PDI - CUIDADOS QUE O TRABALHADOR DEVE TER

A ADCAP recebeu, informalmente e por vários meios, minutas do possível contrato que estaria sendo proposto para regular as relações entre os Correios e os trabalhadores que aderirem ao PDV dos Correios que está sendo proposto.

A ADCAP identificou e não tem dúvidas de que os trabalhadores que aderirem ao PDV deverão ter muito cuidado e atenção com a possibilidade de diversos aspectos omissos, irregulares ou mesmo ilegais.

Por exemplo, a minuta de contrato que circula é omissa em como ficará a assistência médica, hospitalar e odontológica, após o desligamento.  A minuta é ilegal no tratamento dos direitos de herdeiros na hipótese de falecimento dos trabalhadores.  A minuta de contrato é irregular na previsão da ocorrência de inadimplemento pelos Correios, pois simplesmente indica que o compromisso deixa de existir. Atrasos eventuais nos pagamentos das parcelas não ensejam incidência de correção monetária.

Enfim, uma série de ilegalidades e arbitrariedades que beiram o absurdo e demonstram a falta de cuidado e atenção, quando se considera que o contrato estará sendo firmado com trabalhadores idosos, que dedicaram sua vida profissional à Empresa. Por não estar ainda ratificado, estamos na expectativa de que as inconsistência e irregularidades desse contrato sejam devidamente eliminadas e o PDI seja realmente uma proposta justa e honesta para os empregados.

Além disso, como já alertamos anteriormente, outro aspecto que merece especial atenção é sobre como a Empresa e o POSTALIS assegurarão o equilíbrio para o plano BD do POSTALIS, que sofrerá gravíssimo impacto de liquidez com a migração simultânea de milhares de participantes para beneficiários. Haverá aporte compensatório da patrocinadora para assegurar que o fundo não quebrará com este PDV? Não se pode deixar de lembrar que o plano de equilíbrio vigente e aprovado por todas as instâncias considera idade média de acesso ao benefício bem superior aos 58 anos.

Enterrar o Plano BD é condenar 90.000 famílias ao desespero. Temos mais de 30.000 aposentados e pensionistas sobrevivendo dos pagamentos desse Plano de Benefícios e todos: atuais e futuros aposentados serão frustrados em suas poupanças, construídas ao longo de vários anos com essa medida se os cálculos atuariais não forem bem feitos e claramente demonstrados aos participantes e assistidos.

A ADCAP aguardará a divulgação oficial do plano e de seu regulamento para trazer mais informações aos associados. E manterá seus advogados a postos para um estudo detalhado do assunto.

Por ora, a recomendação da associação é de muita atenção com possíveis armadilhas que parecem constar nessas minutas, uma das quais pode ser lida no link: http://www.adcap.org.br/wp-content/uploads/Minuta_PDI.doc

Direção Nacional da ADCAP.