Correios pagarão multa de R$ 21,9 milhões por concorrência desleal, decide Cade

CONJUR
30 de janeiro de 2019

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com os Correios em processo que apura condutas anticompetitivas no mercado de prestação de serviços postais. Com o acordo desta quarta-feira (30/01), os Correios deverão pagar multa de R$ 21,9 milhões, que será recolhida ao Fundo de Direitos Difusos.

A investigação foi aberta a partir da denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp). A entidade acusa a estatal de adotar medidas para prejudicar concorrentes no mercado de entregas, em que não detém monopólio. De acordo com o sindicato, a intenção era monopolizar também o mercado de entregas. Por regra constitucional, só os Correios podem entregar cartas no Brasil.

De acordo com a Setcesp, os Correios estavam excluindo concorrentes do mercado por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo, o que configuraria a prática conhecida como sham litigation. Além disso, segundo o Setcesp, a empresa estaria praticando preços mais elevados para clientes que competem com ela no mercado, enquanto clientes não concorrentes estariam pagando valores menores pelo mesmo produto.

Em abril de 2018, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da ECT pelas práticas. À época, o órgão analisou os resultados de mais de 200 processos judiciais envolvendo a empresa e que discutem a extensão do monopólio postal. Os Correios perderam a maioria das ações relativas a produtos como boletos de tributos e faturas de água e luz impressas na hora.

Ainda de acordo com a investigação, há indícios de que os Correios estariam impedindo ou dificultando da infraestrutura por parte das outras empresas. No segmento de entregas do comércio eletrônico e nos serviços voltados ao setor financeiro foi verificado que os Correios negavam trabalhar com alguns concorrentes, liberando seus serviços apenas às empresas que não competem com a estatal.

No acordo, os Correios também se comprometeu a criar um programa de compliance concorrencial com procedimentos preventivos e de monitoramento para evitar a prática de condutas lesivas à concorrência. O processo ficará suspenso até o cumprimento integral das obrigações previstas no termo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Processo: 08700.009588/2013-04.

Tarifas dos Correios são reajustadas

Correios do Brasil
31/01/2019

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC publicou nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 349/2019, que autoriza o reajuste nas tarifas dos serviços postais prestados em regime de exclusividade pelos Correios.

A correção média autorizada para este ano é de 0,3893% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial e da Carta Não Comercial não sofrerão alterações, seus valores permanecem R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente.

No caso de Telegrama Nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 8,19 por página.

Antes, a tarifa vigente era de R$ 8,15. O reajuste, em conformidade com o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 386, de 31/08/2018, que regulamenta o processo de reajuste das tarifas postais,  considerou o IPCA acumulado de outubro a dezembro de 2018.

As novas tarifas não se aplicam aos segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.

Correios lançam ferramenta que traz produtos importados dos EUA para o Brasil

G1
30/01/2019 

Os Correios, em parceria com a Visa, lançaram na terça-feira (29) a plataforma Compra Fora, serviço de importação que permite ter acesso a produtos internacionais não disponíveis no Brasil.

Segundo a estatal, o Compra Fora é uma solução logística que disponibiliza endereço nos Estados Unidos a qualquer residente no Brasil para receber encomendas compradas via internet. A ferramenta permite o envio de produtos adquiridos online em lojas americanas que não vendem ou não enviam seus produtos ao Brasil.

Ao se registrar no site do Compra Fora, o importador já tem disponível o número identificador (suíte) e os endereços nos Estados Unidos que podem ser utilizados como destino de compras online.

É preciso informar à loja virtual o endereço escolhido como endereço de entrega juntamente ao suíte. A mercadoria será enviada pelo vendedor ao armazém americano e, após pagamento dos impostos e serviços, encaminhada ao Brasil e entregue no endereço do destinatário informado no cadastro do Compra Fora.

No site também é possível simular com uma calculadora de envio quais serão os custos dos serviços e impostos, permitindo que o comprador saiba previamente quanto irá gastar.

A recém-lançada plataforma possibilita, ainda, o acompanhamento do status das compras realizadas no exterior, a junção de pacotes de diferentes lojas para economizar no envio e, ainda, armazená-los nos EUA por mais alguns dias para aguardar o recebimento de outras encomendas e formar um único pacote. Além disso, os pagamentos podem também ser realizados com o Visa Checkout.

É preciso fazer o cadastro no site www.comprafora.com.br.

Entenda

Os Correios vão oferecer um endereço nos Estados Unidos ao consumidor para que as compras sejam direcionadas ao local. Uma empresa credenciada receberá o objeto e fará o envio do produto para o Brasil.

A logística inclui o recebimento da compra no armazém nos Estados Unidos, passa pelos procedimentos alfandegários no Brasil até a entrega final na casa do destinatário.

