MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS

 CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI? 

 
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Conforme já informado, a ADCAP estruturou conjunto de estratégias e medidas para reverter a situação do POSTALIS em favor dos participantes e assistidos. Este informe objetiva atualizar os associados a respeito das evoluções havidas nesse tema.

Relembrando, foram definidos seis objetivos de curto, médio e longo prazos, que serão atingidos com a implementação de diversas ações estratégicas: 

1. Revisar a recente reprecificação dos ativos dos fundos BD e POSTALPREV; 2. Monitorar os efeitos para os participantes e assistidos das decisões tomadas pela intervenção no POSTALIS. 3. RTSA – retomar o pagamento pelos Correios; 4. BNY MELLON – recuperar os investimentos realizados e não performados; 5. Demais Investimentos – recuperar valores aplicados de modo temerário ou ilegal; 6. Garantir aos participantes o poder de definição dos investimentos dos recursos de sua conta e a informação em tempo real da performance desses investimentos.

Em reunião ocorrida na data de ontem, foi estabelecido novo objetivo estratégico que se refere a Recapitalizar os Correios, ou seja, a origem de quase todas as dificuldades vividas atualmente, seja em relação ao Postalis, Postal Saúde, falta de investimento na modernização da Empresa etc., decorre da descapitalização realizada pelo Governo, por antecipação de 4 bilhões em dividendos e  2 bilhões por congelamento de tarifas. Assim, o acionista dos Correios, que é a União, foi responsável por essa situação e deve recapitalizar a empresa. Para atingir esse objetivo, também foram construídas diversas estratégias que serão detalhadas em outros informativos.

Na vertente Jurídica, foram revistas todas as ações em curso da ADCAP sobre RTSA, BNY, Equacionamento, bem como das ações de outros interessados nos mesmos temas. Em outro informativo atualizaremos sobre o andamento e perspectivas dessas ações. A ADCAP, após tentar, sem sucesso, obter os documentos que deram base à reprecificação dos ativos, obteve decisão judicial favorável à apresentação desses documentos, para avaliação. Estão em estudo novas iniciativas objetivando buscar a responsabilidade da União, em decorrência das atuações dos Correios e da PREVIC. 

Política, foram feitos contatos com parlamentares para informar a grave situação do Postalis e sensibilizar para a urgência de medidas objetivas, em especial em relação a dívida dos Correios e do BNY. Houve a manifestação do Dep. Federal Sergio Souza na Câmara Federal sobre a responsabilidade do banco norte-americano BNY nas fraudes ocorridas no Postalis. Por iniciativa de núcleos, associados e outras instituições representativas, estão ocorrendo declarações e moções de apoio aos participantes do Postalis no sentido de dar visibilidade ao assunto. Essas medidas permanecem em execução. 

Administrativa, foi realizada reunião com o Presidente dos Correios para discutir sobre pagamento da RTSA e realização de ação frente ao BNY nos Estados Unidos. As propostas da ADCAP foram bem recebidas e se está construindo agenda executiva para materializar os resultados dessas questões. Foi entregue ao Ministro Supervisor dos Correios material sobre a divida dos Correios com o fundo – RTSA. Foi definida atuação junto a CVM e Banco Central para denunciar e cobrar medidas em relação ao BNY.

Mobilização, após a grande manifestação de julho nos estados, e vencido o período de negociação coletiva, estamos programando manifestações e mobilizações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com a participação de associados de várias regiões. As datas, alvos e demais informações serão disponibilizadas oportunamente, via Núcleos Regionais. 

Comunicação, foram emitidas diversas notas sobre os Planos do Postalis BD e PostalPrev para melhor informar os associados. Do mesmo modo foram emitidas notas explicando o que é a dívida dos Correios denominada RTSA. Serão produzidos filmes para divulgação nas redes sociais sobre a dívida dos Correios com o Postalis e sobre a questão do BNY.

Estas medidas não inibem, nem substituem outras iniciativas em curso nos diversos núcleos regionais, ou mesmo iniciativas individuais. Entretanto, para tornar fortes e efetivas essas medidas, necessitamos estar unidos, vigilantes e de prontidão para atuar e acompanhar a evolução deste tema e seus desdobramentos.
 

Direção Nacional da ADCAP.

BASE DE CÁLCULO PARA

POSTAL SAÚDE

Dentre os temas que a ADCAP tem atuado em defesa dos associados está o tema da base de cálculo adotado pela Postal Saúde para cobrança de mensalidades.

Neste sentido, a ADCAP fez notificações extrajudiciais aos Correios, Postalis e Postal Saúde (link das notificações abaixo) identificando que um dos problemas decorre da informação disponibilizada pelo Postalis aos Correios sobre os benefícios recebidos pelos aposentados, feito de modo global, sem identificar a natureza da verba, por exemplo: suplementação de aposentadoria, resgate de poupança, etc.

Assim, além das medidas em andamento, orientamos os associados, aposentados e interessados a apresentarem o requerimento (sugestão no link abaixo) ao Postalis, por intermédio do endereço: www.postalis.org.br objetivando que a incidência da tabela mensalidade seja aplicada, exclusivamente, sobre a suplementação da aposentadoria e não sobre a restituição de poupança do POSTALPREV. 
 

