Para Paim, venda de estatais não trará crescimento econômico

Agência Senado
17/09/2019

Contrário à privatização das estatais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário, nesta terça-feira (17), que não é com a venda do patrimônio público que o governo conseguirá a retomada da economia do país.

Segundo ele, o que impede a superação da crise é a incapacidade do estado de fazer a máquina funcionar, gerada pela Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos.

Preocupado especificamente com o caso dos Correios, que contam com 100 mil trabalhadores, Paulo Paim afirmou que a empresa superou problemas na qualidade do serviço prestado e hoje entrega, no prazo, 99% das encomendas.

Ele alertou que a privatização da estatal pode privar milhares de municípios desse serviço essencial, uma vez que, após vendida, não é certo que o novo gestor da empresa irá manter agências em localidades onde não há lucro.

— Está mais do que na hora de o governo adotar outra postura e levar a sério medidas que assegurem a profissionalização da gestão das estatais, incluindo os Correios. Dessa forma, seria muito mais simples do que tentar privatizar uma empresa que presta um nítido serviço de utilidade pública. Poucos aqui talvez tenham noção do tamanho dos Correios, mas todos deveriam ter noção da sua importância — alertou. 

Paulo Paim aproveitou para comentar reportagem publicada no jornal Valor Econômico, que revela o aumento de 69% no lucro das estatais, quando se comparam os números do primeiro semestre de 2018 com os do mesmo período do ano passado.

Segundo a reportagem, o lucro no primeiro semestre deste ano foi de R$ 60,7 bilhões. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras e Eletrobras foram responsáveis por 95 % desse valor, informou Paulo Paim. (Fonte: Agência Senado)

Íntegra do discurso de Paulo Paim no Senado, em 17/09/2019

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Lasier Martins, que preside a sessão, Senador Humberto Costa, Senador Kajuru, eu aproveito a oportunidade para falar sobre a situação dos Correios.

Há poucos dias, estive aqui nesta tribuna para falar a respeito do anúncio do Governo sobre as estatais que poderão ser privatizadas. Hoje, volto aqui para falar especificamente sobre a questão dos Correios, uma empresa com mais de 350 anos de história e que tanto nos orgulhou e ainda nos orgulha. Mas, infelizmente, o que estamos vendo é a utilização de argumentos insustentáveis na tentativa de alguns de procurarem justificar a privatização dos Correios.

Sr. Presidente, cabe esclarecer mais uma vez que a estatal tem um histórico de equilíbrio financeiro, não dá prejuízo ao Estado e cumpre, com seus próprios recursos, uma missão constitucional. É importante ressaltar também que os problemas de qualidade que aconteceram em outros tempos já estão completamente resolvidos. Atualmente, os níveis de qualidade da empresa estão acima de 98%.

É muito grave quando o Governo quer fazer com que todos acreditem que a saída para a economia do País é a privatização de suas empresas estatais. Não é por aí. Se a economia não cresce, se não há empregos, se existe uma enorme desigualdade social, o único motivo, que podemos aqui destacar, é a incapacidade de o Estado fazer a máquina funcionar – e claro que a isso aí está ligada também a Emenda 95, o que fizeram com a reforma trabalhista, o que fizeram com a chamada MP da liberdade econômica e o que querem fazer agora com a previdência.

Portanto, a privatização não é a solução. Não é vendendo as estatais que a realidade da economia brasileira será diferente.

Vou destacar aqui, Sr. Presidente, hoje, notícia publicada no jornal Valor Econômico:

Resultado do primeiro semestre chega a R$60,7 bilhões nas cinco maiores [somente nas cinco maiores] empresas públicas e surpreende a própria equipe econômica.

As estatais [chamadas] "top 5" registraram lucro líquido de R$60,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, um avanço de 69% sobre igual período [...] [do ano passado]. A taxa de crescimento elevada, mesmo após um forte período de recuperação no governo de Michel Temer, é vista na equipe econômica como uma "boa surpresa" pelo lado das receitas.

