Brasil vende Correios na xepa, enquanto a La Poste (Correios da França) é dona de uma das maiores transportadoras express no Brasil
Blog do Roberto Moraes
05/10/2020
Enquanto o Brasil quer vender os seus Correios a preço vil, a Le Poste (empresas de serviços postais, Correios da França) é dona da Jadlog, uma das maiores transportadoras express no país. Uma das muitas contradições.
Quem compra pela internet é muito provável que tá tenha sido atendido pela JadLog, que hoje tem a maior parte do seu faturamento no Brasil em entregas do e-commerce, onde atende aos grandes players do setor de varejo do país.
Nos últimos quatro anos, a JadLog quadruplicou, os volumes de entrega e hoje possui cerca de 2,7 mil veículos, 5 mil funcionários e 500 franquias e 17 filiais para atender a mais de 40 mil clientes e tem uma estimativa de faturar R$ 1 bilhão com 35 milhões em entregas no Brasil.
A tamanho da transportadora JadLog é resultado da expansão e integração das empresas-plataformas de varejo de e-commerce no Brasil. Foi essa expansão que gerou o interesse da empresa global de logística DPPgroup, vinculada à Geopost que pertence à holding La Poste (Correios da França) que hoje tem atividade em 47 países, sendo 22 da União Europeia. Hoje, a Geopost é dona de 98% das ações da JadLog que atua no Brasil.
A La Poste (Correios da França) é uma empresa pública, limitada por ações, que além da empresa Geopost, que atua em serviços logísticos, controla ainda um banco e uma seguradora (La Banque Postale) e ainda uma operadora de rede móvel, a La Poste Mobile.
Essas relações contraditórias indicam a concentração, já em curso também no setor de logística, na etapa de circulação material da produção fruto da expansão da plataformização dos negócios.
Essas relações também demonstram como o atual desgoverno Bolsonaro se incube de desmontar as instituições entregando sua expertise e seu colossal ao mercado aos grupos estrangeiros. Hoje, os Correios possuem enorme capilaridade no país com 11 mil agências próprias e franquias e no ano passado alcançou receita de R$ 18,3 bilhões com lucro de R$ 102 milhões.
Correios: quatro projetos na Câmara querem barrar privatização
Ao menos quatro propostas na Câmara dos Deputados sugerem o cancelamento de medidas que permitiriam desestatização dos Correios
Tecnoblog
05/10/2020
As iniciativas para encaminhar a privatização dos Correios estão sendo questionadas no Congresso Nacional. O deputado federal e ex-ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT-CE), protocolou quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar a validade de medidas que podem levar à venda da empresa estatal.
No PDL 422/2020, o parlamentar propõe o cancelamento do contrato que prevê estudos sobre a privatização dos Correios. O acordo, no valor de R$ 7,8 milhões, foi firmado entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture e o escritório de advocacia Machado Meyer.
Figueiredo argumenta que o processo de privatização depende de emenda à Constituição, o que exigiria a análise da Câmara e do Senado. O deputado afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o serviço postal é realizado pela União "em regime de privilégio exclusivo", mais conhecido como monopólio.
"Por essas razões, e considerando, ainda, a necessidade de resguardar a autoridade do Poder Legislativo, tendo em vista que o lugar da discussão acerca da desestatização do serviço postal é o Congresso Nacional, parece a bom tempo, senão urgente, a discussão da proposta legislativa que se submete à consideração, a que se espera o apoio e a aprovação", concluiu.
Normas sobre Correios também são questionadas
O deputado apresentou ainda o PDL 424/2020, que propõe o cancelamento da resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que permite a contratação de estudos sobre privatização do setor postal. Foi com essa autorização que o BNDES firmou o contrato com o Consórcio Postar.
O PDL 425/2020, por sua vez, susta o decreto que incluiu os Correios na lista de estatais que podem ser privatizadas. Na justificativa, Figueiredo afirma que o decreto presidencial foi usado indevidamente como base do contrato do BNDES e cita mais uma vez a necessidade de avaliação do Congresso. O parlamentar classificou o decreto como um "verdadeiro instrumento de fraude".
