VOTAÇÃO DO PL-8821/2017

Imposto De Renda Sobre Contribuições Adicionais Para

Planos  De Previdência

A votação do PL-8821/2017, que dispõe que não se aplica o limite de dedução do imposto de renda nas contribuições adicionais para equacionamento de déficits dos planos de entidades fechadas de previdência complementar, poderá ocorrer amanhã (31/10), no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.

Dada a importância da matéria para os participantes do POSTALIS, convidamos os que puderem estar no evento para o prestigiarem, reforçando a relevância da matéria.

Evento: Votação do PL-8821/2017
Local: Câmara dos Deputados – Plenário 4
Data: 31/10/2018
Horário: a partir das 10h

Direção Nacional da ADCAP.

Correios

privatização ou profissionalização?
 

Dentre os temas presentes nos discursos, debates e manifestações de candidatos à Presidência da República, a privatização de estatais foi um sempre presente.

Com o agravamento da situação das contas públicas, privatizar estatais parece ser um caminho adequado para produzir economias com estruturas que consomem recursos do Estado. Mas, como demonstram as exceções que vão sendo mencionadas, não é uma fórmula que possa ou deva ser aplicada indistintamente, pois há situações em que a presença do Estado continua sendo importante ou necessária.

Os Correios estão entre as estatais que têm sido mencionadas como passíveis de análise para uma eventual privatização.

A situação econômico-financeira da Empresa, a qualidade dos serviços e até os desvios havidos no fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios são avocados como motivos para a avaliação de uma possível privatização. Veremos a seguir que o melhor caminho para o próprio Estado pode ser outro diferente, o que ficará claro para os novos governantes, quando estiverem em seus postos e puderem avaliar todo o conjunto de informações sobre os Correios, sua missão, seus desafios, seus resultados históricos etc.

Primeiramente, é importante registrar que a missão de o Estado manter o serviço postal é estabelecida na própria Constituição Federal. A existência dos Correios, portanto, não ocorreu por simples desejo ou deliberação de um governante ou de um governo, mas sim por uma imposição constitucional.

Apesar desse dever constitucional, os Correios se mantiveram, desde a criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com os recursos que produziram, ou seja, não foi uma estatal que consumiu recursos públicos, mas, pelo contrário, que repassou ao Governo Federal dividendos na ordem de alguns bilhões de reais. O momentâneo desequilíbrio econômico-financeiro dos Correios, já minimizado neste momento, foi causado, entre outras coisas, exatamente pelo recolhimento excessivo de dividendos promovido pelo Governo Federal em período anterior.

O que os novos governantes poderiam estar pensando neste momento a respeito dos Correios é que, por se tratar de uma grande estatal, com uma história de bons serviços prestados ao País e um expressivo reconhecimento da população, merecia contar com uma direção técnica muito competente, que fosse capaz de superar os desafios do presente e levar a Empresa a contribuir mais fortemente para o desenvolvimento do Brasil.

Um bom correio público é um ativo estratégico muito importante para um País com as características do Brasil, como dimensões continentais e desigualdades regionais severas. Bem administrado, pode constituir uma importante alavanca para o comércio e para a indústria, assegurando o fluxo de mercadorias e de informações em todo o território nacional e também no exterior, a preços competitivos, gerando, paralelamente, mais dividendos para o Estado, num processo em que todos ganham.

Com informação qualificada, os novos dirigentes do Brasil verão que os Correios não constituem um problema para o Governo Federal, mas sim uma joia da coroa, a ser preservada e bem cuidada.  
 

Maria Inês Capelli Fulginiti
Presidente da ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios

Até quando os carteiros ficarão com futuro comprometido pela impunidade de um banco?

Carta Polis

Inconformada com os sucessivos rombos impostos ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios e seus carteiros, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios - está divulgando dois vídeos com depoimentos de beneficiários que tiveram suas complementações de aposentadorias substancialmente atingidas.

A situação deles foi agravada agora com uma brutal reprecificação de ativos estabelecida pela atual direção do Postalis.  

Nos vídeos, que podem ser assistidos a partir dos links ao final da matéria, é mencionado o banco BNY Mellon, que era o administrador fiduciário do Postalis, quando se materializaram os principais rombos nas finanças do fundo de pensão.

Conforme relatório da CPI dos Fundos de Pensão e a Ação do MPF, o banco BNY Mellon é o maior responsável pela situação em que se encontram os fundos do Postalis.

CARTA POLIS publica os vídeos porque sempre apoiou a luta da ADCAP e dos empregados dos Correios assistidos  pelo Postalis para o ressarcimento de suas perdas patrimoniais devido à criminosa aliança de dirigentes do fundo de pensão com políticos e bancos. 

POSTALIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
https://www.youtube.com/watch?time_continue=27&v=Zm9rSnZpGFU

ROMBO DO POSTALIS. Esta conta não é nossa!
https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=nekjSGcUvvQ

Correios vão suspender cobrança de taxa extra por violência no Rio

Veja
23/10/18

Os Correios vão suspender a cobrança da taxa extra de 3 reais por encomenda destinada à região metropolitana do Rio de Janeiro a partir de 16 de novembro. O valor era praticado desde abril deste ano para cobrir os gastos com segurança privada.

“Nós iniciamos a cobrança dos 3 reais como forma de cobrir os custos adicionais decorrentes de vigilância e escolta armada, dado que aqui no Rio os índices de violência estavam muito grandes, com assaltos a carteiros e roubos de cargas. Mas os índices caíram, a ponto de termos hoje números equivalentes a 2012. De forma que, a partir de 16 de novembro, a taxa deixa de ser cobrada”, disse o presidente da estatal, Carlos Roberto Fortner.

