Nº 207 - 12/06/2023
Atendendo consulta de diversos associados sobre notícia publicada no site jurídico CONJUR (https://www.conjur.com.br/2023-jun-10/trt-11-suspende-acoes-assistencia-empregados-correios), informando que o TRT 11 suspendeu o julgamento de processos relativos a não cobrança de mensalidade aos aposentados desligados da ECT, esclarecemos que essa decisão está limitada à jurisdição daquele Tribunal e que foi fruto da atuação de advogados parceiros da ADCAP, na busca do convencimento dos Desembargadores para acolhimento da tese defendida pela Associação.
Tão logo haja decisão sobre o tema informaremos aos associados.
Direção Nacional da ADCAP.
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