-carta, como é chamada a nova ferramenta. Para isso, o tribunal vai capacitar os servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Correios recusam parceria com a Fifa para lançar selos da Copa

CORREIO BRAZILIENSE
24/4/18

O clima esquentou nos Correios, que vêm registrando prejuízos anuais perto de R$ 2 bilhões. A empresa alega que, por conta das dificuldades financeiras, não terá como fechar parceria com a Fifa para lançar, neste ano, os selos referentes à Copa do Mundo.

Os Correios, tradicionalmente, comercializam selos referentes à Copa do Mundo. De 2014 para cá, os selos passaram a ter a logomarca da Fifa. Para isso, é celebrado um contrato em que a estatal tem que pagar royalties à federação. Neste ano, o valor foi definido em US$ 7 mil dólares, cerca de R$ 25 mil.

Muita gente acredita que os Correios deveriam manter a parceria, já que futebol tem a cara do Brasil e muitos colecionadores estão esperando pelos selos. A justificativa é de que a empresa gasta muito mais com patrocínio para rugby e squash, esportes com os quais o país não tem tanta intimidade.

PLANO DE SAÚDE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O Juiz OSWALDO FLORÊNCIO NEME JUNIOR, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, indeferiu hoje, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado pela ADCAP, na AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0000353-88.2018.5.10.0007, relacionada às mudanças no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios.

A audiência inaugural foi designada para 19/6/2018 e será realizada na sala de audiências da 7ª Vara, localizada na Avenida W3 Norte, Quadra 513, Lotes 2/3, Sala 117, em Brasília/DF.

Amanhã, 25/04/18 será interposto embargos de declaração contra esta decisão.

A íntegra da decisão pode ser lida AQUI.

Direção Nacional da ADCAP.

A reinvenção dos Correios

CORREIOS DO BRASIL
24/4/18

Apesar da crise que o país atravessa, afetando indistintamente diferentes segmentos da economia, os Correios provavelmente vivem hoje seu maior momento de reinvenção, recuperação e transformação 

*Carlos Roberto Fortner

Os Correios são sinônimo de confiança, credibilidade e fé pública para a maioria absoluta da sociedade brasileira há mais de três séculos e meio. Trata-se de um patrimônio nacional, motivo de orgulho para seus quase 106 mil trabalhadores.

Apesar da crise que o país atravessa, afetando indistintamente diferentes segmentos da economia, os Correios provavelmente vivem hoje seu maior momento de reinvenção, recuperação e transformação, com os primeiros resultados visíveis e melhorias significativas para o cliente já começando a surgir.

Nossa qualidade operacional no segmento de encomendas, por exemplo, aproxima-se dos 90%. Ou seja: de cada 10 objetos, 9 são entregues dentro do prazo. Tal resultado, inclusive, rendeu recentemente aos Correios o prêmio ABComm de Inovação Digital 2018 de melhor empresa de ecommerce.

Atualmente, entregamos, em todo o país, cerca de meio bilhão de objetos postais, dentre eles, 25 milhões de encomendas – todos os meses. Para otimizar nossos processos operacionais, estamos investindo, até 2020, US$ 133 milhões na atualização de nove equipamentos existentes e na implantação de 10 novas máquinas automáticas de triagem. Concluído este projeto, os Correios contarão com 19 sistemas de triagem automatizada de encomendas instalados nas principais cidades do país, elevando nossa capacidade de processamento total para algo em torno de 220 mil encomendas por hora.

Parcerias estratégicas, como é o caso da joint venture com a empresa aérea Azul, ou nosso Correios Celular, já consagrado como um produto “bom, bonito, barato e que respeita o cliente”, mostram que a empresa está atenta para o futuro.

Nossa força de trabalho é exemplo público de superação, comprometimento e responsabilidade. São funcionários que vestem a camisa da empresa para garantir que cheguemos aos quatro cantos do país.

Somos a única empresa presente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Em muitos deles, nossos concorrentes não chegam – ou não estão dispostos a chegar – já que priorizam os grandes centros em nome da lucratividade. Sistematicamente, eles repassam aos Correios seus objetos destinados aos endereços mais remotos, de difícil acesso, ou pelos quais simplesmente não se interessam.

Estamos focados em reposicionar os Correios frente à atual realidade, como empresa pública sólida, ágil, financeiramente sustentável e independente do Tesouro Nacional, prestando serviços cada vez mais eficientes e buscando oferecer a melhor experiência aos nossos clientes.

