Correios
privatização ou profissionalização?
Dentre
os temas presentes nos discursos, debates e manifestações de candidatos à
Presidência da República, a privatização de estatais foi um sempre presente.
Com o agravamento da situação das contas públicas, privatizar estatais parece ser
um caminho adequado para produzir economias com estruturas que consomem
recursos do Estado. Mas, como demonstram as exceções que vão sendo mencionadas,
não é uma fórmula que possa ou deva ser aplicada indistintamente, pois há
situações em que a presença do Estado continua sendo importante ou necessária.
Os Correios estão entre as estatais que têm sido mencionadas como passíveis de
análise para uma eventual privatização.
A situação econômico-financeira da Empresa, a qualidade dos serviços e até os
desvios havidos no fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios são avocados
como motivos para a avaliação de uma possível privatização. Veremos a seguir
que o melhor caminho para o próprio Estado pode ser outro diferente, o que
ficará claro para os novos governantes, quando estiverem em seus postos e
puderem avaliar todo o conjunto de informações sobre os Correios, sua missão,
seus desafios, seus resultados históricos etc.
Primeiramente, é importante registrar que a missão de o Estado manter o serviço
postal é estabelecida na própria Constituição Federal. A existência dos
Correios, portanto, não ocorreu por simples desejo ou deliberação de um
governante ou de um governo, mas sim por uma imposição constitucional.
Apesar desse dever constitucional, os Correios se mantiveram, desde a criação
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com os recursos que produziram,
ou seja, não foi uma estatal que consumiu recursos públicos, mas, pelo
contrário, que repassou ao Governo Federal dividendos na ordem de alguns bilhões
de reais. O momentâneo desequilíbrio econômico-financeiro dos Correios, já
minimizado neste momento, foi causado, entre outras coisas, exatamente pelo
recolhimento excessivo de dividendos promovido pelo Governo Federal em período
anterior.
O que os novos governantes poderiam estar pensando neste momento a respeito dos
Correios é que, por se tratar de uma grande estatal, com uma história de bons
serviços prestados ao País e um expressivo reconhecimento da população, merecia
contar com uma direção técnica muito competente, que fosse capaz de superar os
desafios do presente e levar a Empresa a contribuir mais fortemente para o
desenvolvimento do Brasil.
Um bom correio público é um ativo estratégico muito importante para um País com
as características do Brasil, como dimensões continentais e desigualdades
regionais severas. Bem administrado, pode constituir uma importante alavanca
para o comércio e para a indústria, assegurando o fluxo de mercadorias e de
informações em todo o território nacional e também no exterior, a preços
competitivos, gerando, paralelamente, mais dividendos para o Estado, num
processo em que todos ganham.
Com informação qualificada, os novos dirigentes do Brasil verão que os Correios
não constituem um problema para o Governo Federal, mas sim uma joia da coroa, a
ser preservada e bem cuidada.
Maria Inês Capelli Fulginiti
Presidente da ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios
