Feliz dia dos Pais!

ATUALIZAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DA ADCAP

PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES

DO POSTALIS

Para conhecimento dos associados, informamos o andamento das ações coletivas da ADCAP para recuperação dos valores devidos aos POSTALIS.

Ação relativa à cobrança da denominada "RTSA" devida pelos Correios ao POSTALIS

Ação Coletiva da ADCAP contra os Correios distribuída à 13ª Vara Federal de Brasília. Como existem outras duas ações anteriores sobre o tema: 1. Do POSTALIS frente aos Correios; e 2. Da USBP frente aos Correios, em trâmite na 7ª Vara Federal de Brasília, as ações estão sendo reunidas debaixo do mesmo juízo para fortalecer os argumentos favoráveis aos participantes e agilizarmos o trâmite processual.

Ação relativa às perdas de aplicações financeiras

Ação Coletiva da ADCAP frente ao BNY, Correios, KPMG e POSTALIS distribuída à 26ª Vara Federal de São Paulo. Estamos com recurso junto ao TRF da 3ª Região para dar continuidade ao processo. Em razão deste processo, está ocorrendo depósito judicial dos valores recolhidos dos participantes ativos e aposentados a título de equacionamento.

Acrescentamos que temos recebido consultas de associados sobre iniciativas individuais de novas ações visando garantir os direitos dos participantes frente às perdas do Fundo BD. Há iniciativas, dentre outros, de escritórios no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Sobre o tema, esclarecemos que a ADCAP NACIONAL permanece analisando novas teses e movimentos jurídicos que atendam à preservação dos direitos dos associados e tem mantido acompanhamento desses movimentos para avaliar sua pertinência, validade e perspectivas, e, havendo conclusão no sentido do interesse dos associados, adotará as medidas pertinentes.

Esclarecemos, ainda, que, no momento, não há nenhuma iniciativa de nova ação judicial em curso sob o patrocínio da ADCAP relacionada ao POSTALIS e que qualquer nova iniciativa judicial exige reflexão cuidadosa de cada um em relação às custas judiciais, sucumbência e reconvenção.

Direção Nacional da ADCAP.

SENADO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

SOBRE INTENÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO

DOS CORREIOS

 

 

Neste dia 08, foi realizada na CDH – Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal uma audiência pública para tratar da intenção de privatização dos Correios.

Participaram da audiência representantes dos Correios, do Ministério da Economia e das representações de trabalhadores – ADCAP, FINDECT, FENTECT e FAACO.

O vídeo completo da audiência se encontra no link: https://www.youtube.com/watch?v=_3xkxwZMvzU .

As participações do Vice-Presidente da ADCAP se deram a partir de 1:05 e, depois, em 1:57.

A apresentação do Vice-Presidente da ADCAP pode ser obtida AQUI.

A notícia a respeito da audiência, divulgada pelo Senado, está em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/08/representantes-dos-trabalhadores-criticam-proposta-de-privatizacao-dos-correios?utm_medium=WebPush&utm_source=senado-noticias

Seguimos defendendo a ideia de que os Correios não devem ser privatizados.

#TodosPelosCorreios

 

Direção Nacional da ADCAP.

CDH vai discutir privatização dos Correios

Senado Notícias
06/08/2019

A intenção de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será tema de debate na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima quinta-feira (8). A reunião faz parte de um ciclo de audiências públicas, proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), sobre Previdência e Trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter, em junho de 2019, disse que a privatização da empresa ganha força em seu governo. Antes disso, em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para desestatizar os Correios.

“Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso governo”, postou o presidente.

Os convidados para participar do debate são o diretor da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia, Henrique Dolabella; o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), José Rivaldo da Silva; a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli Fulginiti; o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT), José aparecido Gimenes Gandara; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e representante da ECT.

A audiência será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211) 

Privatização dos Correios será discutida em comissão no Senado

Terça Livre
07/08/2019

A intenção de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será tema de debate na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8).

A reunião faz parte de um ciclo de audiências públicas, proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), sobre Previdência e Trabalho. A audiência será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

O presidente Jair Bolsonaro diz que a privatização da empresa ganha força em seu governo.  “Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso governo”, postou o presidente recentemente.

Participam do debate: o diretor da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia, Henrique Dolabella; o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), José Rivaldo da Silva; a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli Fulginiti; o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT), José aparecido Gimenes Gandara; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e representante da ECT.

