Justiça do Trabalho do DF reconhece direito de associadas da ADCAP, que atuam no DF, de ter prorrogação da licença maternidade

Nº 119 – 16/12/2020 
 

A ADCAP obteve decisão de urgência garantindo às associadas da ADCAP, que atuam no DF, que eram associadas antes de 14/12/2020 (data do ingresso da ação) e que deram à luz até 20/09/2020, a prorrogação das licenças para o período de 180 dias.

Assim, essas associadas, dentro dos parâmetros da decisão, já estão abrangidas pela sentença de urgência.

Esclarecemos que estamos atuando para ampliar os efeitos da decisão conforme nosso pedido: abrangência nacional e outros aspectos que limitam a sua aplicação.

 

Direção Nacional da ADCAP. 

 

Desmontando Fake News nº 24 - Nos Correios, falta pessoal e não o contrário

Como estamos numa luta desigual, em que a mídia reproduz informações distorcidas provenientes de órgãos do governo federal a respeito dos Correios e a própria empresa não se defende, emudecida por um direção subserviente e comprometida com o desmonte da organização, a ADCAP passará a oferecer por esse canal seu posicionamento sobre matérias que tratarem dos Correios.

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Nos Correios, falta pessoal e não o contrário

Em matéria publicada nesta terça-feira no site Poder 360, é afirmado, sem revelar qual fonte ou estudo, que “uma das maiores dificuldades de se entregar a estatal ao setor privado deve-se ao fato de que os Correios têm 100 mil funcionários espalhados pelo país e que uma empresa privada teria condições de fazer o mesmo serviço com apenas 30% desse efetivo”.

A afirmação repercute, sem questionar, alguma declaração falaciosa, produzida para tentar justificar sua intenção do governo federal de privatizar a Empresa.

A verdade é que os Correios mantêm uma estrutura que alcança todos os 5.570 municípios brasileiros e distribuem milhões de objetos diariamente. Um desafio desse tamanho demanda que a organização conte com um quadro de efetivo adequado. No momento, a falta de concurso público e de adequada reposição de vagas, tem resultado até mesmo em filas que penalizam a população.

Declarações sem base, moldadas para depreciar os Correios, só servem aos que tentam, assim, diminuir o valor da organização, para tentar comprá-la a preço vil. E a imprensa não deveria repercutir Fake News como essa.
 

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Os brasileiros merecem receber melhores informações e os devidos contrapontos ao discurso falacioso do governo. A ADCAP estará atenta às matérias que tratem dos Correios e divulgará amplamente sua opinião e suas observações a respeito. 

Direção Nacional da ADCAP. 

 

Iniciativas de capitalização para investimento na eventual privatização dos Correios

É de conhecimento geral a posição institucional da ADCAP contra o processo de privatização dos Correios, que, na visão da associação, não atende aos interesses da sociedade brasileira.

Como a privatização dos Correios não é boa para os brasileiros, a ADCAP não apoia nenhuma iniciativa associada ao processo de privatização, incluindo a formação de grupos de investidores para participar de um eventual processo de privatização.

Não deve haver nenhuma dúvida a respeito desse posicionamento, especialmente pelos núcleos regionais, cujos esforços precisam estar sempre alinhados à diretriz já estabelecida de se combater a intenção de privatização da Empresa com informação e argumentos qualificados, demonstrando a impropriedade desse caminho defendido pelo governo federal.

 

Direção Nacional da ADCAP.

Adcap Net 10/12/2020 - Imunidade tributária dos Correios, Amazon Logistics no Brasil e instabilidade de sistemas de informática dos Correios - Veja mais!

Os Correios não pagam imposto. E isso virou um desafio para a privatização

Gazeta do Povo
09/12/2020

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benca (RJ): fim da imunidade tributária encareceria o serviço prestado pelos Correios.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Além das dificuldades tradicionais para colocar em pé uma grande privatização, o governo enfrentará um desafio adicional no caso dos Correios: a isenção de impostos. A estatal não precisa recolher nenhum imposto relacionado à prestação de seus serviços, inclusive serviços que não fazem parte de sua atividade-fim, que é a entrega de cartas. Essa imunidade tributária é uma das principais bases de sustentação econômico-financeira dos Correios e há dúvidas se empresas privadas conseguiriam assumir as funções da estatal sem esse benefício.

