ANS decide intervir na Geap, mas não age 

Correio Web

Suspeita é de que deliberação de instaurar novo regime especial de direção fiscal no convênio não tenha sido publicada no Diário Oficial por ingerência do governo. Intenção de transformar o órgão no plano de saúde de todos os servidores foi frustrada pelo STF.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, por unanimidade, instaurar um regime especial de direção fiscal na Geap, a operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. Esse processo ocorre quando uma empresa tem problemas financeiros e a reguladora nomeia um diretor para executar os trabalhos de saneamento de um possível deficit. Entretanto, a deliberação, registrada na ata da 427ª reunião do colegiado, realizada em 18 de agosto de 2015, sequer foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Na prática, após dois meses e dois dias, a decisão da reguladora não teve qualquer efeito. Isso porque o diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, precisa publicar a resolução operacional no DOU. A deliberação foi tomada, por unanimidade, pela diretoria colegiada. Suspeita-se que tenha havido interferência do governo para que a decisão não viesse a público. 

Na ata disponível no site da reguladora, consta o nome do diretor fiscal escolhido para o trabalho na Geap: Jaime de Carvalho Leite. Essa será a segunda direção fiscal instaurada na Geap em menos de dois anos. Entretanto, a reguladora não esclareceu quando publicará a resolução. Em 18 de outubro de 2013, a reguladora autorizou o fim de um processo semelhante, iniciado em março daquele ano, para cobrir um rombo de quase R$ 300 milhões nos cofres da operadora. 

O processo que levou a ANS a decidir pela instauração de novo processo de direção fiscal é o n° 33902.789287/2013-21. Antes de decretar intervenção na Geap, consta na ata da 423ª reunião do colegiado, de 24 de junho de 2015, que a reguladora deu um prazo de 30 dias para a operadora regularizar definitivamente “todas as anormalidades ainda existentes”. 

Segundo a ANS, Geap não cumpriu o programa de saneamento pactuado no último regime de direção fiscal. Entretanto, eles não detalharam se há rombo nas contas da operadora. A reguladora detalhou que a direção fiscal é instaurada para que o convênio recupere a condição de equilíbrio econômico-financeiro, por meio da constituição de garantias financeiras (provisões técnicas, ativos garantidores e recursos próprios mínimos). Eles ainda afirmaram que “penalidade” pelo não cumprimento do programa é nova instauração de regime especial de direção fiscal. O rito está descrito na Resolução Normativa nº 316, de 30 de novembro 2012. 

Apesar da ANS não detalhar quais foram os problemas identificados na Geap, o balanço da operadora mostra que a empresa iniciou 2014 com R$ 21 milhões em caixa e terminou dezembro com apenas R$ 62 mil. A variação do fluxo de caixa foi negativa em mais de R$ 20 milhões. No ano passado, a entidade administrou um orçamento de R$ 2,7 bilhões. 

Em 2015, a Geap sofreu um duro golpe após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir tornar sem efeito o decreto que autoriza todos os órgãos da administração pública federal a celebrar convênios com a operadora. Deliberação semelhante foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, somente servidores oriundos dos patrocinadores originais podem aderir ao plano de saúde e os dependentes daqueles que já são conveniados. 

Procurada, a Geap afirmou que não está sob processo de direção fiscal e não foi notificada a respeito de qualquer decisão da ANS neste sentido. A operadora ainda detalhou que nos últimos dois anos passou por mudanças estruturais, administrativas e de gestão que repercutiram diretamente na recuperação do equilíbrio econômico-financeiro da operadora, na ampliação da rede credenciada e na melhoria dos indicadores de atenção à saúde dos beneficiários. Eles afirmaram que o balanço de 2014 foi avalizado sem ressalvas por uma auditoria externa e aprovado nos Conselhos de Administração e Fiscal da operadora. 

Ingerência
O crescimento da Geap, sem se submeter a licitações públicas, foi orquestrado pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu, no início de 2004. Ele instituiu um grupo de trabalho em 16 de janeiro daquele ano, para propor a separação das operações da Geap, que administrava também pecúlio de aposentados, e criar uma fundação para gerir exclusivamente os planos de saúde dos servidores federais do Executivo. 