Como cidadão brasileiro, sonho com o dia em que as empresas públicas sejam mais eficientes e sustentáveis. Como presidente dos Correios, e com a parceria de todos os funcionários da empresa, estamos trabalhando para isso.

*Carlos Roberto Fortner é presidente dos Correios em exercício

Trapaças com aposentadorias

O GLOBO
24/4/18

Prefeitos e gestores apostaram dinheiro de servidores numa pirâmide. Em Brasília teme-se uma quebradeira, com efeitos similares à da crise das dívidas estaduais Milhares de servidores públicos estão com suas aposentadorias e pensões ameaçadas pela insolvência de quase duas centenas de institutos municipais que mantêm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Eles trabalham para 186 prefeituras em 18 estados nas regiões Sudeste (SP, MG, RJ e ES); Sul (SC e PR); Centro-Oeste (GO, MT e MS); Nordeste (PE, RN, MA e PI) e Norte (AM, AP, RO, TO e RR).

Na origem da ruína estão má gerência e corrupção política. Numa estimativa preliminar, as fraudes ultrapassam R$ 2,8 bilhões — segundo dados da Polícia Federal, da Fazenda e do Banco Central.

Prefeitos e gestores usaram o dinheiro dos servidores em aplicações financeiras de altíssimo risco: carteiras de investimento compostas por títulos “podres”, ou seja, sem valor para resgate. Ingressaram numa espécie de pirâmide financeira erguida sobre cotas de churrascarias, de empresas de limpeza e de tecnologia inexistentes, entre outras.

Esses fundos de investimentos possuem regras que impedem resgate dos recursos, mesmo que o resultado da aplicação seja negativo, antes de um período de “carência” de quatro a dez anos, sempre contados a partir da data do pedido formal de resgate e condicionada ao pagamento de uma “taxa de saída” de até 50% do valor investido.

A maioria dos negócios é patrocinada por empresas financeiras que 13 anos atrás foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso mensalão e, agora, são investigadas na operação Lava-Jato, por negócios suspeitos nos fundos de pensão da Petrobras (Petros), Caixa Econômica (Funcef), Banco do Brasil (Previ) e dos Correios (Postalis). Ano passado, esses quatro fundos estatais somaram perdas de R$ 68 bilhões.

No rastro das falcatruas no Postalis descobriu-se, por exemplo, que 32 institutos municipais compraram R$ 827 milhões em debêntures (“XNICE11”) sem lastro, emitidos por empresas de papel.

Num dos casos, foram rastreadas 34 empresas vinculadas a um único corretor carioca, Arthur Mário Pinheiro Machado, personagem de inquéritos no caso mensalão e, agora, na Lava-Jato.

Ele atuava em parceria com Milton de Oliveira Lyra Filho, identificado pela polícia como intermediário financeiro dos senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM) — eles negam.

Semana passada, Lyra e Pinheiro Machado foram presos por fraudes no Postalis. Em outro caso, vários institutos municipais compraram cotas de uma emissão de R$ 750 milhões em debêntures (“ITSY11”) da Bittenpar, criada seis meses antes em São Paulo e registrada com capital de R$ 500. A empresa é de José Barbosa Machado Neto, preso no fim de 2016 por desvios de R$ 80 milhões em seis institutos de Rondônia. Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 32 milhões no novo negócio.

É vasta a coletânea de trapaças com fundos de aposentadorias de servidores. Nela se destaca a compra de R$ 472 milhões em títulos “podres” por entidades de Manaus, Goiânia, Teresina, Macapá, Porto Velho, Campinas (SP) e Serra (ES). Os papéis foram vendidos pelo banco BVA, liquidado 60 dias depois.

Não é conhecido o déficit do sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em Brasília, teme-se uma quebradeira, com efeitos similares à da crise das dívidas estaduais nos anos 90.

Correios Celular chega a Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira

Jornal Dia a Dia
23 de Abril de 2018

Nesta sexta-feira (27), chega ao Mato Grosso do Sul o Correios Celular. Com o objetivo de atender aos clientes que buscam simplicidade, praticidade e transparência, o serviço oferece pacotes que foram planejados para estarem entre os mais baratos do mercado, com a vantagem de ter a maior cobertura 4G do país. O lançamento acontece às 9h, na Agência Central dos Correios, em Campo Grande.

Inicialmente, os chips serão vendidos em 16 agências dos Correios no Estado, com previsão de expansão gradual para 100% das unidades. Hoje o produto já é comercializado em quase duas mil agências, com mais de 150 mil postos de recarga em todo o Brasil.

