quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Correios - Pagamento da PLR 2021

Após confirmação com o RH dos Correios, divulgamos abaixo, orientações aos trabalhadores desligados da Empresa e herdeiros dos já falecidos, como solicitar o pagamento da PLR 2021. 

Conforme informações dos Correios os Trabalhadores que têm direito a receber*
 
● Demitidos dos Correios sem justa causa
● Trabalhadores demitidos no PDI
Rescisão do 1º ciclo PDI: 17/02/2021
Rescisão do 2º ciclo PDI: 20/04/2021
● Trabalhadores aposentados desligados devido a EC 103/2019
● Herdeiros de trabalhadores falecidos
 
Ex-funcionários que se desligaram dos Correios em 2021 ou que foram desligados durante este ano devem fazer a solicitação formal aos Correios através do canal de atendimento aos empregados afastados ou desligados.
 
Caso o trabalhador tenha falecido durante o ano de 2021 ou no decorrer deste ano, os herdeiros, formalmente reconhecidos, também devem requerer os valores a que o trabalhador fez jus durante o ano de 2021.
 
Faça a solicitação através de um e-mail próprio no link de e-mail abaixo:
 
 
SAIBA COMO SOLICITAR
 
Trabalhadores desligados sem Justa Causa:
 
Eu,___ ex-empregado da ECT, matrícula n° _, CPF n° ___, cuja última lotação foi na unidade _, desligado em ___, venho através desta, solicitar o pagamento dos valores referentes à PLR 2021, visto ter trabalhado na empresa durante este ano.
 
Os valores a que tenho direito deverão ser depositados em minha conta corrente:
 
Banco:__
Agência:__
C/C:___
 
Enviar em anexo cópia do CPF e RG ou cópia da CNH
 
Herdeiros de trabalhadores falecidos
 
O herdeiro legalmente habilitado deve requerer o pagamento através do e-mail: gcat-atendeempregado@correios.com.br com as informações abaixo:
 
Eu,__ herdeiro legalmente habilitado do ex-empregado dos Correios___ matrícula n° _, CPF n° _, cuja última lotação foi na unidade__, desligado em_ , venho através desta solicitar o pagamento dos valores referentes à PLR 2021, visto o mesmo ter trabalhado na empresa durante este ano.
 
Os valores a que tenho direito deverão ser depositados em minha conta corrente:
 
Banco:__
Agência:__
C/C:___
 
Enviar em anexo cópia do CPF e RG ou cópia da CNH. anexando junto a declaração de dependente emitida pelo INSS.
 
Para conferir essas informações e obter maiores esclarecimentos acesse na sequência a:
 
Intranet 
Espaço do empregado
Serviços para o empregado
PLR (FAC e Programa PLR)

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 27 de setembro de 2022

ELEIÇÕES 2022 - ADCAP entrega proposta de carta compromisso a Ciro Gomes, candidato à Presidência da República


Como noticiado, a ADCAP enviou a todos os candidatos à Presidência da República sua carta compromisso onde indica os caminhos para valorização do setor postal e gestão dos Correios. 

Dentro dos esforços de levar seu posicionamento aos principais candidatos, tem procurado agendar reunião presencial para entregar essa mensagem. Considerando o momento de campanha e a agenda dos candidatos essa entrega, em audiência específica, nem sempre está disponível.
 
Assim, dia 22 de setembro, o Diretor da ADCAP José Maria e o Ex- Vice-Presidente da ADCAP Marcos Cesar, representando a ADCAP, se reuniram com o candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, para entregar a Carta Compromisso, com o objetivo de apresentar os termos do nosso entendimento da importância da atividade postal para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, bem como da fundamental importância de gestão proba e eficaz da empresa de Correios.
 
O candidato se manifestou, na oportunidade e por escrito em apoio às propostas da ADCAP.
 

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

ELEIÇÕES 2022 - ADCAP entrega proposta de carta compromisso a Soraya Thronicke, candidata à Presidência da República



Como noticiado, a ADCAP enviou a todos os candidatos à Presidência da República sua carta compromisso onde indica os caminhos para valorização do setor postal e gestão dos Correios. 

Dentro dos esforços de levar seu posicionamento aos principais candidatos, tem procurado agendar reunião presencial para entregar essa mensagem.
 