Notificação Postal Saúde

Notificação Postalis

Notificação Correios

Requerimento

Direção Nacional da ADCAP.

Procon-RJ dá 15 dias para que Correios expliquem taxa de R$ 15 para compras internacionais

Jovem Pan
30/08/2018

O Procon estadual do Rio de Janeiro abriu uma investigação preliminar para que os Correios prestem esclarecimentos sobre uma nova taxa, no valor de R$ 15, para entrega de encomendas de produtos importados.

A empresa deverá explicar a implantação da cobrança, a fundamentação legal, esclarecer o que é o despacho postal que dá nome à taxa, apresentar uma planilha de custo que justifique o valor e informar se o consumidor foi avisado previamente sobre a cobrança.

O anúncio da cobrança também levou a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, a pedir explicações ao presidente da empresa, Carlos Roberto Fortner, sobre os motivos e impactos da taxa.

Nesta quarta-feira (29), ele concedeu uma entrevista coletiva para explicar a nova medida.

Até a mudança, o despacho postal só era cobrado de objetos tributados pela Receita Federal. No entanto, de acordo com o presidente da estatal, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos correios cresceu cerca de 80%, e por isso, foi necessário organizar o serviço.

De acordo com o presidente da estatal, a cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos correios até R$ 90 milhões ao mês, e o valor será investido na melhoria do serviço prestado aos clientes.Apesar de a medida ser legal, o advogado especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, afirmou que não é moral, já que não existem garantias de que vai haver uma fiscalização mais eficiente nas encomendas.

O advogado também defendeu acabar com o monopólio dos Correios e abrir para a concorrência, desta forma os consumidores pagarão mais barato e, sobretudo, poderão escolher.

Correios podem arrecadar até R$ 90 milhões ao mês com despacho postal

O Globo
30/08/2018

A cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos Correios entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. Segundo o presidente da empresa estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e empresas do exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu de forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia. Considerados estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte de recursos financeiros com o início da cobrança do despacho postal pode chegar a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura que a empresa investirá na melhoria do serviço prestado aos clientes.

— O valor arrecadado com a cobrança será destinado a custear a estrutura necessária ao desembaraço alfandegário, um custo que estava sendo embutido em outros serviços—, disse o presidente ao explicar a jornalistas os motivos da cobrança, que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 27.

Antes, o serviço era cobrado apenas de objetos tributados pela Receita Federal e que representam cerca de 3% do volume total de mercadorias importadas recebidas pelos Correios, o que não chega a alterar a expectativa média de faturamento com a cobrança.

O que pode sim afetar os resultados, segundo a empresa, é um eventual aumento no percentual de mercadorias devolvidas por consumidores que, eventualmente, desistam de retirar os produtos comprados para não ter de pagar os R$ 15. Nestes casos, os objetos são devolvidos aos exportadores com custos de manuseio, estocagem e envio para os Correios.

“Com a reorganização, a qualidade dos serviços é melhorada e a velocidade do desembaraço alfandegário e da entrega das mercadorias passa a ser mais rápida”, assegurou o presidente dos Correios. Segundo ele, a cobrança do despacho postal já é uma prática comum em outros países e o valor estabelecido pelos Correios é, em média, quatro vezes menor que os cobrados por empresas privadas que atuam no Brasil neste mesmo segmento.

“Como o volume de encomendas era pequeno, os custos estavam diluídos pelo restante das operações. Com o crescimento da quantidade de objetos importados, foi necessário organizar serviços complementares e reorganizar o serviço de maneira a lhe dar maior transparência e permitir que cada cliente pague apenas aquilo que tem que pagar”, acrescentou o presidente dos Correios.

De acordo com Fortner, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos Correios cresceu cerca de 80%. Mesmo com a alta do dólar, até junho deste ano a empresa já registrava um novo acréscimo do volume de serviço, da ordem de 32%.

Trâmite para liberar encomendas

Segundo a área técnica da estatal, em 2017 os Correios receberam, em média, 189 mil encomendas importadas por dia. Já no primeiro semestre deste ano, foram 242 mil objetos/dia. Toda essa mercadoria tem que ser separada, estocada e inspecionada por servidores dos Correios que dão suporte ao desembaraço alfandegário.

Quando necessário, a estatal ainda tem de providenciar o tratamento adequado a objetos cuja importação é proibida ou que ofereçam algum tipo de risco fitossanitário; recolher e repassar à Receita Federal eventuais tributos de importação não pagos e, por fim, avisar os destinatários sobre a presença dos objetos.

“É um serviço que precisa ser remunerado, que não podemos oferecer de graça, pois precisamos ter sustentabilidade econômico-financeira”, ponderou Fortner.

Quem está aguardando encomendas do exterior, deve acessar o sistema de rastreamento de objetos e, se necessário, realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento. As informações e orientações sobre os procedimentos de importação estão disponíveis no site dos Correios.

