Adcap Net 31/08/2021 - A furada da tentativa de privatização dos Correios - Veja mais!

Correios: servidores falam em 'desprezo' após secretária citar 'valorzinho'

Uol
30/08/2021

Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) afirma que Seillier comete improbidade administrativa

Funcionários dos Correios repudiaram a fala de Martha Seillier, secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), sobre a privatização da estatal render apenas "um valorzinho" para os cofres públicos. A declaração foi feita em entrevista ao UOL publicada no fim de semana.

"A fala da secretária, além de personificar um total desprezo pela empresa, seu patrimônio, história e importância para o país, demonstra também o total desconhecimento sobre os mecanismos de defesa do patrimônio público, em especial a caracterização de ato de improbidade administrativa", diz a nota da Adcap.

"É bom lembrar que não é só ímprobo quem rouba ou desvia recursos públicos. Também o é aquele que causa prejuízos ao patrimônio público, como é o caso dos Correios, caso o processo de privatização continue", continua o texto.

'Valorzinho'
Na entrevista ao UOL, Martha Seillier afirmou que o preço mínimo do leilão dos Correios será muito menor do que o valor dos ativos da empresa, porque o comprador levará em conta os custos que terá de assumir.

Além da obrigação de manter o serviço de cartas e correspondências em todo o Brasil, a empresa privatizada passará a pagar impostos que hoje a estatal não paga. "Essa é a conta que estamos fazendo. Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão", disse.

A secretária ainda disse que o objetivo principal da privatização não é arrecadar, mas que mesmo assim o governo poderá receber um valor alto. "No fim das contas, o valor será simbólico", afirmou.

A Adcap ressalta que repassar a empresa para a iniciativa privada por um valor menor que seus ativos e sua capacidade de gerar lucro é lesão ao patrimônio público, o que também caracteriza improbidade administrativa.

"A simples vontade do governo não pode servir de justificativa para a terceirização. É necessário que se demonstre ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e à sociedade em geral, as vantagens para o País. E, neste caso, a vantagem também tem de levar em conta o valor de venda da empresa, sob pena da prática de ato de improbidade", diz a associação. Com informações do UOL.

Ninguém quer relatar privatização dos Correios, diz presidente de comissão do Senado

Matéria foi aprovada pela Câmara no começo de agosto, mas enfrenta resistências no Senado

Valor
31/08/2021

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Valor nesta terça-feira que mesmo senadores favoráveis à privatização dos Correios não querem assumir a relatoria do projeto que trata da quebra do monopólio da empresa nos serviços postais. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, mas enfrenta resistências no Senado.

Segundo Otto, os únicos nomes interessados em conduzir as discussões sobre a privatização são os próprios líderes do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE), o que ele não aceita. "Não aceito indicação do governo, não aceito Fernando Bezerra [como relator], não aceito Eduardo Gomes. Tem que ser um nome independente, e ninguém quer. Eu vou fazer o quê? Quem está a favor também não quer. Precisa achar um [relator]", explicou.

Um dos motivos para essa resistência é o fato de os Correios serem lucrativos. Em 2020, por exemplo, a estatal registrou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão. O resultado representa um forte salto frente ao ganho de R$ 102,1 milhões obtido em 2019. Além disso, os Correios têm hoje aproximadamente 100 mil funcionários, o que preocupa os senadores, já que o país tem alto índice de desemprego.

Otto disse também que a bancada do PSD se reuniu para discutir o assunto nos últimos dias e muitos senadores manifestaram contrariedade com o texto. O próprio presidente da CAE já disse, recentemente, que este "não é o melhor momento para uma privatização".

Pelo calendário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a aprovação do projeto pelo Congresso precisaria ocorrer neste mês de agosto para que o leilão fosse feito pelo governo em abril. O projeto autoriza a venda de 100% dos Correios em leilão.

Inicialmente, o governo cogitava lançar ações em bolsa e ficar com parte do capital da empresa, modelo que repetiria os da Petrobras e da Eletrobras, mas desistiu após avaliar que isso diminuiria o interesse privado pela estatal. Além do Congresso, as regras da operação também precisam passar pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o governo espera submeter o modelo de venda em dezembro.

Crôncias e Outras Histórias

O Popular
30/08/2021

André de Leones

Um conhecido foi a uma agência dos Correios. Enquanto esperava ser atendido, foi sequestrado. Não, não literalmente. Outra pessoa que também estava por ali tratou de sequestrá-lo para uma conversa despropositada. Tagarelas agem como buracos negros, sugando os incautos que tiveram a péssima ideia de deslizar por seu horizonte de eventos. Isso, para mim, é uma forma de sequestro. E do pior tipo, porque o sequestrador não pedirá resgate nem — caso seja uma pessoa honesta no âmbito desonesto de seu trabalho — libertará o sequestrado. Sim, poucas coisas são tão deseducadas quanto sequestrar um estranho para uma conversa despropositada. Isso não se faz, caramba.

E sobre o que o tal sujeito começou a tagarelar com o meu conhecido? O conceito de akrasia em Aristóteles? As estupendas atuações de Fabinho no meio-campo do Liverpool?

O uso da montagem no esgarçamento da violência no cinema de Peckinpah? Não, nada disso. Como estavam em uma agência postal, ele começou a tagarelar sobre a privatização dos Correios. Em como o governo — que, segundo ele, faria muito mais se não fosse tolhido por coisas chatas e bobas como a Constituição — está certíssimo em “privatizar essa porcaria”. Acabou a mamata, certo?

Em princípio, não sou contra privatizações. Mas, também em princípio, sou totalmente contra qualquer privatização ou reforma levada a cabo pelo governo atual. Por quê? Ora, porque o governo Bolsonaro é inepto e iliberal. E o termo “iliberal” vai aqui em sua acepção mais ampla. Falei a esse respeito meses atrás, na coluna do dia 2 de março, quando citei uma entrevista que a economista Deirdre McCloskey cedeu ao Estadão: “A ideia principal do liberalismo é que não haja hierarquias: homem sobre mulher, heterossexuais sobre gays ou Estado sobre indivíduos”. Liberalismo envolve respeitar as liberdades e escolhas individuais conforme princípios democráticos basilares. Quando o neointegralismo bolsonarista (ou o stalinismo zumbi do outro extremo) fala em liberdade, ele está se referindo à liberdade para oprimir. Mas voltemos aos Correios.

Quando o meu colega cometeu o erro de redarguir à ladainha do fulano (nunca, jamais, discuta com cretinos), pontuando que talvez não fosse o caso de privatizar os Correios por agora, de forma tão descuidada e onerosa, a resposta do outro foi impagável. Ele não contra-argumentou. Ele não levantou razões pelas quais a privatização seria, sim, aconselhável. Nada disso. Ele fez uma careta de nojo e disse: “Você tem cara de universitário”.

Você sabe que está atolado em um país de idiotas desvairados quando o fato de a pessoa parecer alguém que se dedica ao estudo e à busca do conhecimento seja algo não apenas ruim, mas passível de desprezo. Sim, é isso mesmo. No Brasil, “universitário” é xingamento.

Em vista de tudo isso, não surpreende que o próximo dia 7 de setembro servirá não para celebrar a nossa independência e a comunhão das diferenças que formam (ou deveriam formar) a nação. Não, não. Ao que tudo indica, servirá para extravasar a sanha golpista daqueles que, animados por mentiras e pelo ódio, querem se curvar à mesmidade obtusa de uma nova-velha ditadura.Vivemos sob a certeza do eterno retorno do fogo.

 

Direção Nacional da ADCAP.

Alerta ao Congresso Nacional - A improbidade administrativa no caso da proposta de venda dos Correios

Malbaratamento e dilapidação até parecem palavrões, mas não são. Na verdade, malbaratamento e dilapidação de bens públicos são ações ou omissões de um gestor público que caracterizam a prática de ato de improbidade administrativa. A previsão está contida no caput do artigo 10, da Lei nº. 8.426/1992:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Além da previsão no caput, temos alguns incisos do artigo 10, que podem ser destacados como o I, IV, XII, 

I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;  

Essas condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa estão em curso pelos membros do Governo Federal responsáveis pelo projeto de privatização dos Correios, como foi demonstrado, claramente, pela última entrevista da secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Talvez pela inexperiência na gestão pública, característica principal do atual governo, a atual secretária disse que o Governo não pretende arrecadar com a venda dos Correios para a iniciativa privada, mas sim receber um “valorzinho” (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/28/martha-seillier-correios-privatizacao-ppi-leilao.htm). 