Segundo ele, de janeiro a setembro de 2018, comparado ao mesmo período de 2017, houve uma redução média nos roubos de 60%. Nas unidades dos Correios a queda foi de 50%, nos roubos a caminhões, 60%, e de 92% contra o carteiro a pé. Em números totais, foram 2.339 ocorrências contra os Correios nesse período no Rio em 2017 e 1.239 em 2018. “Os números mostram que o trabalho do Gabinete de Intervenção tem trazido resultados”, elogiou Fortner.

Ex-controladores da Gradual e ex-Bridge voltam a ser presos pela PF

VALOR ECONÔMICO
22/10/18

São Paulo - Fernanda Ferraz Braga de Lima e Freitas e Gabriel Gouveia de Freitas Junior, excontroladores da corretora Gradual, e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, ex-sócio da Bridge Administradora de Recursos, tiveram a prisão preventiva decretada na Operação Abismo, deflagrada na sexta-feira (19) pela Polícia Federal.

A operação investiga esquema de fraude no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabo de Santo Agostinho (Caboprev), que teria envolvido o desvio de R$ 90 milhões da fundação para alocação em investimentos de alto risco. Segundo a PF, o instituto de previdência investiu em fundos de investimento compostos por ativos podres, isto é, sem lastro e com grande probabilidade de inadimplência.

A empresa que teria participado das fraudes na gestão dos fundos da Caboprev é a Terra Nova Gestão de Recursos, que era responsável pela gestão e administração dos fundos que receberam investimentos do instituto de previdência. Essas carteiras foram assumidas pela Bridge em acordo com o Ministério Público Federal.

Fernanda e Freitas Júnior já tinham sido presos no âmbito da Operação Encilhamento por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em institutos de previdência e fundos de investimentos. Em maio, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da corretora Gradual.

Já Zeca Oliveira, que também foi presidente do BNY Mellon, chegou a ter a prisão preventiva decretada na operação Pausare da PF, que investigou desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, e foi preso na Operação Encilhamento, que investiga operações irregulares com fundos de pensão de prefeituras e estados, os chamados regimes próprios de previdência ou RPPS.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o banco BNY Mellon a pagar R$ 7,2 milhões pela compra de debêntures para um fundo do Postalis e Zeca Oliveira foi proibido por três anos de exercer funções de diretor ou conselheiro de empresa aberta ou ligada ao mercado de Terça-feira, 23 de outubro de 2018 capitais por ter aprovado a operação.

Zeca Oliveira vendeu sua participação na Bridge para Um Investimentos e não é mais sócio da empresa. Procurada, a Bridge não comentou o assunto. Fernanda Ferraz Braga de Lima e Freitas e Gabriel Gouveia de Freitas Junior bem como Zeca de Oliveira não foram localizados.

Ex-Presidente do banco BNY Mellon é preso novamente

Blog: De Olho No Postalis

A imprensa trouxe hoje a informação de que o ex-Presidente do banco BNY Mellon (Banco de Nova York Mellon), Zeca Oliveira, foi preso novamente, agora na Operação Abismo, deflagrada pela Polícia Federal.

Esta prisão é mais um sinal do envolvimento do Banco BNY Mellon nos prejuízos milionários imputados a fundos de pensão, incluindo o Postalis.

Leia mais nos seguintes links:

- Valor:  https://www.valor.com.br/politica/5940571/ex-controladores-da-gradual-e-ex-bridge-voltam-ser-presos-pela-pf
- O Globo: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/o-ex-presidente-do-bny-mellon-e-preso.html

Correios suspendem cobrança de taxa criada devido ao roubo de cargas

O GLOBO
22/10/18

Valor de R$ 3 deixará de ser cobrado a partir de 16 de novembro

RIO - Os Correios decidiram suspender a cobrança da taxa de R$ 3 devido ao alto índice de roubo de cargas. O anúncio foi feito há pouco por Carlos Roberto Fortner, presidente da ECT, durante uma entrevista coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, ao lado do secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes.

A taxa deixará de ser cobrada a partir de 16 de novembro; o período é necessário para atualização do sistema das tabelas de preço. O fim da cobrança ocorre antes da Black Friday, em 23 de novembro, um período de grande movimento de cargas pelos Correios.

Fortner forneceu números sobre as ocorrências de roubo envolvendo encomendas ou correspondências da ECT. Ao longo de 2017, foram 2.339 ocorrências em 2017 no estado do Rio.

Este ano, foram 1.239 de janeiro a setembro deste ano. Ocorrências envolvendo veículos pesados dos Correios caíram 70% no estado este ano, e com carteiros a pé a redução foi de 92%.

Taxa fixa dos Correios dificulta compra de produtos do exterior

Correio Braziliense
22/10/2018

Os baixos preços e a variedade de produtos dos sites e dos aplicativos de compra internacionais são tentadores. Essa é uma escolha que tem conquistado cada vez mais os brasileiros e não é difícil entender a preferência: há lojas virtuais que ofertam todos os produtos por valor fixo de um dólar ou outras cifras baixíssimas. Normalmente, o custeio do frete também acompanha a tendência de valores baixos, mais um fator de incentivo para a aquisição de encomendas no mercado estrangeiro.

Desde o último 27 de agosto, no entanto, os Correios instituíram uma cobrança adicional de R$ 15 para todas as encomendas internacionais não tributadas que cheguem ao Brasil. Sob nome de despacho postal, a taxa é justificada para o tratamento aduaneiro dos produtos, que não deve ser confundido com o frete, nem com tributos. O despacho cobriria despesas de alfândega e armazenamento. A liberação da encomenda só será feita mediante o pagamento da taxa, que pode ser acessada diretamente pelo link de rastreio do objeto postado.