Correios terão caixas eletrônicos em algumas agências

Extra
29/01/19

Os Correios começaram testar um conceito de agência que contará com caixas eletrônicos do Banco24Horas. Por ora, serão instalados 12 terminais em diferentes estados do país. Segundo a empresa, a primeira unidade a receber um terminal foi a de Ceilândia, no Distrito Federal, que ganhou o equipamento na segunda-feira, dia 28.

No dia 5 de fevereiro, será a vez das agências de Campo Largo, no Paraná, e de Cidade Ocidental, em Goiás.

No projeto dos Correios, estão previstos terminais em agências da Bahia, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de Pernambuco e de São Paulo. O Estado do Rio, contudo, ficou de fora.

A estatal nega que o motivo para ter deixado os fluminenses de fora tenha a ver com a violência. De acordo com a companhia “ps fatores com maior peso na escolha das agências estavam relacionados ao desempenho comercial no serviços de Banco Postal e com o processo operacional para execução da prova prática.”

“Foram considerados aspectos comerciais, operacionais, geográficos, de suporte, dentre outros relacionados não somente aos Correios, mas também à TecBan e ao Banco do Brasil, parceiro do Banco Postal”.

Ainda conforme a empresa, o período de testes “tem duração de até seis meses, período em que os Correios definirão o modelo de atuação mais adequado para a implantação do autoatendimento financeiro”. A companhia ainda acrescentou que “a implantação definitiva, que poderá ocorrer com a Tecban e/ou outros parceiros, prevê a disponibilização de terminais em agências de todos os estados”.

Segundo Juarez Cunha, presidente dos Correios, a experiência permitirá avaliar a adesão dos clientes ao autoatendimento financeiro.

“O objetivo é identificar opções que tornem o atendimento ao nossos clientes mais eficiente e moderno, além de ampliar a oferta de serviços financeiros pelos Correios”, explicou Cunha, em nota.

Os terminais poderão ser usados não somente por clientes do Banco Postal, mas por todos os usuários dos serviços postais, inclusive correntistas de outros bancos, que poderão realizar operações como consultar saldo e extratos, sacar e pagar contas, sem precisar pegar senha.

Reclamações de atraso na entrega pelos Correios crescem 14% em 2018 no site Reclame Aqui

G1
29/01/2019

Levantamento divulgado pelo site Reclame Aqui aponta aumento de 14% nas reclamações referentes a atraso na entrega de encomendas pelos Correios em 2018 em relação a 2017.

Apesar disso, o aumento foi menor que o registrado de 2016 para 2017, quando a estatal teve 28% a mais de queixas no Reclame Aqui.

Os Correios informaram que em seus registros verificou-se que em 2017 o número de reclamações nos canais oficiais da empresa representaram 0,37% do total de objetos entregues naquele ano. Já em 2018, as reclamações registradas representaram 0,34% do total de objetos entregues - veja nota na íntegra abaixo.

Entre 2016 e 2018, foram 60 mil reclamações referentes ao atraso de encomendas. O número vem aumentando - passou de 16.009 em 2016 para 23.482 em 2018.

O mês com maior número de queixas é dezembro, por conta do Natal e também pela Black Friday, que acontece em novembro e gera reclamações de produtos não recebidos.

Além disso, nenhuma das 60.260 reclamações recebidas em 2018 foi respondida pelos Correios. Consequentemente, a estatal fechou o ano com reputação “Não Recomendado” no site. Nesse total de reclamações entram outras queixas além do atraso na entrega, como qualidade do serviço prestado, demora na execução de outros serviços dos Correios, mau atendimento e entrega no endereço errado.

"Os Correios são o maior fornecedor logístico dos e-commerces brasileiros, assim sendo, em toda entrega que for realizada, eles são parte da cadeia de consumo, já que são remunerados diretamente pela entrega do produto, que por sua vez faz parte do contrato de compra e venda estabelecido entre o cliente e o e-commerce", explica o diretor de operações do Reclame Aqui, Diego Campos.

Veja nota dos Correios na íntegra:

Os Correios possuem canais oficiais de relacionamento com os clientes (0800-725-0100 ou em http://www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/), por isso não respondem às reclamações do site Reclame Aqui. Em histórico apurado nos registros dos Correios, verificou-se que em 2017, o número de reclamações nos canais oficiais da empresa representaram 0,37% do total de objetos entregues naquele ano. Já em 2018, as reclamações registradas representaram 0,34% do total de objetos entregues. Essa queda no número de reclamações é inversamente proporcional à melhora da qualidade operacional dos Correios. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o percentual de encomendas entregues no prazo foi de 99%, ou seja, a cada 100 objetos, 99 foram entregues rigorosamente no prazo.

