Nota de Esclarecimentos dos Correios

Parte III

15/10/2014

Prosseguindo com os comentários à Nota de Esclarecimentos dos Correios, publicada em http://blog.correios.com.br/correios/?p=11459 , a ADCAP hoje abordará a questão relativa ao Postalis.

Segundo a Nota de Esclarecimento da ECT: “ Não existe aparelhamento no fundo de pensão. A indicação de membros para a diretoria do Postalis é prerrogativa dos Correios como patrocinador, prevista nos normativos. Todos os indicados cumprem os requisitos exigidos pela legislação e pelo estatuto do Postalis”

A imprensa tem noticiado, de modo extensivo, a divisão dos cargos de direção do Postalis entre PT e PMBD. O Presidente do Postalis, por exemplo, é filiado ao PT/SP. A Diretoria-Executiva dos Correios, no uso de sua prerrogativa (o que implica sua consequente responsabilidade), tem indicado pessoas sempre estranhas aos quadros da empresa, sem processo algum de seleção que permita identificar busca pelos melhores profissionais. 

Ressalte-se, ainda, que dentre os 3 (três) membros indicados pela ECT para o Conselho Deliberativo, na condição de Patrocinadora, 2 (dois) deles são filiados ao Partido dos Trabalhadores, sendo que um deles exerce a Presidência do referido Conselho e anteriormente foi membro da Diretoria-Executiva do Postalis, igualmente mediante indicação da Patrocinadora. Como afastar-se da sua responsabilidade?

Todos sabemos de onde partem as indicações. O resultado do uso dessa prerrogativa (e de sua responsabilidade) pela ECT tem sido sentido por todos participantes e pela própria empresa, no aumento das contribuições decorrentes dos déficits crescentes.

Em seguida, a Nota informa que a Diretoria da ECT “tem realizado reuniões periódicas com a diretoria do Postalis, para acompanhar o plano de ação de reversão de déficit”. Ora, se essas reuniões estão sendo realizadas, em nada produziram resultados, visto que o déficit atuarial do Plano BD é crescente e somente aparecem informações de novos investimentos que resultaram em prejuízos para o Instituto.

Se consultarmos os dados do Postalis (Postalis em Números), observamos que os investimentos do BD, só neste ano, resultaram em 8,71% NEGATIVOS até julho/14. Como o fundo deveria atingir a meta atuarial, teria que alcançar um rendimento em torno de 8% POSITIVOS. Assim a projeção de NOVO déficit é de mais de 16%. Esse déficit deverá ser somado ao déficit já obtido em 2013, de R$ 936 milhões, e que não foi equacionado (decisão do Conselho, dominado pela empresa, que preferiu adiar essa decisão). Assim teremos mais um déficit a ser equacionado (mais contribuição EXTRA de um PLANO SALDADO pelo Correios), cuja necessidade já foi reconhecida pela diretoria do Postalis.

No plano Postalprev, o resultado dos investimentos neste ano (acumulado até julho) foi de MEROS 1,93%. A meta atuarial para se garantir os benefícios é bem maior que isso: 8%. Ou seja, o rendimento deste plano também está abaixo da meta. Neste plano não há déficit, ficando o insuficiente rendimento refletido na conta do participante, que terá, como consequência, seus benefícios reduzidos quando se aposentar, sem que a empresa participe com qualquer correção (neste caso o prejuízo é todo do empregado). Há que se destacar ainda que o rendimento acumulado de nossas contribuições ao PostalPrev está inferior à inflação do período.

A atual diretoria dos Correios está à frente da empresa há mais de três anos. Ainda, essa diretoria contratou como Assessor Especial, cargo de alta confiança do Presidente, um ex-diretor do Postalis, que recém havia deixado o Instituto depois de mais de 6 anos de mandato,  portanto conhecedor profundo do Postalis e da diretoria que lá estava. Ainda, designou este Assessor Especial como Presidente do Conselho Deliberativo do Postalis (conselheiro que representa os Correios e tem o voto de qualidade). É neste Conselho que são aprovadas as políticas de investimento, que permitem à diretoria do Postalis a menor ou maior liberdade da gestão dos fundos. Portanto, fica difícil compreender que o problema seja simplesmente transferido para a diretoria do Postalis no passado, quando a gestão do instituto sempre esteve sobre o “acompanhamento e controle” dessa diretoria dos Correios que aí está.

