Correios fazem trabalho que
empresas privadas não conseguem fazer,
diz trabalhador
Conheça as funções do serviço, que cobre
todos os municípios do Brasil, e a razão para a greve dos trabalhadores
Brasil de Fato
27/08/2020
Cerca de 70% dos trabalhadores e
trabalhadoras dos Correios entraram em greve depois
de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar uma
decisão de 2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantia direitos
trabalhistas para os funcionários até outubro de 2021.
A ação dos trabalhadores junto ao TST no ano
passado foi uma medida alternativa, já que, segundo as entidades que
representam as categorias de funcionários, não havia disposição do presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) para negociar direitos. Mesmo sem reajuste
salarial, a medida foi contestada pelo governo federal.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o presidente
do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e
Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), Ronaldo Martins, disse que o STF tem
agenda liberal e trabalha pela aceleração da privatização dos Correios, por
isso a Corte acatou o pedido de Bolsonaro.
"Lamentamos a postura do STF, que fez
mais um julgamento político do que propriamente legal, desrespeitando outro
tribunal. É uma decisão para facilitar a privatização, já que o governo
pretende entregar para o setor privado uma empresa sem nenhum tipo de direito e
benefício para o trabalhador, assim fica mais barato", afirma
Martins.
Entre as mais de 70 cláusulas derrubadas das
79 que compõem o acordo de 2019, estão direitos como o que aumentava de 20%
para 60% o adicional noturno; o que dividia a participação de custos de planos
de saúde entre os Correios e os trabalhadores; a manutenção do vale cultura e
do auxílio creche, entre outras conquistas.
"O presidente dos Correios tem salário
de R$ 47 mil e outro salário de R$ 24 mil como general. Mas ele sustenta que os
trabalhadores dos Correios, que ganham R$ 1,9 mil, querem manter privilégios.
Esses direitos que teríamos até o ano que vem eram para aliviar as nossas
contas, já que nosso salário não é alto", critica Martins.
Pandemia
Para o vice-presidente da Associação dos
Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos
César Alves, a pandemia da covid-19 agravou uma situação que já
era crítica há anos para os trabalhadores. A falta de concursos desde 2011 e a
negação do governo federal para chamar aprovados se tornaram uma bomba-relógio
no contexto da doença.
"Apesar do volume de cartas estar
diminuindo, aumentou muito o volume de encomendas em razão do comércio
eletrônico. Com encomendas mais pesadas, aumentou o trabalho do carteiro, por
exemplo. Mas sem reposição de vagas e com trabalhadores em casa por terem sido
infectados, o trabalho ficou ainda mais acumulado", conta Alves.
Na linha de frente do trabalho nas ruas, o
presidente do Sintect-RJ revelou que até recentemente a empresa não fazia
higienização regular das agências e não disponibilizava todos os EPIs
(equipamentos de proteção individual) para evitar a infecção. Esse direito,
segundo ele, teve que ser reivindicado na justiça. "Entramos com liminar
porque vimos companheiros morrendo por falta de proteção", lamenta
Ronaldo.
Privatização
Aos 357 anos, sendo um dos serviços públicos
mais antigos do Brasil, os Correios entraram na mira do plano de privatização
de estatais de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo a
ADCAP, os poucos países que privatizaram o serviço passam agora por problemas
de custo para o consumidor e alcance das entregas.
"Em nenhum lugar onde houve privatização
dos correios nunca o serviço postal ficou mais barato e nunca teve maior
abrangência. É exatamente o contrário: toda vez que privatizou, ficou mais caro
e houve redução de atendimento, aconteceu na Alemanha, em Portugal, na
Inglaterra e na Argentina", afirma Marcos Alves, da ADCAP.
Para o presidente do sindicato da categoria
no Rio de Janeiro, a extensão continental do país vai dificultar a entrega se
apenas empresas privadas assumirem o serviço. Os Correios não têm nenhum tipo
de monopólio ou exclusividade no Brasil, mas acabam fazendo um trabalho que
muitas vezes as empresas privadas se recusam a fazer.
"Como você vai privatizar uma empresa
que tem lucro ano após ano e que chega aos mais de 5.500 municípios do Brasil?
Sabe como as empresas de entrega privada, que só querem trabalhar nas capitais,
fazem quando precisam entregar uma encomenda no interior do país? Elas postam
nos Correios", sintetiza o presidente do Sintect-RJ.
