Postal Saúde - Comunicado PBM

Prezado Associado,

Muitos associados da ADCAP, utilizam medicamentos contínuos e não sabem como utilizar o benefício. 

Apresentamos abaixo informações recebidas da Postal Saúde sobre os procedimentos para acesso ao PBM.

“O Postal Benefício Medicamento (PBM) destina-se à aquisição de medicamentos tarjados, de marca e genéricos, mediante receita prescrita por médico ou dentista. É oferecido pelos Correios e operacionalizado pela Postal Saúde, com o objetivo de contribuir para o seu tratamento de saúde.

A Postal Saúde tem uma equipe que cuida disso e verifica tudo para garantir que o pedido médico tenha sido atendido, e assim evitar complicações para sua saúde.

Depois das mudanças nos processos de reembolso, a operadora está trabalhando para regularizar todos os pagamentos. 

Os pedidos enviados em junho e julho serão pagos em agosto. 

Ainda serão implantadas várias melhorias, para deixar o PBM ainda mais seguro e transparente e que os reembolsos ocorram no menor tempo possível.

Para conhecer as regras do benefício e ver, por exemplo, qual é a documentação completa e correta para os reembolsos, acesse o site da Postal Saúde, na página do PBM: www.postalsaude.com.br/pbm.“

Diretoria Executiva da ADCAP.

Cobrança de contribuição extraordinária - Julgado o agravo

Prezado Associado,

Como já era de conhecimento, em 28/06/2016 houve decisão da 3ª Vara Civil de Brasília concedendo liminar no processo número 2016 00 2 017843-0, interposto pela ADCAP, referente ao Plano de Equacionamento e cobrança da contribuição extraordinária. Em decorrência disso, o Postalis suspendeu a cobrança da contribuição extraordinária dos associados da ADCAP.

No último dia 22/07/16, saiu o resultado do agravo de instrumento interposto pelo Postalis, onde o Relator Eventual Desembargador Flavio Rostirola deferiu o pedido de efeito suspensivo da liminar, ou seja, revogou a decisão que impedia o desconto.

Informamos que tão logo nossa Assessoria Jurídica tomou conhecimento dessa decisão está agindo nos sentido de reverter, novamente,  esse quadro de abuso dos Correios e do Postalis na aplicação dessa cobrança, injusta, ilegal e abusiva.

Assim que tivermos novas informações, divulgaremos de imediato.

Diretoria Executiva da ADCAP.

ADCAP Nacional contrata escritório para

representar Associados prejudicados pela

alteração unilateral do prazo do AT –

Adicional de Transferência
 

Em 18/5//2016, por meio da Comunicação/VIGEP - 005/2016, a área de gestão de pessoas alterou unilateralmente os prazos de vigência das concessões do Adicional de Transferência - AT, inclusive para profissionais que já se encontram transferidos provisoriamente e em gozo desse direito trabalhista.

Tal medida foi tomada, como de hábito, sem nenhuma preocupação com os impactos que poderiam ser causados aos profissionais transferidos provisoriamente, que na sua maioria só receberão o Adicional de Transferência - AT até o dia 16/11/2016, devendo a partir desta data arcarem sozinhos com o aluguel dos imóveis onde residem ou optarem por retornar aos seus domicílios de origem, sendo que muitos mantém as suas residências alugadas e não têm nem sequer onde morar, além de outros prejuízos decorrentes do calendário escolar, das ocupações dos cônjuges etc. 

Ademais, não houve também nenhuma avaliação do impacto dessa decisão para as ações e os projetos em curso na ECT, conduzidos por profissionais que perderão o referido benefício e que poderão optar por regressar aos seus municípios de origem, gerando descontinuidade, atrasos na conclusão dessas ações e projetos, perda de competências técnicas e gerenciais e demais custos não dimensionados pela área de gestão de pessoas.

Neste sentido, a ADCAP Nacional  contratou Escritório de Advocacia para a propositura de ações judiciais trabalhistas contra a alteração no prazo máximo para concessão de adicional de transferência procedida pela ECT, defendendo o direito daqueles que já gozavam do direito na forma como prevista anteriormente e que estão sendo afetados pela inovação prejudicial perpetrada pela Empresa.

Pretende-se demonstrar que a inovação prejudicial aos empregados perpetrada pela ECT em relação ao prazo máximo de adicional de transferência não deve ter efeito sobre aqueles que já haviam sido concedidos e que estavam em pleno gozo do direito trabalhista.