Usuários reclamam

Apesar das justificativas, o início da cobrança motivou usuários do portal e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro propostas de revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de 13.624 internautas cadastrados no portal.

Caso alcance 20 mil apoios até o próximo dia 26 de dezembro, a sugestão será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por, confirmada a legalidade das ideias legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em sugestões legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.

Correios e Azul devem começar a operar empresa até dezembro

Folha Pe
30/08/18

O presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, disse acreditar que a empresa transportadora de cargas que a estatal planeja criar em parceria com a companhia aérea Azul começará a operar ainda este ano, em caráter experimental. A empresa aérea informa que atende a mais de 100 destinos em todo o país. Já os Correios estão presentes em 5.570 cidades brasileiras.

“Espero começarmos as primeiras operações ainda em novembro ou dezembro”, estimou Fortner, minimizando os possíveis efeitos do pouco tempo restante até o fim do ano e do encerramento de mandato do atual governo, além do período eleitoral. “Não é por causa do momento da vida política que uma empresa como os Correios tem que esperar. Temos que tocar a vida”, afirmou.

A expectativa inicial, anunciada em dezembro de 2017, era de que a nova empresa privada de logística começasse a funcionar durante o primeiro semestre deste ano. Conforme anunciado em dezembro, a Azul terá participação de 50,1% e os Correios de 49,99%. A previsão é de que a empresa comece com um movimento de cerca de 100 mil toneladas de cargas por ano.

“Será uma empresa nova, uma joint venture [uma parceria entre duas empresas], resultante da parceria entre Azul e Correios. Em mais ou menos um mês e meio deveremos ter uma deliberação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e poderemos assinar os contratos e começar os primeiros testes operacionais, com o aumento gradual da transferência de nossas cargas para a nova empresa”, acrescentou Fortner.

Posição do Cade

Consultada pela reportagem, a assessoria do Cade informou que não é possível prever quando a análise do ato de concentração, protocolado pelas empresas no último dia 8, será concluída. Legalmente, o Cade tem até 240 dias para se manifestar, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Nos casos em que a Superintendência-Geral do conselho não constata risco à concorrência, o negócio pode ser aprovado sem ser submetido aos conselheiros – reduzindo o tempo médio da análise para cerca de 30 dias. Se concluir que há risco concorrencial, a superintendência encaminha ao tribunal uma sugestão de medidas a serem adotadas pelos interessados em viabilizar o acordo ou com recomendação para que os conselheiros reprovem o projeto.

A Azul não quis se pronunciar sobre as declarações do presidente dos Correios. Em comunicado divulgado em dezembro de 2017, a companhia aérea afirmou que o início das atividades da empresa, após aprovação pelos órgãos competentes, resultará em economia de custos, maior eficiência operacional e ganho de receitas para as duas companhias, proporcionando melhorias na oferta de serviços prestados aos consumidores.

Segundo Fortner, os serviços serão executados por funcionários da nova empresa, que poderá, inclusive, recontratar empregados que queiram se desligar dos Correios para passar a trabalhar na nova companhia. “Isto, no entanto, é algo que ainda vamos estruturar melhor após a [eventual] aprovação do Cade e a conclusão dos trâmites burocráticos necessários à estruturação societária”, explicou.

Internautas protestam contra taxa extra de importados pelos Correios

O Globo
29/08/2018 

A cobrança de uma taxa de R$ 15 para recebimento de produtos importados pelos Correios causou indignação nos consumidores, muitos pegos de surpresa, que registraram seus protesos nas redes sociais. Para alguns, com a cobrança, as compras não valem mais a pena. A taxa entrou em vigor na segunda-feira. Confira as manifestações nas redes:

https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/internautas-protestam-contra-taxa-extra-de-importados-pelos-correios-23020901

Quem estiver esperando por uma encomenda vinda de fora do país, precisa agora checar o rastreamento dos objetos e fazer o pagamento dos 15 reais. É possível pagar com boleto ou cartão de crédito. Os Correios destacam que o prazo de entrega do produto só vai passar a contar a partir do dia que a transação for confirmada.

Em reposta, os Correios disseram que todos as encomendas internacionais recebidas no Brasil, sem exceção, estão sujeitas à cobrança, independentemente do tamanho, peso e valor. A empresa informa que o parâmetro para aplicação da cobrança é a data de recebimento do objeto no Brasil e independentemente da data em que foram adquiridas, as encomendas recebidas no Brasil, a partir do dia 27 deste mês, estarão sujeitas à cobrança do serviço.

Com taxa em compras internacionais, Correios afastam AliExpress do Brasil

Exame
29 ago 2018

Os famosos “negócios da China” acabaram de se tornar menos atraentes. Os Correios anunciaram nesta semana uma taxação que pode comprometer as compras de 22 milhões de brasileiros em e-commerces internacionais. Todas as encomendas que chegarem ao Brasil pelo serviço postal estão sujeitas à cobrança de uma taxa extra de despacho, no valor fixo de 15 reais.A medida já está valendo, segundo os Correios. A estatal afirma em nota que o serviço de despacho postal era cobrado apenas para objetos tributados pela Receita Federal. Mas, com o aumento das importações, a estatal “precisou injetar mais recursos na operação”. Esse é mais um capítulo na saga dos Correios, que tentam se recuperar de uma crise econômica que há anos assombra o serviço postal.