A fala da secretária, além de personificar um total desprezo pela empresa, seu patrimônio, história e importância para o país, demonstra também o total desconhecimento sobre os mecanismos de defesa do patrimônio público, em especial a caracterização de ato de improbidade administrativa.

É bom lembrar que não é só ímprobo quem rouba ou desvia recursos públicos. Também o é aquele que causa prejuízos ao patrimônio público, como é o caso dos Correios, caso o processo de privatização continue.

Pelo que se demonstra até o agora, o projeto conduzido pelo governo federal não está construído sob bases técnicas. O que interessa ao governo é o simples repasse da empresa, por isso uma afirmação estapafúrdia como a feita pela secretária. 

A empresa possui vários ativos como imóveis, máquinas e equipamentos de triagens, veículos, computadores, só para citar os principais, que somam cerca de   R$ 14 bilhões. A empresa possui uma marca forte e presente no imaginário da população que sequer está valorada. A empresa também tem forte capacidade de gerar lucro, como tem demonstrado nos últimos exercícios sociais (https://correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/demonstracoes-financeiras/2020/demonstracoes-contabeis-2020). Então, repassar a empresa por um valor menor que seus ativos e sua capacidade de gerar lucro, é lesão ao patrimônio público, e isso caracteriza improbidade administrativa.

A simples vontade do governo não pode servir de justificativa para a terceirização. É necessário que se demonstre ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e à sociedade em geral, as vantagens para o País. E, neste caso, a vantagem também tem de levar em conta o valor de venda da empresa, sob pena da prática de ato de improbidade.

Esse é apenas o aspecto econômico da defesa do patrimônio público, sendo que nem está aqui se falando do apagão postal pela falta de atendimento em mais de 5 mil municípios do país, além da flagrante inconstitucionalidade do projeto, que despreza a obrigação da União de prestar o serviço postal (art. 21 CF). Só para lembrar que regulamentar o serviço não é o mesmo que prestar o serviço. São verbos e ações distintas em qualquer interpretação que se faça, seja linguística, seja jurídica.

A proteção do patrimônio público, caso o projeto avance dessa forma desarrazoada, pode e deverá ser feita pelo Ministério Público Federal, pelos Sindicatos, Federações e Associações de Trabalhadores, em ações coletivas, e também por qualquer cidadão por meio de ação popular.

Direção Nacional da ADCAP.

Nota de falecimento - Paulo Machado Belém Filho

É com muita tristeza que comunicamos o falecimento de Paulo Machado Belém Filho. Mais de 40 anos prestados aos Correios. Natural do Rio de Janeiro, onde já atuava na área de planejamento regional, veio para Brasília gerenciar a área de planejamento central, atuando por muitos anos.

Durante um tempo esteve à frente da área de regulamentação dos serviços postais no Ministério das Comunicações. Nesse período, representou o Brasil inúmeras vezes junto à UPU, onde conduziu diversos projetos e presidiu uma importante comissão.

De volta à empresa ocupou novamente a coordenação da área de planejamento central. Antes de se desligar em 2017 foi o gestor responsável pela área de acesso à informação dos Correios.

Tinha uma mente brilhante, alguém que não se contentava em fazer o trivial, que buscava aprofundar e enriquecer sempre seu trabalho e suas participações em todos os ambientes e situações. 

Belém deixa esposa, Elaine, e três filhos.

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP adverte: governo quer doar Correios e produzir um apagão postal

As declarações recentes da secretária do PPI à imprensa, atribuindo um “valorzinho” a ser obtido pela venda dos Correios, mostram que caiu a máscara do governo e as reais intenções ficaram bem à mostra: querem doar os Correios a um grupo de amigos do poder e produzir um apagão postal no Brasil.

As sucessivas mentiras do governo federal nessa questão dos Correios são de corar qualquer um, começando pelos artifícios utilizados para tentar dar roupagem de legalidade a um movimento claramente inconstitucional e chegando ao “valorzinho” da secretária do PPI.

A inconstitucionalidade da inclusão dos Correios na PPI e no PND já está demonstrada na ADI-6635 em tramitação no STF, com parecer contra a privatização proferido pela própria Procuradoria Geral da República. A inconstitucionalidade é cristalina e facilmente percebida por qualquer pessoa.

O projeto que originalmente era apresentado como quebra do monopólio postal para favorecer a concorrência resultou num monopólio privado, com diversos mecanismos para alta de preços, incluindo uma jabuticaba: a possibilidade de as tarifas de cartas serem diferenciadas dependendo da origem e destino. E a necessidade de obtenção de recursos para fortalecer o caixa da União e até para programas sociais virou um valorzinho. Enfim, a máscara do governo caiu e expôs o verdadeiro crime que se intenta cometer contra os brasileiros.

Quem em sã consciência pensaria em vender por um valorzinho uma empresa que produziu mais de R$ 1,5 bilhão de lucros no ano passado e que já acumulou mais de R$ 1 bilhão de lucros em 2021?

Quem teria a coragem de mentir sistematicamente sobre as projeções futuras de resultados dos Correios, mesmo sabendo que a própria empresa já estudou isso profundamente e projetou lucros bilionários para os próximos dez anos, em linha com a óbvia tendência de crescimento vertiginoso do comércio eletrônico?

Quem insistiria em colocar em risco o funcionamento de uma infraestrutura nacional de prestação de serviço público que está plenamente operacional, suportando um dos poucos setores da economia que vai muito bem?

Só um governo no mundo faria isso: o brasileiro. Que nossas instituições nos salvem desses insanos!

ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios  

ADCAP inicia medidas nos EUA para responsabilizar Bny Mellon

A ADCAP, por meio dos escritórios contratados, emitiu notificação extrajudicial as empresas do BNY NELLON nos EUA no sentido de responsabilizá-las pelas perdas nos investimentos irregulares realizados ao longo da relação contratual com o POSTALIS.

Assim, tem início uma das mais importantes iniciativas de indenizar os poupadores em previdência privada no Brasil contra perdas inexplicáveis e injustas aos participantes.

Gostaríamos de reportar os andamentos, atual estágio e próximos passos do projeto de busca de indenização frente ao BNY Mellon nos Estados Unidos, após reunião com os advogados contratados para o caso.

Ao longo dos últimos meses foi realizado o trabalho de levantamento e análise de informações públicas disponíveis necessárias para organização dos fundamentos das medidas judiciais a serem propostas, o que inclui investigações em curso pelo Ministério Público Federal sobre o BNY Mellon e sua atuação para a Postalis. Neste contexto surgiu a informação documentada de que o contrato entre Postalis e BNY Mellon apenas foi encerrado em janeiro de 2019, reduzindo a principal preocupação jurídica quanto à prescrição. Ao mesmo tempo, permitiu mais tempo para que seja feita criteriosa seleção do escritório norte-americano e a definição da estratégia jurídica sem açodamentos.

Nesta última semana nossos advogados já enviaram notificação extrajudicial para as empresas BNY Mellon nos Estados Unidos e Brasil, informando da pretensão da ADCAP e seus associados de buscar as devidas indenizações junto ao poder judiciário americano. Esta notificação é o primeiro passo necessário junto ao BNY Mellon para o ajuizamento da ação judicial, que está sendo preparada.

O trabalho seguirá com a conclusão da seleção do escritório norte-americano que irá atuar, enquanto será buscado o acesso aos processos, inquéritos e investigações do Ministério Público Federal cujos dados são sigilosos, mas que são de grande importância para detalhar as condutas irregulares que resultaram nos prejuízos bilionários e que, por isso, são de grande importância para a preparação da ação e nossa estratégia processual.

Direção Nacional da ADCAP.

Adcap Net 27/08/2021 - A impossível privatização dos Correios - Veja mais!

A impossível privatização dos Correios

Em sua coluna, Paulo Tedesco discorre sobre a privatização dos Correios e questiona: 'Será que, uma vez privatizado os Correios, haverá alguma verdadeira política de incentivo ao livro?'

27/08/2021
PUBLISHNEWS

A privatização dos serviços públicos foi assunto que infernizou minha juventude. O arauto da coisa toda, Antônio Britto, assumia o governo do estado do Rio Grande do Sul e prometia liquidar o que pudesse do bem público. Ele era o "querido" das grandes mídias e tido como salvador das finanças públicas gaúchas. Em seu único governo de quatro anos conseguiu pedagiar quase todas as estradas e privatizar muita coisa boa. Só não se reelegeu graças à aparição de um cheque de milhares de reais para, justamente, uma empresa ganhadora de um dos processos de privatização.