Desde o início da operação, em março de 2017, mais de 120 mil chips já foram vendidos e 400 mil recargas foram realizadas nos 16 Estados em que o serviço está disponível – Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Os planos do Correios Celular são planos pré-pagos, com valores que variam entre R$30 e R$90. Todos os pacotes oferecem Whatsapp grátis, Internet sem cortes, além de minutos válidos para fixos e celulares de qualquer operadora e DDD. Os planos são sempre válidos por 30 dias, mas os minutos e dados não utilizados são acumulados para o mês seguinte, desde que o plano seja renovado na data de validade.

O Correios Celular vem para complementar o conjunto de serviços oferecidos pela estatal a seus clientes, valendo-se de parceria estabelecida com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A EUTV será responsável pela infraestrutura de suporte às telecomunicações.

Informações sobre os planos e as agências que realizam a venda ou a recarga do chip estão disponíveis no site do Correios Celular.

Correios priorizam entrega de ingressos da Copa do Mundo

Extra
23/04/18

Os Correios anunciaram que estão priorizando a entrega dos ingressos para a Copa do Mundo na Rússia, a fim de evitar prejuízos aos torcedores brasileiros, que fazem o país ocupar a terceira posição na lista entre os que mais compraram entradas para o evento. A medida foi necessária, segundo a empresa, pois a Fifa postou as entradas como PPr (pequena encomenda registrada), que tem prazo previsto de entrega de 40 dias úteis depois de passar pela alfândega. Vale lembrar que o mundial começa em junho.

Foram vendidos para brasileiros 65.863 ingressos, por enquanto. Segundo os Correios, a tarefa exige esforço redobrado da empresa, uma vez que hoje circulam no fluxo postal mais de 300 mil objetos internacionais diariamente, vindos de todas as partes do mundo.

Lava-Jato rastreia roteiro de desvios do Postalis até políticos

O GLOBO
22/4/18

Oito meses após captar R$ 62 milhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, o grupo empresarial de Arthur Pinheiro Machado efetuou sucessivas transferências bancárias para um escritório de advocacia que, segundo seu próprio dono, lavava dinheiro para o PMDB, o Calazans de Freitas Advogados Associados. Ao detectar esses repasses, a Lava-Jato do Rio começou a traçar o caminho do dinheiro desviado dos aposentados dos Correios até políticos do partido.

Por causa dessas transações suspeitas, Machado e outros operadores foram presos no último dia 12 na Operação Rizoma, deflagrada no Rio — Milton Lyra, lobista ligado ao PMDB e ex-sócio de Machado, também foi alvo.

O dono do escritório, o advogado Flávio Calazans, fechou um acordo de delação premiada e afirmou que os contratos com Arthur Machado eram de fachada, sem prestação de serviços, apenas para lavar dinheiro. O GLOBO obteve detalhes inéditos da delação de Calazans, que está no Supremo Tribunal Federal. Além de afirmar que Milton Lyra intermediou esses contratos de fachada, Calazans entregou documentos que mostram transações bancárias e trocas de e-mails com os envolvidos.

Nos dias seguintes ao recebimento dos repasses, Calazans fazia sucessivas transferências a uma empresa usada para gerar dinheiro em espécie, a AP Energy — cujos donos delataram à Lava-Jato o pagamento de propinas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA). Lobão sempre negou essas acusações.

Entre março e outubro de 2014, o escritório de Calazans recebeu quatro transferências bancárias, no total de R$ 2,9 milhões, da Americas Trading Group (ATG) e da Alubam — ambas tinham Arthur Machado como sócio e Milton Lyra como integrante do conselho de administração.

Os extratos bancários revelam que, após os recebimentos, Calazans fazia transferências bancárias fracionadas à AP Energy, que totalizaram mais de R$ 3 milhões. Na delação, ele diz que todas as transações que efetuava eram por ordem do grupo de Lyra.

O dono da AP Energy, Fernando Mendes Brito, e seu filho Rodrigo Brito já haviam confirmado anteriormente à Polícia Federal (PF), em um outro inquérito, que a empresa gerava notas fiscais falsas e devolvia dinheiro em espécie.

A família Brito, porém, ainda não prestou depoimento à PF sobre as transações com o escritório Calazans de Freitas. Caberá a eles esclarecer aos investigadores qual o destino final dos recursos desviados dos aposentados dos Correios.