Os Correios não pagam impostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição prevê a chamada “imunidade tributária recíproca” , que proíbe que União, estados e municípios cobrem tributos uns dos outros. A estatal pleiteou na Justiça a extensão dessa imunidade e, depois de muitas idas e vindas, saiu vitoriosa. Com isso, os Correios não pagam impostos como ISS, IPVA, IPTU e Imposto de Renda (IR) e têm de recolher apenas algumas contribuições, como para aposentadoria.

A decisão de estender o benefício da “imunidade tributária recíproca” se deu porque os ministros entenderam que a estatal presta serviço público de finalidade da União sem finalidade lucrativa. Ou seja, mesmo que a empresa tenha lucro, como ocorre em vários anos, sua finalidade não é lucrar. O serviço postal e o correio aéreo nacional são seus principais objetivos, ambos de interesse público, conforme prevê a Constituição.

Chegou-se a discutir no Supremo se a imunidade valeria apenas para o serviço-fim da estatal (postal e correio aéreo nacional), mas em 2013 a Corte decidiu por maioria que a imunidade valeria para qualquer atividade, incluindo banco postal, entrega de encomendas, cobrança e recebimento de títulos e outras. Foram seis votos a cinco.

A maioria dos ministros argumentou que as atividades paralelas dos Correios acabam subsidiando a atividade-fim, que é deficitária, numa espécie de subsídio cruzado. Por isso, essas atividades secundárias também não teriam como objetivo principal o lucro, e sim subsidiar o serviço de cartas. Desde então, o tema está pacificado e União, estados e municípios não podem cobrar impostos dos Correios.

O que acontece com os impostos em caso de privatização dos Correios?

O desafio do governo será equacionar essa questão na privatização. Advogados tributaristas consultados pela Gazeta do Povo explicam que, em caso de venda da estatal, ela perde automaticamente essa imunidade tributária e o novo dono teria de arcar com os custos tributários que hoje não pesam sobre a operação.

"A partir do momento que privatizar os Correios, vai perder a imunidade tributária, porque a imunidade tributária é dada aos Correios por ser empresa pública que prestava um serviço essencial previsto na Constituição Federal" , explica André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito e processo tributário e coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). "A imunidade tributária não se estende às empresas privadas”, reitera.

A questão é que o não recolhimento de impostos é uma das bases para prestação de serviço no Brasil inteiro sem precisar recorrer a subvenções da União. A empresa economiza R$ 1,6 bilhão por ano com o benefício, segundo o Ministério da Economia. A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) não vê possibilidade de se manter a universalização do serviço sem essa imunidade. Diz, ainda, que o fim do benefício tributário acarretará em aumento do preço do serviço.

O que fazer, então?

Uma fonte do governo que acompanha o processo de privatização da estatal reconheceu à Gazeta do Povo que os Correios só não são dependentes de recursos da União porque contam com essa imunidade tributária. E que, provavelmente, o projeto de lei que permitirá a privatização da estatal deixará a porta aberta para algum tipo de benefício tributário aos novos donos. 

Os estudos que estão sendo feitos pelo consórcio contratado pelo BNDES vão indicar exatamente o grau de benefício tributário que precisará ou não ser mantido. 

Michel Siqueira Batista, advogado tributarista do escritório Vieira Rezende Advogados, reforça que a imunidade tributária não valerá mais em caso de privatização. Ele explica que a única solução para manter algum nível de imunidade seria optar pela concessão dos serviços. Ainda assim, o benefício só caberia aos serviços que guardam natureza pública e não visam ao lucro. E de todo modo poderia ser contestado juridicamente, pois o negócio perderia o argumento do subsídio cruzado, fundamental para a vitória da estatal no STF em 2013.