Correios aumentam valor do frete em 8% e barateiam PAC para lojas online

Tecnoblog
29/01/2019

Os Correios anunciaram um reajuste no valor dos fretes: eles ficarão 8,03% mais caros, em média — o aumento varia dependendo da localidade. Os novos preços começam a valer no dia 6 de março. No entanto, o PAC deve ficar até 4% mais barato para lojas online. Além disso, micro e pequenas empresas poderão adquirir pacotes de serviços mais acessíveis como o Correios Fácil.

Em comunicado ao E-Commerce Brasil, os Correios dizem que o valor dos fretes será reajustado em 8,03%, em média, a partir do dia 6 de março. A estatal observa que esse aumento está ligeiramente abaixo do índice de inflação IGP-M, que ficou em 8,74% no ano passado.

Os Correios também vão oferecer redutores de preço de até 4% para lojas online. Elas precisam adquirir o PAC em um contrato de varejo e realizar a pré-postagem de forma eletrônica. Isso também começa a valer em 6 de março.

Essa redução de preço será oferecida através do pacote básico de serviços chamado Correios Fácil. Ele é voltado para micro e pequenas empresas; pode ser contratado pela internet; oferece pagamento a prazo através de boleto bancário; e não possui cobrança de valor mínimo mensal.

Além disso, os pacotes de serviços dos Correios não terão quantidade mínima de encomendas, e sim um valor mínimo mensal. Por exemplo, o pacote Encomenda 1 terá gasto mínimo mensal de R$ 1.000 em postagens. As empresas que tiverem consumo abaixo desse valor serão migradas para o Correios Fácil.

Correios tiveram lucro após 4 anos de prejuízos
A situação financeira dos Correios está melhorando. A estatal teve quatro anos consecutivos de prejuízos, mas reverteu a situação em 2017, atingindo lucro de R$ 667 milhões.

O resultado de 2018 ainda não foi divulgado, mas os gastos foram contidos e o faturamento aumentou. Todas as encomendas internacionais pagam taxa de R$ 15 desde agosto; e o e-Sedex, versão mais barata do Sedex, foi encerrado.

REUNIÃO DA ADCAP COM O PRESIDENTE

DOS CORREIOS 

Na tarde desta terça (29), a Presidente da ADCAP Nacional, Maria Inês Capelli, o Diretor Jurídico, Jorge Ribeiro e os Assessores Técnicos da ADCAP, Luiz Alberto e Marcos César, foram recebidos para uma reunião com o Presidente dos Correios.

A reestruturação em curso, a designação dos novos dirigentes, os atuais resultados da Empresa, privatização e o POSTALIS foram alguns dos temas tratados nesta segunda reunião, em que a Associação dialoga com o atual Presidente.

Além disso, foi enfatizado pelo Presidente, a necessidade da retomada de controles efetivos e do resgate dos valores e princípios organizacionais da empresa.

A ADCAP pretende manter uma agenda regular de reuniões com a direção da Empresa, para compartilhamento de visões a respeito dos temas de interesse comum.

Coronel Solon, Luiz Alberto, General Juarez de Paula, Maria Inês, Jorge Luiz e Marcos César

Direção Nacional da ADCAP.

Vamos manter apenas Petrobras, BB e Caixa, diz secretário

Valor
29/01/2019

O governo de Jair Bolsonaro tem como uma das principais metas privatizar empresas estatais e, segundo o secretário especial de desestatização e desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, o objetivo do novo presidente é “manter apenas Petrobras, Banco do Brasil e Caixa”, e com tamanho reduzido.

Em evento promovido pelo Credit Suisse, o secretário afirmou que “o objetivo é vender todas as estatais, e não competir com o mercado”. Mattar ainda afirmou que, com as privatizações, o governo poderia levantar entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, que poderiam ser usados para abater a dívida pública.

“Se vendêssemos [as estatais], poderíamos reduzir nossa dívida a R$ 3 trilhões e poderíamos investir mais em obras de infraestrutura e benefícios para população em saúde, educação e segurança”, afirmou.

Segundo o secretário, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica devem ser mantidos, mas com tamanho reduzido. As subsidiárias, por exemplo, também devem ser vendidas. “Não há porquê o Banco do Brasil ter um banco de investimentos, por exemplo”, afirmou.

Mattar ainda disse que gostaria de ver mais empresários no governo. “Seria bom se tivessem outros empresários. Faz diferença, porque nós entendemos o que é o mercado”, disse.

O secretário ainda criticou a existência de empresas de participações do governo e afirmou que, em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele afirmou que era desnecessário a existência dessas companhias sob o comando do governo.

As críticas do secretário também se estenderam aos governos anteriores. Mattar afirmou que o governo petista, por exemplo, “não gostava de empresários e de lucro”.

Ele também comentou a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da Vale. Para Mattar, pessoas responsáveis devem ser punidas, e não a empresa.