Assim, dia 14 de setembro, o Diretor da ADCAP José Maria e o Ex- Vice Presidente da ADCAP Marcos Cesar, representando a ADCAP, se reuniram com a candidata à Presidência da República, Soraya Thronicke, para entregar a Carta Compromisso, com o objetivo de apresentar os termos do nosso entendimento da importância da atividade postal para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, bem como da fundamental importância de gestão proba e eficaz da empresa de Correios.
 
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

Mais uma entidade obtém decisão na justiça contra a cobrança da integralidade das mensalidades da Postal Saúde

Em decisão da segunda turma do TRT 10 em Brasília, a FAACO obteve a suspensão da cobrança da integralidade da mensalidade da Postal Saúde.

A ação adota os mesmos fundamentos e razões da ação da ADCAP e, sinaliza, que as medidas impostas pelos Correios de cobrar a integralidade no custeio do benefício à saúde dos aposentados é ilegal.

A ação da ADCAP está sob decisão no mesmo tribunal em Brasília, com novo julgamento marcado para meados de outubro 2022.

Reafirmamos que permanecer vinculado à Postal Saúde ou fazer portabilidade é decisão pessoal e de responsabilidade de cada associado. Apenas alertamos para não assinar qualquer documento que implique abrir mão de direitos ou assumir dívidas que estão sub Júdice. 

 

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Ação de Revisão da Base de Cálculo do Imposto de Renda sobre o Benefício do Postalis – Novos Grupos (com fone corrigido)

 Nº 176 – 23/09/2022

 
No mês de março de 2022, divulgamos News ( https://adcap.org.br/index.php/acao-bitributacao-de-imposto-de-renda-sobre-o-beneficio-do-postalis/ ), informando sobre a parceria da ADCAP com escritório de advocacia da Dra. Luisa Moraes, para ingressar com ações individuais, visando a revisão da base de cálculo para o IR, que incide sobre o benefício do Postalis dos aposentados.
 
Considerando a formação de novos grupos de interessados em participar dessas ações, lembramos que o associado terá, sem custos, avaliação prévia individual da viabilidade da ação. Para tanto os seguintes requisitos deverão ser preenchidos:
 
• Ser participante do fundo Postalis;
• Ter contribuído para a Previdência Privada no período entre 1989 e 1995;
•  Receber benefício de Previdência Privada mensalmente;
•  Sofrer retenção de Imposto de Renda na Fonte.
 
Para maiores informações e esclarecimentos sobre o tema, o associado deverá fazer contato com o escritório parceiro pelos seguintes canais de comunicação:
 
Telefone: (31) 3335-6204 (número correto)
WhatsApp: (31) 97348-9943
 

A documentação será analisada sem nenhum custo para o associado e haverá sempre um advogado disponível para auxiliar na busca dos documentos.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP enviou a todos os candidatos a Presidência da República proposta de Carta Compromisso

Como divulgado, a ADCAP definiu sua linha de atuação nas eleições de 2022, reafirmando sua posição histórica de instituição independente em relação ao ambiente político-partidário, seu não alinhamento ou submissão a partidos políticos ou candidaturas.

Orientou todos os Núcleos regionais a não apoiar ou participar de qualquer campanha de qualquer candidato a qualquer posição, nos termos do artigo 8, inciso I, alínea a, do seu Estatuto.
 
Divulgou o posicionamento institucional, que procura expressar o entendimento da associação, com relação à importância do setor postal para o Brasil e necessidade de gestão eficaz nos Correios.
 
Este posicionamento foi levado a todos os candidatos concorrentes à Presidência da República para que haja compromisso do candidato com esse entendimento. Havendo manifestação, essa será divulgada aos associados para conhecimento geral. Para os cinco candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais está sendo realizada entrega pessoal, em audiências específicas.

Do mesmo modo, os candidatos ao Senado Federal e Câmara dos Deputados receberão esse posicionamento para, querendo, se manifestem sobre sua posição em relação ao setor postal e aos Correios.
 
Reafirmamos que a ADCAP não apoiará candidaturas, individuais ou de grupos, partidos ou coligações, mas atuará de modo efetivo levando aos postulantes os valores e crenças em relação à atividade postal e a gestão proba, seria e eficaz dos Correios, em benefício da sociedade brasileira e dos trabalhadores e aposentados da ECT.
 