“Nesse caso [concessão], deverá haver cuidado com as atividades transferidas e os bens explorados, pois pode-se perder o argumento do subsídio cruzado, que hoje se sustenta tendo em vista a concentração de todas as atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica, os Correios” , arma Batista.

"A concessão potencialmente serviria para afastar a incidência do IPTU sobre imóveis cedidos para atividades eminentemente relacionadas aos serviços públicos. Por outro lado, outros impostos continuariam em tese aplicáveis, como o ISS [sobre os serviços prestados, inclusive os deficitários], IPVA sobre a frota de veículos e o Imposto de Renda” , completa.

Caso o governo resolva não vender a estatal e opte por uma abertura de capital, a imunidade tributária também seria perdida, avalia. “Em caso de venda ou abertura de capital, perderia imunidade. Inclusive, no caso de IPO [oferta pública inicial de ações], há precedente recente da Sabesp. O STF entendeu que, apesar de ser serviço público de água e esgoto, a Sabesp não faria jus à imunidade porque o próprio IPO visa o m lucrativo. Se entendeu que o interesse público foi superado pelo interesse privado de gerar lucro” , lembra Bastista.

A única forma de o governo manter algum benefício tributário ao novo dono dos Correios seria via outro mecanismo: a isenção tributária. Mas, nesse caso, o governo só poderia dar isenção para impostos federais, que são de competência da União. E precisaria da aprovação do Congresso. 

“A União só pode isentar de Imposto de Renda e IOF, e para isso precisa prever a isenção no projeto de lei da privatização ou em outro projeto. Ela não pode dar isenção para IPVA e ISS, que são impostos de competência estadual e municipal. Essa decisão caberia a cada estado e município” , explica o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira.

Amazon Logistics chega ao Brasil e bate de frente com os Correios

Tecmundo
09/12/2020

Buscando depender cada vez menos de outras transportadoras sem substituí-las completamente, a Amazon está se preparando para lançar, no Brasil, uma concorrente de peso para os Correios, a Loggi e outros com a Amazon Logistics, uma rede de pequenas empresas de entrega independentes que atue em seu nome. A estratégia é semelhante à do Mercado Livre, que reduziu sua dependência da estatal de 90% para 20% em três anos.

Por enquanto, a companhia de Jeff Bezos convoca provedores de serviços em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. "Com baixos custos iniciais, demanda integrada e acesso à experiência em tecnologia e logística da Amazon, esta é uma oportunidade de construir e desenvolver um negócio de entrega de encomendas bem-sucedido", defende.

Dedicando um investimento de R$ 45 mil, valor que corresponde à "abertura de pessoa jurídica e alvarás, serviços profissionais como honorários de contador e advogado, compra de suprimentos (como laptops), custos de recrutamento (como anúncios de empregos, exames toxicológicos e treinamento dos motoristas), além de viagem para treinamento do proprietário se necessário", os interessados não precisam ter experiência em logística e contarão com suporte sempre que necessário, aponta.

"Estamos procurando líderes 'mão na massa' que sejam apaixonados por montar e coordenar redes de entregadores", complementa.

"Entregando sorrisos"
Neste primeiro momento, podem se cadastrar apenas candidatos convidados por e-mail, já que, segundo a Amazon, "este é um programa altamente competitivo com um número limitado de vagas disponíveis." Histórico de trabalho, educação e dados financeiros fazem parte das análises, e o retorno à solicitação de ingresso na iniciativa pode ocorrer em um período de quatro a oito semanas, quando será realizada uma entrevista inicial com os selecionados.

Receita mensal de R$ 150 mil a R$ 350 mil, com lucros entre R$ 12 mil e R$ 22 mil, para proprietários que operarem com 20 a 40 vans de entrega, são estimativas informadas pela gigante. "Se você adora criar e trabalhar com diversos times, comece seu próprio negócio como um parceiro da Amazon Logistics, entregando sorrisos a diversos clientes em sua região”, convida.