Bolsonaro quer privatizar Correios, mas Pontes diz que projeto não existe

Exame
6 ago 2019

Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a privatização dos Correios já está nos seus planos nesta terça-feira (6), o ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes, afirmou que ela ainda não está em andamento.

O presidente e o ministro estavam em locais diferentes no momento das suas falas. Pontes e o presidente da estatal, general Floriano Peixoto, participavam de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, com a plateia formada principalmente por trabalhadores da empresa pública.

“Não existe nenhum procedimento de desestatização ou privatização para nos preocupar neste momento”, disse Pontes.

Já Bolsonaro fez a declaração em cerimônia de abertura de evento da Fenabrave em São Paulo. A empresários, Bolsonaro disse que mudou. “Paulo Guedes vem mostrando ao Brasil que eu mudei. No passado eu fui estatizante”, disse.

Segundo Marcos Pontes, o que há de “determinação” é “trabalhar para que os Correios sejam sustentáveis, para que a empresa cresça”. “Não existe nada ainda que tenha a ver com desestatização”, reforçou o ministro.

Veja o vídeo AQUI.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem defendendo a campanha a privatização dos Correios. Em junho, Bolsonaro demitiu o general Juarez Aparecido da Paula e Cunha da presidência do órgão por “agir como sindicalista”.

Para o cargo, nomeou o general Floriano Peixoto, antes ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Há pouco, em evento em São Paulo, Bolsonaro voltou a afirmar que “vamos privatizar os Correios”.

Na audiência na Câmara, o general Peixoto também disse que não está em curso a privatização da empresa. Mas apresentou dados de estudos sobre “alternativas de desestatização”.

Segundo o presidente dos Correios, uma opção seria qualificar estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir “cenários” sobre modelo de privatização que poderia ser adotado. A segunda alternativa, disse, é incluir a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que exigiria encaminhar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei ordinária ao Congresso.

“Independentemente do que for defendido, ficou claro que algumas medidas adicionais serão necessárias, como ações para preservar empregos dos funcionários, em caso de desestatização, e a definição de um marco regulatório ao setor”, disse Peixoto.

''População vai participar'', diz ministro sobre privatização dos Correios

Correio Braziliense
06/08/2019

O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, e o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, compareceram a audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6/8), para dar explicações sobre a privatização da estatal. Embora o Ministério da Economia esteja conduzindo estudos para viabilizar a mudança administrativa e o fim do monopólio de entrega de correspondências no país, o governo nega que haja, até o momento, qualquer decisão oficial sobre o tema. 

A reunião ocorre após requerimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), que pede explicações sobre o assunto. "A proposta do governo de privatizar o órgão gera insegurança jurídica, pois traz inúmeras perdas com o fechamento de agências e a situação dos trabalhadores". Parlamentares que apoiam o projeto justificam que a decisão do Planalto foi motivada pela pela ineficiência, corrupção e perda de mercado na estatal.

Durante discurso, o ministro Marcos Pontes falou sobre o desejo do governo Bolsonaro de privatizar os Correios. Mas garantiu que "até o momento, não há documento oficial". Se acabar oficializada, complementou, a mudança "terá a participação de todo mundo".

Embora outros integrantes do primeiro escalão tenham sinalizado apoio à privatização (o ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que "ninguém mais manda cartas"), o presidente da empresa confirma a declaração de Pontes afirmando que "ainda não há nenhum instrumento legal em andamento para promover mudanças na administração da estatal".

Opções
As opções seriam o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que une o público ao privado, ou a desestatização, a chamada privatização (que sai do público para o privado). 

"A decisão foi tomada assertivamente para fortalecer a empresa. A ansiedade em torno dessa possível privatização, ainda no campo das ideias, será uma coisa extremamente positiva para o país", declara o líder governista na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). 

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), "a estrutura de natureza estatal da empresa faz com que os Correios tenham histórico de extrema ineficiência e corrupção. Nos últimos anos, vimos a empresa envolvida na Lava-Jato, na CPI dos Correios e na Operação Greenfield, para citar algumas. É hora de mudar".

Outro ponto para justificar a privatização é a folha de pagamento, que consome 60% da receita líquida da estatal para despesas com os salários de 105 mil funcionários. Nos últimos 15 anos, os Correios tiveram sete presidentes. A média, na Europa, foram dois. Segundo Kataguiri, o número demonstra "ingerência" e excesso de sindicalização.