Nos autos da Operação Rizoma, o Ministério Público Federal chama atenção para as movimentações financeiras entre as empresas de Machado e Calazans. O MPF diz que o escritório é “suspeito de ser utilizado para recebimento e repasse de valores a título de propina, a pedido de Milton Lyra”.

A Lava-Jato também detectou diversos outros repasses nebulosos envolvendo a ATG que estão sob investigação, como, por exemplo, transferências de mais de R$ 4 milhões para contas no exterior do operador financeiro Edward Penn. Em troca, segundo a investigação, os recursos eram devolvidos em dinheiro vivo no Brasil. Penn também foi preso na Operação Rizoma.

Procurada para comentar, a ATG afirmou que Machado foi afastado de suas funções após a prisão, frisou que a administração da empresa está sendo reformulada e que a atual direção “desconhece por completo os fatos ilícitos veiculados”.

A defesa de Arthur Machado nega irregularidades nos contratos e diz que a suspeita do MPF em relação a Calazans é “fantasiosa”. A defesa de Milton Lyra afirmou que suas sociedades e relações comerciais com Machado se encerraram em 2015. O advogado de Penn, Rafael Faria, negou irregularidades e afirmou que seu cliente “é empresário e sempre prestou importantes serviços para o mercado financeiro”.

Expulsão de servidores públicos por corrupção bate recorde

R7

20/4/18

Dados são da Controladoria Geral da União e correspondem ao 1º trimestre de 2018. No total, 142 servidores foram obrigados a deixar o funcionalismo

O Governo Federal expulsou 142 servidores públicos no primeiro trimestre deste ano, a maioria por envolvimento em corrupção. O número é recorde no comparativo ao mesmo período (janeiro a março), desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pelo CGU (Ministério da Transparência).

Ao todo, foram 120 demissões de funcionários efetivos; 18 cassações de aposentadorias; e quatro destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 89 das penalidades aplicadas, 63% do total. Já o abandono de cargo, falta de compromisso com as obrigações ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 44 dos casos.

Entre os atos relacionados à corrupção estão: utilização do cargo para proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Rio de Janeiro é o estado com mais punições Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 6.857 servidores. Desses, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.241), Distrito Federal (804) e São Paulo (745).

As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do MDSA (Desenvolvimento Social e Agrário) – que absorveu o INSS; seguido pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo MJ (Ministério da Justiça).

Ficha Limpa

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

PLANO DE SAÚDE

ADCAP PROTOCOLA EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO e AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº 10 – 19/04/2018

A ADCAP protocolou ontem, 18 de abril, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e AÇÃO CIVIL PÚBLICA, alusivos à decisão do TST sobre o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios.

As duas peças receberam a seguinte identificação:

- EMBARGOS: 1000295-05.2017.5.00.000 - TST

- AÇÃO CIVIL PÚBLICA: 0000353-88.2018.5.10.0007 - 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF

A expectativa da ADCAP com estas duas iniciativas, que se somam aos embargos e ações já apresentados pelas Federações, é assegurar que os associados tenham a oportunidade de receber mais informações sobre as mudanças que a Empresa deseja implantar no plano de saúde e também questionar pontos desse movimento dos Correios que afrontam leis e normas.

Direção Nacional da ADCAP.

A liberdade da entrega de encomendas já existe

A GAZETA
19/4/18
Carlos Roberto Fortner*

Na terça-feira (10), foi publicado aqui neste espaço o artigo “Liberdade Postal”, assinado pelo presidente da Fecomércio – ES, José Lino Sepulcri. O texto induz o leitor a acreditar que os Correios têm o monopólio da entrega de encomendas, seja do e-commerce com origem no Brasil ou no exterior.

Isto não corresponde à verdade: os Correios não têm e nunca tiveram o monopólio de encomendas.

Ainda que o segmento de encomendas seja concorrencial, os Correios ocupam a primeira posição nas entregas do comércio eletrônico, destacando-se como o principal parceiro das lojas virtuais brasileiras.

Tanto assim que foram os vencedores da categoria melhor empresa de Logística no E-commerce no Prêmio ABComm de Inovação Digital 2018, um dos mais importantes e aguardados eventos do e-commerce nacional.

A “Liberdade Postal”, no caso das encomendas, já existe há muito tempo. Nesse ambiente concorrencial, tipicamente regido pela oferta e procura, os Correios disputam diariamente a preferência dos clientes no Brasil com mais de 200 empresas de logística regionais, nacionais e multinacionais.

