Correios e o “conto do vigário” do Ministério da Economia

 

A maneira enfática com que o Ministério da Economia defende a privatização dos Correios, lançando mão de toda uma série de argumentos falaciosos, tem razões que vão além das questões ideológicas.

Em 2012, o lucro anual dos Correios superava o bilhão de reais e a Empresa tinha em banco quase R$ 7 bilhões aplicados. Na ocasião, os Correios pretendiam implementar um ambicioso plano estratégico que contemplava o aproveitamento de oportunidades de expansão de negócios viabilizado pela Lei nº 12.490/11 e os recursos acumulados seriam em parte destinados a isso.

O que se deu, porém, foi diferente do planejado, porque ações e decisões do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento interferiram diretamente nos resultados dos Correios e foram responsáveis por uma forte inflexão de resultados.

Entre 2012 e 2014, o Ministério da Fazenda congelou as tarifas postais, impondo perda bilionária aos Correios. Além de ineficaz, porque as tarifas postais têm impacto inexpressivo na inflação, a medida só serviu mesmo para afetar seriamente as receitas da Empresa, num valor superior até mesmo ao lucro anual que a organização havia conquistado em 2012.

A partir de 2011, o Ministério da Fazenda passou a retirar dos Correios dividendos excessivos, em valores muito além dos lucros auferidos, até o ponto de enxugar os recursos que a Empresa havia acumulado para implementar seu desenvolvimento. Esse movimento não só afetou seriamente os investimentos e o caixa da Empresa, mas também comprometeu o próprio resultado, posto que parte desse resultado era derivado das aplicações financeiras existentes.

Em 2014, o Ministério do Planejamento, hoje parte também do Ministério da Economia, nada fez diante da implantação no Brasil de uma nova norma contábil – CPC-33 – que traria gravíssimo impacto para as estatais, especialmente para as grandes empregadoras, como Correios e Caixa. Entre outras medidas, o Ministério poderia ter expedido Instrução Normativa ou buscado outro instrumento que permitisse às estatais diferir o pré-pagamento do pós-emprego, ou mesmo constituir um fundo para absorver temporariamente o impacto da nova norma até que as estatais se preparassem contabilmente para assimilar esse impacto. Em vez disso, porém, o Ministério do Planejamento se omitiu e, mais à frente, simplesmente criou normas ilegais, como a Instrução Normativa CGPAR 23, para tentar transferir o prejuízo aos trabalhadores das estatais.

Essas ações e omissões dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, hoje reunidos no Ministério da Economia, que busca enfaticamente desmontar os Correios, estão detalhadas em relatório da CGU, que pode ser acessado livremente por quem quiser se aprofundar no tema no seguinte endereço: https://auditoria.cgu.gov.br/download/10370.pdf .

Assim, quando os técnicos do Ministério da Economia e apoiadores do governo tentam atribuir a outros a responsabilidade pelos prejuízos dos Correios entre 2013 e 2016, buscam esconder as próprias digitais, que estão, porém, fartamente espalhadas na cena do crime.

Direção Nacional da ADCAP.