Já na petição inicial, será pleiteada a antecipação dos efeitos da sentença para que se impeça que a Empresa paralise os pagamentos do adicional aos empregados demandantes. Como pedido principal, será pleiteado que a ECT respeite o direito trabalhista dos empregados que foram beneficiados com a concessão do adicional de transferência anteriormente e que cumpra o prazo então estipulado. Na hipótese de haver algum desconto ou de se paralisar o pagamento aos empregados, será pedido que, ao final do processo, a ECT seja condenada a devolver a quantia indevidamente retida.

A ADCAP encaminhará por e-mail, a cada um dos associados envolvidos, as informações e os documentos necessários à propositura das ações.

Diretoria Executiva da ADCAP. 

Prezado Associado,

A Revista ISTOÉ DINHEIRO, publicada neste último final de semana, apresentou uma série de matérias sobre os vários legados danosos deixados pelo PT nas Estatais.

Uma dessas matérias trata do "Sindicalismo no Controle dos Correios", que abaixo transcrevemos.
 

Diretoria Executiva da ADCAP.
 
 

Como Lula e Dilma minaram as joias da Coroa

IstoÉ Dinheiro
15/07/2016

Corrupção, inchaço da máquina e apadrinhamento político são as marcas do PT nas estatais. Um legado de empresas que, em sua maioria, operam no vermelho e ostentam prejuízos bilionários nos seus balanços

No comando da administração federal desde 2003, o PT deixou vários legados danosos às estatais. Dos escândalos bilionários de corrupção ao aparelhamento político, quase nada escapou das garras do fisiologismo. Fruto da barganha política, a máquina pública inchou e ficou ainda mais ineficiente, inclusive nas companhias com capital aberto. Apesar de a quantidade de estatais praticamente não ter aumentado – passou de 131 ao término do governo FHC para 135 no fim de 2014, último dado disponível –, o número de funcionários cresceu 49%.

Significa que, durante os oito anos de mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva e os cinco anos da gestão Dilma Rousseff, as empresas públicas incorporaram 182 mil pessoas aos seus quadros. No total, há quase 553 mil trabalhadores, segundo dados levantados pela DINHEIRO no site do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. “Esse inchaço nas estatais não tem nenhuma lógica econômica”, afirma Gilberto Guimarães, especialista em liderança e gestão de pessoas e professor do Grupo Laureate. “A máquina pública vai na contramão dos ganhos de produtividade”.

Se a quantidade excessiva de funcionários é um peso para o caixa das estatais, a presença de apadrinhados políticos no topo hierárquico dessas companhias torna-se um problema ainda maior para a sua sustentabilidade. Na linguagem dos funcionários concursados, os diretores, vice-presidentes e CEOs que assumem o cargo sem um currículo compatível são chamados de “paraquedistas”. “É o aparelhamento pelo qual uma pessoa é indicada por algum político sem entender nada do assunto”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, que trabalhou vários anos nos Estados Unidos.

No presidencialismo americano, salienta Vieira, a ingerência política é muito menor. “Se os ocupantes de cargos públicos cumprem as metas, eles podem permanecer mesmo quando troca-se um presidente democrata por um republicano”, diz o economista. “Aqui, no Brasil, a utilização do Estado como instrumento político leva à derrocada das estatais.” É imperioso notar que todas as cifras negativas envolvendo as estatais administradas pelo PT e seus partidos aliados giram na casa dos bilhões de reais, incluindo os desvios investigados pela Polícia Federal, que já prendeu caciques do partido como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Alguns exemplos: Prejuízo dos Correios em 2015: R$ 2,1 bilhões; Necessidade atual de aporte na Caixa: R$ 40 bilhões; Prejuízo da Petrobras em 2015: R$ 34,8 bilhões; Rombo dos quatro maiores fundos de pensão estatais em 2015: R$ 60 bilhões; Custo das operações do BNDES aos cofres públicos em 2015: R$ 30,5 bilhões; Prejuízo da Eletrobras nos últimos quatro anos: R$ 31 bilhões; e pedaladas no Banco do Brasil: R$ 14,8 bilhões. Sem falar na corrupção que, apenas na Petrobras, gerou desvios de R$ 42 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal.

“Nem mesmo as estatais com capital aberto escaparam”, diz Walter Machado de Barros, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-SP). “Ignoraram-se as melhores práticas de governança corporativa.” Para avaliar todos esses números negativos, a DINHEIRO ouviu duas dezenas de especialistas e apresenta nas próximas páginas um resumo didático – no formato dossiê – do quadro preocupante em que se encontram as principais estatais.