No Brasil, o monopólio postal se limita tão somente às correspondências, malotes e telegramas. Ainda assim, tal benefício é concedido mediante uma contrapartida prevista na própria Constituição: a presença obrigatória em todos os 5.570 municípios do Brasil. Diferentemente de empresas da iniciativa privada, os Correios não têm a prerrogativa de escolher o mercado onde a operação é mais conveniente – ou mais lucrativa.

O bônus da exclusividade na prestação de serviços postais em nome do Estado traz consigo o ônus de ter de prestá-los em todas as localidades, inclusive naquelas onde nenhum outro operador chega - ou tem interesse em chegar. Some-se a isso a responsabilidade prevista em lei de resguardar o sigilo das mensagens pessoais e comerciais, que é exigida dos Correios, e para a qual se reconhece na empresa a fé pública. Como acontece com a maioria dos serviços postais públicos no mundo, a exclusividade postal dada aos Correios foi o caminho encontrado pelo Estado brasileiro para criar as condições necessárias à prestação de serviços postais básicos a toda a população, independentemente da distância e dos custos da operação, garantindo, assim, a igualdade e o direito de todos à comunicação.

* Carlos Roberto Fortner é presidente em exercício dos Correios

PF deflagra operação contra roubos aos Correios e cumpre mandados de busca

G1
19/04/2018 

Polícia Federal deflagrou a operação Piratas do Asfalto na manhã desta quinta-feira (19) para coibir roubos a caminhões dos Correios em Teresina. Segundo a delegada Larissa Magalhães, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Mocambinho II, Zona Norte da cidade. Quatro pessoas são investigadas pelos crimes e três serão ouvidas hoje.

"Esta é a segunda vez que cumprimos mandados de busca e apreensão devido aos constantes assaltos a carteiros e caminhões na região. As ocorrências acontecem principalmente nos bairros Mocambinho, Água Mineral e Buenos Aires", explicou a delegada.

Quatro pessoas são investigadas pelos assaltos aos Correios, um deles foi ouvido ainda em 2017. Hoje, mais três foram conduzidos à sede da PF em Teresina, após cumprimento de dois mandados de busca e apreensão.Segundo a delegada, dois dos suspeitos são primos e todos os envolvidos se conhecem. Ela declarou que os suspeitos roubam mercadorias dos Correios e até pedestres, mas distribuíam logo os produtos roubados.

"Eles atacam o caminhão dos Correios quando os funcionários vão entregar encomendas e roubam especialmente eletroeletrônicos", revelou Larissa Magalhães.

Ela disse que os suspeitos serão ouvidos na sede da Polícia Federal e vão responder pelo crime de roubo. Uma das pessoas conduzidas foi flagrada com drogas e a delegada ainda analisa se ele será indiciado por tráfico.

População reclama do fechamento das agências do Banco do Brasil e dos Correios em Canaã dos Carajás

Por G1 PA
19/04/2018

Comerciantes e moradores reclamam dos prejuízos provocados pelo fechamento das agências do Banco do Brasil e dos Correios, em Canaã dos Carajás, no sudeste do estado. Os usuários contam que são obrigados a viajar para outra cidade para fazer operações bancárias.

Os avisos na porta da agência do Banco do Brasil em Canaã dos Carajás informam que não há previsão para o funcionamento dos serviços nos caixas.

“Já é difícil pra gente vir na agência daqui quando tá funcionando, que a gente passa um dia para resolver um problema no banco. Agora, 40 dias fechado, tudo que a gente tem que fazer que não depende de internet, tem que fazer na agência de Parauapebas”, diz o empresário Amarildo Neres.

Na agência do Banco do Brasil em Canaã, apenas transferências e saldos estariam disponíveis nos terminais de autoatendimento. “Muito ruim, muito péssimo pra nós. Quem mora na roça e precisa de alguma coisa não consegue nada”, afirma o agricultor Aparecido da Penha.

O atendimento ficou deficiente depois de um assalto no dia 10 de março. Bandidos conseguiram invadir a agência e arrombar três cofres.

Os serviços dos Correios também estão comprometidos. A agência está fechada e sem previsão de funcionamento depois de um assalto no início do mês, onde funcionários foram feitos reféns.

Sem as agências, o comércio de Canaã sente os prejuízos. “Tá totalmente parado e a gente fica na espera pra ver quando é que vai funcionar", revela o empresário Bruno Pontes.

O Banco do Brasil informou que ainda não há previsão para reabertura da agência em Canaã dos Carajás. Segundo o banco, os clientes e usuários contam com duas casas lotéricas, um correspondente bancário e também podem realizar transações via internet.

