Estatais federais incentivaram dispensa de mais de 21.500 em 2 anos

O Globo

21/11/2016

A grave crise econômica levou as estatais federais a demitirem, por meio de Planos de Demissão Voluntária (PDV), pelo menos 21.570 pessoas nos últimos dois anos. Preocupado com a sustentabilidade dessas empresas, o governo tem estimulado esse tipo de programa e planos de aposentadoria incentivada, como alternativa para enxugar a folha e, assim, aliviar o caixa. Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, do fim de 2014 até setembro de 2016, o saldo líquido de funcionários de estatais (que contabiliza contratações menos demissões) ficou negativo em 13 mil. E as dispensas incentivadas vão continuar. A Petrobras anunciou que pretende cortar mais 8 mil — já despediu 7.961 — a Eletrobras quer cortar 5.662 e os Correios outros 8 mil. O Banco do Brasil anunciou ontem que pretende incentivar a aposentadoria de mais 18 mil.De acordo com o relatório do Planejamento, o número de funcionários caiu de 494.370 há dois anos, antes da onda de PDVs, para 481.460 até setembro de 2016. Segundo a Secretaria de Gestão e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Planejamento, só entre 2015 e 2016, quando o arrocho fiscal ficou mais forte, foram aprovados PDVs autorizando demissões de 21.300 funcionários, sem incluir as dispensas da Petrobras, que não precisa do aval do Planejamento para tomar essas medidas.Para Fernando Soares, secretário da Sest, as estatais também têm que contribuir para o ajuste fiscal. Nas empresas que estão em situação financeira mais complicada, diz, o PDV é uma alternativa de enxugamento, para melhorar o caixa:

— Para estatais que estão em situação muito complexa, se tomamos medidas necessárias de enxugamento, seja por PDV, seja por limite na criação de cargos ou funções, isso pode melhorar a situação da empresa e tornar desnecessário que, num futuro próximo, fale-se em um aporte de capital. Estamos, sim, estimulando os PDVs. E as empresas só podem recompor em medida necessariamente menor do que aquela dos que saíram, de modo que isso implique redução dos custos fixos com mão de obra.

Os maiores planos autorizados nos últimos dois anos foram o do Banco do Brasil (BB), com autorização para demissão de até 7.100 empregados; Serpro (4.373); e Caixa Econômica Federal (2.816 em 2015 e 2.544 em 2016). Em vários desses casos, como no BB, na Caixa e no Serpro, o que foi instaurado, na prática, foi um plano de aposentadoria incentivada. Segundo o BB, no banco, o plano consiste em promover “por livre decisão do funcionário, o desligamento dos profissionais que, em 19 de maio de 2015, já estavam aposentados pelo INSS por tempo de contribuição ou idade, ou que possuíam, 50 anos de idade e 15 de empresa”.

RISCO PARA EFICIÊNCIA, DIZ ESPECIALISTA

O Banco do Brasil conseguiu, efetivamente, 4.992 adesões, o que permitirá uma economia de R$ 511 milhões em todo este ano, segundo o banco. Na Caixa, 5.263 empregados aderiram ao plano. O Serpro teve 532 adesões. A Infraero, que está na lista, encerrou um programa que obteve 2.582 adesões. O Banco da Amazônia, 240.

A Sest ainda analisa outros pedidos para realização de PDV. Estão na lista, por exemplo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que espera que de 6 mil a 8 mil pessoas possam aderir ao plano, e a Eletrobras, que quer desligar mais de 5 mil. Após passar por uma política conturbada no comando da instituição, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também já sinalizou que quer adotar um programa de demissões incentivadas.

A Sest é responsável pela determinação do quadro máximo de empregados nas estatais. Ela também autoriza os planos de demissão. As autorizações dadas pelo Planejamento são uma estimativa para os desligamentos, ou seja, as estatais podem optar por não demitir exatamente nessa proporção.

“Estabelecido o limite, cabe à própria estatal gerenciar seu quadro de pessoal, em vista de seus objetivos estratégicos, planos de negócios e perspectivas para o curto, médio e longo prazos”, informou a secretaria. A recomposição de pessoal quase sempre é inferior às demissões. O Sest pode enxugar o quadro máximo de pessoal permitido no futuro.

A especialista em contas públicas Margarida Gutierrez, da UFRJ, acredita que os PDVs são uma estratégia válida para as estatais se adequarem ao momento econômico. Ela pondera, no entanto, que a eficiência de algumas empresas pode ser prejudicada por um corte grande de pessoal:

— Há pessoal excessivo, porque tivemos um crescimento da economia nos últimos anos e mais contratações. Como na estatal você não pode demitir, o quadro dos últimos anos ficou, mas a produção não é mais a mesma. É uma estratégia para se ajustar ao novo momento, mas há preocupação com a eficiência que deve ser analisada caso a caso.

NOS ESTADOS, MAIS INCENTIVOS

Os PDVs também têm sido utilizados como estratégia por estados brasileiros que querem diminuir a conta com pessoal. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal e de Santa Catarina. O DF estima que pelo menos 500 pessoas já aderiram ao plano de demissões. Um novo PDV foi implantado na Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), que tem 327 funcionários em exercício e 287 empregados que se encaixam no perfil estabelecido pelo plano, que fixa idade mínima de 50 anos. Já Santa Catarina prevê plano de demissão para 144 empregados.

A Petrobras e a Eletrobras estão com planos de incentivo ao desligamento que prevê uma redução de pessoal nas duas estatais de cerca de 13.600 empregados. A meta da Petrobras é reduzir em mais 10% o quadro de pessoal até o ano que vem, enquanto a Eletrobras pretender cortar em torno de 30% seu quadro de pessoal.

Ao fim do terceiro trimestre do ano, a Petrobras tinha 71.152 empregados, incluindo suas subsidiárias, contra 79.113 no mesmo período do ano passado, um corte de 10%, com demissão de 7.961. A dispensa foi resultado de dois programas de demissão. Num primeiro PDV, foram demitidos cerca de 4 mil. No mais recente Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), foram mais 4 mil. Porém, 12 mil funcionários aderiram ao programa, portanto a estatal espera que mais 8 mil sejam dispensados até o próximo ano, em mais um corte de 10% do pessoal. Para os custos com o PIDV, a Petrobras provisionou R$ 2,4 bilhões. A Eletrobras lançou dois planos e pretende reduzir o quadro do grupo dos atuais 18.702 funcionários para 13.044.