Em relação à Eletrobras, Mattar afirmou que o governo ainda estuda as possibilidades. “O pensamento no primeiro momento é capitalizá-la e perder o controle e, em um segundo momento, a gente vê o que vai fazer com a Eletrobras”.

Segundo ele, o governo deve superar entre 25% e 50% a meta de R$ 20 bilhões em privatizações em 2019.

Subsidiárias da Petrobras
Salim Mattar também afirmou que, até o fim do governo, a Petrobras deve ter vendido “praticamente todas as suas subsidiárias”. Ele afirmou que a estatal tem ineficiências, mas sob a gestão de Roberto Castello Branco a petroleira “fará um rearranjo do seu portfólio de ativos”. 

“A Petrobras é uma companhia muito boa, mas não é o que anunciam em termos de produtividade e eficiência. Quando pegamos outros comparáveis, vemos que a produção de funcionário de outras companhias é o dobro”, disse.

Ele destacou, porém, que os próximos passos da companhia são “as vendas de participações e do total de muitas subsidiárias”. “Ele [Castello Branco] tem uma visão muito clara do mundo do petróleo e do papel do governo, então a tendência é que ela faça um rearranjo em seu portfólio de ativos. Deve começar a vender participações e o total de muitas subsidiárias. A tendência é que até o fim do governo ela tenha vendido praticamente todas as subsidiárias”, disse.

Privatização dos Correios
O secretário ainda falou sobre a necessidade de privatizar os Correios. “Já foi tempo que ele era uma máquina eficiente, não é isso mais e por incrível que pareça ainda existem vozes que desejam que ele continue estatal porque é estratégico. Mais estratégico que arroz e feijão não existe e o governo não é responsável por plantar arroz e feijão”, comentou.

Mattar afirmou, porém, que existem “muitos grupos de interesse” relacionados às estatais, o que “dificulta as privatizações”. Ele disse que a relação com os presidentes da Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras é alinhada, mas com determinados ministros é preciso haver um diálogo para “mostrar a necessidade das privatizações”.

“Eu tenho bons objetivos pra testar minha capacidade de convencimento”, brincou. Mattar ainda afirmou que o “convencimento” da sociedade será através da comunicação, “de forma a sensibilizar a sociedade”, mostrando o quanto poderia ser investido em educação, saúde e segurança com o dinheiro gasto com estatais. “Vamos comunicar com todos os públicos, inclusive com os funcionários de estatais, que merecem essa satisfação”, apontou.

Mattar ainda defendeu que o governo aproveite imóveis e terrenos inativos. “Não faz sentido o governo ter imóveis parados. Esses imóveis na mão do governo custam, porque são invadidos, não geram receitas, porque não têm empreendimento. Não queremos um Estado rico, mas um povo rico e um governo mais enxuto”.

Apenas Petrobras, Caixa e BB deverão permanecer como estatais, diz secretário de Desestatização

G1
29/01/2019 

O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Governo Federal, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) que apenas a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser preservadas como empresas estatais."Somente estas três deverão permanecer, e bem magrinhas", declarou Mattar durante evento do banco Credit Suisse em São Paulo, acrescentando que esta é a vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A meta do atual governo é privatizar ou extinguir todas as estatais federais, com exceção das citadas, e levantar entre US$ 700 e US$ 800 bilhões para os cofres públicos. A União tem hoje 138 estatais sob sua gestão.

O objetivo de Guedes é levantar US$ 20 bilhões com privatizações destas empresas ainda em 2019.

O secretário afirmou que as 36 subsidiárias da Petrobras, assim como as que estão abaixo da Caixa e BB, são mais fáceis de privatizar. Ele acrescentou que empresas como os Correios, com problemas de gestão, são vistas como "desafios" maiores na meta do governo.

"Os Correios são uma empresa complexa que se transformou neste gigante difícil de ser privatizado", afirmou.

Tragédia em Brumadinho
Sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), o secretário lamentou o desastre e disse que a Vale não fez mal a ninguém, e sim as pessoas.

"A sociedade está investigando a empresa, enquanto deveriam ser investigadas as pessoas que tomaram as atitudes", disse.

Segundo Mattar, o erro foi cometido por seres humanos e estes devem pagar pelo desastre. "A companhia não fez mal a ninguém, o CNPJ não fez mal a ninguém", disse.

O secretário declarou ainda ser a favor do capital, que segundo ele é o grande gerador de empregos. "Temos que preservar nossas empresas".

Estatais federais podem perder até R$ 380 bi em ações judiciais e administrativas

O Globo
28/01/2019

Números incluem perdas em processos trabalhistas, tributários e cíveis

BRASÍLIA - As principais estatais federais — Petrobras, Eletrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — correm o risco de perder mais de R$ 380 bilhões em processos que correm na Justiça ou administrativamente. Desse total, R$ 71 bilhões são considerados perdas prováveis. Isso significa que esses valores são praticamente dados como perdidos e precisam ser provisionados (reservados) no balanço financeiro das empresas.

O restante equivale a perdas possíveis, com menor chance de se confirmar ou, se isso acontecer, com pressão sobre o caixa das estatais num prazo mais longo. Nesses casos, não há provisão nas demonstrações financeiras. Os números incluem perdas potenciais com ações trabalhistas, tributárias e cíveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018, último dado disponível.

As estimativas de perdas tendem a diminuir o valor de mercado dessas companhias, uma vez que os investidores precificam esses passivos. Isso significa que, em caso de privatização da estatal ou de suas subsidiárias, por exemplo, os lances podem ser menores para compensar os riscos judiciais, o que diminui a arrecadação para os cofres públicos.

Mesmo assim, especialistas apontam que as seis empresas continuam a ser o “filé mignon” entre as estatais e dificilmente sofreriam uma perda de interesse por parte do mercado, caso o ministro da Economia, Paulo Guedes, leve adiante um amplo programa de privatizações.

Maior estatal brasileira, a Petrobras também acumula o maior passivo judicial. A empresa tem R$ 24,2 bilhões reservados para processos considerados como de perda provável. O valor total das perdas possíveis e não provisionadas, porém, é quase dez vezes maior e chega a R$ 208,6 bilhões.

A empresa já reservou dinheiro para encerrar uma ação coletiva consolidada perante a Justiça de Nova York, nos EUA, por causa da Operação Lava-Jato, e uma série de processos relacionados à cobrança de royalties, descumprimento contratual relacionado à construção de plataforma, indenização por ação de desapropriação de área e multas aplicadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A maior parte dos processos não provisionados da petroleira está ligada a questões fiscais. Apenas um caso, movido pela Receita Federal, pode resultar numa perda de R$ 44,4 bilhões. A ação discute a incidência de alguns impostos sobre remessas para pagamentos de afretamentos de embarcações.

Um dos maiores processos trabalhistas do país também perturba a Petrobras, e pode resultar num débito de R$ 22,4 bilhões. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu, no ano passado, a favor dos trabalhadores em uma discussão sobre pagamento de adicionais, mas a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora aguarda a apreciação do plenário da Corte.

Em nota, a Petrobras afirmou que faz um detalhamento das principais ações com risco possível e a situação de cada uma delas. Também ressaltou que segue normas internacionais de contabilidade para o registro e divulgação das contingências.

Na Eletrobras, cuja privatização está em análise no governo, o montante de perdas potenciais ultrapassa R$ 100 bilhões. A estatal explicou em seu próprio balanço que a maior parte é de processos que discutem a correção dos empréstimos compulsórios, que gerava recursos para a expansão do setor elétrico desde os anos 1960. A cobrança seria extinta em 1977, mas foi prorrogada até 1993. Por lei, os consumidores poderiam depois converter os valores pagos em ações da estatal.

Já os Correios têm a maior parte do seu passivo judicial e administrativo de R$ 2,9 bilhões relacionada a débitos trabalhistas. São reclamações de indenizações, horas extras, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de função, representação e outros. Ações de cobrança movidas por fornecedores também preocupam a empresa, que informou prestar esclarecimentos sobre a parte judicial de recursos provisionados no próprio balanço.

Entre as instituições financeiras públicas, o Banco do Brasil tem uma perda possível e provável de R$ 25 bilhões. As maiores contingências são autos de infração lavrados pelo INSS visando ao recolhimento de contribuições incidentes sobre abonos salariais pagos nos acordos coletivos de 1995 a 2006, e verbas de transporte coletivo e utilização de veículo próprio por empregados. O banco informou que cumpre rigorosamente as normas do Banco Central para provisionamentos, e que os valores previstos em seu balanço para prováveis perdas serão diluídos ao longo do tempo, podendo ser assimilados pela organização.

‘Risco Brasil’
Com possíveis perdas de R$ 16,2 bilhões, a Caixa Econômica Federal foi acionada por empregados, ex-empregados e terceirizados por planos de cargos, acordos coletivos, indenizações e benefícios. No balanço, a empresa afirma que vem executando uma política de conciliação judicial e extrajudicial. O BNDES tem o menor valor de valores em discussão na Justiça: R$ 1,5 bilhão, segundo seu informe contábil.

Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Insper e estudioso das estatais, aponta que as possíveis perdas são resultado do chamado “risco Brasil”, que afeta as empresas de forma generalizada. Legislações complexas tanto na esfera trabalhista quanto tributária, por exemplo, criam incertezas e obrigam os gestores a gastarem tempo e dinheiro para lidar com esses problemas:

— Esse é um risco geral das empresas brasileiras, dívidas fiscais e trabalhistas altamente incertas. Empresas de grande porte como essas próprias estatais, entretanto, têm departamentos internos preparados para disputar esses valores na Justiça. Infelizmente, faz parte do “risco Brasil”.

