Omissão do governo levou a rombo em fundo de pensão dos correios, diz TCU

FolhaPress
13/04/2016 

A omissão do órgão de fiscalização e da diretoria dos Correios levou o fundo de pensão Postalis, dos funcionários da estatal, a um déficit superior a R$ 6 bilhões.

É o que aponta uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovada nesta quarta-feira (13) que decidiu aprofundar a mesma análise para outros fundos de pensão de estatais que também apresentam problemas para pagar a seus beneficiários no futuro, além de aprofundar as investigações para apontar os responsáveis pelos rombos nessas entidades.

A entidades de previdência complementar administram um patrimônio de R$ 727 bilhões. Esse dinheiro vem de depósito de pessoas que querem garantir um complemento da sua aposentadoria e, para garantir isso, os fundos têm que fazer investimentos rentáveis ao longo do tempo.

De acordo com relatório do ministro Vital do Rego, não foi isso o que ocorreu no Postalis. Ao fim de 2014, o fundo tinha um rombo potencial de quase R$ 6 bilhões, projetando o pagamento de todas as aposentadorias.

Por causa disso, o Correios e os seus trabalhadores estão tendo que fazer depósitos adicionais para cobrir esse buraco, que correspondia a quase 70% do patrimônio do fundo.

Segundo o relatório, a situação só chegou a tal ponto porque o Correios não fez a fiscalização obrigatória dos investimentos feitos pelo Postalis ao longo do tempo, a maioria deles de baixa rentabilidade e muitos com prejuízo ao Fundo (ou seja, o fundo recebeu menos do que investiu).

Somente em 10 investimentos considerados de risco entre 2007 e 2012, o fundo perdeu R$ 1,4 bilhão. Entre eles está um investimento feito na Caixa que foi alvo de uma suposta fraude em 2011 de R$ 1 bilhão, revelado pela Folha. O Ministério Público Federal e uma CPI no Congresso já apuram fraudes nos fundos de pensão.

PREVIC

Mas o relatório também responsabiliza pelo rombo a Previc, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência, responsável por fiscalizar os fundos de pensão. De acordo com o ministro, houve omissão do órgão na fiscalização já que, desde 2012, havia proposta para intervir no fundo, mas a Previc só tomou decisão em 2015.

"Observo que o déficit acumulado do fundo de pensão, ao final de 2012, era de R$ 1,1 bilhão, ao passo que, em dezembro de 2014, já somava R$ 5,7 bilhões", aponta o relatório que pede a identificação dos responsáveis para possíveis punições.

A fiscalização foi realizada a pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA) e o relator aproveitou para pedir que o parlamento mude as regras desses planos. Segundo ele, a Previc tem pouca autonomia para tomar decisões e as punições para a má gestão dos planos são pequenas o que incentiva o mau uso dos recursos.