Tinha eu meus 25 anos e, recordo com clareza, do absurdo ao ver um pedágio caríssimo na divisa de Caxias do Sul e Farroupilha. Como eram os primeiros tempos de vendedor de livros na Livraria do Jurista, isso pesou nos custos de viagem entre a minha cidade, Caxias, e todas as demais cidades da região, como Bento Gonçalves e Garibaldi, onde vendia e atendia advogados e todo o pessoal do meio jurídico com regularidade, sempre carregando minha mala de seus 30 quilos.

Mas eram outros tempos, talvez mais tolerantes, e pela idade, a mim tudo parecia maior e mais dificultoso. No fim, aguentei o aumento, claro, com boa revolta, mas os espertos cidadãos caxienses não demoraram a criar uma rota alternativa, que chegou a ser calçada com paralelepípedos pela própria prefeitura, aumentando um pouco o percurso e dispensando totalmente o tal pedágio, que chegou a ficar vazio nos primeiros dias da rota nova.

Hoje, numa situação diferente daquela época, com família e tudo aquilo que o cidadão brasileiro sabe da vida neste país, é que surgem as perguntas, inarredáveis: será que conseguiremos criar uma rota alternativa ao nosso querido, muito estimado e muito lucrativo Correios, depois de privatizado? Será que conseguiremos enviar um livro de 150 gramas, que custa R$ 20, de Caxias do Sul para Xapuri no Acre por R$ 8,50 de custo de envio, em, no máximo, 30 dias, e com número de rastreio verificável? Será que, uma vez privatizado os Correios, haverá alguma verdadeira política de incentivo ao livro? Esse indispensável bem do conhecimento e que dispensa energia para ser consumido?

Se o poder público está patinando em suas atribuições, ou mesmo precisando ampliar e aprimorar algo que lhe é exclusivo, nada mais justo do que estabelecer privatizações e parcerias privadas. Vide o caso, nos EUA, em que podemos optar por estradas pedagiadas ou não, em determinados estados da federação. Nada mais justo, portanto, do que imaginar que tudo talvez ainda possa se arrumar de forma positiva no nosso país.

Mas guardo a grande dúvida para o fim, ansioso por boas respostas: numa nação continental, sem estradas em muitas das localidades, sem infraestrutura urbana em outras, sem ambiente seguro de trafegabilidade em vários dos CEPs, e por aí vai, alguma empresa privada terá a coragem de entregar um livro de R$ 20 a R$ 8,50 de custos de frete, e ainda ter algum lucro? Ou será que, depois da privatização, como no caso do Antônio Brito, descobriremos o absurdo cometido em nome de uma pobre e irresponsável política?

Cidades de Minas se posicionam contra privatização dos Correios

ADCAP Minas divulgou a lista completa das cidades que já se manifestaram contra a venda dos correios. Manifestações já reúnem mais de 9,7 milhões de pessoas.

Jornal Voz Ativa
24/08/2021

Na última semana, mais duas cidades de Minas se manifestaram contra venda da empresa pública. Vermelho Novo, localizada na região da Zona da Mata de MG, aprovou na última quarta-feira (18/08), iniciativa contra a privatização dos Correios, votada pela Câmara Municipal. Por meio de uma moção de repúdio, os vereadores da cidade disseram um ‘não’ à venda dos Correios. A moção teve autoria da vereadora Maria Aparecida Santos Luiz Lopes (PT).
 
Já na quinta-feira (19/08), foi a vez de Cuparaque, localizada no Vale do Rio Doce, apreciar iniciativa no mesmo sentido. A proposição de autoria da vereadora Vanuza Rodrigues Mainette (Podemos) foi aprovada por unanimidade. Com isso, Vermelho Novo e Cuparaque tornaram-se as cidades de números 135 e 136 no estado a se manifestarem em defesa dos Correios.
 
Os 136 municípios mineiros que já se manifestaram em defesa da estatal reúnem uma população de mais de 9,76 milhões pessoas, segundo dados do último censo do IBGE. O número é quase a metade de todos os moradores de Minas Gerais (20,87 milhões). Na lista de cidades que já se manifestaram contra a privatização dos Correios, há localidades de todos os tamanhos – pequenos, médios e grandes centros urbanos. A relação inclui, entre outros municípios: a capital do estado, Belo Horizonte, Alfenas, Almenara, Araguari, Augusto de Lima, Barbacena, Betim, Buenópolis, Caeté, Contagem, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Manhuaçu, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha, Viçosa.
 
Ao serem aprovadas, as moções são enviadas às autoridades do Congresso Nacional e do Executivo Federal. A lista completa das cidades que já se manifestaram contra a venda dos Correios está disponível no site da Associação dos Profissionais dos Correios Regional Minas Gerais (ADCAP Minas).

No site da Associação, também é possível conferir quem são os vereadores autores das iniciativas. Conheça também o Mapa das Moções – mapa interativo com os municípios mineiros que já disseram ‘não’ à privatização dos Correios.
 
Universalização dos serviços postais
 
Em 96% dos países do mundo, a gestão do serviço de correios é pública. Principalmente nas nações de dimensões continentais e nas maiores economias globais, as empresas de correio são do governo, como acontece no Canadá, China, EUA e Rússia. A principal razão para tanto é a universalização.
 
Aqui no Brasil, por exemplo, somente os Correios garantem acesso a certas oportunidades e serviços, principalmente para os pequenos e médios empreendedores. A empresa pública integra economicamente diversas regiões do território nacional, pois na maior parte dos municípios do País (60% do total), só há como representação do governo federal uma agência dos Correios.

Cidades de MG contra a privatização dos Correios reúnem mais de 9,7 milhões de pessoas

Gazeta de Varginha

Na última semana, mais duas cidades de Minas se manifestaram contra venda da empresa pública. Vermelho Novo, localizada na região da Zona da Mata de MG, aprovou na última quarta-feira (18/08), iniciativa contra a privatização dos Correios, votada pela Câmara Municipal. Por meio de uma moção de repúdio, os vereadores da cidade disseram um ‘não’ à venda dos Correios. 

A moção teve autoria da vereadora Maria Aparecida Santos Luiz Lopes (PT).  Já na quinta-feira (19/08), foi a vez de Cuparaque, localizada no Vale do Rio Doce, apreciar iniciativa no mesmo sentido. A proposição de autoria da vereadora Vanuza Rodrigues Mainette (Podemos) foi aprovada por unanimidade. Com isso, Vermelho Novo e Cuparaque tornaram-se as cidades de números 135 e 136 no estado a se manifestarem em defesa dos Correios. Os 136 municípios mineiros que já se manifestaram em defesa da estatal reúnem uma população de mais de 9,76 milhões pessoas, segundo dados do último censo do IBGE. O número é quase a metade de todos os moradores de Minas Gerais (20,87 milhões). 

Na lista de cidades que já se manifestaram contra a privatização dos Correios, há localidades de todos os tamanhos – pequenos, médios e grandes centros urbanos. A relação inclui, entre outros municípios: a capital do estado, Belo Horizonte, Alfenas, Almenara, Araguari, Augusto de Lima, Barbacena, Betim, Buenópolis, Caeté, Contagem, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Manhuaçu, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha, Viçosa. Ao serem aprovadas, as moções são enviadas às autoridades do Congresso Nacional e do Executivo Federal. 

A lista completa das cidades que já se manifestaram contra a venda dos Correios está disponível no site da Associação dos Profissionais dos Correios Regional Minas Gerais (ADCAP Minas). No site da Associação, também é possível conferir quem são os vereadores autores das iniciativas. Conheça também o Mapa das Moções – mapa interativo com os municípios mineiros que já disseram ‘não’ à privatização dos Correios.

O passivo dos Correios

Revista Cruzué
27/08/2021

Estimativa do balanço dos Correios

Uma das jóias do atrasado programa de privatizações do governo, os Correios guardam a sete chaves um relatório interno que estima em 25,1 bilhões de reais o passivo potencial da estatal com processos judiciais e administrativos – uma bomba capaz de assustar qualquer interessado em arrematar a empresa.