Tanto ela quanto o Mercado Livre devem participar do processo de privatização dos Correios.

Correios ficam fora do ar mais uma vez; falha pode afetar entregas

Site do idCorreios exibe mensagem de erro 503; agências dos Correios não conseguem dar seguimento a envios de lojas online

Terra
09/12/2020

A instabilidade no site dos Correios ainda não foi resolvida: ao tentar fazer login no idCorreios nesta quarta-feira (9), você se depara com uma mensagem de erro; por isso, não há como acessar o rastreamento de encomendas e de importações. Além disso, há relatos de que as agências não conseguem dar seguimento aos envios de lojas online, prejudicando os prazos de entrega.

Site idCorreios caiu
"Alguns sistemas utilizados pelos Correios estão apresentando lentidão, novamente, nesta quarta-feira (9)", confirma a empresa ao Tecnoblog. "Tratam-se de instabilidades na infraestrutura de TI; a área de tecnologia já está atuando para solucionar a questão com a maior brevidade possível."

Fizemos o teste hoje de manhã e constatamos que o site para o público em geral continua no ar, mas a área logada (idCorreios) não abre e não funciona. Isso impede o acesso à área Minhas Importações e ao rastreio de encomendas que estão cadastradas no seu CPF ou CNPJ.

Surge o erro 503 e uma mensagem em inglês: "o servidor está temporariamente impossibilitado de atender sua solicitação devido ao tempo de inatividade para manutenção ou problemas de capacidade". Os Correios não anunciaram nenhuma manutenção nos sistemas. Também pode aparecer o aviso 404 - não encontrado.

Falha nos Correios
As falhas ocorrem desde segunda-feira, e os Correios confirmaram ao Tecnoblog que alguns de seus sistemas apresentaram lentidão também na terça, tal como o SIGEP Web (Sistema Gerenciador de Postagens via Web). Ontem, a estatal emitiu um boletim dizendo que "a área de tecnologia da empresa solucionou a situação e continuará monitorando todos os sistemas".

No DownDetector, há relatos sobre uma falha no sistema de PLP (pré-lista de postagem), que gera um código para monitorar encomendas. A loja gera o código de rastreamento, põe na embalagem e leva até uma agência; no entanto, os funcionários não estariam conseguindo dar entrada nos pacotes, causando atrasos na entrega. Questionada pelo Tecnoblog, a estatal não comentou o assunto.

Atualizado às 12h15 com posicionamento dos Correios

 

 

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP atua prontamente no julgamento da ADPF 70

Nº 118 – 04/12/2020 

A ADCAP, assim como a maioria dos trabalhadores dos Correios, tomou conhecimento do início do julgamento da ADPF 70, ação proposta em 2005, pelo plenário virtual do STF neste dia 04/12.

Como o tema é vital para o presente e futuro dos Correios, agiu de imediato e enviou mensagens aos Ministros chamando a atenção para a complexidade e relevância do tema, que merecia julgamento em plenário presencial visando garantir amplo debate, ampla defesa e contraditório.

Após o voto do Ministro Relator, Marco Aurélio, que se posicionou pela quebra do monopólio postal, o Ministro Nunes Marques suscitou destaque que implica a retirada do processo de julgamento, sendo levado, possivelmente, para o plenário presencial.

Abaixo a mensagem enviada aos Ministros:

Excelentíssimo Senhor Ministro ....

Esta Associação dos Profissionais dos Correios, legítima representante de boa parte dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante do súbito julgamento da ADPF 70, surpreendentemente trazida para apreciação  neste momento, em julgamento pelo plenário virtual quando, pela complexidade e características, deveria ser realizado em julgamento presencial, que permita a ampla defesa e contraditório, tem a obrigação de alertar aos eminentes ministros, das graves consequências para a sociedade brasileira, caso esse Supremo Tribunal Federal resolva alterar decisão anterior dessa egrégia Corte e modificar a previsão de reserva de serviço postal sobre cartas (apenas), comumente chamado de monopólio.