E deve com isso reforçar os argumentos não a favor da privatização – porque o Governo vai querer inverter e dizer que isso vai valorizar mais a privatização. Ora, quero ver quais as empresas que vão dar quase R$70 bilhões somente, conforme está aqui, as cinco maiores empresas, repito, no primeiro semestre deste ano. Já se fala que é bem provável que vão ultrapassar a R$100 bilhões esse ano.

As "top 5" são: grupo Banco do Brasil, grupo Caixa, grupo BNDES, grupo Petrobras e grupo Eletrobras. Juntas, elas respondem por 95% do total do resultado [positivo] das empresas estatais federais.

Eu deixo aqui, na íntegra, esse pronunciamento, porque quero aprofundar ainda, nesse momento, a situação dos Correios, que está se recuperando e também já mostra que vai dar lucro. Aproveito aqui para lançar uma pergunta: se os Correios são uma estatal que cumpre, sempre, sem lançar mão de novos impostos, o imperativo constitucional de levar o serviço postal a todos os brasileiros, e o faz com grande competência, por que privatizar – e faria a mesma pergunta para as outras cinco chamadas "top" –, já que as prováveis consequências – no caso dos Correios – são o aumento de preços e a redução da rede de atendimento e a demissão em massa, com certeza? Será que alguém aqui já parou para pensar nisso?

Se o problema do atual Governo é a necessidade de criar uma pauta positiva, não seria melhor olharem para o que, de fato, está dando errado – e não para aquilo que está dando certo – e deixar que os Correios, essa empresa com mais de 350 anos de história e que sempre nos encheu de orgulho, possam cuidar do serviço postal e de tantas outras atividades?

Não é novidade para ninguém que o País está mergulhado num mar de problemas. Basta abrir as páginas dos jornais, basta acessar uma rede social, basta conversar com quem quer que seja. É só ver a pobreza e a miséria se alastrando nas ruas do País – e ainda querem acabar com a seguridade social. É extremamente urgente que esses problemas se resolvam, mas não é privatizando todas as estatais – como eles estão falando – que se veem pela frente que os problemas serão resolvidos.

Vejam a situação da Vale do Rio Doce, vendida por um preço insignificante ao mercado na década de 90. Recentemente, tivemos as tragédias oriundas dessa privatização, como Brumadinho e Mariana. Ou será que alguém já esqueceu?

Está mais do que na hora de o Governo adotar outra postura e levar a sério medidas que assegurem a profissionalização da gestão das estatais, incluindo os Correios. Desta forma, seria muito mais simples do que tentar privatizar uma empresa que presta um nítido serviço de utilidade pública. Poucos aqui talvez tenham noção do tamanho dos Correios, mas todos deveriam ter noção da sua importância.

Os Correios são uma estatal com cerca de 100 mil trabalhadores honrados, entre eles carteiros, atendentes e operadores de triagem, que, com seu trabalho quase sempre anônimo, levam as correspondências a todas as casas no Território nacional. São, portanto, quase 100 mil, repito, empregados preocupados com o processo de destruição da imagem da estatal. E é deles um dos principais alertas sobre o erro que será a privatização, segundo falam aqui os dirigentes sindicais da entidade.

O que está acontecendo nada mais é do que um processo destrutivo de valores, tudo minuciosamente pensado e planejado para prejudicar a imagem da empresa diante da opinião pública.

Tentaram fazer com a Petrobras. Tentaram fazer com a Caixa, com o Banco do Brasil, com a Eletrobras, mas ela deu a volta por cima. Está aí o lucro das cinco se aproximando a R$70 bilhões.

Cabe aqui mais um alerta, pois é bom não esquecer que os Correios são uma empresa saudável e que dá lucro. É uma estatal que possui uma rede logística já montada e que funciona muito bem.

Imagine desmontar toda essa logística, toda essa estrutura para começar tudo de novo!