A ingerência política nas empresas chegou ao ápice em 2014, ano eleitoral, quando a presidente Dilma determinou o congelamento de tarifas de energia elétrica e de preços de gasolina para controlar a inflação, gerando um passivo bilionário no caixa das companhias. Tudo foi feito para ganhar a eleição. A intervenção excessiva do PT também emperrou os projetos de infraestrutura, simbolizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na campanha de 2010, o presidente Lula apresentou sua candidata, Dilma Rousseff, como a “mãe do PAC”, mas o “filho” não se desenvolveu. “Na área de transportes, por exemplo, perdeu-se a característica de planejar para o médio e longo prazos”, diz Mauricio Endo, sócio da KPMG para a América Latina. “Os ministérios responsáveis por infraestrutura começaram a trabalhar em cima de agendas muito politizadas, sem o devido critério técnico, e o resultado eram iniciativas díspares, que levam do nada a lugar nenhum.”

Um exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, um plano ambicioso e complexo, que acabou sendo realizado parcialmente. Ao diminuir de tamanho, o projeto perdeu grande parte de sua lógica e deixou de atingir os benefícios projetados. Além disso, muitas licitações acabaram sendo apressadas e realizadas sem planejamento. O resultado foram leilões esvaziados e problemas que só eram percebidos depois de iniciadas as obras. Dessa forma, as empresas pediam mais dinheiro e o governo federal decidia parar as obras.

Quando houve concessões maiores à iniciativa privada, aconteceram alguns avanços, como nos aeroportos. Porém, diante da atual crise econômica, as concessionárias estão pedindo um prazo maior para pagar a parcela da outorga deste ano. Nas concessões de rodovias feitas no governo Dilma, o cenário é parecido. Os vencedores tentam renegociar os contratos em vigor diante de um estrangulamento financeiro. Trata-se de uma situação, no mínimo, curiosa, pois o governo petista tentou ao máximo limitar os ganhos do capital privado.

A estratégia do período Lula também fracassou. Ao impor uma tarifa muito baixa ao usuário final, o governo sufocou as concessionárias de rodovias que não tinham caixa para cumprir as metas de investimentos estabelecidas nos editais. “Existia uma questão ideológica muito forte, defendendo que o setor privado não poderia ter lucro na prestação de serviços públicos, o que prejudicava muito a atração de investidores”, diz o consultor Endo, da KPMG.

Dessa forma, o governo tentava adivinhar o ponto ótimo de lucro da empresa que venceria a concessão, em vez de deixar o mercado, por meio de competição e de estudos de viabilidade econômica, chegar à melhor proposta. Com isso, poucos competidores entravam na disputa, e quem ganhava descobria depois que não tinha condição de entregar um bom serviço.

Até mesmo a forma de tentar agilizar as contratações era equivocada. O governo Dilma instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, em 2011, que permitia contratar obras sem um projeto definitivo. Mas o que devia ser um modelo especial, adotado para alguns projetos pontuais, virou a regra em obras do PAC, da Olimpíada e da Copa do Mundo, dentre outras. Isso escancarava a falta de planejamento que permeava a administração federal.

TREM-BALA Talvez não exista símbolo melhor dessa dificuldade de planejar do que o projeto de trem-bala, que ligaria os dois principais polos produtivos e consumidores do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, com parada final em Campinas. Obsessão de Dilma, ele jamais saiu da fase de planejamento até ser finalmente descartado, em 2015, sem nunca ter recebido um estudo detalhado que fosse referendado como realista pela iniciativa privada.

Em 2012, o governo inclusive criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estatal que tinha a missão de viabilizar o trem-bala e outros projetos ferroviários de alta velocidade. Financiada totalmente pelo Tesouro Nacional, a EPL foi fundada com 65 funcionários e chegou a 181 trabalhadores em 2014, último dado disponível. Na lista de ideias despropositadas dos governos do PT, inclui-se a recriação, em 2010, da Telebras, que remunera 257 funcionários para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – eram 126 no ano da refundação.

Primeiro ocupante do cargo, o engenheiro Rogério Santanna foi demitido após um ano pelo então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que recentemente foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo Brasil. “O PNBL acabou”, afirmou Santanna, que se desfiliou do PT em 2013, após 26 anos de militância. De fato, o plano não cumpriu a meta de levar internet rápida a 40 milhões de domicílios até 2014, mas os custos da Telebras continuaram onerando os cofres públicos – é a herança da gestão pública petista.

