Imagem Deputado Gil Cutrim
Na oportunidade, foi feita ampla explanação,
que tratou desde a inconstitucionalidade por tratar do serviço postal, como
atividade econômica stricto sensu, a universalidade dos serviços, a importância
do subsídio cruzado como forma de viabilizar o serviço universal sem onerar o
cidadão e a União retirando recursos do orçamento fiscal do Estado.
Foram explorados os fundamentos do serviço
público, além da universalização de acesso, a modicidade tarifária e a
qualidade do serviço igual em todos os municípios e distritos do País.
Enfatizou-se a importância dos serviços dos
Correios como fonte de desenvolvimento social e econômico como Exporta Fácil,
Banco Postal, dentre outros.
De modo geral, foram esclarecidos os
princípios do território postal universal e seus fundamentos, os resultados
recentes econômicos e os impactos para a sociedade se ocorrerem alterações no
modelo atual de organização dos serviços, sem que haja profundo e verdadeiro
debate sobre o tema.
O diálogo permanecerá com a ADCAP se
colocando disponível para debates e estudos a serem conduzidos pela Câmara
Federal.
O relator informou que ouvirá também as demais entidades representativas dos trabalhadores.
Direção Nacional da ADCAP.
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