Lazzarini reconhece que, no caso das estatais, as perdas podem agravar ainda mais o resultado das contas públicas. Na maioria das estatais, a União é única acionista. No entanto, é pouco provável que o impacto ocorra de uma única vez:

— Na margem, sim (pode agravar o resultado das contas públicas), mas é improvável que todo esse valor seja devido de forma imediata, dado que existem processos de contestação.

Correios vão aumentar preço do frete em março, mas prometem PAC mais barato

e-commerce
28/01/2019

Os Correios vão reajustar o valor dos fretes em 8,03%, em média, a partir do dia 6 de março. Em comunicado ao E-Commerce Brasil, a estatal afirmou que o aumento ficou abaixo do IGP-M de 2018, de 8,74%.

O reajuste, porém, deve variar dependendo da localidade. No ano passado, por exemplo, a empresa enfrentou uma batalha judicial depois que e-commerces e associações entraram na Justiça para barrar o acréscimo. Dependendo da rota e do peso do produto, o novo frete chegava a custar até 51% a mais.

Por outro lado, os Correios prometem reformular os serviços prestados, em especial, a lojas online. Também a partir do dia 6 de março, a estatal vai incluir redutores de preço de até 4% para o PAC em contratos de varejo, desde que a pré-postagem seja efetuada de forma eletrônica.

“Para a manutenção dos redutores de preço nas postagens de encomendas das micro e pequenas empresas, foi disponibilizado um pacote básico, que pode ser contratado pela internet. Esse pacote de serviços contempla preços mais competitivos em relação aos praticados na modalidade de pagamento à vista, permite faturamento das postagens e não possui cobrança de valor mínimo mensal”, afirmou a estatal em nota ao E-Commerce Brasil.

Fim da quantidade mínima de encomendas
Outra novidade será o fim da exigência de quantidade mínima de encomendas. A concessão dos pacotes de serviços de encomendas será norteada pelo valor mínimo mensal, de acordo com os Correios.

Já o pacote de serviços Encomenda 1 – que havia sido suspenso em julho de 2018 – voltará a valer, com cobrança mínima de mensal de R$ 1 mil em consumo de serviços de encomendas. Os clientes que contrataram esse pacote de serviços e possuem faturamento abaixo desse valor serão migrados para o pacote básico.

Todas as empresas, independentemente do seu ramo de atuação, poderão contratar um dos pacotes de envio, desde que cumpridas as contrapartidas.

“Com esses ajustes nos pacotes de serviços de encomendas, os Correios mantém o compromisso de serem o principal parceiro das micro e pequenas empresas na oferta de soluções que viabilizem o seu e-commerce”, concluiu a estatal.

Em parceria com a Visa, os Correios lançam novo serviço de importação no Brasil

Olhar Digital
28/01/2019

Os Correios acabam de anunciar uma parceria com a Visa para ajudar consumidores brasileiros a importar produtos dos Estados Unidos. Através da plataforma “Compra Fora”, é possível gerar um endereço nos EUA e receber a encomenda no Brasil.

Através do Compra Fora é possível gerar um endereço nos Estados Unidos para qualquer residente no Brasil e, com isso, receber encomendas compradas via internet. A solução permite o envio de produtos adquiridos online em lojas americanas que não vendem ou não enviam seus produtos ao Brasil.

Para usar o Compra Fora é fácil, tudo o que você precisa é se cadastrar na plataforma. Feito o cadastro, você contará com um número identificador (suíte) e os endereços nos Estados Unidos que podem ser utilizados como destino de compras online. Depois, basta informar à loja virtual o endereço escolhido como endereço de entrega juntamente ao suíte.

Realizada a compra, a mercadoria será enviada pelo vendedor ao armazém nos EUA e, após pagamento dos impostos e serviços, encaminhada ao Brasil e entregue no endereço do destinatário informado no cadastro do Compra Fora.

Em relação às taxas de importação, é possível fazer uma simulação no site e ver quais serão os custos dos serviços e impostos, permitindo, assim, que você saiba previamente o quanto irá gastar. Eu fiz uma simulação e preciso dizer que não fiquei muito contente com o resultado.

Na minha simulação, comprei um smartphone no valor de 1000 dólares, com o endereço de residência em Porto Alegre. Ao total, só em impostos de importação teria que pagar R$2.262,08 (cotação de hoje):

A estatal informa que será possível acompanhar o status das compras, a junção de pacotes de diferentes lojas para economizar no envio e, ainda, armazená-los nos EUA por mais alguns dias para aguardar o recebimento de outras encomendas e formar um único pacote.

Como a parceria é realizada com a bandeira de cartão de crédito Visa, é claro que as compras poderão ser feitas apenas com cartões da Visa até o momento, incluindo o Visa Checkout. No momento, apenas compras nos EUA são permitidas.