Os Correios informam que “a extensão da cobrança para os objetos não tributados se deu em virtude do crescimento exponencial das importações e a consequente elevação dos custos de operação para nacionalização das encomendas”. A empresa também afirma que a taxa é comumente cobrada por outras fornecedoras de serviços postais e que o valor adotado é baixo, comparado ao praticado pelas concorrentes que é, em média, “quatro vezes maior do que o valor cobrado pelos Correios”.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) informou que receberá demandas pertinentes ao despacho postal. A assessora jurídica da instituição, Nayara Saraiva, explica que há ilegalidade desde a forma como a taxa foi criada. “Ela viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) desde o começo, uma vez que não teve informação prévia sobre a cobrança. As pessoas que já tinham encomendas feitas terão de pagar o valor do serviço sem o conhecimento e aceite antecipado da cobrança.”

Além de surpreendido pela cobrança da nova taxa, o estudante Victor Farias, 20 anos, teve de enfrentar um problema para pagar o despacho. “Eu tentei pagar por diversas vezes e o sistema não funcionava. Liguei para os Correios e o atendente até perguntou se eu estava enfrentando esse problema e, segundo ele, muitos clientes estavam ligando para reclamar”, afirma.

Nayara avalia que os Correios incorrem em erro grave por transferir ao consumidor uma despesa que deve ser arcada pela empresa. “O despacho postal transfere o ônus das operações que são de responsabilidade dos Correios. Eles repassam aos clientes o custo de um serviço que é aquele efetivamente comercializado pela própria empresa.”

A representante do Procon acredita que se trata de uma estratégia de recuperação de gastos. Na avaliação de Nayara, há outras maneiras de atualizar monetariamente as perdas logísticas, de forma legal e leal ao consumidor. “O correto seria a empresa reajustar os valores de seus serviços com o remetente. O destinatário não deveria ser taxado pelos serviços, exceto quando se enquadrasse nos casos de tributação da Receita Federal”, observa.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou os Correios, questionando a validade do ato, conforme afirma Nayara. Entretanto, o Procon-DF ainda não foi acionado. No Brasil, há um procedimento em análise no 8º Ofício do Consumidor, em Santa Catarina. O Ministério Público Federal do estado catarinense informa que o procurador da república responsável pela procuradoria de direito do consumidor, na capital de Florianópolis, avalia a legalidade da cobrança criada pelos Correios.

Jurisprudência
Uma cobrança semelhante ao despacho postal foi lançada pelos Correios em 2016 e julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal, conforme explica Felipe Borba, advogado especialista em direito do consumidor. “Um despacho já foi objeto de julgamento no STF, não exatamente nestes termos de agora, mas o ministro Marco Aurélio se manifestou contrário à cobrança de taxas como esta”, diz.

O advogado esclarece que, de acordo com o regramento do CDC, a taxa é abusiva e que, para o consumidor, é dispendioso enfrentar um litígio judicial para reclamar o despacho na justiça. “Não vale a pena fazer uma reclamação jurídica; face o valor de R$ 15 que é cobrado, entretanto, há opção de buscar administrativamente a reparação, por meio dos órgãos de defesa do consumidor, que podem buscar coletivamente o questionamento da cobrança”, diz Felipe.

Para o jurista, a taxa foi instituída de maneira injusta, pois estabelece um valor fixo independentemente do valor da encomenda. “A cobrança é para as encomendas abaixo de 50 dólares, que representam a maioria esmagadora de todas as que circulam no Brasil. Entretanto, deveria estabelecer um valor gradativo, que fosse calculado de acordo com o valor da mercadoria, além de ser avaliada a dimensão do pacote, uma vez que justifica a taxa também pela armazenagem”, conclui.

Espantoso

Folha de Londrina / Coluna Cláudio Humberto
19/10/18

Nada como uma eleição presidencial: de repente, não mais do que de repente, um Sedex postado em Brasília na agonizante estatal Correios, às 16h de quarta, chegou às 11h de quinta em Juiz de Fora (MG).

Como fica o concurso Correios com fechamento de agências? Entenda!

Folha Dirigida
18/10/18

Na última terça-feira, 16, os Correios iniciaram o fechamento de 41 agências em todo o país.

Segundo a empresa, a estratégia faz parte de um processo de remodelagem da rede de
atendimento.

No entanto, quem deseja ingressar no quadro de funcionários da companhia se pergunta: como fica o concurso para os Correios? FOLHA DIRIGIDA questionou a empresa e traz os esclarecimentos sobre o assunto. Entenda!

Segundo os Correios, estão sendo encerradas as atividades de duas agências no Rio de Janeiro, sendo elas no Tanque, em Jacarepaguá, e na Dias da Rocha, em Copacabana.

Como alternativa
de atendimento, os clientes podem se dirigir às unidades da Taquara e AC Copacabana,
respectivamente. Além delas: "Agências também serão encerradas nos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo", segundo os Correios.

No entanto, questionado sobre a situação dos funcionários das unidades fechadas, os Correios Sexta-feira, 19 de outubro de 2018 informaram que não haverá demissões. "Os funcionários serão realocados em outras agências", informou a empresa.

O objetivo da ação, segundo os Correios, é otimizar e realocar os recursos existentes, para colaborar com a sustentabilidade da empresa e nas melhorias do atendimento aos cidadãos. "As unidades que estão sendo desativadas ocupam imóveis alugados, estão sombreadas por outras próximas e são deficitárias", afirmou a companhia.

Sobre o impacto para os clientes, os Correios informaram que as agências que estão sendo fechadas porque possuem um número muito pequeno de atendimentos por mês. Além disso, segundo a empresa, a intenção é remodelar a rede e os serviços à população, ampliando os canais de atendimento.

