terça-feira, 4 de maio de 2021

Os Correios e os lesa-Pátria


No Brasil, os cidadãos têm serviço postal presente em todo o país e com uma das menores tarifas de carta do mundo, apesar de o Brasil ser o 5º maior país em extensão territorial. E os Correios cuidam disso sem depender de recursos do Tesouro Nacional, ou seja, bancam toda sua infraestrutura com suas próprias receitas.

Em qualquer outro país, um serviço público prestado assim seria comemorado, pois na maioria deles o Estado tem que bancar a universalização, ou seja, a presença do serviço postal em todo o território, incluindo aqueles locais onde a demanda não é suficiente para custear a infraestrutura.

Nos EUA, berço do liberalismo e onde não se fala em privatizar os correios, o USPS demanda anualmente bilhões de dólares de recursos do tesouro americano para manter a universalização.

No Brasil dos tempos atuais, porém, uma estatal que funciona e que nem depende de recursos do Tesouro é uma afronta aos princípios do ultraliberalismo e precisa ser apagada da história. Isso explica por que é tão importante para alguns desmontar os Correios, privatizá-lo. E porque tentam basear essa decisão na desconstrução dos resultados dos Correios, lançando mão, para isso, de toda sorte de argumentos falaciosos e de meias-verdades, para induzir a sociedade a acreditar que, para salvar os Correios, só mesmo o caminho da privatização.

O fato é que os Correios são uma empresa resiliente, que já enfrentou uma CPI feita para desviar o foco de outras empresas públicas e privadas onde realmente ocorria corrupção, já superou uma sangria de bilhões de reais de dividendos retirados além do que seria normal, já sobreviveu a indevidos congelamentos tarifários e até mesmo à implantação de uma norma contábil controversa – CPC 33 – que passou a exigir a pré-contabilização de despesas que as empresas teriam muitos anos à frente – bilhões de reais no caso de grandes empregadoras, como os Correios e a Caixa.

Para os lesa-Pátria que se enfileiram para tentar desmontar os Correios, vale toda sorte de argumentos, que vão se modificando com o tempo, à medida em que os argumentos são desmontados ao serem confrontados com a verdade.

Há alguns meses, os Correios precisavam ser privatizados porque davam prejuízo. Como os lucros da Empresa nos últimos anos mostraram que isso não era verdade, passaram a argumentar que, mesmo sem dar prejuízo agora, os Correios constituíam um risco fiscal para o Estado. Isso também veio abaixo com recente estudo feito pela própria Empresa, que mostrou não haver risco de continuidade operacional nos próximos dez anos. Mesmo assim, há alguns que continuam usando indevidamente esses argumentos, ignorando o que já de conhecimento geral, da mesma forma que recorrem a bordões como “berço do mensalão”, para se referir aos Correios, mesmo sabendo que o pequeno foco de corrupção então detectado na Empresa foi prontamente debelado e, como ficou demonstrado, a corrupção estava mesmo era fora de lá. O ministro Paulo Guedes e seus auxiliares sabem bem disso, mas continuam repetindo o argumento, para ver cola.

Para esses que defendem a privatização de tudo, incluindo os Correios, pouco importa o que acontecerá com a população, se pagará mais caro pelo serviço ou se ficará sem atendimento em algumas regiões. Que morram, que fiquem sem atendimento, quem manda morar no Alaska ou na cabeça do cachorro! O importante é desmontar o paradigma que os Correios representam, para que possam continuar bradando que nenhuma estatal funciona, que o Estado é sempre um mal gestor e que a iniciativa privada é que sabe fazer as coisas.

No caso do setor postal, temos que a última privatização ocorrida se deu em Portugal, com resultados bem ruins para a população – aumento significativo de preços e redução da rede de balcões (agências). E havia, como há aqui, a promessa de o serviço ser mantido e melhorado, a universalização garantida etc. E Portugal tem um terço da área do Rio Grande do Sul.

Outro exemplo mais próximo foi o da Argentina, cujo correio foi privatizado nos anos 90 e teve que ser reestatizado, para que os cidadãos voltassem a ter um serviço postal minimamente adequado.

Não por acaso, nos 20 maiores países do mundo em extensão territorial nenhum correio é privado. Dá para imaginar, portanto, a imensa tragédia que pode se abater sobre os brasileiros se essa ideia de privatizar os Correios for levada avante, afinal temos um país com extensão continental e com gigantescas assimetrias sociais.

A verdade é que não há razão para pensar em privatizar os Correios, exceto motivação exclusivamente ideológica ou então o interesse em beneficiar banqueiros, especuladores e rentistas, que seriam os únicos que lucrariam em qualquer processo de privatização. Nos dois casos, trata-se de conduta lesa-Pátria, que precisa ser combatida enfaticamente com boa informação e com o desmonte da argumentação falaciosa usada para tentar convencer a sociedade da necessidade de uma privatização que é completamente descabida, inoportuna e visivelmente lesiva aos interesses nacionais.

 

Associação dos Profissionais dos Correios

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