Colaborou: Carlos Eduardo Valim 
 

Sindicalismo no controle dos correios

Como o aparelhamento político sob os governos do PT levou a estatal a um prejuízo de R$ 2,1 bilhões e ao risco de não ter caixa para pagar salários

IstoÉ Dinheiro
15/07/2016

Com desdobramentos nas mais variadas camadas dos poderes executivo e legislativo, o terremoto de denúncias que abala o cenário político atual do País tem um epicentro. Em maio de 2005, os Correios foram o ponto de partida do roteiro que trouxe à tona o escândalo do mensalão. Tudo começou com a divulgação de um vídeo que mostrava Mauricio Marinho, então diretor da companhia, negociando propinas referentes a uma licitação. Onze anos depois, a empresa é mais um exemplo da má gestão e da deterioração acentuada das estatais brasileiras.

Em 2015, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,1 bilhões, sua maior perda em duas décadas. Um ano antes, a empresa já havia reportado um lucro líquido de R$ 9,9 milhões, o menor de toda a sua história. Como um sinal do momento conturbado, os dados consolidados do desempenho dos Correios em 2015 ainda não foram divulgados oficialmente, mesmo passados mais de dois meses da sua aprovação pelo conselho de administração. E se as informações preliminares já indicam um cenário nada animador, as perspectivas pela frente tampouco são positivas.

No acumulado de janeiro a maio, a empresa apurou um prejuízo de R$ 900 milhões. À frente da operação desde junho, Guilherme Campos tem destacado outros componentes desafiadores, inclusive no curto prazo. Entre eles, está o risco de não haver caixa para pagar os salários dos 117,4 mil funcionários - a primeira vez em seus 47 anos de história - e cumprir os contratos com fornecedores após o mês de setembro. Além da tentativa de recorrer a empréstimos, as medidas traçadas para dar um fôlego mínimo à estatal incluem o corte de patrocínios e a venda de ativos.

Diante desse quadro crítico, entender como uma companhia que detém um monopólio de serviços chegou a essa situação caótica é uma questão cada vez mais recorrente. As fontes consultadas pela DINHEIRO são unânimes em apontar a raiz do problema: a intensificação do aparelhamento e do uso político dos Correios durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. “Assim como aconteceu em outras estatais, o PT montou um modelo cleptocrata de governança que quebrou os Correios”, afirma Jerson Carneiro, professor e especialista em gestão pública do IBMEC/RJ.

“O momento da empresa nada mais é do que o resultado de uma péssima gestão, inchada e entregue a sindicalistas e políticos, com o único objetivo de financiar o partido e os seus aliados.” Professor de administração pública da Universidade de Brasília (UNB), José Matias Pereira ressalta que, assim como na Petrobras, boa parte da base sindical dos Correios nutria enorme simpatia pelos governos e pelas causas petistas. “Isso favoreceu a ocupação dos cargos por pessoas despreparadas, sem conhecimento e experiência, e que não eram cobradas em nenhum momento pela competência e muito menos pelo desempenho da empresa”, afirma.

“Os Correios ainda estão de pé apenas porque detém um monopólio. Se fosse uma pessoa, eu diria que a empresa é um doente terminal”, diz o especialista. Parte de um grupo de petistas formado no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Wagner Pinheiro, é talvez o principal exemplo desse modelo implantado nos Correios. O sindicalista assumiu o comando da empresa em 2010, após dirigir, por cinco anos, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros. “Ele alterou as regras, ampliou o número de cargos comissionados e praticamente transformou a companhia em uma extensão do PT”, diz Maria Inês Capelli Fulginiti, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap).

Ela observa que a interferência política sempre existiu na gestão da companhia, mas que estava restrita à nomeação do presidente e de alguns assessores. “Com a entrada do PT, a ocupação dos cargos foi do presidente aos gerentes das agências.” Segundo Maria Inês, alguns dos principais elementos que afetaram o caixa e sustentabilidade dos Correios ocorreram durante a gestão de Pinheiro, concluída no fim de 2015. No período, ela destaca, por exemplo, o repasse de dividendos ao governo acima dos 25% obrigatórios por lei, no total de R$ 3,8 bilhões.

Em outra frente, a Adcap estima que a empresa tenha perdido R$ 1 bilhão em receitas entre 2012 a 2014 com a defasagem de preços dos serviços prestados pelos Correios. No período houve apenas um reajuste das tarifas postais. “Quem não autorizou os reajustes foi o Ministério da Fazenda, especialmente durante a campanha de reeleição de 2014”, diz Maria Inês. “Hoje, como consequência, a empresa está sucateada, sem caixa para investir e desenvolver novos produtos e serviços.”

Para Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, os desmandos e ingerências que levaram os Correios a esse cenário ganham contornos ainda mais preocupantes à medida que o próprio setor da empresa passa por grandes transformações, com o aumento da demanda pela digitalização da informação. “Mesmo sob uma gestão de excelência, já seria extremamente difícil se adaptar a essa nova realidade, especialmente para uma empresa estatal”, diz. “No momento atual dos Correios, esse desafio é duplicado.”