Apesar de a taxa fixa incidir sobre todas as encomendas internacionais, as compras que devem ser mais afetadas são as de valores menores. É o caso da maioria das aquisições feitas em lojas online chinesas, como AliExpress e DealeXtreme (DX.com), ou em e-commerces internacionais que revendem produtos chineses, da gigante Amazon ao unicórnio Wish.

De acordo com In Hsieh, CEO da Chinnovation, o ticket médio das compras brasileiras nos e-commerces chineses é de 50 reais, possibilitados também por políticas de descontos agressivos e de fretes grátis. Enquanto isso, o ticket médio do comércio eletrônico brasileiro em geral fica em 418 reais, segundo o relatório Webshoppers, da Ebit. “Nesse sentido, 15 reais é um valor muito significativo. A diferença de preço ainda pode compensar em alguns casos, mas certamente as compras irão diminuir”, diz Hsieh.

Ainda de acordo com o Webshoppers, cerca de 22 milhões de brasileiros realizaram compras no exterior pela internet no ano passado, 40% do total de clientes do comércio eletrônico. O total gasto em e-commerces internacionais passou dos 36 bilhões de dólares, mais do que os 47,7 bilhões de reais de faturamento das empresas nacionais de comércio eletrônico.

Mais da metade desses 22 milhões de brasileiros foram clientes do AliExpress, o maior expoente do e-commerce chinês em terras brasileiras. Criado em 2010, o portal de venda de produtos abaixo do custo conecta diretamente os fabricantes chineses com compradores particulares, especialmente de fora da China.

Nº 18 – 30/08/2018

COBRANÇA DE IR SOBRE CONTRIBUIÇÕES

ADICIONAIS DO POSTALIS

Cumprimento da Decisão

Como todos sabem, por meio de ações judiciais, a ADCAP conseguiu medida liminar suspendendo a cobrança de Imposto de Renda sob as contribuições extraordinárias de equacionamento do POSTALIS.

Entretanto, tanto os Correios como o POSTALIS, não vinham cumprindo a decisão à nível nacional sob a alegação de que só se aplicaria essa suspensão aos associados e aposentados vinculados ao TRF 1 (AC, AM, PA, MT, GO, MG, DF, BA, PI, TO, MA, RO, RR e AP).

A ADCAP recorreu e passados aproximadamente cinco meses da conquista da liminar, de acordo com os autos do agravo de instrumento n.º 1012520-14.2017.4.01.0000 a União apresentou as petições de Id. 3232443 e de Id. 3306934, havendo manifestação do POSTALIS (OF. INTERV. - 182/18) e dos Correios (Ofício nº 3/2018 - GCTR-DEJUR-SERIJ), que confirmaram o cumprimento da decisão proferida pela Desembargadora Relatora.

Assim sendo, informamos que a partir deste mês de agosto, a suspensão dessa cobrança alcança a todos os associados da ADCAP, ativos e aposentados, que estavam filiados até setembro/2017, quando foi protocolada a ação.

A ADCAP segue trabalhando na defesa dos interesses dos associados.
 

Direção Nacional da ADCAP.

Correios passam a cobrar taxa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais

Globo Play
29/08/2018

https://globoplay.globo.com/v/6980770/

Correios passam a cobrar R$ 15 por encomenda vinda do exterior

Época Negócios
28/08/2018

Na última segunda-feira (27/8), os Correios começaram a cobrar uma taxa fixa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil, seja por via aérea ou marítima. Antes, essa cobrança era feita apenas para encomendas taxadas pela Receita Federal.

A nova regra vale para todos os pacotes que possuem um código de rastreamento que comece com as letras E, C, R e L. Aqueles que não forem registrados e, portanto, não possuem código, também entrarão na nova cobrança, chamada de “Despacho Postal”.

De acordo com assessoria de imprensa dos Correios, essa nova taxação não tem relação com a maneira que a encomenda é enviada, mas com os diversos serviços que são realizados em solo brasileiro, como inspeção por raio-X, formalização da importação, distribuição, entre outros. A tarifa visa cobri-los. "O valor cobrado é quatro vezes menor do que a média praticada por outros operadores logísticos para realizar procedimentos similares", afirmou os Correios por meio de nota.

O que muda para o cidadão?
Uma das mudanças que podem acontecer para o consumidor final é que a partir de agora importar itens de baixo custo, como assessórios para celular, será menos interessante, mesmo para as lojas que oferecem frete grátis. Além disso, será mais complicado comprar vários itens de um mesmo produto, o que pode prejudicar comerciantes. Em muitos casos, a mercadoria é transportada em pacotes separados e assim cada uma delas será taxada.a última segunda-feira (27/8), os Correios começaram a cobrar uma taxa fixa de R$ 15 para todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil, seja por via aérea ou marítima. Antes, essa cobrança era feita apenas para encomendas taxadas pela Receita Federal.