Relembramos que o posicionamento consta do documento disponibilizado no link: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/CARTA-DA-ADCAP-PARA-PRESIDENCIAVEIS.pdf 

 


Direção Nacional da ADCAP. 

quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Ação de Revisão da Base de Cálculo do Imposto de Renda sobre o Benefício do Postalis – Novos Grupos

 Nº 175 – 21/09/2022


No mês de março de 2022, divulgamos News ( https://adcap.org.br/index.php/acao-bitributacao-de-imposto-de-renda-sobre-o-beneficio-do-postalis/ ), informando sobre a parceria da ADCAP com escritório de advocacia da Dra. Luisa Moraes, para ingressar com ações individuais, visando a revisão da base de cálculo para o IR, que incide sobre o benefício do Postalis dos aposentados.

Considerando a formação de novos grupos de interessados em participar dessas ações, lembramos que o associado terá, sem custos, avaliação prévia individual da viabilidade da ação. Para tanto os seguintes requisitos deverão ser preenchidos:

• Ser participante do fundo Postalis;
• Ter contribuído para a Previdência Privada no período entre 1989 e 1995;
• Receber benefício de Previdência Privada mensalmente;
• Sofrer retenção de Imposto de Renda na Fonte.

Para maiores informações e esclarecimentos sobre o tema, o associado deverá fazer contato com o escritório parceiro pelos seguintes canais de comunicação:

E-mail: atendimento@luisamoraesadvogados.com.br
Telefone: (31) 3335-6205
WhatsApp: (31) 97348-9943

A documentação será analisada sem nenhum custo para o associado e haverá sempre um advogado disponível para auxiliar na busca dos documentos.


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 12 de setembro de 2022

ADCAP Rio Grande do Sul faz encontro histórico


O Núcleo da ASDCAP/RS realizou no último fim de semana, nos dias 10/11 de setembro, na cidade de Gramado, encontro de associados que contou com a participação de colegas de todo o estado gaúcho. 

Nas palavras da Presidente da ADCAP/RS, Mirta Maria Gomez Uliana, o encontro foi histórico, tanto em razão do número de participantes como no entusiasmo de todos.
 
Depois de dois anos sem a realização de eventos dessa natureza, a ADCAP/RS retomou seus encontros para celebrar a vida e discutir temas relevantes aos associados.
 
O evento contou com a participação do Presidente Nacional da ADCAP, Roberval Borges Correa, que realizou apresentação sobre temas como: a ADCAP, relações de trabalho nos Correios, Postalis, Postal Saúde e Previdência.
 
O encontro contou ainda com a participação da Diretoria da ADCAP/RS, membros do Conselho Fiscal, representantes de entidades parceiras, ex- dirigentes da ADCAP/RS e em especial, da ex-presidente da ADCAP Nacional, Maria Inês Capelli Fulginiti.

 



Ex-presidente da ADCAP Nacional, Maria Inês Capelli Fulginiti e
atual Presidente, Roberval Borges Correa



Direção Nacional da ADCAP.
 

sexta-feira, 9 de setembro de 2022

Designada Comissão de Ética e Constituído Grupo de Trabalho para os assuntos do Postalis

Com fundamento no artigo 31, inciso IX, do Estatuto da ADCAP e Decisões adotadas nas Reuniões de Diretoria realizadas em 08 e 28/08/2022, foi designada a Comissão de Ética da ADCAP e criado grupo de trabalho focado no tema POSTALIS. 