Confira, abaixo,  as demais matérias do especial: Dossiê das Estatais.

 
- Eletrobrás

- BNDES

- Caixa

- Banco do Brasil

- Petrobrás

- Fundos de Pensão

Ação de Incorporação do vale-refeição

Prezado Associado,

Dando continuidade ao assunto referente a incorporação de vale-refeição, foi protocolado, pelos advogados da ADCAP Nacional no dia 13/05/2016, a Ação Civil Pública – ACP - 0000642-56.2016.5.10.0018 (0018 - 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF).

Essa ação beneficiará todos os associados da ADCAP, que se filiaram até a data de protocolo da ação (13/05/2016) e que estão na ativa.

Para os colegas aposentados que já se afastaram da empresa, existe um prazo prescricional de 2 anos para entrar com a ação e, portanto, orientamos que não aguardem o resultado desta ACP para ingresso, pois não podemos precisar a data da sentença final, nem o resultado. Como a ação individual deve ser impetrada no local da prestação do serviço, sugerimos aos associados enquadrados na situação de aposentado desligado, que procurem de imediato os advogados parceiros dos Núcleos Regionais da ADCAP, para providências.

Aqueles Núcleos Regionais que já disponibilizaram ações a seus associados (ativos e aposentados),  sobre este assunto, deverão seguir em seu trâmite judicial independente da ACP protocolada pela Nacional.

Manteremos todos informados, conforme andamento do processo.

Diretoria Executiva da ADCAP.

MUDANÇA NO CÁLCULO DO ABONO

PECUNIÁRIO

Prezado Associado, 

Por meio do Memorando Circular 2316/2016-GPAR/CEGEP, conforme abaixo, a ECT, unilateralmente, resolveu alterar o cálculo do abono pecuniário a partir de 01/07/2016, que abrangerá a todos os empregados. 

Entretanto, conforme parecer jurídico do escritório que mantém contrato com a ADCAP, a alteração procedida pela ECT é irregular, pois trata-se de normativa interna que somente pode ser alterada mediante Negociação Coletiva, tendo alcançado statuts de direito adquirido àqueles que a percebem há no mínimo dez anos consecutivos. 

Assim sendo, informamos que a ADCAP Nacional está entrando com uma Ação Civil Pública no intuito de defender os interesses dos nossos associados no que se refere a essa questão. 

Aqueles Núcleos Regionais que já disponibilizaram ações a seus associados questionando tal decisão deverão seguir seu trâmite judicial independente da ACP.

Direção Nacional da ADCAP.

Devolução da contribuição extra do Postalis

Prezado Associado,

Informamos que a empresa creditou ontem, dia 07/07, na conta corrente dos empregados ativos e associados da ADCAP, o valor relativo ao percentual de 13,98% sobre o valor do benefício saldado do plano BD. Tal valor corresponde ao plano de equacionamento do déficit de 2014 suspenso por determinação judicial, cumprindo liminar da 3a Vara Civil de Brasília.

Salientamos, ainda, que foi mantido o desconto relativo ao equacionamento 2012, parcela de junho no valor de 3,94%.

Quanto ao desconto para os associados aposentados, o Postalis informou que irá efetuar, nos próximos dias, a devolução através de operação de crédito bancário. Estamos acompanhando de perto esse assunto, prontos para agir se for o caso.

Outrossim, aproveitando a oportunidade para esclarecer questionamentos recebidos quanto ao alcance da liminar que determinou a suspensão do equacionamento 2014, informamos que por questões legais, assunto já pacificado inclusive no STF, uma associação só pode representar seus associados. Mesmo que em algum momento a decisão possa ser mais  abrangente, há interpelação e a decisão então passa a obedecer os limites da representação, cobrindo apenas  os associados.

Diretoria Executiva da ADCAP.

A VERDADE FAZ BEM À SAÚDE!

Pouco antes de sancionar a Lei de Responsabilidade das Estatais, o Presidente Temer nomeou para a Presidência dos Correios o Sr. Guilherme Campos, ex-Deputado Federal e ex-Presidente do PSD, que hoje não atenderia os requisitos estabelecidos na lei para o exercício da referida função.

Demonstrando inabilidade e desconhecimento, em entrevista concedida à rádio CBN no dia 04/07, ele declarou que “a crise financeira da Estatal é um reflexo das atitudes dos funcionários”. Também disse que “espera empenho e mudança de atitude dos empregados que não acordaram para a gravidade e necessidade de reverter a situação”. Concluiu com a frase “Os Correios fazem mal à saúde”.