A cifra inclui ações já julgadas e ainda em curso. A maior parte do valor, 22,7 bilhões, envolve processos ainda sem sentença. Há meses, a direção dos Correios pressiona as áreas jurídica e financeira para não tornar os números públicos, justamente para não afugentar possíveis compradores.

Em nota, os Correios trataram de minimizar a importância do relatório, dizendo que “todos os aspectos relevantes da posição patrimonial e financeira” da estatal estão registrados no balanço de 2020 – nele, só estão considerados os valores relativos aos processos já perdidos. Com informações da Revista Cruzué.

 

Direção Nacional da ADCAP.

Onde os analistas escorregam ao tratar dos Correios

Com a tramitação no Congresso Nacional do PL-591/2021, a imprensa tem procurado avaliar o movimento do governo federal a partir das informações disponíveis ou que são obtidas pelos jornalistas e comentaristas. A falta de informações completas sobre os Correios e a existência de matérias divulgadas anteriormente com imprecisões ou incorreções acabam induzindo os jornalistas e comentaristas a erros. Comentaremos a seguir alguns desses principais erros.

1º erro: “Os Correios dão prejuízo e os cidadãos pagam por isso.” Isso é FALSO!

Até 2012, os Correios registravam lucros crescentes, chegando a superar R$ 1 bilhão, com recolhimento anual de dividendos ao Tesouro Nacional. Na ocasião, os Correios chegaram a ter mais de R$ 6 bilhões aplicados em banco. A partir de então, o Ministério da Fazenda retirou da empresa dividendos extraordinários até esgotar seu caixa; além disso, congelou as tarifas postais por dois anos, imputando prejuízo bilionário à empresa. Além disso, houve a implantação de uma nova norma contábil no Brasil, a qual impactou severamente grandes empregadoras, como Correios e Caixa, que tiveram seus balanços impactados, sem que o Ministério do Planejamento fizesse qualquer coisa para atenuar esse impacto; o órgão cruzou os braços e deixou as estatais à sua própria sorte. Isso tudo está bem reportado em relatório da CGU, que pode ser acessado em https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/12625.pdf

Mesmo com o que aconteceu entre 2013 e 2016, os Correios não dependem de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, a Empresa tem arcado com suas despesas com seus próprios recursos.

2º erro: “A qualidade do serviço postal vem piorando ao longo do tempo.” Isso é FALSO!

Embora nos últimos meses isso seja verdade em alguns pontos do país, porque a direção da Empresa não tem reposto as vagas que surgem, não se pode assegurar que haja progressiva queda de qualidade no serviço postal. A qualidade do serviço postal no Brasil esteve historicamente situada acima de 95%, chegando a picos de 97 e 99% por muito tempo. Atualmente, está acima de 92%, o que ainda é muito bom e acima do praticado por inúmeros outros operadores do serviço de encomendas.

Assim, a afirmação só é verdadeira se considerarmos o último ano e em situações localizadas, em função da provocada falta de pessoal promovida pela direção da Empresa. No geral, porém, a ideia de que o serviço vem se deteriorando é FALSA.

3º erro: “A quebra do monopólio postal defendida pelo projeto de lei aumentará a concorrência e diminuirá preços.” Isso é FALSO!

Da forma como ficou o PL-591/2021, na verdade se cria um monopólio privado por tempo indeterminado (5 anos prorrogáveis). Não haverá, portanto, aumento de concorrência, mas sim o contrário, com um ente privado detendo monopólio e, portanto, vantagem com relação aos demais players privados. Além disso, o PL-591/2021 abre flancos perigosos para aumento de tarifas, como a previsão de as tarifas poderem ser estabelecidas a partir das origens e destinos, algo bem diferente do que se pratica hoje para cartas, tanto no Brasil como no resto do mundo, com tarifas únicas em todo o território nacional.  Hoje a tarifa da carta brasileira é uma das menores do mundo, apesar de o Brasil ser o 5º maior país em território.

Importante observar ainda que, no tocante aos serviços de encomendas, já existe ampla liberdade e concorrência no mercado.

4º erro: “Há tendência de privatização no setor postal.” Isso é FALSO!

Em apenas 8 dos 195 países do mundo os correios são totalmente privados, como quer fazer o governo no Brasil: Aruba, Cingapura, Grã-Bretanha, Líbano, Malásia, Malta, Países Baixos e Portugal. Somadas as áreas desses 8 países se tem uma área menor que a do Estado do Mato grosso. Nos demais países, os correios são públicos, incluindo os 20 maiores em território. A tendência, portanto, é de se ter o serviço postal prestado por órgãos ou empresas públicas e não o contrário.

5º erro: “Os Correios representam risco fiscal para a União.” Isso é FALSO!

Em março de 2021, a Diretoria dos Correios tomou conhecimento do estudo sobre riscos de continuidade operacional para a organização nos próximos 10 anos. Os estudos apontaram não haver risco de continuidade nesse horizonte de tempo, pois a empresa produzirá lucros bilionários, como já aconteceu em 2020 (R$ 1,53 bilhão) e está acontecendo em 2021 (mais de R$ 1 bilhão até julho). A citação a esse estudo pode ser encontrada na ata da reunião da diretoria dos Correios no https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/atas-de-reunioes-1/reuniao-ordinaria-da-diretoria-executiva/2021/6a-ata-de-reuniao-ordinaria-da-diretoria-executiva

6º erro: “A privatização dos Correios é constitucional.” Isso é FALSO!

Tramita no STF a ADI-6635, protocolada pela ADCAP, que aborda exatamente a inconstitucionalidade da privatização dos Correios. A ADI já conta com dois pareceres da PGR confirmando a inconstitucionalidade da privatização do serviço postal prestado pela União em regime de privilégio. No momento, a ADI aguarda julgamento pela Ministra Carmen Lúcia. Mais informações sobre a tramitação no http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6075058

7º erro: “O PL-591/2021 assegurará a presença dos Correios nos municípios.” Isso é FALSO!

Em apenas 324 dos 5.570 municípios brasileiros os Correios produzem mais receita do que gastam para manter a estrutura lá existente. E isso ocorre porque se trata de um serviço público que precisa estar próximo à população para alcançar seu objetivo. Isso não se encaixa na lógica de exploração econômica, que busca sempre a produção de lucros.

O PL-591/2021 traz sobre isso uma disposição que deixa esta questão aberta a futuras interpretações e regulação. O PL estabelece a vedação do fechamento das agências que “garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação”. Dependendo do que for entendido como áreas remotas, o operador privado poderá fechar milhares de agências, obrigando os cidadãos a buscarem atendimento em outras localidades.

8º erro: “O PL-591/2021 protegerá os trabalhadores.” Isso é FALSO!

Assegurar um aviso prévio de 18 meses ou um PDI não protege trabalhadores que normalmente têm nos Correios, como em outras grandes empresas, carreiras de décadas ou de uma vida inteira de trabalho. Além disso, o projeto não traz nenhuma garantia de que o eventual adquirente dos Correios tenha garantias reais para arcar com os passivos trabalhista e previdenciário dos Correios, sabidamente bilionários, colocando os trabalhadores no risco de, além de perderem seus empregos, ainda levarem calote em seus direitos trabalhistas e previdenciários.

A verdade sobre o PL-591/2021 é que se trata de uma desastrada tentativa do governo federal de atender alguns apoiadores à custa do desmonte de uma infraestrutura nacional em pleno funcionamento e que tem sido fundamental para a economia do país, especialmente para as pequenas e médias empresas. O projeto é inconstitucional e lesivo aos cidadãos e empresas, que acabarão pagando mais pelo serviço e tendo um atendimento piorado. Uma iniciativa diversionista num contexto desafiador em que temos no Brasil inflação em alta, crise energética começando a se instalar, desemprego elevado, meio ambiente dando sinais de exaustão e uma pandemia em curso, ceifando a vida de centenas de milhares de brasileiros.

ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios

Adcap Net 24/08/2021 - Privatização dos Correios é ‘péssimo negócio para o Brasil’, avalia Dieese - Veja mais!

Privatização dos Correios é ‘péssimo negócio para o Brasil’, avalia Dieese

Segundo economista da entidade, a privatização não se mostra positiva sob nenhuma perspectiva

Carta Capital
24/08/2021

A conclusão da mais recente nota do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese sobre os Correios é de que a privatização é um péssimo negócio. A entidade analisou o projeto de lei em tramitação no Congresso, comparando tendências mundiais e projetando várias consequências negativas para a população caso a operação vá adiante.