"Hoje temos cerca de 12 mil pontos. Até 2021, pretendemos ampliar essa rede para 15 mil pontos", afirmaram os Correios.

Como fica o concurso Correios? Entenda!
Com o fechamento de agências e previsão de gerar 3 mil pontos de atendimento até 2021, FOLHA DIRIGIDA questionou os Correios sobre a previsão de um novo concurso público. Em resposta, a empresa informou que: "A companhia está reavaliando o dimensionamento da força de trabalho e equalizando as unidades, com efetivo deficitário e superavitário. Portanto, no momento não há previsão de abertura de concurso público para quaisquer dos cargos vigentes na empresa", afirmou.

Já em junho, o vice-presidente dos Correios, Cristiano Barata, participou de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o representante já havia afirmado que funcionários não seriam demitidos. Mas, segundo ele, a ideia é abrir um novo Plano de Demissão Incentivada.

Ainda na reunião, o membro da Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada, Edilson Nery, acusou a direção dos Correios de estar sucateando a empresa, sem realizar concursos há sete anos, para poder privatizar o serviço.

"Os carteiros estão fazendo dobra. As entregas acontecem de forma alternada, e os clientes estão indo embora, porque não há qualidade na entrega. Hoje a empresa está à mercê da vicepresidência financeira. É o financeiro que diz o que tem de ser feito", declarou.

Demissões deverão ser justificadas
Em sessão solene realizada no último dia 10 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu reajustar a tese de repercussão geral fixada em um Recurso Extraordinário colocado pelos Correios. No entendimento da maioria dos ministros, a empresa deverá, agora, justificar formalmente as demissões de seus empregados.

A assessoria jurídica da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) definiu o julgamento como "uma vitória maiúscula da categoria ecetista".

Para a entidade, a decisão possibilita que os funcionários desligados possam contestar o seu afastamento.

Sindicato aponta déficit de 20 mil funcionários
Com o objetivo de evitar uma possível privatização dos Correios, os sindicatos de reuniram, este ano, para reivindicar a realização de um novo concurso público em breve. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, em maio, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), Ronaldo Martins, falou na urgência pela seleção.

"Nós vamos debater o concurso, porque hoje nosso déficit de pessoal é muito grande, causando uma sobrecarga no serviço, diminuindo a qualidade na entrega e prejudicando os trabalhadores.

Sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Há uma urgência, sim, na realização de um concurso público, já que temos um déficit de quase 20 mil em todo o Brasil", afirmou.

As últimas medidas da empresa e a falta de concursos públicos geram impacto nas atividades dos Correios. Em algumas cidades do país, as encomendas são entregues com atrasos e, ocasionalmente, nem sequer chegam ao destino.

No entanto, em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 18, os Correios afirmaram que o número de empregados hoje é suficiente, para que a empresa possa atender, com eficiência e qualidade, as demandas dos seus clientes.

"A empresa estuda constantemente mecanismos de adequação da sua força de trabalho, considerando a queda dos serviços de mensagens e o crescimento das encomendas, ao mesmo tempo em que investe em novas tecnologias e na automação dos processos operacionais".

Porém, em junho, trabalhadores reivindicaram ao governo aportes de recursos para os Correios, a fim de fortalecer a estatal. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, defendeu a aprovação do projeto de lei que prevê o uso exclusivo dos Correios por órgãos públicos (PL 6385/16).

"Segundo os cálculos, aproximadamente R$ 20 bilhões por ano aumentaria a arrecadação dos Correios. Esse, com certeza, é um passo importante para viabilizar a situação financeira e econômica da empresa", afirmou.

Cristiano Barata informou que a direção da empresa não descarta um pedido de aporte de recursos para a União.

Loggi recebe R$ 400 milhões para expandir serviço de entregas no país

Época Negócios
17/10/2018

Apostando no crescimento rápido do comércio eletrônico no Brasil, o grupo japonês SoftBank anunciou um investimento de R$ 400 milhões na Loggi, startup que atua no mercado de entregas, informou nesta terça-feira (16/10) a Bloomberg. A informação foi confirmada pela startup brasileira à reportagem de Época NEGÓCIOS.

Com sede em São Paulo, a Loggi realiza tanto o transporte de mercadorias como a entrega de alimentos. As soluções são oferecidas para empresas, e-commerces e restaurantes. O fundador da empresa, Fabien Mendez, destacou à Bloomberg a carência de boa conectividade existente no país, afirmando que o "grande problema é a logística".

Levantamento do Crunchbase mostra que, antes do SoftBank, a empresa recebeu US$ 33 milhões em três rodadas de investimento. A rodada mais recente, de fevereiro de 2017, foi de US$ 15 milhões, investidos pela Microsoft e pelo IFC Venture Capital Group.

Em uma perspectiva global, a Loggi não é uma porta de entrada do SoftBank no universo dos aplicativos de entrega. No início deste ano, conforme destaca a Bloomberg, o grupo liderou um investimento de US$ 535 milhões na DoorDash, um aplicativo de entrega de alimentos com sede em San Francisco, nos Estados Unidos. Além disso, o grupo japonês também comprou 15% da gigante Uber Technologies, que transporta pessoas e alimentos no Brasil e em outras localidades.

O fundo do conglomerado japonês, quase metade financiado pela Arábia Saudita, viu suas ações fecharem em queda de 7,27% no início desta semana, impactadas pelo desaparecimento do jornalista saudita Jamal Khashoggi. O Vision Fund do SoftBank, de cerca de US$ 100 bilhões, é o maior veículo de investimento em tecnologia do mundo – e ingressou recentemente na lista de investidores da chinesa Bytedance, que promete se tornar a startup mais valiosa do mundo.

