Oposição tenta suspender decreto de privatização dos Correios
A estatal foi incluída, nesta quarta-feira, a
partir de publicação do Diário Oficial da União (DOU), no Programa Nacional de
Desestatização
Metrópoles
14/04/2021
Deputados da oposição protocolaram, nesta
quarta-feira (14/4), projeto de decreto legislativo (PDL) com o intuito de
sustar os efeitos do Decreto nº 10.674, que incluiu os Correios no
Programa Nacional de Desestatização, publicado nesta quarta-feira, no Diário
Oficial da União (DOU).
Ao menos três PDLs foram apresentados, dos
deputados José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE) e a bancada do PT.
Ademais, a bancada do PSol anunciou que também vai protocolar um projeto para
evitar a privatização da estatal.
Segundo Guimarães, o decreto atende a setores
do mercado financeiro e é mais uma ação de um conjunto de “politicagens” do
governo Bolsonaro que tenta, a todo custo, agradar o empresariado nacional.
O petista também alerta que a privatização da
estatal só é possível com uma mudança constitucional.
“Trata-se de mais um ato inconstitucional e
imoral, estamos enfrentando a maior crise sanitária, o mundo nos vê com
preocupação, somos hoje um país totalmente sem governo, sem organização, nos
tornamos uma ameaça a saúde mundial. O ritmo em que estamos na vacinação, serão
dois anos para que toda a população seja imunizada”, diz o projeto do petista.
No fim de fevereiro, o presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente no Congresso Nacional um projeto
de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.
Associação
Em nota, a Direção Nacional da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)
diz que “o governo federal segue sua trilha de atropelar a Constituição, o
Congresso Nacional, a Justiça e outras instituições para levar a cabo projetos
com grande potencial de prejudicar seriamente os brasileiros”.
Segundo a associação, o governo vem “tomando
decisões sem qualquer base técnica, mas apenas ideológica, colocando em risco
um serviço público que tem funcionado no país, com preços módicos e amplo
acesso”.
“As instituições brasileiras precisam reagir
fortemente a mais essa iniciativa desarrazoada do governo, que busca tão
somente, ao fim e ao cabo, enriquecer ainda mais banqueiros e especuladores, em
detrimento dos brasileiros em geral, que contam com serviço postal econômico e
abrangente. Os cidadãos e as empresas brasileiras precisam de proteção nesse
momento e não de verem o pouco que recebem do Estado ser colocado em risco”,
diz.
Decreto de privatização dos Correios
ATENÇÃO! Nesta terça-feira (13), o presidente
Bolsonaro publicou um decreto que inclui a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização*.
Para barrar essa medida, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE)
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 161/2021 para sustar o
Decreto nº 10.674 que inclui os Correios no Programa Nacional de
Desestatização. De acordo com o PDL, *a proposição é inconstitucional e não
deve ser apreciada pelo Congresso.
“Esse decreto é manifestamente inconstitucional, devendo, portanto, sujeitar-se
ao controle direto do Congresso Nacional, nos termos do inciso V do artigo 49
da Constituição”, justifica André no texto. “Este é um projeto que tenta
demonizar esta empresa para a opinião pública e que também contrapõe estudos
que mostram que, só no ano passado, os Correios tiveram lucro bilionário. Os
Correios conecta os quatro cantos desse país permitindo a integração regional,
não podemos permitir essa perversidade”, conclui.
No início de março deste ano, o deputado federal André Figueiredo apresentou um
requerimento de nº 329/2021 que determinava a devolução do projeto de lei 591/2021
do poder Executivo – que tratava sobre a privatização dos Correios.
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⭕ Veja o projeto na íntegra: https://bit.ly/2Qn3hNJ
Leonardo Monteiro apresentará projeto para sustar decreto que inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização
PT na Câmara
14/04/2021
Em meio à pandemia, o presidente Bolsonaro
publicou, nessa terça-feira (13), decreto que inclui a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização.
Para o presidente da Frente Parlamentar em
Defesa dos Correios, deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), o decreto é
uma forma de pressão do governo federal para acelerar a privatização dos
Correios. O parlamentar já providencia um projeto decreto legislativo (PDL)
para sustar os efeitos dessa medida que visa a enfraquecer o Estado brasileiro
e prejudicar a população.
Lucro dos Correios
Somente no ano passado, os Correios tiveram lucro bilionário e é a única
empresa brasileira que está presente em todas as regiões do País. “Os Correios
é um serviço essencial para o povo brasileiro, estratégico para o país,
principalmente nesse momento de pandemia. O governo federal publicou o decreto,
na calada da noite, para incluir os Correios como empresa para ser privatizada
dentro do Programa Nacional de Desestatização com objetivo de acelerar a
privatização da estatal. Mas estamos firmes e atentos nessa batalha para barrar
mais essa investida entreguista de Bolsonaro”, declarou Monteiro.
URGENTE / Bancada do PSOL protocola PDL para sustar efeitos do decreto que visa privatizar os Correios
A
bancada do PSOL na Câmara Câmara reagiu com rapidez ao decreto publicado hoje
pelo governo federal para incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(Correios) no Programa Nacional de
Desestatização. Agora à tarde será protocolado um PDL para sustar os
efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021.
Entre outros argumentos, a bancada destaca que, por integrar todos os
municípios numa mesma rede de circulação, os Correios são um importante agente
de integração territorial e de superação das desigualdades regionais. "Os
Correios, como única instituição presente em todos os municípios brasileiros,
faz com que sua capilaridade seja um elemento diferencial quando se pensa na
implementação de políticas públicas", diz o documento.
A empresa também participa ativamente da elaboração de um dos ingredientes
básicos da cidadania, que é a criação de endereços. A criação do endereço pode
ser entendida como a outorga da cidadania, pois só a partir de então podem ser
solicitados serviços básicos de água, saneamento e eletricidade, abertura de
conta bancária, cadastramento em programas sociais, entre outros.
Outra importância destacada dos Correios é que, no âmbito das políticas
nacionais de saúde, a empresa participa da distribuição de vários materiais,
desde cartazes das campanhas do Ministério da Saúde aos postos e hospitais até
pequenos equipamentos, materiais cirúrgicos etc. "Na complexa etapa da
distribuição do circuito espacial produtivo da vacina, muitas delas só
conseguem chegar às pequenas cidades, vilas e povoados por meio de um
transporte especial providenciado pelos Correios", justificam os
parlamentares.
Direção Nacional da ADCAP.
Quero fazer parte do quadro de associados da ADCAP, como proceder?
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