Adcap Net 22/06/2020 - Pandemia mudou o calendário de privatizações e Justiça aceita denúncia do MPF relacionada ao Postalis - Veja mais!

Pandemia mudou o calendário de privatizações. Veja quando o governo quer vender cada estatal

Gazeta do Povo
20/06/2020

A pandemia do novo coronavírus mudou o calendário de privatizações do governo, que começaria neste ano. A intenção era vender ou fechar três estatais no segundo semestre deste ano, de oito a dez empresas em 2021 e os Correios em 2022. Esse calendário teve de ser revisto por causa da crise causada pelo vírus.

Agora o governo trabalha agora com a previsão de liquidar a Ceitec e privatizar a Emgea em 2020. A Ceitec é produtora de chips para identificação e rastreamento de produtos e animais que ficou conhecida pela produção do “chip do boi”. Ela é, desde a sua criação, em 2008, uma estatal dependente do Tesouro Nacional, ou seja, precisa receber dinheiro todo ano do governo, pois não gera receita suficiente para pagar suas contas.

A previsão é de que a liquidação da empresa ocorra no terceiro trimestre deste ano. O governo deve qualificar uma Organização Social (OS) para tocar os projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica, que hoje são executados pela Ceitec.

Para a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), a previsão é de privatização no quarto trimestre. No ano passado, o Tesouro alertou o governo que a principal fonte de receita da empresa – créditos perante o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) – não vem se materializado, complicando o caixa, o que poderia levar a estatal a se tornar dependente de recursos do Tesouro Nacional nos próximos anos.

Casa da Moeda não será privatizada
Saiu da lista de privatizações em 2020 a Casa da Moeda. A estatal seria privatizada no quarto trimestre, segundo o calendário que o governo trabalhava até fevereiro, antes da pandemia, conformou mostrou a Gazeta do Povo.

A empresa teve de deixar a lista por dois motivos. Primeiro, a medida provisória que acabaria com a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e selos perdeu a validade em abril deste ano, já que não foi aprovada há tempo pelo Congresso. Depois, porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a considerar a empresa como “estratégica”, conforme ele noticiou em sua live semanal do dia 28 de maio.

Eletrobras e Correios em 2021
Para o começo de 2021 ficou a liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A previsão é que a extinção da empresa e a transferência dos seus ativos para a União ocorra no primeiro trimestre do próximo ano. A empresa já vem fechando unidades e reduzindo capital.

Também está prevista para o primeiro trimestre de 2021 a privatização da Eletrobras. Mas, primeiro, o Congresso precisa aprovar neste ano o projeto de lei que autoriza a venda. Esse projeto está parado no Congresso desde novembro de 2019. O Senado é o principal empecilho para o avanço do texto.

A ideia do governo é transformar a Eletrobras numa empresa privada de capital aberto pulverizado. A privatização será feita através da emissão de novas ações ordinárias (com direito a voto na assembleia geral) para aumento de capital, de forma que a União deixe a posição de acionista majoritária.

Se confirmada a privatização da estatal de energia, será a primeira “joia da Coroa” a ser vendida, termo utilizado para se referir às principais estatais do governo. Outra “joia da Coroa” na mira da privatização são os Correios, mas só no quarto trimestre de 2021. Nesse caso, o prazo foi adiantado em um trimestre.

Confira abaixo o calendário de privatizações trabalhado pelo governo até o momento:

Guedes quer acelerar privatizações
Segundo o jornal "O Globo", o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acelerar o calendário de privatizações. Ele teria pedido na última reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fazer quatro grandes privatizações este ano. A intenção dele seria privatizar a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma subsidiária da Petrobras.

A venda da Eletrobras e dos Correios precisa, necessariamente, de aprovação do Congresso. O processo de privatização do Porto de Santos já está em curso, mas a previsão do PPI era fazer a desestatização somente em 2022, porque antes precisam ser concluídos estudos, audiências públicas e o edital, além de obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A privatização da PPSA é mais fácil, por se tratar de uma subsidiária, e não de uma estatal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de subsidiárias não precisa do aval do Congresso.

A PPSA foi criada em 2010 para a União viabilizar sua participação no regime de partilha do pré-sal. A parte da União nos contratos do pré-sal que operam sob regime de partilha é assinada e gerida pela PPSA. É função dela vender os óleos e gás da União previstos pelos contratos.

O governo já manifestou o desejo de acabar com o regime de partilha do pré-sal, considerado um dos motivos para o fracasso do megaleilão realizado no ano passado. O Planalto deve apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que flexibiliza o regime e acaba com o direito de preferência da Petrobras. Por Jéssica Sant'Ana, Gazeta do Povo.

Corrupção no Postalis leva Justiça a aceitar denúncia do MPF contra quinze envolvidos

O Globo
22/06/2020

As falcatruas cometidas no Postalis ainda no segundo governo de Lula, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, ainda estão longe de esgotar suas consequências penais. A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo MPF contra diversos ex-dirigentes, politicos e lobistas, num processo criminal que prevê reparação econômica, de R$ 779 milhões.

Entre os quinze denunciados, estão Alex Predtechensky, ex-presidente do Postalis, Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor financeiro, Zeca Oliveira, ex-presidente do BNY Mellon, Arthur Pinheiro Machado, o lobista Milton Lyra Filho, e o sumido Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu.

O juiz Marcus Vinícius Bastos já determinou um bloqueio de R$ 259,7 bilhões nos bens dos 15 denunciados.

As tarefas espinhosas de Fábio Faria

O Antagonista
21/06/2020

Helena Mader, na Crusoé, diz que o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, terá de desatar alguns nós na pasta recriada por Jair Bolsonaro.

O ministério, por exemplo, terá de superar gargalos nas áreas regulatória e tributária, além de tocar a privatização de empresas como a EBC, a Telebras e os Correios.

Direção Nacional da ADCAP.