terça-feira, 2 de julho de 2019

Nº 41 – 02/07/2019


ADCAP CONTINUA ATUANDO PARA OBTER
RESSARCIMENTO DAS PERDAS POR
INVESTIMENTOS MALSUCEDIDOS
NO POSTALIS


A ADCAP NACIONAL esteve em reunião na semana passada com as procuradoras titulares da "Operação Pausare" no sentido de mais uma vez renovar o apoio e confiança dos associados nos resultados da atuação do MPF. Renovamos nossa disposição de contribuir com todo o suporte material que for necessário para o sucesso dos trabalhos.

No dia seguinte ocorreu a já noticiada operação "Recomeço II", na cidade do Rio de Janeiro, onde a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão determinados pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio em residências e empresas ligadas ao grupo Galileo Educacional e ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios. A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, gestão temerária e desvio de recursos do fundo de pensão.

Tal fato revela a importância da permanente atuação da ADCAP no acompanhamento da atuação do MPF e PF em relação ao tema.

Complementando a divulgação anterior sobre o tema, e apenas para corrigir a informação na parte que informava que foi entregue "pendrive contendo documento de cunho sigiloso", esclarecemos que os documentos entregues não são sigilosos.
 

Direção Nacional da ADCAP.
Nº 40 – 01/07/2019


IRF – SOBRE A TAXA DE EQUACIONAMENTO

DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA

PRIVADA – COSIT 354 DE 07/2017

 
A COSIT 354 de 07/2017, RFB, define que deverá ser cobrado IRF, sobre a taxa de equacionamento dos beneficiários da previdência privada.

Conseguimos, por meio do Deputado Sérgio Souza, do estado do PR, a apresentação do PL-8821, objetivando cancelar o efeito dessa IN e isentar todos os beneficiários do  pagamento de IR, de todos planos de previdência privada que pagam taxa de equacionamento. O relator do PL, é o deputado Darci de Matos de SC.

Na última semana estiveram reunidos em Joinville/SC, no escritório do Deputado Relator, colegas beneficiários da Funcef, Petros e Postalis.

Na oportunidade o Deputado Darci de Matos, gravou um vídeo se comprometendo a dar urgência e parecer favorável ao PL.

Para demonstrar o nosso interesse pelo PL, pedimos que encaminhe mensagens para o watsapp (47) 9 9601 3648,  solicitando apoio, urgência e parecer favorável.

Assista o vídeo AQUI.


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 1 de julho de 2019


ENTIDADES REPRESENTATIVAS SE UNEM NA

DEFESA DOS CORREIOS 100% PÚBLICO

PARA SERVIR O POVO BRASILEIRO




Em reunião ocorrida na última semana, as entidades representativas Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT); Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT); Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP); Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT (ANATECT); Associação dos Analistas de Correios do Brasil (AACB); e Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO) se uniram pela defesa dos Correios 100% público para servir o povo brasileiro.

O Manifesto produzido na ocasião se encontra reproduzido a seguir.

Cada entidade desenvolverá e implementará seu plano de ações buscando o objetivo comum.

Todos Pelos Correios.

Direção Nacional da ADCAP.

 

FRENTE AMPLA TODOS PELOS CORREIOS

Pelo fortalecimento dos Correios 100% público para servir ao povo brasileiro

Membros das organizações representativas dos trabalhadores dos Correios de todo o País se reuniram no último dia 26/6, na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT), em Brasília-DF, para debater um único ponto de pauta: o fortalecimento dos Correios contra a política de privatização.

As organizações foram unânimes na concordância de que o único modo de lutar contra a política aberta de privatização do Governo Federal é a unificação de todos para fortalecer os Correios como empresa 100% pública, que esteja a serviço do povo brasileiro. Essa unificação está formalizada com a criação da “FRENTE AMPLA TODOS PELOS CORREIOS”, que trabalhará de forma incansável, por meio das organizações que subscrevem este documento, até afastar a ameaça de privatização dos Correios, patrimônio do povo brasileiro.

O presente manifesto, que segue assinado por todas as organizações representativas dos trabalhadores dos Correios (ativos e aposentados) de todo o País, tem o objetivo de formalizar a unificação destas organizações e de todos os seus representados na luta para fortalecer os Correios enquanto empresa pública, bem como impedir que seja levada a cabo a privatização anunciada pelo Governo Federal.

Os Correios estão entre as três instituições públicas de maior credibilidade do País, atrás somente da família e do Corpo de Bombeiros. A confiança do povo nos Correios mostra que a população reconhece o relevante trabalho desenvolvido pela empresa, materializado pela integração do País e pela prestação de serviços consistentes e úteis, que atendem aos anseios dessa população e garante ainda a soberania do Brasil.