Já os Correios informaram que a agência de Canaã dos Carajás permanece fechada para atendimento ao público e que a distribuição de cartas e encomendas da unidade será realizada com apoio do Centro de Distribuição Domiciliária Parauapebas. Ainda segundo os Correios, todas as providências estão sendo adotadas para que a unidade volte a funcionar o quanto antes, mas não há data prevista para esse retorno.

Leitora reclama de atraso na entrega dos Correios

ESTADÃO

18/4/18

Segundo a munícipe, o próprio carteiro da região disse que a empresa está com poucos funcionários

Isis de Almeida relata que desde o começo do ano as correspondências na região do Butantã, na zona oeste da cidade, estão chegando com atraso de mais de 15 dias. Ela já chegou a pagar contas vencidas.

Segundo o carteiro, o motivo é a falta de funcionários.

Reclamação de Isis de Almeida: “Desde o começo de janeiro de 2018 as mercadorias dos Correios chegam com mais de 15 dias de atraso em bairros do Butantã. Perdemos o prazo de duas contas pagando com prejuízo e teríamos perdido o prazo do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se não tivéssemos procurado o boleto pela internet.”

Resposta dos Correios: “Informamos que as entregas no endereço citado pelo cliente já estão ocorrendo de forma regular pelo carteiro. A distribuição de objetos registrados para esse local também permanece diária.

Os Correios colocam-se à disposição para outras informações pelo 0800 725 0100 ou pelo site correios.com.br – Fale com os Correios.”

Envie suas reclamações
Mande uma mensagem para o e-mailspreclama@estadao.com ou por WhatsApp para o número (11) 97069 - 8639. Nossa reportagem vai apurar a denúncia e apresentar a resposta no blog Seus Direitos, um espaço voltado ao cidadão e ao consumidor.

Celular pré-pago dos Correios chega a Pernambuco

FOLHA DE PERNAMBUCO
17/4/18

Correios vão oferecer chips pré-pagos de R$ 10 que recebem recargas de R$ 30 a R$ 60. O serviço de celular será lançado nesta quinta-feira (19)

Os pernambucanos poderão optar por mais uma operadora telefônica a partir deste mês. O serviço de telefonia móvel da Empresa Brasileira Correios e Telégrafos (ECT) será lançado em Pernambuco nesta quinta-feira (19). Opção popular que busca aumentar as receitas da estatal, o Correios Celular oferece chips pré-pagos de R$ 10 e recebe recargas mensais de R$ 30 a R$ 60.

Superintendente dos Correios em Pernambuco, Deyse Ferraz contou que o serviço será lançado inicialmente na área do DDD 81 e poderá ser adquirido ou recarregado nas agências dos Correios. “O projeto faz parte da reinvenção da empresa, que busca ofertar novos produtos para ampliar a participação no mercado”, disse Deyse, garantindo que os planos de celular estão entre os mais baratos do mercado.

Entre os benefícios oferecidos pelo Correios Celular está o uso gratuito do WhatsApp e planos de internet de 30 dias, que não cortam a conexão após o consumo da franquia contratada.

Elaborados em parceria com a prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP) EUTV, os chips da estatal já são vendidos em outros 15 estados brasileiros. Desde o lançamento, no ano passado, o serviço já teve mais de 100 mil adesões. A expectativa é ampliar esse número, chegando a novas áreas este ano. O DDD 87, no Interior pernambucano, por exemplo, deve ser atendido “com a maior brevidade possível após aprovação técnica da área de cobertura”. “O serviço ampliará o faturamento da empresa", explicou Deyse.

Devedores dos Correios ganham mais prazo para refinanciar suas dívidas

JORNAL DO COMÉRCIO
17/4/18

Os Correios anunciaram a prorrogação do prazo para a adesão ao Programa de Realização de Acordo (Praect) para o dia 25 de junho. O programa é uma iniciativa da estatal para que dívidas de clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam ser refinanciadas. O anúncio foi feito na semana passada.

As principais vantagens do programa são a possibilidade de refazer contratos comerciais com os Correios, a reutilização de serviços a crédito e a reabilitação para participar de licitações. Quem pagar à vista o débito poderá obter descontos de até 90% do valor da taxa de juros.

Outra possibilidade é a quitação do saldo devedor em até 60 parcelas, com desconto de 50% sobre o juros da dívida. O parcelamento em 120 vezes também é uma opção, porém o desconto dos juros será de 25%.