Pois bem, diante desta lamentável manifestação, somos forçados a não apenas repudiar o que foi dito, mas também a esclarecer algumas questões que não foram entendidas ou que propositalmente estão sendo ignoradas.

Primeiramente garantimos que o que faz bem à saúde é a VERDADE!

VERDADE que o índice de absenteísmo existente na Empresa decorre de doenças geradas pelo excesso de carga de trabalho, de gestão inadequada, de condições insalubres e inseguras, do constante assédio moral, do total despreparo das lideranças escolhidas por critérios pessoais e de interesse partidário.

VERDADE que o aparelhamento político-partidário sucateou os Correios, o seu fundo de pensão - POSTALIS e sua fundação de saúde – Postal Saúde. Todas as posições de direção são ocupadas, exclusivamente, por indicação político-partidária. Sem preparo e com objetivos muito questionáveis, veja-se a sequência de prisões de ex-dirigentes por corrupção já ocorridas.

VERDADE que o declínio de qualidade e de resultados não decorreu em razão da atuação dos empregados, que não necessitam acordar para a gravidade da situação, mas sim da falta de comprometimento do Governo Federal e dos representantes que têm nomeado para o comando dos Correios, os quais priorizaram nestes últimos anos um projeto político-partidário em detrimento da instituição Correios e dos interesses da sociedade brasileira.

VERDADE que os desmandos nos Correios são de toda ordem, incluindo patrocínios absurdos, antecipações agressivas de dividendos ao Governo Federal, descapitalizando a Empresa, impedindo investimentos e a levando ao sucateamento. 

VERDADE que houve abandono da meritocracia e da valorização dos trabalhadores, substituindo esses valores por mero alinhamento partidário. 

VERDADE que a ECT vem sendo desprofissionalizada, com o fim da formação de Técnicos, Engenheiros de Produção Administradores e demais especialistas dos negócios da Empresa e a sua substituição por pessoas estranhas aos quadros da ECT, por servidores cedidos para a Empresa e por cargos em comissão, em flagrante ofensa à legislação.

VERDADE que os 120 mil empregados foram assaltados em seus direitos, com o roubo que ocorreu no Fundo de Pensão, POSTALIS, gerando déficit de mais de R$ 6 bilhões.

VERDADE que esses mesmos trabalhadores construíram um serviço de Correios admirado pela população, rentável e já  reconhecido, em vários fóruns internacionais, como um dos cinco melhores correios do mundo.

VERDADE que os Correios necessitam urgentemente de uma gestão qualificada e competente para superar seus desafios. Que direcione com clareza rumos e objetivos, que adote  postura no sentido de fazer as coisas acontecerem e não, apenas,  de buscar culpados e propagandear conclusões equivocadas.

VERDADE que o Governo Temer pode mudar essa realidade. Está exclusivamente em suas mãos corrigir esse rumo, tratando com respeito uma organização tricentenária e seus trabalhadores, que só querem poder trabalhar em condições adequadas e com líderes que saibam comandar a Empresa em vez de vociferar contra aqueles que a construíram. 

Competência na gestão e respeito é só o que precisamos! O restante sabemos fazer muito bem, como mostra a história! 

Diretoria Executiva da ADCAP.

Resultado das Eleições do Conselho de Administração

Mais uma vitória!

Prezados Associados e tralhadores dos Correios,

Temos a satisfação em informar que com base nas apurações do segundo turno das eleições, com 8.931 votos o candidato apoiado pela ADCAP foi vencedor como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração.

Após o regulamentar período de recursos haverá a proclamação oficial pela Comissão Eleitoral do resultado das eleições.

Ao Marcos Cesar e Barbosa antecipamos nossos votos de felicitações e desejos de um novo mandato com muita força e determinação para continuar bem representando os trabalhadores dos Correios.

Diretoria Executiva da ADCAP.

Indicados dominam cúpula dos Correios com salários acima de R$ 40 mil

Época
04/07/2016

Dez anos depois de terem sido o estopim do escândalo do mensalão e imersos nos desdobramentos da Operação Lava Jato, os Correios enfrentam atualmente uma crise marcada pela ingerência política na cúpula da estatal. Os maiores salários da empresa são pagos para pessoas sem nenhuma experiência em logística que ocupam os cargos por indicação de partidos. Essa prática é foco da Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer.

A lei restringe a ocupação de diretorias e conselhos de administração de estatais por políticos e sindicalistas. Ex-dirigentes partidários, por exemplo, só poderão ser nomeados se estiverem afastados da estrutura do partido ou campanhas eleitorais por um período mínimo de três anos.