A universalização postal funda-se na estratégia do subsídio cruzado, o que permite a manutenção de tarifa acessível para qualquer cidadão brasileiro, diga-se de passagem, uma das menores tarifas postais do mundo.

Ao alterar o entendimento reiterado do tribunal de que o serviço postal é serviço público de interesse social para a exploração de atividade econômica, os Correios podem perder uma grande receita, pela atuação localizada de empresas que explorarão, apenas, nas cidades mais lucrativas afinal, mais de 5 mil cidades do Brasil não despertam interesse da iniciativa privada para a entrega de encomendas, quiçá para entrega de cartas. Isto causará o desequilíbrio da composição da tarifa significando, obrigatoriamente, a revisão a maior dos valores e a  adoção da variável distância para o cálculo, fazendo com que a maioria dos cidadãos passem a não ter condições de enviar normalmente suas correspondências.

Diante do exposto, solicitamos ao eminente Ministro que leve em consideração os fatos aqui apresentados e que continue contribuindo para que este país se torne, cada vez mais, justo e perfeito.

María Inês Capelli Fulginiti
Presidente da Associação dos Profissionais dia Correios

 

 Direção Nacional da ADCAP. 

Desmontando Fake News nº 23 - Correios: Monumento. Orgulho Nacional

Como estamos numa luta desigual, em que a mídia reproduz informações distorcidas provenientes de órgãos do governo federal a respeito dos Correios e a própria empresa não se defende, emudecida por um direção subserviente e comprometida com o desmonte da organização, a ADCAP passará a oferecer por esse canal seu posicionamento sobre matérias que tratarem dos Correios.

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A fala enviesada do Secretário de Desestatização sobre os Correios em matéria da revista Veja desta semana (edição datada de 09/12/2020) merecerá abordagem neste número do Desmontando Fake News.

Inicialmente, o Secretário trata os Correios como monumento e diz que a estatal já foi orgulho nacional, para, em seguida, repetir o briefing que a assessoria técnica do Ministério da Economia tem fornecido às autoridades do governo, falando de escândalos, fisiologismo político e uma dívida acumulada de R$ 1,7 bilhão.

Monumento. Orgulho Nacional.
Os brasileiros que conhecem os trabalhos dos Correios continuam vendo a Empresa como um monumento, como algo que os orgulha. Não por acaso, nas pesquisas feitas junto à sociedade, os Correios têm figurado em terceiro lugar entre as instituições mais confiáveis, logo depois da família e do Corpo de Bombeiros e à frente de outras instituições importantes, como as próprias Forças Armadas.

Diferentemente da pesquisa secreta que o Ministro da Propaganda (ops! Comunicações) tem mencionado e que diz que 77% da população aceita a privatização, as pesquisas que apontam a confiança nos Correios são feitas sistematicamente, com metodologia científica e publicadas no próprio site dos Correios.

Escândalos
Quais escândalos? O mensalão? Em 2005? Quando se flagrou um empregado dos Correios embolsando uma propina de R$ 3 mil reais? Toda grande organização, pública ou privada, está sujeita ao surgimento de alguma ocorrência de desvio ético. Isso, infelizmente, é inerente à natureza humana e as organizações devem possuir normas que enfrentem essas situações e corrijam os problemas. Isso vale para os Correios, que demitiu o referido empregado na ocasião, e vale também para a Amazon, que acabou de enfrentar um problema de desvio de mercadorias em um de seus Centros de Distribuição e teve que lidar com essa situação.

Fisiologismo Político
Esse é um tema que a ADCAP tem combatido em toda sua existência. Se fosse a associação reclamando que o atual governo aparelhou política e militarmente a direção da Empresa, seria possível entender que isso tem base. Mas é um integrante do governo que fala isso. Ora bolas, por que não corrigem isso, curando a doença, em vez de usar como argumento para matar o paciente? Por que o atual governo não cuida bem das escolhas que faz para os órgãos de governo e estatais, eliminando o tal fisiologismo?