A nova regra vale para todos os pacotes que possuem um código de rastreamento que comece com as letras E, C, R e L. Aqueles que não forem registrados e, portanto, não possuem código, também entrarão na nova cobrança, chamada de “Despacho Postal”.

Trabalhadores criticam novas regras dos planos de saúde de estatais federais

Câmara Notícias
28/08/2018

Trabalhadores de empresas públicas, como Caixa, Correios e Petrobras, criticaram nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, duas resoluções (22/18 e 23/18) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que criam novas regras para o custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus próprios funcionários.Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos chamados planos de autogestão, as resoluções, segundo os trabalhadores, desrespeitam o direito à livre negociação e têm como foco a privatização dos convênios dos empregados públicos. Os planos de autogestão atendem a 4,7 milhões de usuários no País, dos quais 3 milhões são empregados de estatais.

Representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano disse que as resoluções são “um ataque aos brasileiros e às condições de vida das pessoas, não só de trabalhadores”, e, de acordo com ela, somam-se a outras limitações impostas à saúde, como a Emenda Constitucional 95/16, que estabelece um teto para os gastos públicos federais.

Para Serrano, as resoluções pretendem favorecer planos de saúde privados e diminuir os custos do governo federal com planos de autogestão. “A medida é privatista. Em empresas com até 20 mil beneficiários, a orientação é privatizar os planos ”, apontou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, disse que as resoluções ferem direitos adquiridos e interferem no direito das categorias à livre negociação coletiva. “Apresentamos proposta para sustar os efeitos desses documentos, que consideramos abusivos e ilegais”, declarou Kokay, autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18.

Participações
Diretora da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa, Fabiana Cristina Matheus afirmou que as resoluções praticamente inviabilizam o Saúde Caixa - plano que o banco oferece a 288,587 mil trabalhadores. “A Caixa já inseriu no seu estatuto um teto para gastos com assistência à saúde de 6,5% da folha de pagamentos. Com isso, despesas médicas que ultrapassem o teto serão custeadas pelos trabalhadores”, explicou.

A resolução 23/18, no entanto, vai além e determina que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. Conforme Fabiana Matheus, o acordo coletivo vigente estabelece que 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa devem ser de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados.

“O Planalto quer impor, de forma absurda, essa paridade”, comentou o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que também criticou as resoluções e defendeu a aprovação do PDC 956/18.

Mensalidades
Geraldo Rodrigues, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), criticou alterações no valor das contribuições. “Nós passamos a pagar mensalidades conforme o salário bruto. Ou seja, se eu fizer hora-extra, pago mais. Por isso, muitos estão desistindo de pagar plano de saúde”, destacou. Desde janeiro, as mensalidades dos planos de autogestão passaram a ser cobradas por pessoa e segundo a faixa etária. Antes, a mensalidade era única.Procurador do Trabalho da 21ª Região, Afonso Rocha informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já foi acionado por conta de questionamentos das categorias. De acordo com ele, a atuação do MPT terá como princípios zelar pelos direitos e garantias dos trabalhadores e defender a livre negociação coletiva. Pinheiro chamou atenção ainda para os impactos do enfraquecimento dos planos de autogestão no sistema público de saúde do País.

Nenhum debatedor presente à audiência manifestou-se favoravelmente às resoluções do Ministério do Planejamento.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-956/2018

João Amôedo diz que irá privatizar Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios

G1
28/08/2018

O candidato à Presidência João Amôedo disse nesta terça-feira (28) que, se eleito, irá privatizar a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e os Correios. "Nós entendemos que não cabe ao estado fazer gestão de instituições financeiras, de entregas de correspondências, de posto de gasolina", afirmou.

O empresário participou nesta manhã de uma sabatina promovida pelo jornal "O Estado de São Paulo" em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), das 10 às 12h.

"O estado tem que direcionar sua atuação para aquelas áreas que o cidadão precisa, educação básica, saúde, segurança e deixar a gestão das empresas - que na verdade as empresas públicas viraram cabides de empregos para partidos políticos – para a iniciativa privada, promovendo maior concorrência”, disse Amôedo.

O candidato foi questionado sobre o legado da Operação Lava Jato. "A Lava Jato deu uma chacolhada. Será que esse monte de estatal é para resolver nosso problema ou para favorecer quem está lá?", questionou o empresário.

Perguntado sobre a taxação de grandes fortunas, o candidato disse que é contra. "Não defendo o Estado mínimo, defendo o cidadão máximo. Queremos tirar dinheiro do Estado que não funciona e levar para as pessoas", disse Amoêdo.

Desemprego
Amôedo disse que para reverter o atual desemprego, o governo "tem que equilibrar contas, vender estatais, dar segurança jurídica pra quem quer investir".

“A gente tem que lembrar o seguinte, o governo não gera emprego, o governo na verdade tem nos atrapalhado fazendo com que a gente trabalhe cinco meses por ano só para pagar impostos, trazendo insegurança jurídica e dificuldades pro empreendedor".