Do ponto de vista operacional, aponta o estudo, os Correios coneguem atender satisfatoriamente todos os 5570 municípios brasileiros, ainda que tenha ocorrido uma redução na estrutura da empresa ao lingo da última década. O alto nível de satisfação com os serviços encontra evidências no baixo número de reclamações nos Procons e em premiações como ABComm de Inovação Digital, promovida pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, em que a empresa foi reconhecida como número um na categoria Logística no e-commerce por dois anos consecutivos.

Pesa também o bom nível de lucratividade registrado pelos Correios nos últimos anos, ainda que este não seja o objetivo principal da estatal, tendo registrado baixa apenas durante a crise de 2008, superada pela empresa desde então. Outro aspecto destacado pelo Dieese no estudo é o fato de que a empresa investiu 6,9 bilhões de reais em modernização entre 2006 e 2020 e não depende de repasses governamentais para operar, custeando-se apenas com receitas próprias.

“Olhando então sobre todos os pontos de vista, operacional ou financeiro, a gente não vê razão para privatizar. Ao olharmos os dados não nos restam dúvidas de que seria um péssimo negócio para o Brasil. Afinal os Correios cumprem um papel social com eficiência, prestam o serviço com qualidade e ainda têm lucratividade. Ou seja, não há razão lógica para a operação”, afirma Maria de Fátima Lage Guerra, demógrafa e economista do Dieese.

Para a economista, a explicação para o avanço do projeto é puramente ideológica e busca privilegiar entes privados e não o interesse público do Brasil. “É uma operação de cunho estritamente mercadológico, de oportunidades de negócios que se abrem para render lucros ao setor privado”, analisa.

Esta oportunidade, segundo explica, se dá principalmente na projeção do setor do comércio eletrônico, com projeções de crescimentos exponenciais nos próximos anos.

“O aumento das receitas provenientes do mercado de encomendas postais já é uma realidade e a empresa tem se mostrado bastante competitiva nesse mercado, que nunca esteve sob regime de monopólio no país”, destaca a nota ao alertar para a incoerência do governo ao buscar pela privatização.

Para a economista, há também nesta operação uma inversão de políticas públicas em relação ao restante do mundo.

“É uma visão muito ideológica de que a iniciativa privada é mais eficiente do que a pública, quando isso na prática não se concretiza. Estamos até na contramão das tendências internacionais, quando essa visão liberalizadora teve o seu auge nos anos 1980 e vigorou nos anos 1990 e tivemos várias experiências de privatização ao redor do mundo, mas que ao longo das décadas seguintes deram errado e foram revertidas”, destaca.

A nota produzida pelo Dieese analisa na prática esta tendência observada pela economista e compara o projeto brasileiro com a experiência que tem sido adotada em 24 outros países. São eles: China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Paquistão, Nigéria, Bangladesh, Rússia, México, Rússia, Canadá, Austrália, Argentina, Cazaquistão, Argélia, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Suíça, Áustria, Holanda e Singapura.

Segundo o documento, “o processo de liberalização plena dos mercados de serviços postais não parece ser o padrão mundo afora. No caso dos 24 países selecionados neste exercício de comparação, apenas em oito – na maioria europeus – há liberalização da concorrência em todos os serviços postais, sem a previsão de alguma exclusividade para a operadora dos serviços básicos”.

O levantamento levou em conta quatro aspectos para análise: países mais populosos; maiores territorialmente; países com maiores PIB; países com melhores posições no ranking da União Postal Universal (UPU), iniciativa da ONU, que acompanha os serviços postais ao redor do mundo.

Como revela a nota, em todos os dez países mais populosos “os serviços postais universais são prestados por algum ente público, seja empresa pública, seja empresa de economia mista, seja, ainda, outro órgão governamental de natureza não empresarial”. O mesmo se repete entre as nações com os maiores territórios.

Já entre os que possuem o maior Produto Interno Bruto (PIB), apenas Alemanha e Reino Unido têm empresas privadas operando serviço postal básico. O estudo ressalta, porém, que na Alemanha a empresa privada tem como maior acionista um banco estatal, o KfW.

Por fim, o Dieese compara os países mais bem colocados no ranking da UPU, que mede o nível de desenvolvimento dos serviços postais em 170 nações. Neste caso, o Brasil está classificado como "good performer", em um pelotão com melhor desempenho entre aqueles de nível intermediário. Em sete dos dez países com os melhores serviços postais do mundo, é o setor público que opera diretamente, com destaque para os dois primeiros colocados, Suíça e Áustria, onde o Estado é administrador das empresas.

“O modelo como está sendo desenhado no Brasil, totalmente privatizado, não é hegemônico a nível internacional, embora o governo diga que sim. Estamos fazendo o modelo mais liberal possível, pouco usado ao redor do mundo. Ou seja, estamos indo na contramão e abrindo mão de parte da nossa soberania com este modelo”, resume Lage Guerra.

Alta nas tarifas, aumento da desigualdade, desemprego e redução de renda 

As consequências do modelo de privatização dos Correios proposto atualmente pelo governo federal tendem a ser graves, segundo a entidade. Projeções de aumento nas tarifas dos serviços postais, ampliação da desigualdade social, crescimento do desemprego e redução de renda são apenas alguns dos temores elencados pelos economistas.

O principal alerta dos economistas do grupo é o de que a privatização fará com que prevaleça apenas o critério de obtenção de lucro pelas operadoras, resultando ‘no pior cenário possível’ para o setor.

“Isso pode criar o pior dos mundos para todos aqueles que necessitam fazer uso desses serviços no país, como comerciantes, pequenos produtores, moradores de localidades mais distantes, entre outros. De um lado, um aumento da tarifa que excluirá parte da população, provocando uma espécie de apartheid econômico. De outro lado, a interrupção dos serviços nas localidades em que a mera avaliação da relação custo/benefício financeiro se mostrar desfavorável”, conclui o Dieese na nota.

Lage Guerra corrobora com a conclusão e acrescenta ainda o desemprego e a redução de renda como outros dois possíveis prejuízos a curto prazo.

“Temos milhares de empregos diretos que serão cortados, gerando prejuízos aos trabalhadores, suas famílias e a cadeia produtiva em seu entorno. Mas também temos toda uma cadeia de pequenos e médios empresários que dependem dos Correios para realizar suas transações. Sem a capilaridade e o baixo custo operacional da estatal, muitos deles correm grande risco de fechar”, explica. “Isso seria desastroso, significaria mais desemprego e menos dinheiro circulando na ponta da linha”, acrescenta.

Por fim, a privatização também se mostra um péssimo negócio por extinguir um braço governamental fundamental nas políticas de combate à desigualdade. Um bom exemplo disso, segundo o Dieese, foi a atuação dos Correios na pandemia, garantindo agilidade no transporte de boa parte dos testes e vacinas em todo o Brasil. “Sem os Correios, teríamos um desequilíbrio ainda maior no acesso de populações mais afastadas neste período crítico”, finaliza. Por Getulio Xavier, Carta Capital.

Leia no link a Nota Técnica do Dieese:
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec260correios.html

 

Direção Nacional da ADCAP.

O mercado vai percebendo os problemas de uma privatização dos Correios

A matéria do Estadão intitulada "Privatização dos Correios é uma ameaça", diz executiva da AliExpress" é mais uma demonstração dos efeitos negativos para o país da desastrada iniciativa do governo federal de tentar privatizar os Correios.

A inquietação do mercado com o desfecho dessa história preocupa os diversos players, que têm nos Correios uma alternativa importante para a entrega de suas encomendas. E isso acaba acarretando a adoção de medidas que não precisariam ser tomadas, como a busca de alternativas de transporte, prejudicando os Correios e as próprias empresas, que incorrem em custos maiores para ter garantia de que não ficarão na mão de um concorrente.

Nunca houve uma fila de interessados às portas do governo clamando pela privatização dos Correios, como quiseram dar a entender alguns irresponsáveis integrantes do governo. O que há, na verdade, é preocupação com o tamanho do problema que o governo pode criar ao entregar os Correios para uma empresa privada, desestabilizando um mercado que tem sua própria dinâmica e que tem nos Correios uma infraestrutura que cobre lacunas, alcança todo o país e oferece condições comerciais conhecidas e estáveis.

