Fundos de pensão no País sem engajamento político

Jornal do Comercio
08/09/2016

Recente operação da Polícia Federal apontou desvios bilionários nos fundos de pensão das maiores estatais brasileiras. Enquanto isso, alguns sindicalistas se revoltaram com medidas anunciadas pelo governo federal, no sentido de que os conselhos e a administração dos fundos fossem direcionados a pessoas com notório saber técnico, acabando as indicações políticas. A grita foi grande, e houve até quem pedisse quer o governo "tirasse as mãos dos fundos de pensão".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que ainda não recebeu desdobramentos da Operação Greenfield, que investiga fraude em fundos de pensão, mas não descarta a possibilidade de conduzir apurações sobre envolvimento de políticos no caso. "Investigação é fio de novelo, vai puxando, e vamos ver o que vem", afirmou Janot.

A Polícia Federal investiga os quatro maiores fundos de pensão estatais brasileiros - Petros, Funcef, Previ e Postalis. A Operação Greenfield bloqueou R$ 8 bilhões dos investigados, entre eles ex-dirigentes de empresas como a OAS e a Engevix. Foram cumpridas cinco prisões temporárias e pelo menos 28 conduções coercitivas.

Agora, provadas aplicações superfaturadas com prejuízos bilionários enquanto administrados por indicações, na maioria das vezes, políticas, eis que, finalmente, os fundos de pensão das principais estatais federais terão uma gestão mais técnica, segundo a decisão do governo.

Bem antes, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão divulgou relatório indiciando nada menos do que 200 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos que deram prejuízo de mais de R$ 50 bilhões a quatro das maiores entidades de previdência complementar do País.

Referida comissão analisou mais detalhadamente 15 casos, que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, da Petros, dos servidores da Petrobras, da Funcef, da Caixa Econômica Federal, e do Postalis, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT).

Há fortes indícios de que contratos de fachada para consultorias - sempre elas - apoiaram aplicações suspeitas de conflitos de interesse, porque alguns executivos atuavam tanto no fundo de pensão como nos planos adquiridos.

O relatório fez também recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de melhoria do controle sobre os fundos de pensão patrocinados por estatais. O relatório propôs alterações na governança dessas entidades, como a criação de um comitê de investimento e de auditoria interna. E foi isso que a Câmara aprovou.

Sindicalistas não mais poderão ser indicados, uma vez que, de fato, poderá haver, como ocorreu, conflitos de interesses entre o púbico e o privado.

Um dos últimos rombos dos fundos de pensão alcançou R$ 77,8 bilhões em 2015, segundo levantamento. O aumento em relação a 2014 foi de 151%. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais.

E para cobrir os déficits, os associados são obrigados a pagar um acréscimo em suas mensalidades. Então, tem que mudar mesmo. O Brasil precisa ser passado a limpo em todos os setores, sejam públicos ou privados.