Para realizar seu cadastro, basta acessar o site www.comprafora.com.br. O lançamento oficial da plataforma será feito amanhã (29), às 9:30, em Brasília.

E aí, o que você achou do Compra Fora?

Privatizar não depende de lucro ou prejuízo da estatal

Veja
25/01/2019

O vice-presidente general Hamilton Mourão disse não ser favorável à privatização dos Correios, “por enquanto”. E assinalou: “Os dados que eu tenho hoje é que a empresa dos Correios está ficando superavitária, não tem mais gastos de recursos da nação”.

Esse é também o ponto de vista defendido pela velha esquerda, segundo a qual não se deve privatizar empresas estatais que dão lucro. O argumento foi esgrimido quando o governo FHC decidiu privatizar a Vale. A ideia era a de que a privatização deveria cingir-se às estatais deficitárias, que dependem do Tesouro para sobreviver. Equivale a transferir um abacaxi para o setor privado.

O critério para privatizar estatais é de outra natureza. Começou a ser aplicado no fim do século XIX no Japão e a partir dos anos 1980 na Europa. O princípio é o de que o Estado somente deve exercer atividades empresariais se o setor privado não for capaz de fornecer bens e serviços essenciais ao desenvolvimento e à segurança nacional.

Eram os casos de atividades como as de bancos, transporte ferroviário, mineração, energia elétrica, telecomunicações e outras. Elas exigiam níveis de investimento superiores à capacidade do setor privado, inclusive do sistema financeiro, em prover o seu respectivo financiamento.

O setor público, mesmo quando há inequívoca competência de gestão, tende a gerar ineficiências ao operar empresas. Isso se deve à troca frequente da sua administração nas mudanças de governo e aos custos de transação associados ao setor público, como é o caso da observância de regras de concorrência pública típicas do governo.

Afora isso, as estatais podem sofrer a interferência dos governos da hora, como ocorreu na Petrobras durante o período petista, particularmente no governo de Dilma Rousseff. A empresa quase quebrou por causa da corrupção e do controle dos preços de seus produtos para disfarçar os efeitos inflacionários da desastrosa política econômica de então.

Não há razão para manter os Correios sob controle do governo. O país dispõe hoje de capacidade empresarial e robustez financeira para que o setor privado assuma o controle da empresa. Tampouco existem motivos de segurança nacional para não privatizá-la.

A justificativa da criação de empresas estatais ficou para trás. Nem mesmo o critério de “empresa estratégica”, dos tempos da II Guerra, pode ser invocado para resistir à venda de empresas estatais como o Banco do Brasil e a Petrobras. Neste caso, a dificuldade, por ora intransponível, é a oposição da sociedade brasileira, ainda embalada por argumentos equivocados sobre a necessidade de manter tais empresas no seio do governo.

A privatização dos Correios deve ser decidida pelo critério de oportunidade e não porque a empresa dá lucro ou prejuízo.

ECT vende imóveis e abre plano de demissão

Valor
25/01/2019

Depois de sucessivos prejuízos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) conseguiu ficar mais meses no azul do que no vermelho no ano passado. Essa melhora faz a possibilidade de privatizar os Correios perder força. Mas o plano de tornar-se uma empresa mais enxuta está mantido. Neste ano a estatal deve vender imóveis e reduzir o número de funcionários.

Ontem, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que "por enquanto" não é a favor da privatização. Ele participou do evento de 356 anos do serviço postal no Brasil e homenagem ao Dia do Carteiro.

O vice-presidente de operações dos Correios, Carlos Fortner, disse, em entrevista, que será aberto neste ano um novo plano de demissão incentivada. A meta é ter a adesão de 8 mil a 10 mil pessoas, com economia estimada de cerca de R$ 300 milhões na folha de pagamento. A ECT emprega 105,3 mil pessoas. O último plano atraiu 7,8 mil.

Fortner, que comandou a ECT de abril a novembro do ano passado, também espera arrecadar cerca de R$ 380 milhões com a venda de 16 imóveis. O maior deles, localizado no bairro de Pituba, em Salvador (BA), abriga um terreno de 34,7 mil metros quadrados e área construída de quase 42 mil. Seu preço foi fixado em R$ 248 milhões.

O plano de enxugamento também prevê fechar agências. A rede tem 12 mil postos, sendo metade deles próprios. Perguntado quantas unidades serão fechadas, Fortner respondeu que o número está sendo definido pois a empresa vai abrir novos modelos de postos de atendimento neste ano.

Faz parte da estratégia ter unidades dentro de lojas de conveniência, supermercados e drogarias. Há ainda outro modelo, o de "agência móvel" para atender localidades que não contam com os postos tradicionais dos Correios.