A única parte do mercado que esfrega as mãos, na expectativa de encontrar oportunidade nesse negócio do Brasil (e não da China) é o financeiro, com os especuladores, banqueiros e consultores ávidos por se apropriar de uma parte do butim. Todos os outros: clientes, parceiros, fornecedores, população, e até concorrentes acabarão pagando caro se essa desastrada iniciativa for adiante. 

ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios

Privatização dos Correios é uma ‘ameaça’, diz executiva do AliExpress

Plataforma chinesa, que está fazendo novos investimentos no País, diz que possibilidade de serviço ir parar nas mãos de um concorrente é ‘ponto de atenção'

Folha SP
23/08/2021

O risco de algum concorrente ficar com os Correios, em um eventual processo de privatização da estatal, não é uma novidade no caminho da atuação das empresas de e-commerce do País, afirmou nesta segunda-feira, 23, a gerente comercial do AliExpress, Viviane Almeida. “É ameaça que temos há muito tempo; é um ponto de atenção”, disse. Quanto ao interesse da empresa chinesa no ativo, ela diz “não ter informação”.

No entanto, ela garante que o AliExpress se move rapidamente para não ficar dependente apenas desse parceiro logístico. “Na evolução do projeto, em curtíssimo prazo, vamos colocar outros parceiros logísticos”, diz. O diretor de “local to local” da companhia, Yaman Alpata, afirma que a empresa investe fortemente para ampliar sua malha logística no País, tendo o plano de abrir um centro de distribuição próprio o mais rápido possível. 

Como parceiros financeiros, além da carteira virtual Alipay, também do grupo Alibaba, o AliExpress tem a Stone para processar pagamentos e o BTG para ajudar na validação de novos lojistas virtuais, já que a plataforma exige ao menos que esses vendedores sejam formalizados com CNPJ.

Sobre críticas da concorrência a “plataformas chinesas” pela falta de emissão de notas e produtos falsificados, Alpata afirma que o AliExpress segue as regras dos mercados em que atua e tem medidas para combater a presença de produtos ilegais em seu comércio eletrônico. “Devem ter se referido a outra empresa chinesa. Cada um deve olhar a sua plataforma”, disse Alpata. 

Projeto está no Congresso

Numa vitória para a agenda de privatizações do governo Bolsonaro e sob críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou no início do mês o projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022 e se desfazer de 100% da empresa.  O texto ainda precisa passar  por votação no Senado.

Para justificar a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tem mais de 90 mil empregados e foi criada em 1969, o governo afirma que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da companhia. Na avaliação do Executivo, isso reforça a necessidade da privatização para evitar que os cofres públicos sejam responsáveis por investimentos de R$ 2 bilhões ao ano.

Ação contra Bny Mellon nos EUA - Dados bancários

Conforme informativo de 13/08/2021, dentro de alguns dias divulgaremos a prestação de contas da situação financeira que envolveu a arrecadação para pagamento do pró-labore dos advogados, nossos procuradores na ação contra o Banco BNY Mellon.

Como ocorreu uma sobra de recursos, em virtude de termos conseguido mais ingressados do que o previsto, nesta prestação de contas será divulgado o valor que cada associado receberá de volta.

No entanto, para que possamos devolver esse valor, precisamos dos dados bancários dos associados inscritos na ação, pois a documentação até então recebida não solicitou essa informação.

Para a coleta dessas informações, disponibilizamos no link: https://sis.adcap.org.br/formulario/adesao-acao-bny o ícone DADOS BANCÁRIOS.

Ao acessar o link aparecerá o ícone Dados Bancários. Clique no ícone e abrirá o formulário para preenchimento dos dados.

Após o preenchimento dos dados bancários, anexar a foto/imagem do RG ou da CNH. Selecione o documento desejado e anexe o arquivo do documento no sistema.

O acesso poderá ser realizado por celular, notebook ou computador.

Esses dados serão protegidos em conformidade a lei de proteção de dados (lei 13.709/2018).

No caso de dúvidas faça contato pelo e-mail: duvidabnyacao@adcap.org.br 

Direção Nacional da ADCAP.

Adcap Net 23/08/2021 - Como a privatização dos Correios afeta a logística no Brasil? - Veja mais!

Correios vão manter monopólio de cartas se forem privatizados; por quê?

Uol
21/08/2021

O projeto de privatização dos Correios aprovado na Câmara determina que a empresa continue com o monopólio (exclusividade) da entrega de cartas e outras correspondências (como boletos e cartões) em todo o Brasil. Normalmente, um serviço privatizado perde o monopólio, mas por que isso não vai acontecer se os Correios forem mesmo vendidos?

Segundo estudo contratado pelo BNDES, pode ficar difícil encontrar investidores interessados em assumir a atividade postal sem pelo menos uma garantia adicional para o negócio. Outra garantia poderia ser isenção de tributos ou subsídios do governo para viabilizar o serviço, mas isso não está previsto no projeto de privatização. A venda dos Correios ainda depende de aprovação no Senado.

Os Correios têm o monopólio do serviço postal, mas, na logística e entrega de mercadorias, concorrem com empresas privadas.

Monopólio privado para atrair investidores

O estudo contratado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), feito pela consultoria Accenture, recomenda que seja mantido o monopólio do serviço postal. Essa seria uma forma de atrair investidores para assumirem uma atividade pouco lucrativa (ou mesmo deficitária).

Foram analisados os serviços postais de 11 países. De 2014 a 2019, todos registraram queda na atividade, entre 9,4% e 37,3%. O estudo aponta também que a receita dos Correios com correspondências caiu 40% entre 2015 e 2019.

Com a manutenção do monopólio postal, a estrutura nacional dos Correios permaneceria vantajosa sobre os concorrentes. O serviço de entrega, de onde viria a maior parte dos lucros, se beneficiaria da rede já consolidada, com acesso a todos os cantos do país.

O projeto de lei aprovado na Câmara vai nesse sentido. Determina a venda de 100% da empresa à iniciativa privada, criando a "Correios do Brasil". Essa nova companhia assumiria a concessão do serviço postal, com obrigação de garanti-lo em todo o território nacional.

Ela seguiria regras elaboradas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e supervisionadas pelo Ministério das Comunicações.

Estudo recomenda isenção de impostos

Como a universalização do serviço postal custa caro e pouco interessa à iniciativa privada, seria necessário encontrar formas de custeá-lo.

Uma delas é a manutenção da estrutura nacional da empresa. Áreas lucrativas (como grandes centros urbanos no Sul e no Sudeste) compensariam parte do prejuízo em rincões do Brasil.

Mas isso não seria suficiente. O estudo recomenda, então, que o Congresso aprove uma isenção tributária. "Não seria uma redução na arrecadação atual e sim uma não arrecadação futura", diz trecho do documento.

O estudo aponta três dificuldades nesta solução:

1.A isenção estaria restrita a tributos federais

2. Seria difícil aprovar a medida

3. Concorrentes poderiam questionar a legalidade em órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

Segundo a Accenture, é possível também que o governo federal pague diretamente à empresa uma compensação pelo serviço postal.

Mas essa não seria uma boa solução, porque aumentaria os gastos públicos e teria a "imagem negativa de 'dar' dinheiro a empresa privada".

Se houver subsídio, o governo será obrigado a injetar dinheiro na empresa, algo que não acontece hoje. Os Correios não dependem de aportes do governo (são independentes) e distribuíram R$ 9 bilhões à União nos últimos 20 anos —o equivalente a 73% dos lucros no período.

Projeto não prevê isenção nem subsídio

O projeto de lei aprovado na Câmara não prevê subsídio direto do governo, nem cria isenções fiscais para os "Correios do Brasil".

Segundo o relator na Câmara, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a questão precisa ser avaliada depois por meio de lei complementar.

Humberto Ávila, professor de direito tributário da USP, afirma que uma imunidade de impostos ampla como a que existe hoje para os Correios seria muito difícil —dependeria da aprovação de uma emenda à Constituição.

Já uma isenção limitada de tributos poderia ser analisada pelo Congresso por meio de lei específica para o assunto. "Seria uma espécie de contrapartida pelo serviço público prestado pela empresa, mas ficaria restrita a tributos federais", afirma.

O Congresso Nacional não pode obrigar estados e municípios a abrirem mão dos impostos sobre o serviço postal. Assim, a empresa privada acabaria repassando aos consumidores custos com ICMS (estadual), ISS e IPTU (municipais).

Correios não pagam impostos atualmente

Os Correios hoje não pagam impostos como IPTU, ICMS, ISS e Imposto de Renda. A partir do momento em que a empresa for privatizada, ela perde a imunidade tributária e teria que repassar esse custo aos consumidores.