Dívida acumulada
Há alguns meses, o número mencionado pelas autoridades era de quase R$ 3 bilhões. Agora é de R$ 1,7 bilhão, o que se torna quase irrelevante diante de um resultado anual que deve ultrapassar R$ 1 bilhão de reais. Além disso, o que o Ministério da Economia nunca explica é que o governo federal retirou dividendos excessivos dos Correios e isso agravou a situação da Empresa lá atrás, quando foram registrados os prejuízos que agora são compensados. No começo do ano terão que reajustar esse valor para R$ 0,7 bilhão e, mais à frente, procurar outro argumento.

O Secretário afirma que "mesmo com esse passivo" a empresa tem um considerável valor de mercado. Aqui cabe dizer que o valor de uma infraestrutura postal nacional bem construída e em pleno e sustentável funcionamento é algo incomensurável para qualquer país. Seria um sonho de consumo a ser perseguido em qualquer lugar. Mas aqui é algo que deixa desconfortável os que querem pregar que o Estado é ruim, que só a iniciativa privada é boa etc. Uma verdadeira pedra no sapato dos ultraliberais.

Pesquisa
Quanto à pesquisa secreta mencionada pelo Ministro das Comunicações, seria importante que ela fosse devidamente divulgada, para que se pudesse conhecer suas bases, amostra utilizada, nível de confiança, instituição que a fez etc, assim como confrontá-la com outras pesquisas existentes ou que possam ser feitas. Da forma como a informação é utilizada, sem maiores detalhes, parece mais uma peça de propaganda do governo para justificar sua intenção de privatizar a todo custo os Correios.

Ainda que muitos brasileiros possam estar sendo induzidos pelas declarações depreciativas do próprio governo sobre os Correios, a ADCAP entende que a imensa maioria dos brasileiros sabe dos serviços prestados pela Empresa e de sua importância e prefere não colocar o atendimento postal em risco. O exemplo de Portugal está aí para mostrar como uma privatização do serviço postal pode afetar negativamente a sociedade.

Quanto à declaração do Secretário de que "bem administrada, vai fazer uma entrega melhor e mais eficiente do seu serviço", é importante frisar que a natureza de uma empresa não a torna, por si só, bem ou mal administrada. Há empresas privadas pessimamente administradas, assim como há empresas públicas bem administradas. Ao governo cabe escolher bons administradores para suas estatais e órgãos públicos, substituindo aqueles que não estão administrando bem. Se esse for o caso dos Correios ou de outra estatal, é só trocar os administradores. O governo tem essa prerrogativa e não deve se furtar de fazê-lo sempre que necessário.

Por fim, antes de falar de entrega melhor e mais eficiente de seu serviço, seria importante que o Secretário deixasse de lado o briefing de sua assessoria e visitasse os Correios para saber como andam os níveis de qualidade do serviço postal brasileiro, comparativamente ao que existe no resto do mundo, inclusive nos poucos países onde o serviço é privado. Como isso não deve acontecer porque a motivação desse movimento nunca foi técnica, vamos continuar ouvindo pela imprensa a mesma narrativa, elaborada para iludir os brasileiros.

 

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Os brasileiros merecem receber melhores informações e os devidos contrapontos ao discurso falacioso do governo. A ADCAP estará atenta às matérias que tratem dos Correios e divulgará amplamente sua opinião e suas observações a respeito. 

 

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP participa de live com a Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional

A convite da "Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional", a ADCAP participará de uma live amanhã, às 10h00, para apresentar informações relacionadas à intenção do governo federal de privatizar os Correios.

Participarão pela ADCAP a Presidente, o Vice-Presidente e o Diretor Jurídico. A ADCAP terá um espaço de 10 minutos para apresentar suas informações, o que será conduzido pelo Vice-Presidente da associação.

A live será transmitida em vários locais, incluindo as páginas do facebook da campanha Todos Pelos Correios e da própria ADCAP.

Direção Nacional da ADCAP.