Em 4 de fevereiro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto prevendo o monopólio da Geap na administração dos convênios médicos da categoria. Após ser bombardeado, modificou o decreto e incluiu a possibilidade de contratos com outras operadoras. Com isso, a Geap se limitou a angariar os chamados servidores que ganham menos, que estão na área meio e de atendimento ao público, como os agentes administrativos. 

A elite do Executivo, como auditores, agentes e delegados da Polícia Federal e advogados públicos, preferem ter planos com outras operadoras. A Geap tem uma gestão compartilhada entre servidores e governo. Cada um indica três dos seis conselheiros deliberativos. O problema é que o Executivo tem o voto de minerva. 

Politicagem
O processo de indicações políticas para ocupar as diretorias técnicas na Geap sempre existiu. Entre 2008 e 2012, o convênio ficou nas mãos do secretário Nacional Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que é muito próximo da presidente Dilma Rousseff. Gabas ainda exercia influência sobre os presidentes do Conselho Deliberativo da Geap, que eram servidores do INSS ou da Dataprev e indicados por ele.  
 

Mais empresas cobram por plano de

funcionários 

Valor Online
21/10/2015

Com o aumento no valor pago por empresas em planos de saúde, mais companhias têm optado por repassar parte desses custos aos funcionários. De acordo com uma pesquisa da consultoria Mercer Marsh Benefícios, nos últimos três anos aumentou o número de empresas que adotam modelos de coparticipação e de contribuição fixa. 

O estudo contou com a participação de 513 empresas de mais de 30 segmentos, a maioria de grande porte. Em 2013, 43% delas compartilhavam os custos fixos dos planos com os funcionários. Esse número subiu para 45% no ano passado e 51% em 2015. Já a quantidade de companhias que cobram coparticipação dos empregados nos procedimentos médicos subiu de 44% em 2013 para 47% em 2014 e também chegou a 51% neste ano. 

A busca por esse tipo de arranjo aumentou em decorrência dos preços dos planos de saúde, que têm crescido acima da inflação nesse mesmo período. De acordo com a pesquisa, o custo médio por funcionário subiu 15% entre 2014 e 2105, ficando hoje em R$ 225,23. Em 2013, ele era de R$ 175,03. Já o impacto que esse benefício tem em relação à folha de pagamento também vem crescendo, mas em ritmo menor - de 10,90% em 2013 para 11,54% neste ano. 

Para Francisco Bruno, consultor sênior da Mercer Marsh e coordenador do estudo, os números refletem as novas estratégias de empresas que já fizeram os redesenhos possíveis nos planos. "Já esgotadas as outras formas, resta compartilhar as despesas com os funcionários", diz. Em sua opinião, o uso de coparticipação deve se tornar a escolha de cerca de 60% das empresas nos próximos três anos. Além da divisão nos custos, a estratégia é buscada pelo viés educacional de fazer o funcionário avaliar com mais cautela a necessidade de procedimentos e exames. 

Promover mudanças na cobertura do plano é uma estratégia que algumas empresas ainda conseguem adotar com o objetivo de cortar custos. "Uma empresa que percebe que seus funcionários usam o plano apenas localmente não precisa oferecer cobertura nacional", exemplifica. Esse tipo de decisão pode gerar economia de até 20% e, quando bem comunicada, não causa impacto na satisfação dos funcionários. 

Outra forma de reduzir custos, adotada por menos empresas, são os programas de qualidade de vida e gestão da saúde, presentes em 20% das companhias. O número é menor do que os 23% registrados no ano passado, mas o investimento feito pelas organizações que possuem esse tipo de prática aumentou 40% no mesmo período. Hoje, elas gastam R$ 224,15 por funcionário com práticas preventivas como vacinação contra gripe, incentivos para atividade física, check-up e ações de ergonomia. 

Para Bruno, a baixa adoção desse tipo de prática vem da falta de entendimento e de visão de longo prazo por parte dos tomadores de decisão nas organizações. "Uma empresa que tem 6% de funcionários diabéticos, por exemplo, acaba gastando mais com uma internação do que gastaria com um programa de distribuição gratuita de medicamentos", diz. 

Direção Nacional da ADCAP.