Marcos Alves, da ADCAP, acrescenta que o
plano de privatização não beneficia ninguém, com algumas poucas exceções:
"Quem ganhará com este processo serão apenas as consultorias e bancos de
investimento, que cuidarão dos estudos, e os investidores que comprarem um
ativo valioso a preço de banana, como quer vender o atual governo, que não poupa
esforços para depreciar os Correios".
Dados sobre correios no mundo:
As tarifas de cartas no Brasil estão entre as
menores do mundo, apesar da extensão territorial do país;
No mundo, apenas 8 países têm correios
totalmente privados e a soma da área de todos esses países é menor que o estado
do Mato Grosso. São eles: Aruba, Singapura, Grá-Bretanha, Líbano, Malásia,
Malta, Países Baixos e Portugal;
Alemanha e Japão têm o serviço de correios
com capital aberto, mas com forte papel do Estado.
Números dos Correios no Brasil:
Não há monopólio dos Correios para o serviço
de encomendas;
Os Correios são líderes de mercado para
encomendas de até 30 kg;
Os Correios estão presentes nos 5.570
municípios brasileiros;
1,2 milhão de encomendas entregues por dia;
Quase 12 mil agências de atendimento;
300 toneladas de cargas aéreas transportadas
por dia;
300 mil empregos diretos e indiretos,
considerando quadro próprio (99,5 mil), franqueados, transportadores e
fornecedores;
24 mil veículos próprios (1 milhão de
quilômetros rodados por dia).
Fonte: ADCAP
Decisões trabalhistas do STF causam insegurança e contrariam princípio da negociação coletiva
Na avaliação de juízes e advogados, Corte
Suprema atuou de forma indevida no caso do dissídio dos Correios
RBA
27/08/2020
São Paulo – Trabalhadores e representantes da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
voltaram nesta semana ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), completando um
ciclo de 10 meses que poderia ser evitado. A empresa não aceitou o julgamento
do próprio TST, em outubro do ano passado, e apelou ao Supremo Tribunal Federal
(STF). A Corte alterou a sentença, em decisão criticada por observadores, entre
juízes e advogados, que veem interferência contínua do STF em assuntos
trabalhistas, em desacordo com o princípio da negociação coletiva.
Um juiz com atuação em São Paulo viu uma decisão
essencialmente política do STF no caso dos Correios. Foi “muito inusual”,
reforça um magistrado de Brasília, ao lembrar que se tratava de uma decisão
colegiada da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST. “Isso acaba forçando
situações. E não tem matéria constitucional”, acrescenta.
Em novembro, um mês depois do julgamento do
dissídio, o presidente do STF, Dias Toffoli, deu liminar aos Correios. Com
destaque para dois itens: plano de saúde e duração do acordo coletivo. O TST
havia fixado essa duração em dois anos. No STF, Toffoli reduziu para um, o
acordo venceu em 31 de julho (véspera da data-base) e a empresa pôde, sem
negociação coletiva, mexer à vontade.
Limpar para privatizar?
Foram nada menos que 70 cláusulas, das 79 do acordo, alteradas ou abolidas.
Segundo os Correios, 28 estavam previstas em legislação específica e 15
“extrapolavam” essa legislação. Outras 27 foram excluídas por orientação da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada
ao Ministério da Economia, por “necessidade de reequilíbrio do caixa financeiro
da empresa”. Ou em tradução livre, para muitos: necessidade de preparar a ECT
para privatização.
Na última sexta (21), o Supremo concluiu o
julgamento do processo SL (Suspensão de Liminar) 1.264. Todos os ministros –
com exceção de Celso de Mello, em licença médica – acompanharam Toffoli. A
decisão frustrou os representantes dos trabalhadores, que esperavam ver
restabelecido o acordo coletivo de dois anos. Ou seja, com as cláusulas válidas
até 31 de julho do ano que vem, o que evitaria a greve, iniciada no dia 18.
Assim, o primeiro questionamento diz respeito
à própria competência do STF para julgar o tema. Advogados e juízes consultados
foram unânimes em dizer que não era caso para a Corte Suprema. Esse foi o
posicionamento, inclusive, do procurador-geral da República, Augusto Aras, em
parecer de 11 de maio. Segundo ele, o Supremo é ” incompetente para julgar
incidente de suspensão que versa sobre questão infraconstitucional”. Como nessa
situação.
