Governo estuda "fatiar" setor postal e privatizar Correios em blocos regionais
Gazeta do Povo
29/10/2020
Governo estuda privatizar os Correios em blocos, com municípios rentáveis e não rentáveis, no modelo "filé com osso"
O governo estuda privatizar os Correios em blocos. A ideia é dividir o país em regiões e licitar cada uma separadamente, juntando municípios mais atraentes, com operação potencialmente lucrativa, com outros não rentáveis.
O objetivo é manter a universalidade do serviço postal mesmo após a privatização e não deixar desassistidos municípios que seriam pouco atraentes à iniciativa privada caso fossem concedidos sozinhos. O modelo já é utilizado nas concessões de aeroportos e nas privatizações de saneamento que estão sendo feitas a partir da aprovação do novo marco legal.
O martelo sobre o modelo de privatização dos Correios só será batido no próximo ano. Mas uma fonte que acompanha as discussões informou à Gazeta do Povo que, caso o governo opte mesmo pela concessão dos serviços dos Correios à iniciativa privada, a única alternativa viável será esse modelo, conhecido informalmente como "filé com osso".
Esse modelo só não será utilizado caso o governo resolva abrir o capital dos Correios e fazer uma oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) na Bolsa de Valores. O IPO
não está descartado, apesar de ser uma possibilidade mais remota.
O modelo "filé com osso" tem se mostrado exitoso através do plano de universalização dos serviços de tratamento de água e esgoto por meio do novo marco legal do saneamento básico, em vigor desde julho. Esse plano dividiu o programa por regiões, oferecendo à iniciativa privada a concessão de municípios superavitários junto de deficitários. O modelo foi adotado porque é meta do novo marco a universalização dos serviços de saneamento, e nenhuma cidade poderia ficar sem atendimento.
A concessão de aeroportos também usa o modelo "filé com osso". O governo tem licitados os terminais em bloco. Cada bloco tem um ou mais aeroportos chamados de "puxadoresde-bloco", ou seja, aqueles rentáveis, e também terminais não rentáveis. A escolha dos aeroportos é feita de forma que cada bloco tenha saldo final positivo, com potencial de lucro para a iniciativa privada.
O governo entende que terá de fazer o mesmo com os Correios, já que a opção foi manter a universalidade da prestação do serviço postal no projeto de lei que será encaminhado ao Congresso.
"E que fique bem claro: quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, a parte da universalização está mantida", disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em coletiva após entregar o texto para avaliação do Planalto.
Modelo de privatização dos Correios só será definido em 2021
A definição do modelo de privatização dos Correios acontecerá somente em 2021. O consórcio Postar, contratado pelo BNDES para subsidiar o governo na venda da estatal, entregará a primeira fase dos estudos em dezembro deste ano.
A fase 1 tem por objeto o diagnóstico do setor postal e o estudo de alternativas para sua
modernização. No ano que vem, o consórcio dará início à fase 2, que engloba estudos de
modelagem da alternativa escolhida para a modernização do setor postal.
O consórcio é formado pelas consultorias e escritórios Accenture, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. Os estudos que eles vão entregar servem para subsidiar as discussões, ou seja, não são definitivos. Inclusive, devem apresentar mais de uma solução para a privatização, com pontos positivos e negativos de todas. O martelo será batido pelo Executivo, em um comitê criado para acompanhar o processo de privatização da estatal.
Esse comitê é formado pelos Ministérios da Economia e Comunicações, pelo BNDES, pelos próprios Correios e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, secretaria que gere os projetos de concessões e privatizações do Executivo.
Em paralelo aos estudos, tramitará no Congresso o projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios. Esse projeto permitirá que a União conceda à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é feita unicamente pelos Correios, por determinação legal.
Para isso, será criado um marco legal para o setor postal, com regras gerais da concessão, e definido que o setor será regulado pela Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anacom incorporará atribuições que estão hoje com a Anatel, como telecomunicações (telefonia, internet, tevê por assinatura). Atualmente, não há marco legal e nem agência que regule o serviço postal.
O projeto apenas prepara toda essa base legal para a privatização. O modelo de privatização será definido depois, pelo Executivo, a não ser que os parlamentares façam alterações nesse sentido. O Planalto deve enviar o projeto dos Correios ao Congresso agora em novembro. A expectativa é que ele seja aprovado nas duas Casas até o primeiro trimestre de 2021, para que dê tempo de fazer o leilão até o fim do ano. Por Jéssica Sant'Ana, Gazeta do Povo.
OPINIÃO DA ADCAP
Privatização dos Correios em bloco – um caos logístico previsível
Veículos da imprensa trouxeram, nesta sexta-feira, a notícia de que o governo estaria estudando a privatização dos Correios em blocos regionais. Se for procedente, a informação demonstra mais uma vez os riscos que os brasileiros estão correndo com essa aventura desnecessária que o governo empreende por razões meramente ideológicas.
O serviço postal é muito diferente de serviços como saneamento, rodovias, aeroportos ou mesmo telecomunicações. A ideia de território postal único num país é a prática dominante, inclusive nos poucos países em que os correios foram privatizados. Ou seja, cogita-se de uma aventura sem precedentes, sem referências, que só pode levar os brasileiros a terem gravíssimos problemas de atendimento no serviço postal.
Se mesmo nos casos em que a privatização se deu com um único operador assumindo o serviço postal, como em Portugal, a situação anda muito ruim, é fácil imaginar o que ocorrerá no Brasil com diversos operadores atuando em regiões diferentes, com transbordos de carga a serem controlados em nível de objeto, incluindo os objetos vindos do exterior etc. Um caos logístico previsível é, enfim, o que se pode vislumbrar num modelo assim.
A aventura de tentar privatizar os Correios já custa alguns milhões aos brasileiros com a contratação de consultorias e bancos de investimento, mas pode custar muito mais se ideias estapafúrdias como esta prosperarem, as quais podem colocar por terra toda a evolução havida ao longo da história dos Correios e transformar a vida dos cidadãos e das empresas que dependem do serviço postal num verdadeiro inferno.
E tudo isso apenas para extinguir um paradigma que mostra que o serviço público pode ser bom e sustentável, bastando apenas que seja bem administrado.
Direção Nacional da ADCAP.