ROMBO NO POSTALIS É TEMA DE VÍDEOS DOS

FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS
 

Inconformada com os sucessivos rombos impostos ao POSTALIS, agravados agora com uma brutal reprecificação de ativos estabelecida pela atual direção do POSTALIS, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios está divulgando dois vídeos com depoimentos de beneficiários que tiveram suas complementações de aposentadorias substancialmente atingidas.

Nos vídeos, que podem ser assistidos a partir dos links ao final da matéria, é mencionado o banco BNY Mellon, que era o administrador fiduciário do POSTALIS quando se materializaram os principais rombos nas finanças do POSTALIS e que, conforme relatório da CPI dos Fundos de Pensão e Ação do MPF, é o maior responsável pela situação em que se encontram os fundos do POSTALIS.

Vídeo 1
Assista pelo Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=Zm9rSnZpGFU&t=20s

Assista pelo Facebook:
https://www.facebook.com/adcap.nacional/videos/1138211892996505/


Vídeo 2
Assista pelo Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=nekjSGcUvvQ&feature=youtu.be

Assista pelo Facebook:
https://www.facebook.com/adcap.nacional/videos/1920324051596068/

 

Direção Nacional da ADCAP.

Correios vão fechar 41 agências em 14 estados do país a partir desta terça-feira

Extra
16/10/18

A partir desta terça-feira, os Correios vão fechar ao público e encerrar as atividades em 41 agências de 14 Estados do país. De acordo com a empresa, as unidades que serão desativadas ocupam imóveis alugados, poderão ser atendidas por outras próximas (com distância não superior a 2km) e são deficitárias. A companhia informou que não haverá demissões dos empregados das unidades que serão agora desativadas.

Atualmente, a empresa possui cerca de 6 mil agências próprias em todo o país. Segundo os Correios, o encerramento das atividades dessas agências faz parte do processo de remodelagem da rede de atendimento, que prevê a substituição gradativa de unidades convencionais por outros modelos diferenciados. No Rio de Janeiro, serão fechadas as agências da Rua Dias da Rocha, em Copacabana, e a do Tanque, em Jacarepaguá. Além do Rio, haverá fechamento de agências em São Paulo, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima e Rio Grande do Sul.

Depois de quatro anos no vermelho, a empresa estabeleceu um plano de reestruturação, que inclui ações como o fechamento de agências e a demissão de funcionários.

A empresa manifestou, em junho deste ano, a intenção de fechar 513 agências, com a demissão de até 5.300 funcionários. Além disso, a estatal decidiu mudar as regras do plano de saúde oferecido aos funcionários.

Preocupação no e-commerce

Para empresas que operam no e-commerce e dependem dos Correios como principal parceiro de entrega e distribuição de produtos, a desativação das agências gera preocupação. O primeiro impacto será para despachar produtos que antes eram distribuídos em uma agência próxima da empresa e que, a partir do fechamento das agências, terá que ser feito após um deslocamento maior do empresário. Além disso, para consumidores que não recebem entregas em casa por morarem em área consideradas de risco, a retirada também deverá ser alterada no caso de fechamento de postos de atendimento.

- A entrega dos Correios é o calcanhar de Aquiles do empresário de e-commerce por causa dos problemas que os empresários e consumidores enfrentam no caso de atrasos de entrega e desvio ou perda de produtos. Esses varejistas estão sofrendo muito com o serviço. Os Correios são a empresa com a maior capilaridade de entrega no país. Eles dizem que a reestruturação vai permitir melhorar o atendimento, mas isso ainda não aconteceu e o processo não está sendo transparente - observa Thiago Mazeto, chefe da área de experiência do cliente da Tray, unidade de e-commerce da Locaweb.

Atendimento

Os Correios informaram que haverá ampliação dos pontos de atendimento, dos atuais 12 mil para 15 mil, em todo o país, até 2021, melhorando os serviços para a população.

A empresa também decidiu colocar à venda os prédios da sede da companhia, centros culturais e até o Museu do Selo. A expectativa — considerada otimista até mesmo dentro da empresa — é levantar R$ 2,1 bilhões com as operações.

Serão ofertados 21 imóveis localizadas no Rio, em São Paulo, no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. São 560 mil metros quadrados de prédios vazios ou ocupados, além de terrenos.

Setor de serviços prestados cresce 1,2% em agosto, segundo IBGE

CORREIO BRAZILIENSE
16/10/18

No acumulado do ano, a queda no volume de serviços prestados foi de 0,5%. É a menos intensa desde dezembro de 2014

O setor de serviços cresceu 1,2% em agosto, na comparação com o mês anterior, quando recuou 2%. No acumulado de 12 meses, saiu de uma queda de 1% para leve alta de 0,6%. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira (16/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado mostra que ainda há uma recuperação lenta da economia. Em agosto, a produção industrial caiu 0,3%, enquanto o comércio expandiu 1,3% após três quedas seguidas. A atividade fraca é resultado do alto nível de desemprego e baixa taxa de investimento.

No acumulado do ano, a queda no volume de serviços prestados foi de 0,5%. É a menos intensa desde dezembro de 2014.

Em agosto, três das cinco atividades tiveram melhora. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, com crescimento de 3,2%, representa o melhor índice. A atividade havia retraído 3,9% em julho.

Os demais resultados positivos vieram dos serviços profissionais, administrativos e complementares (2,2%, recuperando integralmente a perda de 1,1% em julho) e de outros serviços (1,0%, recuperação parcial da perda de 3,0% em julho). Na contramão, os serviços de informação e comunicação (-0,6%) e os prestados às famílias (-0,8%) tombaram.