Decisão cabia ao TST
Aras, por sinal, defendeu a cassação da liminar concedida à empresa. E foi
claro em seu (desconsiderado) parecer: “Como se depreende do aludido julgado,
toda a controvérsia foi solucionada com base em juízo de equidade, em normas
coletivas preexistentes e em estudos realizados por comissão técnica do TST,
não se travando, assim, debate constitucional”.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) Cezar Britto, que representou a Associação dos Profissionais dos
Correios (Adcap) no processo, reforça o argumento. E acrescenta
que sentença normativa, como no caso dos Correios, é de competência exclusiva
do TST.
Interferência de competência
“O TST, dentro da sua competência constitucional, estabeleceu regras de
trabalho”, argumentou Brito. “Regras em que se analisa caso a caso como
funcionam as condições de trabalho para o suscitante e para o suscitado
(trabalhadores e empresa). Analisou faticamente a questão.”
Sobre o fato de o tribunal ter fixado em dois
anos o período do acordo coletivo, o ex-presidente da OAB lembrou que a questão
está prevista no artigo 868 da CLT. O parágrafo único faculta o prazo de
vigência, que não poderá ser superior a quatro anos. “Optou pela metade”,
observou o advogado, vendo no caso uma interferência de competência
constitucional. Além disso, diz Britto, com sua decisão o STF desencadeou um
processo de negociação coletiva “em plena pandemia, arriscando a vida dos
trabalhadores”.
Contradição
A advogada Renata Cabral vê uma contradição nesse e em outros casos. Ela lembra
que os defensores da “reforma” trabalhista implementada em 2017 (Lei 13.467)
tinham dois argumentos básicos: criação de empregos, a partir de regras mais
flexíveis, e segurança jurídica, com negociação direta entre as partes. Os
empregos não vieram. A ECT não pratica a negociação coletiva e o STF embaralha
tudo.
“O que os Correios fizeram no ano
passado, na hora de negociar? Eles foram absolutamente inflexíveis na negociação”,
diz Renata, lembrando que a ECT só aceitava renovar pequena parte das
cláusulas. “Isso não é negociação. É uma imposição de força. A verdade é que os
Correios se negaram a negociar”, afirma a sócia do escritório de advocacia
Crivelli, que também defende o prazo de dois anos fixado pelo TST para a
vigência do acordo coletivo.
“A nossa experiência mostra que,
principalmente nos tempos atuais, essa validade de dois anos dá uma
estabilidade bem razoável”, comenta Renata, citando o acordo nacional firmado
em 2018 pelos bancários. “Foi muito positivo. Negociação não é trivial, demanda
tempo, investimento, dinheiro, energia, Muitas vezes, a validade de um ano
acaba sendo mais onerosa.”
Onde está segurança jurídica?
Dessa forma, enquanto o TST teve uma “decisão tranquila em termos de
legalidade”, o STF surpreendeu ao conceder a liminar. “Que ele tivesse excluído
algumas cláusulas ok, mas excluir a validade de dois anos não é razoável,
especialmente no momento em que estamos hoje em dia. Essa decisão cria um caos.
É um imbróglio jurídico em que você deixa os trabalhadores completamente à
mercê de uma decisão da empresa”, observa Renata. “Onde está a segurança
jurídica que prometeram? O que se tem feito é justamente trazer mais
insegurança jurídica. O empregado dos Correios dorme um dia tendo um plano de
saúde de um jeito, acorda no outro dia e isso não existe mais.”
Para ela, isso remete aos anos 1990, com
muitas decisões trabalhistas judicializadas. “O ideal era que as partes
negociassem entre si. O que tem acontecido agora, desde uns três anos, é essa
cultura da não negociação, o que, aliás, é algo absolutamente contraditório”,
diz ao lembrar da “bandeira tão falada” do negociado sobre o legislado.
A situação se torna mais grave quando se
lembra que o princípio da ultratividade foi suspenso pelo próprio STF. Por esse
princípio, as cláusulas permaneciam válidas até que houvesse renovação. Isso
deixou os trabalhadores dos Correios sem acordo. E ameaça, por exemplo, os
bancários, cujo acordo coletivo vence na próxima segunda-feira (31).
Perda de garantias mínimas
Para o advogado Luís Carlos Moro, o chamado sistema de freios e contrapesos dos
poderes da República tem funcionado em algumas circunstâncias, como em direitos
humanos mais básicos. Mas não é o que acontece em relação aos direitos sociais.