Já o PDL 426/2020 propõe o cancelamento de um decreto que detalha o processo de privatização de estatais. Para o deputado, o documento editado em 2018 representa um abuso de poder porque está baseado em legislação que "não ampara a edição de decreto regulamentar".
Para serem aprovados, os projetos devem ter maioria simples de votos na Câmara e no Senado. Como as propostas alteram medidas de órgãos ligados ao Poder Executivo, não há a necessidade de sanção do presidente da República.
Proposta susta contrato que prevê estudos para a privatização dos Correios
TNH1
04/10/2020
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422/20 susta contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, destinado a estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no País.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados lembra que o serviço postal é prestado hoje pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os Correios devem atuar em regime de privilégio (monopólio).
"O lugar da discussão acerca da desestatização dos Correios é o Congresso Nacional", disse o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE). "A transformação da natureza do serviço postal no Brasil depende anteriormente de emenda à Constituição", explicou.
Pelos estudos, o BNDES se comprometeu, em licitação concluída em agosto último, a pagar cerca de R$ 7,89 milhões ao Consórcio Postar, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Outras propostas
Adicionalmente ao PDL 422/20, o deputado André Figueiredo apresentou em sequência outras três iniciativas similares, todas no intuito de sustar outros atos do Poder Executivo relacionados à eventual privatização dos Correios.
O PDL 424/20 susta a Resolução 89/19, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que aprovou a contratação de pareceres e estudos sobre o setor postal. A norma possibilitou o contrato entre BNDES e Postar.
O PDL 425/20 susta o Decreto 10.066/19, que colocou os Correios na lista das estatais federais passíveis de privatização. Já o PDL 426/20 susta o Decreto 9.589/18, que trata dos processos de desestatização de empresas controladas diretamente pela União
Dividido, Congresso aguarda proposta de privatização dos Correios
Segundo a equipe econômica, a proposta de privatização dos Correios já foi assinada pelo ministro Paulo Guedes
Jovem Pan
05/10/2020
O possível envio de uma proposta de privatização dos Correios nas próximas semanas vem repercutindo na Câmara dos Deputados. Segundo a equipe econômica, a proposta já foi assinada pelo ministro Paulo Guedes e está em fase de avaliação pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Depois, vai ser enviado ao Palácio do Planalto, onde passará pelos últimos ajustes. Nas estimativas do governo, a venda da estatal pode render até R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Porém, o ministro Fábio Faria já afirmou que, por enquanto, nenhuma empresa formalizou interesse para adquirir os correios.
A matéria deve ser enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, que ao contrário de uma emenda constitucional, precisa de maioria simples na Câmara e no Senado Federal para ser aprovado. Assim, o Planalto vê com otimismo as chances de o processo prosperar. A agenda de privatizações tem ecoado no plenário da Câmara. O deputado Giovani Cherini (PL) se mostra favorável. "Temos que discutir sim a estabilidade do emprego, temos que discutir sim a privatização. Vamos perguntar para o povo brasileiro se ele está feliz com o serviço público brasileiro, se está feliz com a empresa pública brasileira. Vamos perguntar para o povo já que é democracia."
Já a oposição busca barrar tentativas de privatizações. O deputado André Figueiredo (PDT) protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender os estudos sobre parcerias do Estado com a iniciativa privada que visam a venda dos Correios. Parlamentares de esquerda vêm criticando a agenda do governo federal. Como faz a deputada Erika Kokay (PT). "A tentativa de descontruir tudo que o povo brasileiro construiu ao longo da história, inclusive as suas empresas. Vender os Correios, a Eletrobrás, a Petrobras aos pedaços, como também vender a Caixa aos pedaços", diz. A maioria dos líderes da Câmara acredita que as privatizações só devem avançar no parlamento a partir do ano que vem. Para 2020, outros temas são tidos como prioridade, como o Renda Cidadã, o Orçamento e as reformas tributária e administrativa. Além dos Correios, há movimentações para a venda da Eletrobrás, mas a ideia encontra forte resistência no Senado.
Assista Agenda de Privatizações AQUI.
Roda Viva: Luiza Trajano responde se tem interesse na compra dos Correios
Roda Viva
05/10/2020
A empresária falou sobre sua defesa pela privatização dos Correios.
Assista AQUI.
Direção Nacional da ADCAP.
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