Segundo o candidato, com as contas equilibradas e "liberdade" para as pessoas empreenderem, o país voltará a receber investimentos. "Especialmente na área produtiva, e aí a gente começa a ter geração de emprego".

Armas
Na sabatina, o candidato foi questionado sobre o porte de armas e disse ser a favor. "Um dos valores principais do Novo é a defesa das liberdades individuais. O cidadão tem direito à legítima defesa. Seríamos a favor do porte de armas, com alguns testes, condicionantes. De forma alguma entendo que isso é uma política de segurança pública”.

“Não é dando arma para todo mundo que vai resolver o problema da segurança, mas é uma liberdade que as pessoas têm que ter, com sua responsabilidade atrelada", completa.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, restringiu a circulação de armas no país, mas pela lei, uma pessoa com mais de 25 anos pode pleitear o porte de armas, se apresentar documentos como antecedentes criminais à Polícia Federal.

Lei das Estatais faz BC reprovar indicação de conselheiro do Banrisul

Valor
28/08/2018

Ao mesmo tempo, o BC aprovou a indicação de Ademar Schardong para compor o conselho do Banrisul. 

SÃO PAULO  -  O Banrisul informou que o Banco Central reprovou a indicação de João Gabbardo dos Reis para o conselho de administração da instituição financeira. Segundo a autoridade monetária, a nomeação foi vedada por incorrer no artigo 17 da Lei 13.303, a chamada Lei das Estatais. 

O parágrafo segundo, inciso primeiro do artigo citado, diz que é vedada a indicação para o conselho e diretoria “de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita; de Ministro de Estado; de Secretário de Estado; de Secretário Municipal; de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública; de dirigente estatutário de partido político; e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo”.

Reis, que é médico, foi secretário de Saúde no Rio Grande do Sul, no governo de José Sartori (MDB), até abril deste ano. Em junho, assumiu a presidência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS, o Ipê-Saúde. 

Ao mesmo tempo, o BC aprovou a indicação de Ademar Schardong para compor o conselho do Banrisul.

O que o correio nos trouxe?

ESTADÃO
22/8/18

Artistas que trabalharam entregando cartas antes de terem carreiras na música

Os correios já empregaram figuras célebres, entre elas, alguns presidentes. Abraham Lincoln o mais conhecido deles. Walt Disney e o ator Steve Carell também gastaram seus dias carregando pilhas de cartas. O prêmio Nobel de Literatura, William Faulkner, foi convidado a deixar a instituição por ser um péssimo funcionário. Ele costumava ler as revistas antes de entregá-las ao destinatário. Ainda na literatura, Charles Bukowski transformou sua experiência no livro Cartas na Rua.

INTERNACIONAL
Mas e a música? Alguns artistas trabalharam como carteiros para financiar a compra de instrumentos(ou cerveja) até que a carreira na indústria fonográfica decolasse.

O cantor e compositor John Prine apresentava suas canções nos anos 1960 no que os americanos chamam de microfone aberto. Os shows do desconhecido para desconhecidos era tão constante em Chicago quanto as entregas de cartas. Um belo dia, Kris Kristofferson ouviu Prine e se tornou um incentivador de seu trabalho. Ele assinou com a Atlantic para se tornar um dos grandes nomes do folk dos EUA.

Em 2011, Prine lançou o disco Singing Mailman Delivers, com gravações feitas antes de lançar seu primeiro disco. Algumas das músicas tocadas em um show e um estúdio de uma rádio depois se tornariam clássicos do cantor.

Os carteiros do hard rock Bon Scott, o primeiro vocalista do AC/DC, e Ace Frehley, que tocou guitarra no Kiss, foram carteiros por um período curto. O emprego foi um dos muitos bicos que eles fizeram. Eles também trabalharam com outros tipos de entrega antes das carreiras de sucesso, a de Scott, infelizmente, curta demais.

Declan Sinnott, da banda irlandesa Moving Hearts, já destacou em algumas entrevistas que o melhor de trabalhar nos correios eram as horas extras. Com o dinheiro, ele comprava equipamentos e guitarras, o que certamente ajudou no início de sua carreira.

Caminho inverso Vic Godard, fundador da Subway Sect, criou por anos trabalhos ligados ao punk e com a ética do faça você mesmo. Sua banda foi uma das precursoras do estilo na Inglaterra, mas no final dos anos 1980 ele estava cansado dessa vida e passou a trabalhar para os correios. Posteriormente, ele faria um revival de seu antigo grupo e também participaria de outros projetos.

Decisão da ONU sobre Lula não vale nem como recomendação

ESTADÃO
23/8/18

Posto… O Ministério do Planejamento vê com bons olhos transferir para os Correios a possibilidade de oferecer serviços aos cidadãos. Geraria receita para a estatal, com problemas de caixa, e desoneraria a União.

PGR tenta tirar de Gilmar Mendes casos da Operação Rizoma

ESTADÃO
22/8/18

Raquel Dodge pede que ministro abra mão da relatoria no processo em que liberou o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Amanda Pupo A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes não tem mais ‘prevenção’ para relatar os processos de investigados na Operação Rizoma que estão na Corte. Em função disso, a chefe da PGR pede que Gilmar abra mão de ser o relator no processo em que o ministro liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos dos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros.