Esse critério impediria, por exemplo, a nomeação do atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, que assumiu antes da sanção da lei. Ele presidia o PSD, de Gilberto Kassab, que se licenciou do comando do partido ao assumir o Ministério das Cidades, no governo da presidente Dilma Rousseff.

Campos ganha por mês R$ 46,7 mil, o maior salário da companhia. A remuneração mensal de cada um dos vices é de R$ 40,6 mil. Esses cargos ainda são ocupados, em sua maioria, por indicados do PDT, partido do ex-presidente dos Correios Giovanni Queiroz, médico e fazendeiro. Ele entrou no lugar do petista Wagner Pinheiro, que comandou a estatal de 2011 a 2015.

Na atual direção, remanescente das escolhas de Queiroz, dois advogados, também indicados pelo PDT, comandam as áreas de encomendas e negócio postal. Um dentista, indicado pelo PT, era responsável pela área de tecnologia até pouco tempo. O vice-presidente de gestão de pessoas, do PDT, já foi autuado por irregularidades trabalhistas em sua propriedade rural em Minas Gerais, antes de assumir cargo de superintendente do Ministério do Trabalho.

Finanças

Mesmo com o monopólio da entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fechou no vermelho nos três últimos anos, sendo que em 2015 o prejuízo recorde foi de R$ 2,1 bilhões. A estatal ainda opera no vermelho - R$ 900 milhões nos cinco primeiros meses de 2016 - e precisará de um empréstimo do Banco do Brasil para pagar salários e fornecedores. Segundo Guilherme Campos, a empresa precisa de uma capitalização de R$ 6 bilhões do Tesouro Nacional.

A diretoria executiva tem direito a 16 assessores especiais que recebem, cada um, R$ 23 mil. Esses cargos foram considerados inconstitucionais pela Justiça do Trabalho.

Os Correios firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ) com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região para acabar com essas funções até fevereiro de 2018. Mesmo assim, o atual presidente disse que batalhará para manter esses cargos. O custo estimado com esses assessores especiais é de R$ 500 milhões por ano. A reportagem teve acesso ao currículo de uma das indicadas pelo PDT a esse cargo. Ela tem como única experiência profissional o trabalho de mais de 30 anos como assessora de parlamentares na Câmara. Os Correios responderam, em nota, que não há aparelhamento político-partidário na estatal.

Segundo a empresa, o atual estatuto exige "reputação ilibada" e formação em nível superior para a nomeação de membros da diretoria da empresa, critérios que são atendidos pela atual cúpula. A estatal afirmou que passou a adotar ferramentas de gestão que aumentaram a transparência e o controle.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lei das Estatais impacta nomeação de 1,8 mil cargos

Estadão
04 de julho de 2016

Sancionada na semana passada, a nova Lei de Responsabilidade das Estatais dificulta a ocupação por indicações políticas de 1.806 cargos de chefia e assessoramento em empresas federais. Os postos impactados pela lei são de livre provimento - ou seja, pessoas que não precisam ser concursadas e podem ser alocadas por indicação. As dez estatais com mais funcionários englobam 115 pessoas nessa situação. Esses cargos são considerados o "filé" das nomeações políticas nas estatais.

No total, as empresas federais abrigam 223.171 funções gratificadas, sendo 211.800 nas dez maiores companhias, de acordo com levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a pedido do Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

O levantamento não indica quantas e quais vagas foram ocupadas para atender a partidos e políticos. Por outro lado, nada garante que os apadrinhamentos fiquem limitados a esses postos. As investigações da Lava Jato, por exemplo, demonstraram que funcionários de carreira também podem ser objeto de indicação.

Os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque eram funcionários de carreira e foram cooptados para atender aos interesses do PP, PMDB e PT, respectivamente. Embora a Lei das Estatais busque justamente restringir as indicações políticas, o governo afirma que não vai trocar o padrinho de eventuais substituições de nomes.

A nova legislação exige que dirigentes partidários ou pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais cumpram quarentena de 36 meses antes ocupar um cargo de direção nas empresas. O dispositivo foi mantido pelo presidente em exercício, Michel Temer, apesar das pressões para que fosse vetado, por contrariar negociações em curso e nomeações já realizadas no governo interino.

'Indicador'

"Já houve nomeações que foram encaminhadas. Nós temos alguns casos que ainda dependem de uma composição política mais ampla. E tem casos em que os indicados terão que ser substituídos", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Mas nós não vamos trocar o indicador. Quem indicou alguém que circunstancialmente tenha que ser substituído indicará aquele que preencha perfeitamente o que é o desenho estabelecido pelo estatuto das empresas estatais."

