Deputados querem nacionalização dos CTT

O Mirante
12/09/2020

Os CTT estão na mira do regulador. A Anacom diz que a empresa não cumpriu 23 dos 24 indicadores de qualidade.

No final do ano o Governo vai contratualizar mais dez anos de concessão deste serviço público que tem sido gerido como se vivêssemos num estado russo ou chinês. Confrontados com os resultados arrasadores de um relatório da Anacom sobre os CTT, os deputados da região referem que não são novidade e apontam caminhos diferentes para a resolução do problema. PCP e BE, assim como o deputado do PS Hugo Costa, falam em renacionalização. Já para Duarte Marques, do PSD, o problema não é a privatização, mas o desleixo do Estado.

Em audiência parlamentar na Assembleia da República, há dois meses, o deputado do PSD Duarte Marques, eleito por Santarém, questionou a ministra da Coesão Territorial devido ao mau serviço dos Correios, nomeadamente na distribuição de jornais. Na altura ainda não tinha sido publicado o relatório arrasador da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que revela o incumprimento de 23 dos 24 indicadores de qualidade do serviço postal universal. Contudo as queixas de cidadãos, comunicação social e das próprias Comunidades Intermunicipais (CIM) eram já reveladoras de um serviço deficiente.

Quando viu o relatório, Duarte Marques confessa que ficou contente por ser um sinal de que o regulador está a cumprir a sua função. "Resta saber se isso irá provocar uma mudança de atitude ou não", diz o deputado.

O contrato de concessão com os CTT termina no final deste ano. Entretanto decorreu até meados de Agosto um processo de consulta pública da Anacom para preparar o caderno de encargos do próximo contrato de concessão que o Governo irá estabelecer. Para o deputado do PSD, o mau serviço dos CTT não se prende com o facto de ser uma empresa pública ou privada, mas sim com o desleixo do Estado que, na sua opinião, se borrifou para o assunto por se tratar de uma concessão feita por um Governo PSD.

"Quando se faz uma concessão o assunto não deixa de ter a ver connosco, a responsabilidade não termina nesse dia", refere, acrescentando que, se o contrato assinado não está a ser seguido, cabe ao regulador e ao Governo actuar, alterando-o ou penalizando a empresa. "Não se fez uma coisa nem outra", afirma Duarte Marques.

"Estado tem que tomar mão na empresa"

Para Hugo Costa, deputado e presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, a empresa privada tem que cumprir o que assinou com o Estado. Nota que é público o mau funcionamento do serviço postal universal e reforça que a privatização não teve bons resultados. Distancia-se da posição do PS de renegociação do contrato, com todos os dados em cima da mesa, e afirma peremptório que o Estado tem que tomar mão na empresa.

Uma posição defendida também pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Ambos os partidos apresentaram projectos de lei nesse sentido que acabaram chumbados na Assembleia da República pelo PS, PSD e CDS-PP. Mas a O MIRANTE afirmam que vão continuar a lutar pela reintegração dos CTT na esfera pública.

António Filipe, do PCP, apelida de desastrosa a decisão de privatizar os Correios. Para o deputado eleito pelo círculo de Santarém, a empresa foi adquirida por um grupo económico internacional que dá mais valor à actividade financeira e ao sector da banca. "Não estão minimamente interessados em cumprir o serviço público postal e a prova disso foi a fase de encerramento de estações, que finalmente foi travada, sobretudo pelos protestos das populações", refere.

Também Fabíola Cardoso refere que o mau funcionamento do serviço postal pode pôr em risco, em algumas localidades do interior, a própria coesão social. Para a deputada do Bloco de Esquerda, o relatório da Anacom reforça o que o Bloco vem dizendo: "A privatização dos CTT foi uma má decisão política com consequências graves a nível da qualidade do serviço prestado e também dos direitos dos trabalhadores, que por diversas vezes se manifestaram pelas condições de trabalho em que são obrigados a trabalhar". Para a deputada este é o momento para discutir a questão e voltar a apelar à reversão da decisão concretizada em Setembro de 2014.