Assim, a ECT designa TODOS os DIRETORES do Postalis, com os critérios que já vimos, indica a METADE dos Conselheiros – dois deles filiados ao PT – conta com o VOTO DE QUALIDADE do Presidente do Conselho Deliberativo e, depois, divide mensalmente com os  empregados e aposentados a conta da má gestão do Fundo. É justo?

Por fim uma pérola de sofisma: “Não houve redução de salários e benefícios de 500 mil pessoas. A contribuição para equilíbrio do déficit é rateada mensalmente entre a empresa e por cerca de 80 mil participantes do plano BD já saldado. Para cada um deles, o valor equivale a 3,94% sobre aposentadoria, pensão ou benefício saldado a que fará jus quando se aposentar. Ressaltamos que essa contribuição não é descontada dos outros 45 mil trabalhadores dos Correios, pois são vinculados a outro plano, o PostalPrev”.

Ora, a Nota da ADCAP em nenhum momento disse que houve a redução de salários e benefícios de 500 mil pessoas, mas sim que a redução de salários e benefícios atingirá 500 mil pessoas, equivalente ao total de empregados, beneficiários e respectivos dependentes.  Esse é o número de pessoas atingidas pelos efeitos da má gestão do Instituto, em especial se houver a sua liquidação.

Quem recebe benefícios do plano BD do Postalis (aqueles que se encontram aposentados por esse plano) teve sim redução de seus benefícios, uma vez que estão descontando de suas aposentadorias a contribuição extra para cobrir os déficits provocados pela má gestão dos recursos do Postalis. Essa contribuição EXTRA deverá ser aumentada em 2015 com novo equacionamento de déficit. Essa necessidade já foi reconhecida pela diretoria do Postalis, em reunião no mês de setembro junto a algumas entidades representativas. O valor ainda não foi divulgado, mas, em função dos déficits de 2013 e 2014, muito superiores ao já equacionado, deverá ser significativamente maior que a atual, afetando aqueles que atualmente se encontram em inatividade e dependem desses benefícios. Serão afetadas mais de 19 mil pessoas e suas famílias.

Para aqueles que estão na ativa e vinculados ao plano BD serão os mesmos efeitos. Portanto, a aplicação do desconto nos salários, relativos à contribuição EXTRA, de um plano já saldado, reduz sim os ganhos do trabalhador. Com o novo equacionamento, o desconto será ainda maior e salário líquido menor. Para aqueles trabalhadores que não receberam nem a reposição da inflação em sua remuneração, fruto do acordo coletivo deste ano, as diferenças serão bastante significativas. Os efeitos desse desconto, contribuição EXTRA,  impõem prejuízos a mais de 80 mil empregados, e suas respectivas famílias.

E quanto à contribuição adicional de 3,94% sobre a aposentadoria, pensão ou benefício saldado, pago pelos empregados na ativa, aposentados e pensionistas, a Nota OMITE que se refere exclusivamente ao déficit acumulado até 2012. Para o déficit acumulado em 2013 e 2014, estima-se nova contribuição extraordinária de cerca de 15%, a ser paga a partir de janeiro de 2015. Sobre isso, nenhuma palavra da ECT.

Há também outro risco de extrema gravidade a considerar. Os Correios, por decisão UNILATERAL, saldaram o plano BD em 2008, absorvendo na época todos os custos referentes a sua decisão. Ao invés de pagar essa dívida à vista, os Correios optaram por um pagamento parcelado junto ao Postalis. Essa informação foi amplamente noticiada à época do saldamento. Agora, quebrando o pacto junto aos trabalhadores, suspendeu os pagamentos de sua dívida, reconhecida por sua diretoria à época. Esta suspensão, se mantida, será revertida em mais déficit, agravando ainda mais os problemas de solvência do plano BD, e comprometendo a economia de todos os empregados e aposentados. Esta decisão da diretoria dos Correios poderá gerar maiores contribuições EXTRAS, ou até a insolvência do plano. E até agora a Diretoria da Empresa nada declarou a seus empregados a respeito de sua decisão.

Você, leitor, acha justo que a ECT indique os dirigentes do Postalis por motivação política e que os empregados e aposentados tenham que pagar a conta da má gestão do Instituto?

Faça como outros colegas: escreva-nos a respeito para o e-mail adcapnacional@adcap.org.br

Amanhã continuaremos com os nossos comentários e falaremos sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. 

Atenciosamente,

Diretoria Executiva da ADCAP Nacional.