Solto em maio, Lyra estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma, e teve a soltura confirmada pela Segunda Turma do STF no final de junho. A PGR, que pede a Gilmar que determine a livre redistribuição do caso para um dos ministros do STF, destaca que a Operação Rizoma foi retirada da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelo entendimento de que o caso não tem conexão com as Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play – três operações que, quando chegam ao STF, são distribuídas por prevenção a Gilmar.

Na petição, Raquel explica que o processo de Lyra só foi distribuído a Gilmar porque, anteriormente, a Rizoma era identificada como conexa as três operações citadas acima.

“Ocorre que, conforme decisão da 1ª Turma Especializada do TRF2 em 4 de julho de 2018, proferida em habeas corpus impetrado em favor de Arthur Machado, foi reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal da SJ/RJ para processar e julgar parte dos feitos relacionados à Operação Rizoma, justamente face ao entendimento de que tal Operação não é conexa às Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play, e que, portanto não há prevenção daquele Juízo sobre ela”, detalha Raquel.

A chefe da PGR lembra ainda que, depois disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara, declinou sua competência de todos os processos da Rizoma, inclusive da ação penal Milton Lyra é réu . Para a PGR, a “cadeia de prevenções” foi quebrada, o que não faz mais de Gilmar o ministro relator Quinta-feira, 23 de agosto de 2018 dos casos da Rizoma.

“Como decorrência, Vossa Excelência já não mais possui competência, por prevenção, para julgar os feitos oriundos da Operação Rizoma (ação penal n. 0066693- 64.2018.4.02.5101), inclusive o presente Habeas Corpus e todos os requerimentos contidos em seu bojo, como os dois pedidos de extensão”, afirma Raquel, em manifestação assinada nesta segunda-feira, 20.

Os advogados dos investigados, por outro lado, já reagiram à manifestação da PGR. Segundo eles, o pedido da PGR é “diametralmente oposto” à doutrina e jurisprudência do STF sobre as regras de prorrogação de competência.

“Bem sabe a PGR, conquanto tenha apresentado tal fundamentação em diversos outros procedimentos, que doutrina e jurisprudência uníssonas entendem ser a competência por prevenção de natureza relativa, fato que assegura sua prorrogação caso precluso seu questionamento no momento oportuno”, afirma petição assinada nesta terça-feira, 21, pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Kruel Jobim, Aldo Romani Netto e Márcio Gesteira Palma.

Os defensores ainda destacam que o mérito do habeas corpus de Lyra já foi julgado pela Segunda Turma da Corte, e que, na ocasião, a PGR não se manifestou pela ‘incompetência do juízo’, o que também não foi feito no prazo para embargos de declaração. Bretas abriu mão dos processos da Rizoma no início de julho.

“Em outras palavras, preclusa a alegação da incompetência relativa, e prorrogada a competência deste e. Relator, nos termos da doutrina e jurisprudência acostadas”, dizem os advogados, que alegam que a PGR já perdeu o prazo para pedir que a operação seja distribuída a outro relator no STF.

“Entendesse inadequada a competência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, deveria ter se manifestado nesse sentido anteriormente, uma vez que esse mesmo tema foi objeto do pedido dos impetrantes nos presentes autos”, observam.

Acordo coletivo não é assinado, e trabalhadores dos Correios podem entrar em greve

Bem Paraná
22/08/2018

O encontro entre a direção dos Correios e as federações dos trabalhadores para assinar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2018/2019) foi frustrado. As partes se encontraram na terça (21), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a pedido do ministro vice-presidente, o Ministro Renato de Lacerda Paiva. Após a decisão em assembleias pela manutenção do atual texto do acordo trabalhista, a expectativa era que o acordo fosse oficializado, o que não aconteceu devido a uma manobra da Empresa, acusa a federação dos trabalhadores nos Correios. 

A proposta do magistrado para evitar a deflagração da greve na semana passada, confirmada pela Empresa, era de reposição do índice cheio do INPC, de 3,61%, mais a reedição do Acordo. A mesma proposta incluía os outros itens da cláusula sobre o Plano, exceto das que tratam do custeio do Postal Saúde. O assunto está tramitação no Tribunal, onde correm embargos impetrados pela Fentect para barrar a cobrança de mensalidade do plano. O acordo aprovado deixa a cláusula em aberto para que a definição sobre o plano viesse após a sentença aos embargos.

"Essa proposta foi amplamente divulgada pelo presidente dos Correios, Carlos Fortner, pedindo que fosse aceita. Foi aprovada pelos trabalhadores ecetistas de todo o país, durante as assembleias do dia 14 de agosto. Na assinatura do acordo e contrariando tudo que foi dito até então, a direção dos Correios tentou sabotar o ponto de maior impacto na categoria", diz nota da federação.

Os dirigentes sindicais consideraram inaceitável assinar o Acordo nesses termos. O ministro marcou nova reunião para a próxima quarta, 29 de agosto, e comprometeu-se a tentar falar diretamente com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

A orientação das duas Federações que representam os funcionários dos Correios, é que os trabalhadores, que continuam em Estado de Greve, mantenham-se mobilizados e alertas. “Caso a ECT insista em não cumprir com o que já havia se comprometido, a greve nacional será deflagrada. Aproveitaremos as atenções sobre a nossa categoria para trazermos à luz da opinião pública, aquilo que temos denunciado constantemente, mas que grande parte da imprensa tem omitido: todos os desmandos, esquemas e desmonte dos Correios, praticados por esses políticos golpistas que tentar implodir a maior e mais antiga estatal do país, para consolidar mais um crime lesa-pátria”, afirmou secretário geral do SINTCOM-PR, Marcos Rogério Inocêncio. 

Projeto reduz exigências da Lei de Responsabilidade das Estatais

AGÊNCIA SENADO
22/8/18

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto que muda as regras para a nomeação de diretores e membros dos conselhos de administração das empresas públicas, acabando com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade das Estatais, que proíbe ministros, secretários estaduais e municipais, dirigentes de partidos e representantes sindicais de indicarem nomes para os cargos.

A lei veda ainda a nomeação de pessoas que, nos três anos anteriores, tenham firmado contrato ou parceria com controladores de empresas públicas ou sociedades de economia mista. O impedimento se estende a parentes até o terceiro grau.

A proposta do senador João Alberto Souza (MDB-MA) altera a lei que define regras de governança para empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proibir apenas o acesso aos cargos de funcionários da agência reguladora à qual a estatal esteja sujeita; de titulares de mandato no Poder Legislativo; e de pessoas que tenham ou possam ter conflito de interesse com a empresa ou a sociedade de economia mista.

Outra mudança acaba com a exigência de conselheiros independentes. A lei atual reserva 25% de cada conselho de administração a integrantes que não tenham tenham vínculo com a estatal e não sejam cônjuges ou parentes de chefe do Poder Executivo, ministro, secretário estadual ou municipal ou administrador no DF. Eles também ficam proibidos de receber outra remuneração da empresa além daquela relativa ao cargo. O PLS 167/2018 revoga essas cautelas.

Para o senador João Alberto Souza, algumas restrições impostas pela Lei de Responsabilidade “se revelam desarrazoadas”. “A extensão das proibições aos parentes até o terceiro grau talvez seja a demonstração mais cabal do excesso. Pode impedir que um funcionário de carreira de empresa estadual, com ampla experiência e formação acadêmica, seja indicado para compor a diretoria simplesmente pelo fato de um sobrinho seu ser vereador de município localizado em outro estado da Federação”, afirma na justificativa do projeto.

O texto também retira a obrigatoriedade de instalação e o funcionamento dos comitês estatutários de auditoria. O órgão tem atribuições como contratar e destituir auditor independente; supervisionar atividades de controle interno; analisar demonstrações financeiras; e avaliar exposições de risco da estatal. O PLS 167/2018, torna órgão facultativo e também acaba com a exigência de que a maioria dos seus oito integrantes seja considerada independente, abrindo caminho para a indicação de pessoas ligadas à administração das estatais.

A proposição ainda torna sem efeito dispositivo da lei que submete as empresas e sociedades de economia mista às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Uma dessas normas obriga a realização de checagens independentes realizadas por auditores registrados na CVM. A proposta também desobriga as prestadoras de serviço público e as exploradoras de atividade econômica em regime de monopólio da União — como os Correios— de cumprirem a Lei 13.303, de 2016.

O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Depois da CAE, o PLS 167/2018 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Governo avalia emissão de carteiras de trabalho em agências dos Correios, informa ministério

Globo.com
21/08/2018

Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira (21) que está em discussão um acordo para disponibilizar aos brasileiros o serviço de emissão de carteira de trabalho em agências dos Correios espalhadas pelo país. O objetivo do acordo com os Correios, informou o governo, seria ampliar a rede de atendimento para a população.

Atualmente, o documento pode ser expedido em toda a rede de atendimento do Ministério do Trabalho (postos do Sine, gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados).

"O acordo com os Correios tem o objetivo de permitir que todos os trabalhadores brasileiros, notadamente os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento", informou o ministério por meio de nota.

O governo afirmou ainda que a emissão do documento continuará sendo gratuita. As taxas para entrega da carteira, de acordo com o comunicado, serão bancadas pelo próprio Ministério do Trabalho.

"O ministério já decidiu, por determinação do ministro Caio Vieira de Mello, que a taxa de conveniência pela entrega do documento expedido pelos Correios – um dos pontos em discussão no acordo entre o ministério e o órgão – será custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado", diz outro trecho do comunicado divulgado nesta terça.

O cabidão dos Correios

O Antagonista
20.08.18

Em 2017, segundo a Melhores&Maiores da revista Exame, a empresa que mais empregou foram os Correios, com quase 108.000 funcionários.

E a sua correspondência continua atrasada, quando chega.

Inchaço não é eficiência, mas o seu contrário, apesar de os Correios estarem entre as 10 empresas que “mais criaram riqueza”. Riqueza para quem, cara-pálida?