Em relação a agosto de 2017, o setor de serviços cresceu 1,6%.

Tribunal condena Correios a indenizar consumidor por entregar bracelete e pingentes a outro

ESTADÃO
16/10/18

Desembargadora do TRF-4 rejeita recurso sob alegação de que a ausência de contratação de serviço de entrega em mão própria 'não afasta o dever de indenizar que cai sobre a empresa pública, cuja responsabilidade é objetiva' Guilherme Coura/especial para o Estado O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou que os Correios indenizem um consumidor do município de Ijui, no Rio Grande do Sul, após entregarem sua encomenda para uma pessoa desconhecida. O homem havia feito uma compra de um bracelete e alguns pingentes no valor de R$ 690 e, após um mês, ainda não havia havia recebido o pedido. Após entrar em contato com os Correios, de posse do código de rastreio, ele constatou que sua compra havia Terça-feira, 16 de outubro de 2018 sido entregue a outra pessoa devido a sua ausência no momento da entrega.

Os Correios foram condenados a pagar R$ 690 a título de danos materiais.

A empresa tentou recorrer, afirmando que o consumidor não havia contratado o serviço adicional de entrega em próprias mãos. Mas o pedido foi negado pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso no TRF-4, sob a alegação de que a ausência de contratação de serviço de entrega em mão própria ‘não afasta o dever de indenizar que cai sobre a empresa pública, cuja responsabilidade é objetiva’.

Com a palavra, os Correios

A reportagem fez contato com os Correios. O espaço está aberto para manifestação.

A Assessoria de Imprensa enviou nota para o jornalista Guilherme Couro, ontem (15), às 19h. A redação já foi acionada para que a matéria seja atualizada o mais rápido possível. Segue teor: Os Correios realizaram o serviço conforme contratado. O objeto foi entregue no endereço do destinatário, informado pelo remetente. Uma vez que não houve a contratação do serviço de entrega em mão própria (pelo qual o remetente recebe a garantia de que o objeto por ele postado será entregue, exclusivamente, ao destinatário), a encomenda foi entregue à pessoa que se encontrava no endereço. A empresa estuda recorrer da decisão.

Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em previdência complementar

Senado notícias
15/10/2018

Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser votado em caráter terminativo. A proposta, do ex-senador José Aníbal, também tem como novidade o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária.

Esse conjunto de medidas pune desvios na administração de planos de previdência privada e fundos de pensão públicos e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2016. A proposta recebeu parecer favorável com duas emendas do relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS será enviado direto à Câmara dos Deputados após passar pela CCJ.

“Os tribunais superiores vêm sinalizando que os fundos de pensão integram, por equiparação, o sistema financeiro nacional. Consequentemente, os eventuais atos de gestão temerária de entidades previdenciárias podem configurar crimes contra a ordem financeira, nos termos da Lei 7.492, de 1986”, observou Garibaldi no parecer.

Má gestão e ingerência política
Ao mesmo tempo em que define e insere o crime de facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária na Lei do Colarinho Branco, o PLS 312/2016 estipula pena de dois a seis anos de reclusão, mais multa, para quem se envolver nesses desvios. Determina ainda à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) notificar o Ministério Público caso detecte algum indício de crime na área. Hoje, apenas o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm essa obrigação legal.

"Os principais fundos de pensão — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos, conforme relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão. Os trabalhos da comissão mostram que houve má gestão, investimentos em projetos de alto risco, ingerência política e desvios de recursos das entidades. É preciso rigor na punição das pessoas responsáveis por tais crimes”, defendeu José Aníbal.

Servidores públicos
Apesar de reconhecer “inegáveis avanços” no PLS 312/2016, Garibaldi considerou necessário promover ajustes no texto. O principal deles foi estender a responsabilização penal inserida na Lei 7.492 a atos de gestão fraudulenta e temerária cometidos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse é o regime previdenciário aplicado aos servidores públicos efetivos e mantido pela União, por estados, Distrito Federal e municípios em suas respectivas esferas.

Nesta perspectiva, responderão por desvios em entidades de previdência complementar pública, como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), gestores, dirigentes e membros de seus conselhos e órgãos deliberativos; gestores e representantes legais dos entes federativos responsáveis pelo regime; e seus prestadores de serviço.

JULGAMENTO DO STF
 

Nº 19 – 11/10/2018

Os empregados públicos dos Correios possuem, conforme jurisprudência firmada na justiça do Trabalho, limitações quanto ao poder de demissão por parte do empregador.

A primeira limitação diz respeito à estabilidade constitucional decorrente da EC 19/98, ou seja, a garantia da estabilidade, prevista no artigo 41 da Constituição, estende-se aos empregados públicos celetistas, admitidos por concurso público, em período anterior ao advento da EC n. 19/98.

Segundo, conforme jurisprudência do TST, firmada pela OJ-SDI1-247, que afirma expressamente: SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE (alterada – Res. nº 143/2007) - DJ 13.11.2007

I - A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade;

II - A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.

Essas duas regras expressas limitam o poder de demissão nos Correios, que, pelo princípio da legalidade, deve cumpri-las integralmente, até que haja nova interpretação sobre o tema.

Portanto, para demissão nos Correios, continua a necessidade de motivação.
 

Direção Nacional da ADCAP.

POSTALIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER. 

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A ADCAP iniciou a veiculação nesta data de um filme sobre o POSTALIS.

Você pode assistir ao filme acessando os links a seguir.

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https://www.facebook.com/adcap.nacional/videos/1138211892996505/

Youtube
https://www.youtube.com/watch?v=Zm9rSnZpGFU

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Direção Nacional da ADCAP

MOBILIZAR PARA SALVAR O POSTALIS

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Blog De Olho No POSTALIS

Para conhecimento de todos, informamos abaixo, a atualização dos trabalhos do Grupo Técnico de apoio às ações relativas ao Postalis.

1. Foi definida mobilização, na cidade de Brasília, para o próximo dia 22/10 em conjunto com as Federações de trabalhadores, FINDECT e FENTECT.

2. Foram concluídos três vídeos sobre o Postalis buscando difundir a situação do instituto, para sensibilizar o público participante, a sociedade e as autoridades, bem como identificar os principais responsáveis pelos prejuízos. Um dos vídeos será destinado aos EUA, considerando a responsabilidade do banco BNY MELLON.

Acesse a página da ADCAP e o FACEBOOK e compartilhe ao máximo o primeiro vídeo já disponibilizado.

3. RTSA - conforme informação do POSTALIS o trabalho da consultoria atuária MERCER já concluiu o valor da dívida dos Correios com o saldamento realizado em 2008. O valor informado do saldo da dívida, considerando que houve pagamento até 2014, é de mais de 700 milhões, base 2008. Esse valor, considerando atualização pelo INPC até 2018, supera os 1,3 bilhões. Os Correios informaram que estão, ainda, contratando serviço de auditoria externa para também cálculo dessa mesma dívida. Em reunião havida nos Correios, restou claro que essa dívida deve ser reconhecida, antes de qualquer processo de equacionamento, pois evidente que qualquer equacionamento que considere esses valores devidos pelos Correios em seus cálculos, nulificam o equacionamento para o conjunto de participantes e assistidos.

4. BNY MELLON - O Postalis informou que contratou escritório de advocacia para realizar trabalho de "disclosure" prévio à ação de ressarcimento.

5. Reprecificação - permanece a falta de transparência quanto à disponibilização dos documentos de trabalho que deram base à reprecificação dos ativos do Fundo BD e POSTALPREV.

Os trabalhos continuam e novas informações serão divulgadas em breve.

Grupo de Coordenação Técnica do Postalis.

ADCAP PARTICIPA DE REUNIÃO COM

PRESIDENTE DOS CORREIOS 

Atendendo convite do Presidente dos Correios, a Presidente da ADCAP Nacional Maria Ines Capelli Fulginiti participou de reunião sobre a situação do POSTALIS, na sede dos Correios, juntamente com outras representações dos trabalhadores, a Diretoria da Empresa e o conselheiro eleito.

A reunião contou com uma exposição por parte do Interventor do POSTALIS sobre a proposta de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta entre o POSTALIS e a PREVIC com interveniência dos Correios, para realização de estudos visando ao equacionamento do déficit do Fundo BD, conforme cronograma específico, que não foi apresentado na reunião.

Com base nas informações apresentadas pelo Interventor, está reafirmada que a situação de desequilíbrio atuarial do Fundo BD permanece crítica. Conforme os números gerais informados pelo interventor, o déficit atinge mais de 12 bilhões de reais.

Chama a atenção nesse contexto a inação dos principais atores do processo, pois temas repetidamente debatidos permanecem sem qualquer solução concreta, como a retomada dos pagamentos da RTSA pelos Correios, a efetiva cobrança do BNY MELLON e, ainda, a apresentação dos documentos oficiais que deram base a "reprecificação" dos ativos acompanhados das respectivas justificativas.

Infelizmente, a demora na adoção de medidas concretas e efetivas por parte da administração do POSTALIS leva ao agravamento da situação.

Da nossa parte permaneceremos cobrando soluções definitivas para todas essas questões, por intermédio do corpo jurídico contratado pela Associação e também por meio de diversas outras medidas que serão oportunamente informadas.
 

Direção Nacional da ADCAP.

Brasil celebra Dia Mundial dos Correios

Blog Correios

Em 9 de outubro comemora-se o Dia Mundial dos Correios — em todo o País haverá eventos celebrando a data. Em Brasília, a solenidade será realizada no dia 30 de outubro.

O Dia Mundial dos Correios marca a fundação da União Postal Universal (UPU), em 1874. No Brasil, a data é celebrada ao mesmo tempo em que os Correios celebram 350 anos de atividade postal e passam por um profundo processo de revitalização, iniciado em 2011, com a sanção da Lei 12.490.

A nova legislação autorizou a estatal a atuar no exterior e incrementar a oferta de serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Além disso, os Correios podem constituir subsidiárias, adquirir participação acionária em outras empresas e firmar parcerias para agregar valor à rede e à marca. Com isso, a ECT vem atuando fortemente na modernização de serviços já existentes – exemplos são a implantação do rastreamento de encomendas em tempo real, com o uso de smartphones, e o lançamento da plataforma Correio Digital, com oferta de serviços de correspondência digital.

Para atender a essas novas necessidades, os Correios vêm investindo em sua infraestrutura: desde 2011, contrataram mais de 20 mil trabalhadores por concurso público e investiram mais de R$ 810 milhões na compra de 16 mil veículos, na construção, reforma, manutenção e ampliação de 1,5 mil unidades e na aquisição de computadores e equipamentos para a área operacional.

CVM abre novo processo para apurar fraude no Postalis

VALOR ECONÔMICO
8/10/18

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um novo processo sancionador para apurar a existência de operações fraudulentas em uma emissão de R$ 72 milhões em debêntures que acabou causando prejuízo ao Postalis, fundo de pensão dos Correios. O termo de acusação obtido pelo Valor diz que a oferta foi planejada com objetivo de obter ganho ilícito da operação.

Os acusados no caso são a emissora dos títulos, conhecida como RO Participações, e seus sócios Arthur Pinheiro Machado e Francisco do Amaral Valente, além da corretora Socopa, que atuou como agente fiduciário.