“O Supremo tem se dedicado à supressão da jurisdição constitucional do TST”,
critica o ex-presidente das associações paulista, brasileira e latino-americana
de advogados trabalhistas.
Esse movimento de “dissolução de garantias
mínimas” teria origem nas manifestações de 2013 – ironicamente, por direitos
sociais. “Gerou um movimento político de extremo moralismo, que interferiu
barbaramente no modo como o Direito Penal no Brasil foi visto e aplicado, na
formação política dessa 56ª legislatura (da Câmara) na eleição presidencial…”
Direitos sociais esquecidos
Vieram a aprovação da lei da terceirização irrestrita – que, por sinal, o STF
também aprovou – e uma “radical” alteração da legislação do trabalho em 2017, a
ultratividade, o estabelecimento da “Justiça gratuita onerosa”. Conforme a
definição de Moro: “É gratuita, mas se perder você paga”. E a pandemia,
acrescenta, funcionou como uma espécie de “efeito suspensivo da Constituição”,
permitindo acordos individuais em vez de uma obrigatória negociação coletiva.
“Temos mais de 100 carteiros mortos pela covid, e os Correios dizem: não podem
fazer greve.”
Ele constata que o Brasil pode ter perdido a
noção do que são direitos sociais. “Infelizmente perdemos a consciência
social”, diz. “Não há lógica no sistema, porque é um sistema que privilegia a
permanência do estado litigioso e não a solução.” Assim como Renata, ele
acredita que no caso da ECT o interesse privatista prevalece. “É um patrimônio que
vai ser financeirizado pelo governo e pelo mercado, pouco importando seu papel
social, sua relevância. Estamos vivendo uma fase de obscurantismo.”
Correios rejeitam proposta do TST de manter acordo até o fim da pandemia
Hora do Povo
27/08/2020
Em negociação sobre o acordo coletivo de
trabalho (ACT) dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT – Correios), nesta quinta-feira (27), a diretoria da estatal
rejeitou a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de
renovar o atual acordo até o fim da pandemia, sem a previsão de reajuste das
cláusulas econômicas.
Na ocasião, o ministro vice-presidente do
TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apresentou formalmente a proposta,
estipulando como prazo para a análise pelas partes, com manifestação por
escrito formalizada, até às 19h30min desta quinta-feira (27).
Com a recusa da diretoria dos Correios, o TST
encaminhará para discussão a validade constitucional do acordo, que foi
realizado em 2019 e mediado pelo próprio Tribunal.
“Acabamos de ser informados que a empresa
recusou a proposta do TST e agora vai a julgamento a greve da categoria, porém
sem data definida até o momento. Vamos manter a greve da categoria e aguardar a
definição por parte do Tribunal Superior do Trabalho”, diz comunicado da
Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores da ECT (Findect).
Nesta sexta-feira, (28) os trabalhadores da
empresa farão uma carreata solidária com arrecadação de alimentos em São Paulo,
partindo do Pacaembu rumo a avenida Paulista, denunciando o descaso da direção
da ECT que quer impor uma redução na remuneração dos trabalhadores em quase 40%
em meio à pandemia do coronavírus, prejudicando trabalhadores que se mantiveram
como essenciais no atendimento à população, muitas vezes sem a garantia de
equipamentos de proteção à contaminação.
O acordo coletivo, que valeria até 2021, foi
suspenso pela direção dos Correios no último dia 31 de julho, após a empresa
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a validade do acordo pelo
período de dois anos, suspendendo assim 70 das 79 cláusulas previstas. Ao
suspender o acordo, a empresa reduziu o vale-alimentação, o adicional noturno,
a licença maternidade e do tempo destinado à amamentação, o adicional de
férias, entre outros direitos conquistados pela categoria nos últimos anos.
Sem acordo, greve dos Correios será julgada pelo TST
Os Correios ajuizaram na terça-feira (25) o
Dissídio Coletivo de Greve no TST, relatando o insucesso das negociações
coletivas
Valor
27/08/2020
Sem conseguir avançar em um acordo, o
vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de
Mello Filho, determinou que o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios deve
ser discutido, com urgência, pelo tribunal. A paralisação teve início
no último dia 18 e é motivada pela redução em benefícios da categoria.
Nos últimos dias, o ministro tentou mediar um
acordo entre os funcionários e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), mas não obteve sucesso. Ele apresentou uma proposta, que
consistia na renovação das 79 cláusulas do acordo atual, sem reajustes.