Defender a manutenção dos Correios como empresa 100% pública é tarefa nossa (dos trabalhadores) e da população brasileira. Devemos ampliar nossos esforços para explicar que, se a ECT for privatizada, o preço do serviço aumentará e a sua oferta deixará de atingir todo o território brasileiro. Com isso, os municípios brasileiros isolados de tudo e que têm nos Correios um dos poucos pontos de contato com o mundo ficarão totalmente prejudicados. Além da entrega de cartas e encomendas, a ECT faz a entrega de remédios para os postos de saúde, de livros didáticos para as escolas e atende os moradores nas agências, onde podem solicitar ou receber documentos. A importância dos Correios para os brasileiros está nessas atividades cotidianas de promoção do bem-estar social, que constituem a essência da natureza da estatal.

Desta forma, o trabalho da “FRENTE AMPLA TODOS PELOS CORREIOS” deve ser de encampar a luta contra a privatização dos Correios, explicando à população brasileira as vantagens de contar com uma empresa pública. É preciso atuar nas redes sociais esclarecendo à população a relevante atuação dos Correios e desmentindo as inverdades usadas para tentar justificar a privatização de bem público que não faz nenhum sentido, atuar no âmbito parlamentar buscando apoio para fortalecer os Correios a serviço do povo brasileiro e explicar aos trabalhadores a importância de lutar nesta campanha salarial na defesa dos direitos conquistados e, principalmente, dos empregos que, certamente, serão atingidos com a privatização.

Pelo fortalecimento dos Correios 100% público!

Diga não à privatização dos Correios!

#TodosPelosCorreios

Assinam o presente manifesto: Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT); Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT); Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT (ANATECT); Associação dos Analistas de Correios do Brasil (AACB); Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP); e Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO).

sexta-feira, 28 de junho de 2019



ADCAP OBTÉM NA JUSTIÇA

RESTABELECIMENTO DO ABONO DE

FÉRIAS DE 70% PARA TODOS OS

SEUS ASSOCIADOS


                                                                                                        Nº 38 – 28/06/2019


Em Ação Civil Pública ajuizada em Brasília pela ADCAP NACIONAL, em substituição a todos os seus associados, em todo o Brasil, por intermédio do escritório contratado Cezar Britto e Reis Figueiredo, a ADCAP obteve sentença favorável ao restabelecimento do abono de férias de 70% em substituição à prática adotada pelos Correios de limitar esse pagamento aos terço constitucional (30%).

Essa decisão é relevante tanto pelo impacto financeiro positivo para os associados como pela garantia do direito adquirido, na matéria, retroativo à data de modificação realizada pela empresa. Dentre outros benefícios, essa medida elimina a necessidade de cada associado ingressar com ação individual para discutir a matéria, evitando gastos e trabalho para resolver essa questão.

Considerando que ainda cabem recursos por parte dos Correios, há necessidade de aguardar o trânsito em julgado da matéria - concluir-se o processo em todas as instâncias - para iniciarmos os procedimentos de execução individual - recebimento dos valores devidos.

A ADCAP renova seu compromisso com seus associados de manter-se vigilante para garantia dos direitos dos seus associados e se congratula com o escritório Cezar Britto e Reis Figueiredo pelo excelente resultado obtido.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 27 de junho de 2019


Operação apura fraude contra fundo de pensão dos Correios

O Antagonista
26.06.19

A PF cumpriu hoje 11 mandados de busca e apreensão determinados pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio em residências e empresas ligadas ao grupo Galileo Educacional e ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, gestão temerária e desvio de recursos do fundo de pensão.

Polícia Federal faz operação no Rio contra fraudes em fundo de pensão dos Correios

R7 Notícias
26/06/2019

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (26) na zona sul, oeste e centro do Rio de Janeiro. A operação, que recebeu o nome de "Recomeço 2", investiga fraudes em transações imobiliárias que causaram prejuízos ao fundo de pensão dos Correios. Segundo as autoridades, empresários e advogados estão envolvidos nas irregularidades.

Assista o vídeo da matéria AQUI.



quarta-feira, 26 de junho de 2019


Por reforma, venda dos Correios fica para depois

O ESTADO DE S.PAULO
26/6/19

Para evitar atritos que possam atrasar a reforma da Previdência, o governo vai colocar a privatização dos Correios em banho-maria até a aprovação no Senado. A empresa tem cerca de 105 mil funcionários, boa parte resistente à venda. Uma greve de carteiros neste momento poderia prejudicar o clima favorável à reforma na população e tumultuar o debate. O cálculo explica o fato de Jair Bolsonaro ter tirado o pé do acelerador sobre o assunto. Em coletiva na última sexta-feira, o presidente disse haver intenção de privatizar a estatal, mas não haver prazo.

Novos tempos. O ex-presidente dos Correios general Juarez Aparecido conseguiu evitar a greve. 

Mas nem o governo acredita que Floriano Peixoto teria o mesmo sucesso, já que está lá justamente porque o antecessor era contra a venda. Corrida de obstáculos. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM) sinalizou à oposição que pode ceder e adiar por três sessões a votação do relatório da Nova Previdência, objeto de cinco requerimentos. Em troca, a oposição não obstruiria a sessão.

No limite. Se fecharem um acordo, o texto aprovado chega ao Plenário a menos de 10 dias do início do recesso parlamentar.