Relator de CPI pedirá responsabilização por maus investimentos dos fundos de pensão

Cenário MT
16 de Março de 2016

“Investimentos vergonhosos" vão gerar responsabilização no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (15), pelo relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), durante audiência pública que ouviu Antônio Conquista, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios (Postalis).

O Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2015. Parte da conta será paga pelos carteiros aposentados e demais beneficiários do fundo, que deverão ter descontos em torno de 16% no benefício.

Segundo deputados da CPI, principalmente de oposição, o rombo se deve à má gestão, investimentos de risco e ingerência política nos negócios financeiros do fundo.

A convocação de Conquista partiu de requerimento do presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diante de informações sobre a escalada no volume dos rombos financeiros em fundos estatais.

Sem retorno

Entre os investimentos sem retorno, classificados de "vergonhosos" por Sérgio Souza, estão quase R$ 200 milhões na compra de um terreno em Cajamar, em São Paulo, para a instalação de um centro operacional dos Correios e os R$ 75 milhões no grupo educacional Galileo, posteriormente descredenciado pelo Ministério da Educação.

O deputado Sérgio Souza avalia que o Postalis falhou na seleção, gestão e fiscalização desses e outros investimentos, como os R$ 140 milhões aplicados em uma Usina Cana Brava, hoje sucateada, no norte do Rio de Janeiro. O relatório final da CPI será apresentado em abril, com responsabilização de gestores.

"Eu, o presidente da CPI e alguns consultores estivemos lá na Cana Brava e aquilo é uma vergonha. Uma usina que foi construída para moer um milhão e meio de toneladas de cana não vai ter nem 200, neste ano. E não tem cana na região. Em meia hora, constatamos tudo isso”, relatou o parlamentar.

“E isso está acontecendo em outros locais também. E aí, nós vamos chegar a um ponto em que vai ficar muito difícil para a relatoria e para essa comissão não apontar responsabilidades no caminho. Não é só a responsabilidade de quem está gerindo o fundo, mas também de quem fiscaliza", acrescentou.

"Como se aventurar em investimentos sem retorno, como em uma faculdade à beira da falência (Galileo)?", indagou o sub-relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para quem há indício de ingerência política na definição dos investimento do Postalis. "Se não houver um milagre econômico, o Postalis estará insolvente", disse Pestana.

Ingerência

Antônio Conquista afirmou que a maioria dos investimentos citados ocorreu antes de sua gestão, entre abril de 2012 e o início deste mês. Disse desconhecer ingerência política nos negócios do fundo e explicou que o investimento na Usina Cana Brava, por exemplo, foi feito pelo banco norte-americano BNY Mellon, que já é alvo de ações judiciais do Postalis na tentativa de ressarcimento de prejuízos.

Conquista já havia prestado depoimento à CPI em agosto do ano passado quando ainda presidia o fundo de pensão dos Correios. No novo depoimento, fez questão de ressaltar algumas das ações em curso para reduzir o rombo financeiro.

"Com exceção de títulos – que precisam de decisão rápida, se não se perde a janela da compra –, todos os investimentos do Postalis, a partir de 2016, serão tratados na diretoria executiva e não terá mais a alçada da diretoria financeira somente”, afirmou Conquista. “E a decisão mais acertada que teve a diretoria é que tínhamos de concentrar, a partir de 2013, na compra de títulos públicos. Estamos olhando para o futuro e colocando um colchão de liquidez."

Para ilustrar o aumento dos investimentos em títulos públicos, Conquista informou que, em 2012, eles respondiam por 0,55% da carteira de investimentos do Plano BD, o mais problemático do Postalis. Atualmente, o índice subiu para 19,56%, com maior segurança de retorno.

Governança

Conquista presidiu o Postalis de abril de 2012 até o início deste mês. Em depoimento à CPI, em agosto do ano passado, ele atribuiu o então déficit de R$ 5,6 bilhões do fundo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões), além de outros déficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação). Na ocasião, acrescentou que tentava reduzir o déficit por meio de termos de ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu as investigações da CPI, mas saiu em defesa de Antônio Conquista, ressaltando as ações de governança que buscam superar o déficit. Ela citou, por exemplo, a decisão de Conquista de dar novo foco aos investimentos do Postalis, saindo da renda variável para os títulos públicos, com maior segurança de retorno.

Déficit de R$ 64,9 bilhões

Também nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) informou que o déficit acumulado dos fundos de pensão dobrou em 2015, chegando a R$ 64,9 bilhões.

Das 307 entidades do setor, 108 registraram déficit em 2015. As perdas mais expressivas ocorrem exatamente nos quatro fundos de estatais investigados pela CPI: Postalis; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da Caixa Econômica Federal. Na prática, déficit significa que as obrigações de pagamento do fundo são maiores do que o patrimônio disponível.