No fim desta quinta-feira (27), os sindicatos
e as federações que representam os empregados informaram que aceitavam
proposta. A empresa, contudo, só concordou com a manutenção de
nove cláusulas.
Sem conseguir chegar a um acordo, o processo
foi distribuído à ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada
em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
Os Correios ajuizaram na terça-feira (25) o
Dissídio Coletivo de Greve no TST, relatando o insucesso das negociações
coletivas.
Nota dos Correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou em nota na
noite desta quinta-feira que espera que o Tribunal Superior do Trabalho
(TST) resolva o impasse em torno do acordo coletivo e defendeu que a
"empresa não tem mais como suportar as altas despesas" geradas
pelo pagamento de benefícios aos funcionários.
"Diante dessa situação, amplamente
exposta nos últimos meses, a empresa aguarda o julgamento do Dissídio de
Greve pelo tribunal para por fim ao impasse. Vale ressaltar que os
Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos
na CLT, bem como outros benefícios do seu efetivo", diz a nota.
A empresa também pediu que os funcionários
parem a grave, que teve início no último dia 18. "A empresa confia no
compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o
país, promovendo o retorno ao trabalho das pessoas que ainda se encontram
em greve, já que a questão encontra-se em juízo e será resolvida pelo TST".
Segundo a nota, desde o início da negociação
do acordo coletivo de 2020, "os Correios têm sido transparentes sobre
a sua situação econômico-financeira, agravada pela crise mundial causada
pela pandemia de covid-19". "Conforme já amplamente divulgado,
a empresa não tem mais como suportar as altas despesas, o
que significa, dentre outras ações que já estão em andamento,
discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que
não condizem com a realidade atual de mercado, assegurando todos os
direitos dos empregados previstos na legislação."
Os Correios também dizem que a
"intransigência das entidades representativas, que tornaram a greve
uma prática quase anual, está prejudicando não só o funcionamento da
empresa, mas, essencialmente, a população brasileira"; Segundo a
empresa, a paralisação afeta até mesmo questões de saúde pública, porque
os Correios transportam materiais biológicos, como amostras de sangue.
Também afirmam que a greve impacta os negócios de empreendedores de todo
país.
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Posição da ADCAP sobre a situação no TST
Diante do ocorrido
ontem, quando a direção dos Correios não aceitou a proposta apresentada pelo
TST para por fim à greve e pacificar as relações entre a Empresa e os
trabalhadores, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios e seus
representados, que por sinal havia recebido bem a mediação, informa que vai
atuar no julgamento do dissídio coletivo instaurado para apoiar tecnicamente
nas decisões que se seguirão.
Desta forma, estamos
considerando toda complexidade da questão, que não se resume apenas ao tamanho
do lucro dos Correios, mas envolve a prestação dos serviços postais em todo
território nacional. Só para termos uma ideia, mesmo nesse momento de pandemia,
os números apresentados pelos Correios indicam lucro acumulado de mais de 600
milhões em 2020.
A ADCAP entende ainda
que a diretoria da Empresa deveria concentrar seus esforços nos muitos negócios
que podem maximizar o aproveitamento da portentosa infraestrutura dos Correios.
Assim, aumentaria ainda mais seu valor para os brasileiros. Mas ao invés disso,
a atual gestão parece procurar mecanismos para empobrecer os trabalhadores,
além de calar e engessar toda a organização.
Esse é o preço da
endêmica desprofissionalização praticada na gestão das estatais brasileiras,
governo após governo, incluindo os Correios, óbvio.
A ADCAP lembra que o
caixa da empresa poderia ter sido ampliado em alguns bilhões se os Correios
tivessem fechado um único negócio neste ano: a seleção do novo parceiro para o
Banco Postal. Na última seleção, a disputa colocou no caixa dos Correios cerca
de R$ 2,3 bilhões, para um contrato de parceria exclusiva do Banco Postal por
10 anos.
Direção Nacional da ADCAP
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Os
Correios são patrimônio do povo brasileiro, construído ao longo de mais de 350
anos de história. Motivo de orgulho, nosso correio chega a todos os municípios
, levando correspondências, encomendas, livros, remédios, urnas de votação e
muito mais. E isso tudo sem depender de recursos de impostos. Por isso, tantos
os defendem e sabem o seu valor.
Ajude-nos a defender o que é nosso! Mostre seu
orgulho pelos Correios.
Direção
Nacional da ADCAP.