Ao longo das últimas décadas, ações judiciais questionaram se os Correios deveriam ter imunidade tributária também nas atividades típicas do setor privado. O Supremo Tribunal Federal entendeu que sim.

Um dos principais fundamentos da decisão é de que a empresa precisa da imunidade em todas as atividades porque ela assume o ônus de entregar cartas e correspondências pelo país inteiro. O lucro da empresa como um todo é o que torna viável a prestação de um serviço deficitário, mas essencial. 

Imunidade custa R$ 2 bilhões por ano, diz estudo

Segundo a Accenture, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano por causa da imunidade em tributos federais, estaduais e municipais aos Correios.

O fim desses benefícios seria o principal fator negativo da empresa com a privatização. O estudo não cita valores, mas diz que 79% do impacto seria sobre a atividade de encomendas, 15% sobre correspondências, e 6% sobre outros serviços.

Os Correios têm ainda outros benefícios em relação à concorrência. Veículos da empresa não param em barreiras de fiscalização, não precisam transportar documentos fiscais nem respeitar o rodízio de carros em São Paulo.

A Accenture conclui que a iniciativa privada poderia compensar a desvalorização da empresa com modernização, gestão flexível e maior capacidade de investimento, mas reconhece que o fim da imunidade tributária e demais benefícios é um desafio à privatização.

Empresa privada teria tarifa social

O texto da Câmara cria uma "tarifa social" para pessoas que não podem pagar pelo serviço postal. A tarifa poderia ser diferente para cada região do país, com base no custo do serviço, na renda do usuário e nos indicadores sociais da região.

Os detalhes dessa tarifa foram deixados para o contrato de concessão e para a regulamentação da Anatel.

Como a privatização dos Correios afeta a logística no Brasil?

Exame
21/08/2021

Com a privatização dos Correios caminhando a passos largos nas últimas semanas, o mercado já começa a visualizar a possibilidade como realidade próxima. Mas como o setor de logística será afetado no Brasil caso realmente ocorra a venda? “Se trata da única empresa do setor com presença em todos municípios do país, com papel importante de capilaridade na distribuição”, diz Fernando Moulin, sócio da Sponsorb, consultoria boutique de business performance especializada em e-commerce.

E, para Moulin, é justamente nisso que consiste o principal risco: é necessário um marco regulatório que garanta a existência de agências menos lucrativas ou até deficitárias em cidades de menor porte – sob o risco de reduzir ou impossibilitar o acesso a parcela expressiva do território nacional. Afinal, para alguns brasileiros, os Correios são a única opção para logística. Atualmente, as empresas privadas atendem 400 municípios que representam 92% do volume, só que poucas ultrapassam 600.

Por enquanto, o valuation dos Correios não está definido e só deve ser revelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no próximo mês. Afinal, a empresa é lucrativa e, em 2020, fechou com lucro superior a 1 bilhão de reais – somente em serviços prestados a terceiros, gerou receita de 1,2 bilhão no ano passado. Mesmo assim, os ativos da estatal (que incluem mais de 2.500 imóveis em regiões valorizadas do Brasil) talvez superem a importância do bom resultado.

“Em termos logísticos, são lugares extremamente nobres e caros onde essas empresas terão, de uma hora para outra, um armazém com estrutura já montada pronta para operar. E a empresa que assumir as operações terá o bom posicionamento dos Correios, além de poder realizar atualizações que aumentem a eficiência. Esses aspectos criaram uma corrida ao ouro”, afirma Daniel de Oliveira, professor da Fundação Vanzolini e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Para o acadêmico, quem levar a melhor na disputa pela estatal, comprará, automaticamente, uma série de espaços físicos em grandes centros urbanos em todas as cidades brasileiras. Com isso, o futuro dono terá estrutura, operação, profissionais capacitados e técnicos para operar uma logística completa. Neste setor, o pensamento é: quanto mais próximo do consumidor, maior a eficiência.

“O desejo de consumidores em receber cada vez mais rapidamente produtos e serviços fisicamente tem levado diversas empresas a uma ‘guerra’ nos prazos. Por isso, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre vêm anunciando novidades nas malhas logísticas para melhorar esses processos, incluindo frota própria de aviões e entregas no mesmo dia para grandes centros”, diz Fernando Moulin.

No caso do Mercado Livre, esse processo de independência começou há anos. Tanto que, só em 2021, a companhia anunciou investimento de 10 bilhões de reais para expansão da malha logística – parte desse investimento também foi destinado à fintech Mercado Pago e ao próprio marketplace. Como resultado, apenas 5% dos vendedores utilizam a estatal para realizar envios, enquanto a rede própria corresponde a cerca de 86% das entregas – no primeiro trimestre deste ano, representava 83%.

“Para nós, a privatização não terá impacto relevante, já que maior parte das nossas entregas são feitas por meio da nossa logística própria. Continuamente, investimos em novos recursos para otimizar ainda mais os envios e ter a entrega mais rápida para todo o país. E seguimos no propósito de ampliar a rede. Mas acompanhamos as discussões sobre os Correios e estamos abertos para contribuir nos processos”, afirma Leandro Bassoi, vice-presidente do Mercado Envios para a América Latina.

Já as Americanas S.A. – que têm, além das Lojas Americanas, Submarino e Shoptime – disse por meio de nota que, atualmente, oferece soluções integradas para garantir a cobertura de 99% dos CEPs do país e até mesmo entregas em endereços sem registro, como é o caso dos becos e vielas das comunidades de Cidades Júlia, Heliópolis e Paraisópolis, todas em São Paulo (SP). Além disso, há coleta dos produtos em 17 mil pontos em mais de 5.300 municípios, incluindo postos de gasolina e metrô.

Mas existe questões a serem resolvidas, já que a privatização da empresa exige mudanças na legislação e redefinição de serviços prestados exclusivamente pela União. Segundo Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura e sócio do Vernalha Pereira, a Lei 6.538/1978 confere “monopólio” para a prestação de determinadas atividades – como transporte de cartas, correspondências, cartões-postais e telegramas – por meio de empresa pública federal. E, neste caso, são os Correios.

“O (substitutivo ao) Projeto de Lei 591/2021 propõe essas alterações no regime do serviço postal. Por um lado, permite a exploração dos serviços postais sob regime de direito privado; por outro, prevê o dever de a União manter o serviço postal universal. O primeiro será prestado sob regime de liberdade de preços e sem estar submetido a uma regulação própria de serviço público; o segundo, por meio de regime tarifário, submetido à modicidade e a metas de universalização”, afirma o jurista.

Além da aprovação do novo marco legal, a desestatização dos Correios ainda depende da conclusão de estudos do BNDES, necessários para abertura da licitação. Além disso, os estudos de modelagem serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, uma vez aprovados, serão colocados em processo de consulta pública, com realização de audiências, antes que a licitação seja lançada. Ou seja: ainda há muitas etapas importantes no processo de estruturação e de licitação a serem vencidas.

Aleam debate criação de Frente Contra a Privatização dos Correios

Aleam
20/08/2021

O Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ainda está em tramitação no Senado

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) promoveu, nesta sexta-feira (20), audiência pública para debater propostas sobre a criação da Frente Parlamentar contra a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em análise no Senado. Entre os participantes esteve o presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (ANATECT), Rodolfo Amaral, além de outros convidados. 

"Queremos agradecer essa abertura que o deputado Sinésio Campos (PT) nos deu para que possamos debater os caminhos para a criação dessa Frente Parlamentar, além dos grandes prejuízos que uma privatização pelo governo federal pode causar. Vamos pressionar o Senado, pois queremos que entendam a problemática amazônica, o grande prejuízo de uma privatização é a exclusão social e econômica, principalmente, para os pequenos empreendedores e prefeituras dos municípios. Somos uma empresa com 358 anos de vida e não podemos deixar que esse patrimônio seja vendido”, argumentou o presidente da ANATECT, Rodolfo Amaral.

Para o deputado Sinésio, é um desrespeito privatizar um sistema de transporte, pois, segundo ele, a iniciativa privada só está onde gera lucro, deixando de lado o comprometimento social do Estado Brasileiro e o apoio ao homem da floresta.