É uma estatal que está presente em todo o Território nacional e há pesquisas e relatórios que provam que 99% das encomendas são entregues no prazo, o que pode ser considerado um índice excelente.

No mais, será que, com a privatização, as agências que não forem lucrativas continuarão prestando serviços à população? Claro que não! Eles vão fechar e demitir os trabalhadores. É óbvio, Sr. Presidente, que muitas serão fechadas, deixando os Municípios ao deus-dará. Ou será que alguém aqui acha que a empresa que porventura comprar os Correios vai manter agências que, na visão deles, não dão o lucro que eles esperam?

Quero chamar ainda a atenção para a ausência de um marco regulatório, pois a legislação existente se refere basicamente aos Correios, atualmente o único operador postal.

Falar de privatização no contexto em que estamos vivendo é repetir no Brasil o que ocorreu ali ao lado, ali na Argentina, onde o correio foi privatizado de forma atropelada e teve de ser reestatizado depois.

Por tudo isso, penso que os Correios não devem ser privatizados. Vamos deixar o pessoal dos Correios trabalhar. O mesmo eu digo para as "top 5", sobre as quais quero aqui reafirmar: elas estão dando lucro. Repito, nos primeiros seis meses, chegamos a este ponto. As "top 5" são: o Banco do Brasil, que eles falam também em estatizar; a Caixa, que eles falam em estatizar; o grupo BNDES, que eles falam em estatizar; o grupo Petrobras, que eles falam em estatizar; e o grupo Eletrobras. Juntas, elas respondem por 95% do total do resultado das empresas estatais.

Querer privatizar ou mesmo debater, pensar naquelas que dão prejuízo é uma coisa, Sr. Presidente, mas aqui estamos apontando exatamente para aquelas que não merecem nem uma reflexão mais aprofundada, porque estão dando lucro.

Por isso, eu quero, aqui, reforçar o caminho, Sr. Presidente... O caminho não é privatizar a previdência, como todos nós sabemos que é o que seria feito se não fosse a decisão tomada com muita firmeza pela Câmara e, naturalmente, pelo Senado, não aceitando o regime de capitalização.

Estamos ainda muito preocupados – e aqui eu vou terminar nestes últimos dois minutos – com o debate da previdência aqui, na Casa. Eu ainda estou muito esperançoso de que a gente não vá simplesmente, como foi dito aqui por inúmeros Senadores e como eu também já venho falando há meses, carimbar a reforma da previdência, mas, sim, fazer com que as emendas, por exemplo, do abono, a emenda que vai prejudicar 13 milhões de pessoas em relação ao salário mínimo, a emenda das aposentadorias especiais, que vai prejudicar, se ficar como está, mais ou menos 15 a 20 milhões de pessoas em todo o País, entre guardas, vigilantes, guardas municipais, guardas de trânsito, eletricistas, metalúrgicos, mineiros e tantos outros... Parte deles serão prejudicados porque estão tirando o direito de se aposentar para quem atua em área periculosa; e, para outros, estão vinculando idade com tempo de contribuição em área insalubre e penosa. Todos são prejudicados, inclusive, até mesmo os professores.

Nessa mesma toada, Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar também que se alguém pensa que vai ser beneficiado está enganado: da classe média para baixo todos perdem, principalmente os mais pobres, porque agora o benefício não será mais – de todos: da área pública e privada – das 80 maiores contribuições, mas, sim, a média de todas as contribuições da vida laboral, o que, naturalmente, vai ocasionar uma redução dos benefícios.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa.

E lembro que, nesta quarta-feira...

Neste minuto eu termino.

Nesta quarta-feira, teremos, aqui no Plenário, debate da chamada PEC paralela; e também, na quinta, teremos debate na CCJ, quando vai ser lido o relatório das emendas apresentadas ao Plenário.

Só reafirmo: se cerca de 500 emendas foram apresentadas por Senadores e Senadoras, isso significa que os Senadores querem mudar a PEC nº 6 e olham com muita desconfiança a PEC 133.

Obrigado, Presidente.