Conheça como ficaram constituídos:

 
COMISSÃO DE ÉTICA DA ADCAP
 
Mauricio Fortes Garcia Lorenzo
Vice-Presidente da ADCAP Nacional
 
Mirta Maria Gomez Uliana
Diretora de Relações Funcionais da ADCAP Nacional
 
Cláudio De Souza Quaresma
Presidente da ADCAP RJ
 
Walmir Caldas Rodrigues
Presidente da ADCAP MS
 
Andreia Gonçalves Gomes Naime
Presidente da ADCAP CE

 
GRUPO DE TRABALHO DO POSTALIS
 
Mauricio Fortes Garcia Lorenzo
Vice-Presidente da ADCAP Nacional
 
Luiz Alberto Menezes Barreto
Diretor Administrativo e Financeiro ADCAP Nacional
 
Fábio Geraldo Conde
Diretor da ADCAP SPI
 
Edgard De Aguiar Cordeiro
Associado de SPI
 
Caio Flavio Felix De Oliveira
Associado de RS
 
Qualquer dúvida, sugestão e/ou informação enviar mensagem para contatoadcap@adcap.org.br
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

09 de Setembro - Dia do Administrador


Administrar. Criar. Decidir.  Ajudar. Compreender. Delegar. Coordenar. 

Parabéns a todos os Administradores, que executam com sabedoria, todas estas ações.

ADCAP Nacional.

“Quando você vê um negócio bem-sucedido é porque alguém, algum dia, tomou uma decisão corajosa.” (Peter Drucker)

quarta-feira, 7 de setembro de 2022

ADCAP vence em primeiro grau ação de 70% de gratificação sobre o abono pecuniário

 Nº 174 – 07/09/2022


1719 associados da ADCAP são beneficiários desse julgamento - ação 0000566-87.2020.5.10.0019, que possui cumprimento imediato.

Os Correios, historicamente, pagavam 70% de gratificação sobre o abono pecuniário - venda de 10 dias das férias. Entretanto, modificou unilateralmente essa medida prejudicando todos os empregados.

Assim, a ADCAP submeteu ao judiciário esse tema que foi julgado de modo favorável aos associados. Caso você seja associado da ADCAP, com contrato ativo com os Correios, consulte o site da ADCAP no botão “consultar processos” e identificando esta ação no rol de ações listadas, você, então, integra a relação de associados beneficiados com esta decisão.

Link para pesquisar seu nome: https://sis.adcap.org.br/

OBS: Se você nunca acessou a pesquisa de processos, tem que clicar em Primeiro Acesso e prosseguir com seus dados.

Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 1 de setembro de 2022

STF decide que não deve incidir Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a tributação da pensão alimentícia como inconstitucional. A ação foi protocolada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). 

Conforme Código Tributário Nacional (CTN) a renda é um acréscimo patrimonial. E, a Pensão não pode ser caracterizada como renda, pois não há um acréscimo financeiro relevante, tendo em vista ser um valor destinado a subsistência, pelo recebimento do valor pensional. 
 
O ministro Dias Toffoli, afirmou que a pensão alimentícia não representa acréscimo patrimonial, não integrando, assim, a base de cálculo do imposto de renda. Eis que caracterizaria uma bitributação, uma vez que o alimentante já paga imposto de renda sobre a sua renda.
 
A Receita Federal orientava os pensionistas a pagar o carnê-leão mensalmente sobre os valores recebidos como pensão. Com a decisão do STF não precisará mais recolher carnê mensalmente e o valor recebido não será considerado como rendimento tributável na declaração de imposto de renda.
 
Apesar de ainda não ter o trânsito em julgado da matéria, já se pode ajuizar ação requerendo a isenção. Assim, caso o (a) Associado (a) receba pensão alimentícia pode requerer a isenção do imposto de renda pago.
 
Dúvidas sobre o tema serão esclarecidas no previdencia@adcap.org.br 
 
 

Direção Nacional da ADCAP.

Negociação Coletiva ACT 2022/2023 - Mediação TST

A pedido da FINDECT foi iniciado processo de mediação por parte do TST considerando que as possibilidades de negociação direta com a Administração dos Correios não avançariam.
 
O processo de mediação se distingue da instauração de dissidio, pois, na mediação ao final se tem um Acordo Coletivo de Trabalho, ou seja, um acordo entre as partes: trabalhadores e empresa.
 
No dissidio coletivo há julgamento pelo TST que opera, não como mediador, mas como julgador.
 
Desta forma, com a informação de aprovação pelos Correios e pelos trabalhadores da proposta apresentadas pelo TST, estará concluído o processo de mediação e será assinado o ACT 2022/2023.
 
Veja proposta apresentada pelo TST aos Correios e aos sindicatos participantes da mediação, no link a seguir: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Act-2022-2023-final.pdf
 
 

Direção Nacional da ADCAP.