Governo Federal e Direção dos Correios lesam trabalhadores

A suspensão do pagamento da RTSA – Reserva Técnica de Serviço Anterior pela ECT e a subsequente inclusão desse pagamento no plano de equacionamento do POSTALIS constitui uma ação articulada do Governo Federal com a Direção da Empresa, para lesar os trabalhadores e transferir ilicitamente recursos para o Tesouro Nacional. A decisão foi baseada em decisão do DEST, cujo documento não traz assinatura de técnico atuário, conforme determina a legislação, podendo ser considerado ilegal. A associação já externou sua suspeita de que o motivo principal foi camuflar o balanço da empresa, transformando um prejuízo de mais de um bilhão de reais em lucro de R$ 9 milhões. De forma inédita, a retirada da provisão para o pagamento desta dívida foi autorizado em 2015, para ser aplicado retroativamente no balanço de 2014. Em sessão da CPI dos Fundos de Pensão o presidente, deputado Efraim Filho, classificou a medida como "pedalada".

Cabe destacar que o próprio DEST já havia aprovado o pagamento, anteriormente. Também que a consultoria do Postalis (Globalprev) fez relatório comprovando a dívida. Os Correios contrataram uma empresa de consultoria para analisar o assunto. O resultado foi o mesmo. Os depoimentos na CPI deixaram claro a responsabilidade da dívida. A nova Diretoria tentou resolver mas, sabe-se lá porque, retornou o assunto para deliberação do DEST.

A ADCAP entrará nos próximos dias com nova ação contra os Correios e outras entidades tratando da ilegal suspensão do pagamento da RTSA por parte dos Correios, pagamento que foi assumido pela Patrocinadora quando do saldamento do Plano BD e realizado de 2008 até 2014, e, ainda, da inclusão do saldo financeiro devido pelos Correios ao Fundo BD, de mais R$ 1,2 bilhões, no plano de equacionamento do fundo BD do Postalis.

A ADCAP  continuará envidando todos os esforços para que que os trabalhadores a aposentados não sejam lesados com essa medida arbitrária, que coloca em xeque o próprio saldamento do plano BD, uma decisão sabidamente muito favorável na época para os Correios e para a União.

Direção da ADCAP Nacional.