POSTALIS –
Medidas em andamento
Ações Jurídicas
O escritório contratado pela ADCAP e
seus assessores especializados estão ultimando a primeira ação alusiva ao
equacionamento. A peça deverá ser protocolada na justiça nos próximos dias,
iniciando o enfrentamento jurídico do brutal equacionamento que o POSTALIS nos
está impondo em decorrência de seus péssimos resultados e da decisão da ECT de
não mais pagar o RTSA.
Congresso
ADCAP apoia a criação de CPIs para
auxiliar, com seu poder investigativo, a esclarecer os
investimentos tenebrosos feitos no Postalis. Do mesmo modo, o debate
político também poderá contribuir para a criação de nova base jurídica
para os fundos de pensão, bem como para o aperfeiçoamento dos modelos de
fiscalização e controle.
PREVIC
A ADCAP mantém vigilância junto à
PREVIC, que ainda não deu resposta à proposta de intervenção feita em agosto de
2014 pela ADCAP, ANAPOST e FINDECT. Estamos cobrando seguidamente o
posicionamento do regulador e fiscalizador do sistema de previdência privada
para sanar as irregularidades passadas, presentes e futuras.
Ministério das Comunicações
Estamos aguardando a audiência com o
Ministro das Comunicações, solicitada pelas instituições representativas dos
empregados, para saber que medidas o ministério está adotando para ajudar a
enfrentar os graves problemas no Postalis.
Ministério Público Federal
Estamos levando ao MPF e a outras
instituições de investigação e fiscalização os fatos que entendemos conter
fortes indícios de desvios, para as verificações e providências pertinentes.
Reafirmamos que o tema é prioridade
absoluta para a associação e que buscaremos na justiça e em todos os demais
fóruns a reparação dessa desastrosa situação do fundo BD saldado, assim como a
responsabilização de todos os que deram causa a esse estado de coisas.
Detalhes de todas as medidas
mencionadas podem ser encontrados no site da ADCAP, em www.adcap.org.br
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