Um pré-requisito para a aprovação do refinanciamento é que o débito tenha sido contraído antes do dia 6 de abril de 2017 e que não ultrapasse o valor de R$ 5 milhões.
Os Correios estimam que existam 11 mil processos que possam se enquadrar no programa e que a soma dos valores desses débitos chega a quase R$ 1,2 bilhão. Os clientes dos Correios que ainda não foram contatados e quiserem participar do Praect podem obter informações no site da empresa, em www.correios.com.br.

Amazon está negociando com a Azul o transporte de produtos no Brasil

INFOMONEY
17/4/18

Notícia chega após rumor sobre um investimento milionário em sua filial nacional para aumentar as vendas diretas

A Amazon está negociando com a Azul Linhas Aéreas o envio de mercadorias no Brasil,
segundo informou a Reuters Essa notícia chega após os rumores sobre um investimento milionário em sua filial nacional para aumentar as vendas diretas.

O InfoMoney contatou a Amazon Brasil que armou que não comenta "rumores ou especulações" e não deu mais detalhes sobre a nova fase da empresa no Brasil.

Considerando essa movimentação, essa possível parceria parece ser um esforço para impulsionar ainda mais as vendas de produtos no mercado nacional - além de livros e eletrônicos que já são vendidos. A ideia é que o modelo da filial por aqui se aproxime cada vez mais do formato da empresa nos EUA.

Não se sabe em que fase está a conversa da Amazon com a companhia aérea, ou se as concorrentes da Azul foram contatadas. A Latam Airlines e a Gol não responderam ao pedido da agência para comentar a situação.

A Azul também não deu declarações sobre o caso. Vale lembrar, no entanto, que a empresa fechou um acordo com os Correios em dezembro de 2017, para criar uma empresa de entregas de mercadorias pelo ar no mercado nacional.

Além disso, na semana passada, a Azul anunciou que alugou duas aeronaves de frete da Boeing “para apoiar o rápido crescimento de sua unidade de negócios de carga”.

Correios pedem para a união devolver R$ 3,2 bilhões

Época
14/04/2018 

Em grave situação financeira, os Correios estão cobrando da União, sua controladora, a devolução de R$ 3,2 bilhões referentes a dividendos transferidos em excesso ao governo federal quando a companhia ainda era rentável. O foco da discórdia são os repasses feitos entre 2007 e 2013.

No período, os Correios transferiram, em valores atualizados, R$ 8 bilhões à União quando a legislação das sociedades por ações - que regulou os repasses entre 2007 e 2010 - e, posteriormente, o estatuto da companhia limitavam o pagamento obrigatório de dividendos a R$ 4,8 bilhões. Só entre 2011 e 2013, quando o estatuto já limitava o pagamento de dividendos para a União a 25% do lucro líquido apurado no exercício, foram transferidos quase R$ 3 bilhões.A direção da companhia argumenta que o recolhimento excessivo de dividendos comprometeu a capacidade de investimento e a viabilidade econômico-financeira dos Correios. Na tentativa de rever esses recursos, a estatal, em ofício encaminhado há três semanas, solicitou para a Advocacia-Geral da União (AGU), a abertura de um processo de conciliação.Procurada, a AGU informou que o pedido está sob análise. Se aceito, o impasse deverá ser encaminhado à câmara da AGU responsável por negociar acordos amigáveis em controvérsias entre órgãos e entidades da administração pública. A empresa de entrega de correspondências, por sua vez, disse que não vai se manifestar sobre o processo. Limitou-se a informar que a audiência de conciliação ainda não foi agendada.

Cobrar do controlador a devolução dos dividendos foi um dos últimos atos do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos antes de deixar o cargo, na semana passada, para se candidatar a deputado federal pelo PSD. Desde então, a presidência da estatal é exercida interinamente pelo vice-presidente de finanças e controladoria, Carlos Roberto Fortner.

No documento enviado para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, a direção dos Correios cita as conclusões de uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União que alerta sobre a perda de solvência (capacidade de pagar dívidas) e ao risco de maior dependência da empresa em relação à União.

O texto também aponta a necessidade de injeção de recursos do controlador, já em 2017, diante dos prejuízos acumulados nos últimos três anos. O excesso de dividendos transferidos ao governo foi citado pelo relatório do Ministério da Transparência entre os motivos da atual situação econômica dos Correios. 

CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULOS

EM CURITIBA/PR

Realizou-se em Curitiba/PR, no último dia 14/04/18, a Cerimônia de Entrega de Títulos de Sócio Honorário concedido a pessoas de reconhecido mérito científico e técnico que tenham prestado relevantes serviços à ADCAP ou às causas por ela encampadas e a entrega de título de Sócio Benemérito, concedida à associados merecedores dessa distinção, pelos relevantes serviços prestados à ADCAP ou às causas por ela encampadas.

Receberam a homenagem, os seguintes convidados de honra:

- para receber o Título de Sócio Honorário, Deputado Federal Sérgio Souza e o Deputado Federal Rubens Bueno, na ocasião representado pelo Sr. Tobias de Santana.

- para receber o Título de Sócio Benemérito, o associado Itamar Ribeiro.

Foi uma enorme satisfação, para ADCAP Nacional, encerrar o seu intenso dia trabalho com a realização da Assembleia Geral Ordinária e Reunião do Conselho Nacional, com tão justa e significativa homenagem à personalidades fundamentais e atuantes em causas tão importantes para os empregados dos Correios. Neste caso específico, nosso Fundo de Pensão Postalis. 

Em seu discurso de abertura da cerimônia, a presidente Maria Inês relembrou o que "Dois anos se passaram e agora começamos a colher, de forma objetiva, os frutos de todo esforço já dispendido". Citou ainda a importante liderança do Deputado Efraim Filho, Presidente da CPI, que com firmeza levou a Comissão até o fim.

Confira na íntegra o discurso da presidente:

"Quem rouba aposentadorias merece o rigor da justiça."

Esta frase encerrou o comunicado distribuído pela ADCAP nessa semana, noticiando a "Operação Rizoma."

Da apresentação do relatório da CPI até hoje se passaram dois anos. E agora começamos a colher, de forma objetiva, os frutos de todo esforço já dispendido.

Deputados Rubens Bueno e Sérgio Souza, aqui presentes, podemos sempre afirmar, desde o início que valeu a pena.

Valeu a pena a paciência do Seme, da Patrícia e do Jean, em abrigar nossos embaixadores Jackson, Pedro e Itamar em seu gabinete, deputado Rubens Bueno. Durante muitos meses lá foi nosso ponto de apoio, nosso porto seguro, onde encontramos pessoas que não mediram esforços para nos ajudar a conseguir o número de assinaturas necessário para criar a CPI proposta por V.Exa. e assim lançar luz sobre a caixa preta dos fundos de pensão.

Valeram a pena deputados Sergio Souza, as incontáveis horas que o Senhor dedicou a estudar o assunto, analisar as denúncias que foram aparecendo, ler e reler depoimento, para montar o relatório que hoje é base para várias operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Para quem participou desta história desde o momento zero, muitos aqui presentes, me sinto honrada por termos chegado aonde chegamos. E os senhores tiveram papel central nesta história.

Poderiam ter alegado que seria impossível colocar de pé e levar até o fim aquela CPI e isso não estaria longe da realidade.

Poderiam ter esmorecido ao longo das inúmeras sessões e da montanha de informações coletadas e das enormes pressões que com certeza receberam, pelos muitos interessados e interesses envolvidos no tema.

Mas não o fizeram. E, com a liderança do Deputado Efraim Filho, levaram a CPI até o fim. E sem Pizza!

Hoje, os participantes e beneficiários do POSTALIS olham para o futuro e já podem enxergar uma luz no fim do túnel.

Quem sabe as operações em curso nos tragam de volta pelo menos parte do que nos foi subtraído.

Não olhamos mais para os poderosos que se apossaram do POSTALIS como inatingíveis.

A justiça vai chegando!

E se hoje há esperança, muito devemos ao seu apoio, ao fato de terem acreditado em nós e levado adiante a CPI dos fundos de pensão.

Recebam, pois, deputados Rubens Bueno e Sergio Souza, nossa homenagem.

Muito obrigado por terem dado sentido à frase que usamos para concluir aquele nosso informe:

" QUEM ROUBA APOSENTADORIAS MERECE O RIGOR DA JUSTIÇA! "

Curitiba, 14 de abril de 2.018

Maria Inês Capelli Fulginiti
Presidente ADCAP Nacional.

Advogado da ADCAP Dr. Bruno Reis, Maria Laurência, José Maria, Maurício Lorenzo, Jorge Luiz, Maria Inês, Dep. Sergio Souza, Luiz Alberto e Junior Weiller (prefeito de Jesuítas PR)

Clique AQUI para ver as fotos da Cerimônia

Direção Nacional da ADCAP.