Nova regra, fundos
são liberados de cobrir rombo de R$ 7 bi
O Estado de S.Paulo/ABESPREV
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13.12-15
Alívio. Uma mudança nas normas
promovida pelo Ministério da Previdência diminui o valor do déficit que tem de
ser coberto por empresas, funcionários e aposentados; 80% do rombo do sistema
se concentra em fundos de pensão de empresas estatais.
Uma mudança nas regras dos fundos de
pensão diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por
empresas, funcionários e aposentados. Os principais beneficiados foram as
fundações de estatais. Com a nova norma, definida no fim de novembro pelo Ministério
da Previdência, os desequilíbrios financeiros passaram a ser avaliados caso a
caso. A mudança não teve o aval do Ministério da Fazenda.
Pelo sistema antigo, participantes
(funcionários e aposentados) e patrocinadores (empresas) teriam de desembolsar
R$ 23 bilhões para cobrir o déficit acumulado de 2014. Agora, a conta caiu para
R$ 16 bilhões.
Os cálculos obtidos pelo Estado são da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do
setor. Os fundos precisam aprovar os planos de equacionamento do resultado do
ano passado ainda este mês para colocá-los em prática a partir de 2016.
Estatais
O rombo total do sistema em 2014 foi
de R$ 31 bilhões. Dez planos concentram 80% do déficit acumulado, sendo nove
patrocinados por empresas estatais (oito delas federais). Entre os fundos
patrocina dos por estatais com déficits estão Petros (Petrobrás), R$ 6,2
bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5
bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão.
Pelas regras anteriores, o plano
precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados
negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa
situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes
ou reduzir benefícios; as empresas patrocinadoras eram obrigadas a fazer
aportes nos fundos.
Na nova regra, o valor que
patrocinadores e participantes são obrigados a desembolsar cai porque é preciso
equacionar apenas o que ultrapassar o limite do déficit. Antes, era necessário
injetar recursos para reverter todo o déficit.
"Anova determinação permite
conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a
questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada,
eles estão desvalorizados", afirma o dirigente de uma das maiores
fundações.
Fraude
No entanto, casos de fraude e má
gestão motivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na
Câmara dos Deputados, para apurar as irregularidades dos fundos ligados às
estatais. Exemplo de investimento sob suspeita que reúne os maiores fundos de
pensão do País é a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para a
Petrobrás, um dos alvos da Operação Lava Jato. Previ (BB), Petros (Petrobras) e
Funcef (Caixa) são sócios da companhia.
A Funcef (dos funcionários da Caixa)
foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das novas regras.
O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde 2012 e o mesmo
deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um segundo plano de
equacionamento.
A legislação antiga exigia cobrir um
déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar o rombo
seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos.
Agora, segundo os cálculos que serão
apresentados aos conselho deliberativo na reunião do dia 21, o fundo terá que
equacionar R$ 1,9 bilhão - também de forma paritária - por um período de 18
anos. A contribuição extra que seria cobrada no contracheque dos funcionários e
aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o benefício (seguindo as antigas
regras) para 3,3%, com as novas exigências. O déficit de um segundo plano, de
R$ 400 milhões, não precisará mais ser equacionado, de acordo com as novas
regras.
"Fazer equacionamento da
totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo",
afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. "A
questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos
de pensão como investidores de longo prazo."
Petros e Postalis
A Petros informou que analisa a
aplicação das novas regras nos planos Petros Sistema Petrobrás e Ultra-fértil,
que registraram déficits no ano passado. "A Petros considera que a mudança
da legislação valoriza a questão da solvência e está mais aderente à visão de
longo prazo dos fundos de pensão, além de estabelecer que os planos tenham
tratamentos diferenciados de acordo com seus respectivos perfis", afirmou,
em nota.
O Postalis também afirmou, em nota,
que estuda as formas de aplicação e o impacto das novas regras sobre o
equaciona-mento do déficit.As outras entidades preferiram não se manifestar.
'Xerife' do setor defende mudança nas
normas
A Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc) apertou a fiscalização sobre as dez entidades
responsáveis por concentrar 80% do déficit acumulado do sistema. Segundo o
diretor-superintendente da entidade, Carlos de Paula, o acompanhamento está
sendo feito de forma rigorosa.
Para ele, não há hipótese de a nova
regra ser usada para que as entidades adiem equalizações em prejuízo dos
participantes. Carlos de Paula diz que, quando assumiu a Previc, em julho de
2014, colocou toda a área técnica para analisar o modelo e evitar que fosse
colocado em prática de forma casuística, para beneficiar fundações específicas.
"Estamos muito convictos de que é o movimento correto e mais
inteligente."
Ele defende que as novas exigências
permitam tratar os planos de acordo com a maturidade, com regras mais rigorosas
com os planos que precisam pagar todos os benefícios no curto prazo, ou seja,
cujos participantes já estão quase todos se aposentando. Por outro lado, para
os planos com horizonte de pagamento mais longo, existe a possibilidade de
acompanhar a rentabilidade esperada para os investimentos de longo prazo.
"De acordo com o perfil de cada
plano, em alguns casos, não há razão para submeter participante e
patrocinadores a contribuições extras se o desajuste entre ativos e passivos
pode ser tratado de outra forma, com um olhar de longo prazo", diz. Carlos
de Paula diz que a mudança na regra não foi afetada pela questão conjuntural. A
alteração no nível de solvência "coroa" as modificações nos últimos
anos na maneira como é feita a mensuração de ativos e passivos, que passaram a
ser marcados da mesma forma para evitar "descasamentos".
• Perfil
80% do déficit acumulado no sistema de
previdência complementar estão concentrados em dez entidades
O modelo anterior, afirma, incentivava
investimentos com liquidez, baixo risco e, consequentemente, baixo retorno.
Para ele, a alteração vai ao encontro da legislação internacional, que analisa
desequilíbrios atuariais pela perspectiva de longo prazo.
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB),
presidente da CPI dos Fundos de Pensão, responsável por apurar irregularidades
nas entidades patrocinadas por estatais, a nova regra tem como "efeito
colateral" dar fôlego aos caixas das empresas estatais, que precisarão
fazer aportes menores.
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