O Postalis acumula denúncias de má gestão, corrupção e fraude que contribuíram para o déficit atual de quase R$ 7 bilhões no plano de benefício definido e o levaram à intervenção há cerca de um ano, determinada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Também foi um dos alvos da Operação Greenfield em setembro de 2016, que apurou desvios de recursos nas principais fundações do país.

O novo processo surgiu a partir de investigações iniciadas em 2014 com o objetivo de apurar irregularidades detectadas pela Superintendência de Fiscalização em instituições ligadas ao grupo BNY Mellon que atuaram na emissão da RO Participações e na aquisição dos títulos pelo fundo de investimento Pacific. O BNY era gestor e administrador da carteira. E a emissão, realizada em 2012, seguiu o rito da instrução 476, por se tratar de oferta com esforços restritos de colocação, e, portanto, sem necessidade de registro do regulador.

A captação de R$ 72 milhões por meio da emissão de debêntures foi usada pela RO para financiar a aquisição de 30% do capital social da consultoria Risk Office. Do total levantado, R$ 13 milhões destinaram-se ao pagamento das despesas da operação. A CVM identificou que, à época da emissão, os controladores da RO eram sócios de empresas que, juntamente com o Postalis, detinham cerca de 93% das cotas do FIP ETB -- dono da Americas Trading Group (ATG). A empresa seria sócia da Risk Office no projeto de criação de uma câmara de compensação de uma bolsa de valores para concorrer com a B3. Machado era presidente da ATG.

"Em se concretizando essa sociedade, o Postalis financiaria esse projeto pelas duas pontas", diz a CVM. O FIP ETB foi um dos investimentos do Postalis investigados na operação Pausare, da Polícia Federal -- na ocasião, Machado e Valente foram alvos de condução coercitiva. Meses mais tarde, em uma nova ação da PF, Machado foi preso preventivamente na operação Rizoma, que além do Postalis também investigou desvios no Serpros.

A acusação diz que há "ampla documentação de suporte que comprova que ocorreu a utilização de ardil ou artifício por parte dos sócios da RO Participações". Segundo a CVM, Machado e Valente "planejaram e executaram a emissão das debêntures da RO Participações com o objetivo de obter ganho ilícito advindo dessa emissão". O documento também afirma que "restou claro que a RO Participações obteve ganho de cerca de R$ 13 milhões, advindos das chamadas 'despesas de emissão', pagas pelo fundo -- e indiretamente pelo Postalis -- no momento da emissão".

Segundo a CVM, no processo que acusa Machado e seu sócio foi identificado um "modus operandi" para executar as supostas operações fraudulentas, entre outras irregularidades, no mercado de valores mobiliários que é similar a outros casos julgados ou ainda sob análise do regulador. "O Postalis faz aportes financeiros substanciais em fundos exclusivos que são geridos e administrados por instituições do grupo BNY Mellon que, por sua vez, aplica esses mesmos recursos em outros fundos de investimento (também exclusivos do primeiro fundo) que têm como administrador a BNY Mellon DTVM e, por vezes, a BNY Mellon Ativos como gestora", diz o termo de acusação.

Um exemplo foi o caso julgado pela CVM em 2017 e que rendeu uma multa de R$ 111,4 milhões ao sócio da gestora Atlântica, Fabrizio Dulcetti Neves por fraude no Postalis. A investigação referiu-se a desvios de recursos de US$ 79 milhões do fundo Brasil Sovereign II, que tinha o fundo de pensão dos Correios como único cotista e a gestora Atlântica como responsável. Outro processo sancionador, ainda em andamento, envolve os fundos Real Sovereign e o Sovereign II.

Conforme o Valor noticiou no fim de 2015, entre os sete acusados estão o ex-presidente da fundação, Alexej Predtechensky, o próprio BNY e Fabrizio Dulcetti Neves.

No novo processo, a fiscalização da CVM identificou ainda outras irregularidades como informações contraditórias relativas às garantias da emissão, trazidas na escritura e nos relatórios produzidos pela agência de classificação de risco LF Rating -- também alvo da Pausare e de investigações da própria CVM em outros casos, como o que suspendeu agentes do mercado de atuar em ofertas 476.

A acusação apontou o "elevado custo de emissão com pagamentos a intermediários", fora dos padrões de mercado em ofertas semelhantes, e o prazo de maturação das debêntures "excessivamente longo". Machado aparecia ainda como sócio de diversas empresas que participaram da estruturação da emissão, caracterizando conflito de interesses, caso da Victrix, empresa utilizada para estruturar a emissão.

Em relação à Socopa, constatou-se que ela não observou as discrepâncias que havia entre as informações sobre as garantias dadas pela emissora e as utilizadas pela LF Rating na avaliação dos riscos. A corretora disse que agiu de forma legal e teve a diligência necessária. "A Socopa não é acusada no processo de qualquer comportamento fraudulento na sua atuação e vai responder os questionamentos que lhe foram feitos no prazo estabelecido pelo regulador", disse.

Procurada, a defesa de Valente argumentou que ele nunca teve qualquer envolvimento além do dia a dia do negócio. Disse também que não há provas que os ligue aos maus feitos e que ele não obteve benefícios. Machado não comentou. Os acusados têm até 4 de dezembro para apresentar suas defesas ao regulador.

A CVM já analisou o mesmo caso com foco na atuação do BNY Mellon, em processo julgado em julho. Como resultado, o ex-presidente do banco no Brasil, José Carlos de Oliveira, foi impedido de atuar no mercado por três anos. A gestora de recursos foi multada em R$ 7,2 milhões -- valor que corresponde a 10% da emissão. A administradora do BNY foi absolvida.