Outro plano para este ano é investir na abertura de "lockers" (armários) nas estações do metrô e shopping centers em São Paulo para que os consumidores retirem suas encomendas. Esse serviço deve ajudar a diminuir as despesas com tentativas frustradas de entregas aos clientes dos Correios.

O valor total dos investimentos vai crescer. No ano passado foram aplicados R$ 225,5 milhões e para 2019 o orçamento é de R$ 600 milhões, informou a ECT.

"Será preciso andar na linha para não ter prejuízos", diz Fortner. Para ele, a privatização não será feita se a ECT mostrar eficiência e sustentabilidade econômico-financeira. "A empresa está se reerguendo", diz. "A equipe econômica [do ministro Paulo Guedes] está começando a perceber isso". Ele acrescentou que o patrimônio líquido voltou a ficar positivo a partir de maio de 2018.

Entre 2014 e 2017, os Correios tiveram somente três meses com lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) positivo, mas a situação foi revertida no ano passado, com apenas três meses no negativo. De janeiro a outubro, o lucro foi de R$ 42,28 milhões, abaixo dos R$ 667,308 milhões do ano anterior.

"Temos a expectativa de um balanço positivo [de 2018], mas menor. Especificamente como resultado de operação mais enxuta e lucrativa", disse Fortner. O resultado de 2017 foi beneficiado por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que restringiu os benefícios na Postal Saúde, empresa criada em 2014 para gerir o convênio médico dos funcionários. Esses benefícios chegaram a representar até 90% do prejuízo bilionário da ECT de 2014 a 2016.

No passado, a empresa enfrentou problemas para entregar encomendas, que ficavam acumuladas nos centros de triagem, mas Fortner garantiu que essa dificuldade foi superada. As reclamações caíram 80% em 2018, em relação a 2017. E as indenizações, na mesma proporção.

O principal cliente da empresa na área de encomendas é a varejista on-line Mercado Livre. Netshoes e Amazon também são atendidas. Fortner disse que os Correios conseguiram atingir um índice de qualidade comparável aos serviços de concorrentes globais como DHL Express, FedEx e UPS.

Em março próximo, a ECT deve reajustar o preço para entrega de encomendas. O reajuste deve ficar em 8%, mesmo patamar do ano passado. Para cartas, o aumento segue a variação da inflação (IPCA).

A joint venture com a Azul, que criou uma empresa de logística, deve começar a operar no primeiro trimestre deste ano, estima Fortner. Este acordo ainda está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Mourão diz que 'por enquanto' não é favorável à privatização dos Correios

G1
24/01/2019

O vice-presidente Hamilton Mourão, presidente da República em exercício, declarou nesta quinta-feira (24) que “por enquanto” não é favorável à privatização dos Correios.

Mourão, que está na Presidência devido à viagem de Bolsonaro a Davos (Suíça), falou sobre o assunto ao ser indagado por jornalistas após um evento alusivo aos 356 anos dos Correios e de homenagem ao Dia do Carteiro.

Questionado se é a favor de privatizar a empresa, respondeu: “Por enquanto, não”.

Durante a campanha eleitoral de 2018, em entrevista à Band, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a estatal “tinha grande chance” de ser privatizada caso ele fosse eleito.

“Os Correios têm grande chance de entrar sim [nas privatizações], até porque o seu fundo de pensão foi simplesmente implodido pela administração petista”, disse o então candidato. “Os Correios têm muitas reclamações, diferentemente do passado. Então, os Correios, tendo em vista a não fazer um trabalho, aquilo que eu acho que nós poderemos estar recebendo, podem entrar nesse radar da privatização”, acrescentou.

Os Correios são vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação. Em dezembro, já anunciado como titular da pasta, o ministro Marcos Pontes declarou que a privatização da estatal "por enquanto" não estava na "pauta" do governo.

A administração de Bolsonaro dá continuidade ao programa de privatização e concessões na área de infraestrutura iniciado no governo de Michel Temer. A maior participação da iniciativa privada nesta área é uma das bandeiras de Bolsonaro.

Governo Temer
O ex-presidente Michel Temer, durante seu governo, chegou a avaliar a proposta de privatizar os Correios. Mas a ideia foi deixada de lado em maio do ano passado.

Antes, diante das dificuldades financeiras da estatal, o então ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) havia afirmado que "a privatização do todo ou de parte dos Correios" seria o caminho caso não fosse possível cortar gastos para sanear a empresa.

No momento em que o governo passado analisou a privatização, a estatal enfrentava situação financeira delicada e vinha de quatro anos seguidos de prejuízo. Apenas entre 2015 e 2016, as perdas da empresa somaram R$ 3,6 bilhões.

Em maio do ano passado, Kassab afirmou que o governo Temer havia desistido da privatização da estatal e que essa discussão ficaria para o próximo governo.

 

Direção Nacional da ADCAP.