“A Empresa de Correios e Telégrafos é uma instituição centenária, do povo brasileiro e de grande relevância para nós, que vivemos no Amazonas, uma região de mais de um milhão e meio de quilômetros quadrados, com uma Amazônia fantástica, que representa mais de um terço do território nacional. A Empresa de Correios e Telégrafos chegou onde nenhum tipo de outro serviço chegaria”.

O Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ainda está em tramitação no Senado. Foram 286 votos a favor e 173 contra o PL, relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). O texto aponta que a União poderá vender a empresa e determina, também, que os serviços postais considerados universais (cartas, impressas e telegramas) deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.

Atualmente, os Correios geram 95 mil empregos diretos e mais de 200 mil indiretos, além dos aposentados. Com isso, mais de 500 mil pessoas vivem dos Correios. No caso específico do Amazonas, os Correios estão em todos os municípios, gerando mais de 30 mil empregos.

O Governo Federal, desde sua assunção, já fechou em todo o País centenas de agências, no Amazonas, entre elas estão as agências dos Correios do Iauaretê, município de São Gabriel da Cachoeira; Balbina, município de presidente Figueiredo; Itapeaçu, município de Urucurituba; de Caburi, município de Parintins; dos bairros do Educandos, Japiim, Alvorada e Colônia Antônio Aleixo, no município de Manaus. Com informações da Assessoria da ALEAM.

Assista no link o debate: https://www.youtube.com/watch?v=DQvZbaMRQSM&t=3816s

A participação da ADCAP está a partir dos 47´

Salário médio nos Correios é de R$ 4,3 mil; presidente ganha R$ 53 mil

Uol
23/08/2021

Os Correios estão para ser privatizados. Mas quanto ganham seus mais de 98 mil funcionários? Os salários pagos pela empresa em 2020 variaram de R$ 1.327 a R$ 52.619, segundo as demonstrações contábeis dos Correios. O rendimento médio dos empregados é de R$ 4.266. O salário de um carteiro é de R$ 1.757,48.

Ao UOL, os Correios não especificaram a composição dos salários citados nas demonstrações contábeis (vantagens, adicionais etc.). A empresa diz que as remunerações de várias de suas carreiras, considerando adicionais e funções salariais, são superiores às da iniciativa privada e de outras empresas públicas.

"Cabe observar a evolução dos salários nos últimos 10 anos, quando o salário mínimo teve um aumento de 104%. No mesmo período, a remuneração básica inicial de um carteiro, o cargo mais comum nos Correios, aumentou 117%, indo de R$ 807,29 para os atuais R$ 1.757,48", diz a empresa em nota.

Em 2010, o salário mínimo vigente era de R$ 510. Dez anos depois, em 2020, o valor chegou a R$ 1.045, uma avanço de 104,9%.

Os salários de dirigentes, segundo as demonstrações contábeis de 2020, são:

Presidente: R$ 52.619
Diretores: R$ 45.847
Conselheiro: R$ 4.496
Comitê de auditoria: R$ 8.992

Comparação com mercado

Segundo dados do site de busca de empregos Glassdoor, um presidente de uma empresa privada ganha em média R$ 23 mil em São Paulo. O site não especifica dados para presidente de empresa de logística, que seria o mais próximo da atividade dos Correios. Os dados também são limitados e se referem apenas a sete presidentes que informaram de forma sigilosa seu salário para o site.

A pedido do UOL, a plataforma de classificados de empregos Catho reuniu a média salarial de algumas vagas ofertadas para empresas de logística, com serviços similares aos dos Correios, no período de janeiro a julho de 2021.

A empresa não tem dados de salários de presidente. A maior remuneração encontrada pela Catho é do cargo de gerente de Operações de Logística: R$ 10.291,00.

Conforme tabela de funções dos Correios, um gerente de logística integrada nível 1 recebe R$ 8.705,19. Já um gerente de logística integrada de nível 2 ganha R$ 13.367,45.

A vaga para um assistente comercial, segundo a Catho, tem remuneração média de R$ 1.345,39. Nos Correios, um assistente comercial nível 1 recebe R$ 5.741,95.

Salários podem ser reduzidos?

O projeto de privatização aprovado pela Câmara ainda precisa passar no Senado. Ele estabelece que os atuais empregados não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses.

Para estes profissionais com estabilidade nesse período de um ano e meio, o professor Joelson Sampaio, da FGV/Eesp (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas), diz que a probabilidade é de pouco impacto nos salários, pois estes já estão definidos nos contratos atuais.

"O cenário mais provável de servidor atual é ele voluntariamente se demitir ou ser demitido [após a estabilidade] ou continuar com o seu salário, porque a empresa tem pouca flexibilidade de reduzir [o valor do contrato]", diz Sampaio.

O professor afirma que o futuro salário da companhia ainda será estabelecido nas negociações da venda, com a criação, por exemplo, de um plano de demissão voluntária (PDV).

Pelo projeto aprovado, a empresa deverá criar um PDV com período de adesão de 180 dias, contados da privatização. Ao aderir, os funcionários terão direito a indenização correspondente a 12 meses de salário, plano de saúde por um ano e plano de requalificação profissional.

Funcionários dizem que comparação da direção é oportunista'

A Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) afirmou ao UOL que "os Correios são uma empresa de grande porte, com atuação nacional, quase 100 mil empregados e que fatura anualmente perto de R$ 20 bilhões. Qualquer comparação salarial de cargos executivos deveria levar em conta que se trata de uma empresa desse porte e não apenas o setor de atuação, onde a imensa maioria de empresas são de porte muito menor".

A entidade também disse a comparação feita pela direção dos Correios entre os salários da empresa e os da iniciativa privada e os de outras estatais é "oportunista, pois é apresentada durante as discussões em curso de dissídio coletivo, em que se quer imputar aos trabalhadores zero de reajuste salarial, num contexto em que temos no país uma inflação de dois dígitos na maioria dos itens consumidos pelos brasileiros, como tem apontado frequentemente a imprensa. Com relação especificamente a outras empresas públicas, bastaria se fazer uma pesquisa nas informações do próprio governo federal, para saber que os salários pagos nos Correios estão no piso do que se paga nas estatais e não o contrário".

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares) foi procurada pelo UOL, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

ADCAP responde ao UOL

Matéria publicada no site UOL afirma, ao final, que houve contato com a ADCAP, mas sem retorno sobre o assunto tratado.

Como não localizamos o mencionado contato do jornalista, encaminhamos a seguinte carta hoje ao UOL:

À
Redação do UOl

Ao ler matéria publicada pelo UOL e intitulada “Salário médio nos Correios é de R$ 4,3 mil; presidente ganha R$ 53 mil”, notamos que o jornalista afirma ter consultado a ADCAP, mas não obtido resposta. Verificamos e não localizamos na ADCAP o contato do jornalista. Teríamos respondido prontamente ao mesmo se ele nos tivesse chegado, como habitualmente fazemos.

Sobre o conteúdo da matéria, apresentamos as seguintes considerações, que esperamos possam ser transmitidas à audiência, para complementar a visão sobre o tema tratado:

1. Os Correios são uma empresa de grande porte, com atuação nacional, quase 100 mil empregados e que fatura anualmente perto de R$ 20 bilhões. Qualquer comparação salarial de cargos executivos deveria levar em conta que se trata de uma empresa desse porte e não apenas o setor de atuação, onde a imensa maioria de empresas são de porte muito menor.
2. As declarações atribuídas à direção da Empresa de que os salários de suas carreiras são superiores às da iniciativa privada e de outras empresas públicas é oportunista, pois apresentada durante as discussões em curso de dissídio coletivo em que se quer imputar aos trabalhadores zero de reajuste salarial, num contexto em que temos no país uma inflação de dois dígitos na maioria dos itens consumidos pelos brasileiros, como tem apontado frequentemente a imprensa. Com relação especificamente a outras empresas públicas, bastaria se fazer uma pesquisa nas informações do próprio governo federal, para saber que os salários pagos nos Correios estão no piso do que se paga nas estatais e não o contrário.
3. Por fim, deixamos os dados da ADCAP, para que qualquer outro jornalista do UOL possa manter contato conosco, como vários outros jornalistas do próprio veículo já o fazem cotidianamente: 

ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios
adcap@adcap.org.br , adcapnacional@adcap.org.br
(61) 3327-3109  (61) 9 9875 9813
SCN Quadra 01 – Bloco E, Ed. Central Park, 1901/1913
Brasília/DF
70711-903

Atenciosamente,
Maria Inês Capelli Fulginiti
Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios

 

Direção Nacional da ADCAP.