Apesar de a lei não ter efeito retroativo, o Palácio do Planalto estuda readequar algumas nomeações já feitas, como a do presidente dos Correios, o ex-deputado federal Guilherme Campos. Ele deixou a presidência do PSD para assumir a estatal, por indicação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Pelas novas regras, Kassab teria de apresentar ao Planalto um novo indicado, que seja técnico ou até mesmo político, mas apoiado pelo partido e que tenha tido experiência de dez anos no setor ou quatro anos em postos de diretoria. Campos nega que tenha sido informado sobre a intenção do governo. "Eu desconheço (a possibilidade de sua saída), mas a nomeação é do presidente, pois é um cargo de confiança", disse à reportagem.

O caso dos Correios chama a atenção não só pela indicação de seu presidente, mas também pelo grau de ingerência política mesmo após o escândalo do mensalão. Em 2011, a empresa mudou seu estatuto para permitir que funcionários de outros órgãos públicos pudessem ocupar funções "técnicas e gerenciais" na estatal, o que era proibido.

Alterou ainda a legislação interna, passando a permitir que funcionários de nível médio, cedidos por outros órgãos, pudessem ocupar funções de nível superior na estatal. Na época, a empresa justificou que "funcionários de nível médio dos Correios ou de outros órgãos públicos e estatais (concursados) podem receber funções gratificadas, desde que atendam requisitos exigidos para a função".

Com a sanção da lei, o governo pretende começar a destravar, a partir do início desta semana, inúmeros cargos que estão represados. Em reunião na quinta-feira à noite, Temer, Padilha e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, trataram do assunto.

Uma indicação que deve ser anunciada é a de Wilson Ferreira, para comandar a Eletrobrás. Ferreira tem formação que se enquadra no perfil técnico desejado pelo governo federal para ajudar a sanar a "grave crise" que a estatal do setor elétrico enfrenta.

Em muitos casos ainda há disputas internas entre partidos para um mesmo cargo. Em outros, a disputa é de diferentes grupos do mesmo partido. É o caso da presidência da Itaipu Binacional, cuja indicação estava "fechada" com o nome do empresário paranaense Rodrigo Costa da Rocha Loures. Mas o governador Beto Richa (PSDB) levou um segundo nome ao Planalto: Abelardo Lupion. O orçamento anual da estatal é de R$ 50 bilhões.

Futuro presidente do Postalis recebeu R$ 568 mil, há três meses, por quarentena 

Época
01/07/2016

André Motta, que foi diretor do fundo, ganhou a quantia em uma única parcela. Diz que devolverá a quantia não utilizada André Motta, ex-diretor de investimentos do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, recebeu uma bolada quando foi exonerado do cargo há três meses. Ele pediu para ser enquadrado nas normas de quarentena de 12 meses e ganhou, em uma única parcela, R$ 568,8 mil. O pagamento foi autorizado por Roberto Macedo, à época diretor administrativo. EXPRESSO perguntou à entidade se há precedentes de outros ex-diretores que tenham recebido indenizações tão polpudas. A Postalis alegou que outros ex-diretores "voltaram ao mercado de trabalho", mas que o pagamento a André está em conformidade com as regras do fundo de pensão.

A propósito, André Motta, apadrinhado pelo PSD de Gilberto Kassab, foi indicado para voltar ao Postalis, mas na condição de presidente. Sua nomeação deverá ser aprovada nas próximas semanas.

O ex-diretor de investimentos do Postalis disse que devolverá, de uma só vez, a parte da quarentena que não foi utilizada.

Correios terão empréstimo do Banco do Brasil

O Globo
01/07/2016

BRASÍLIA - Em crise, os Correios poderão contar com a ajuda do Banco do Brasil para começar a se recuperar financeiramente. O banco vai emprestar R$ 750 milhões à empresa. A informação foi publicada no jornal “Valor Econômico” e confirmada extraoficialmente no governo.

O crédito foi aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios, mas depende de autorização dos ministérios das Comunicações e do Planejamento. A ideia é usar o dinheiro para capital de giro. Quando a operação for aprovada, o empréstimo será pago em cinco anos, com 12 meses de carência. O financiamento será garantido por recebíveis da estatal.

Além da necessidade de capital de giro para funcionar, os Correios enfrentam um grande problema dentro de casa: a forte crise no fundo de pensão dos funcionários da empresa, o Postalis. Servidores na ativa e aposentados precisam pagar contribuição extra para ajudar a sanar o rombo bilionário do fundo.

Para piorar, existe ameaça de greve dos funcionários da empresa postal justamente no momento da realização dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, tem negociado com os sindicatos para evitar a paralisação dos serviços.