Sem concorrência

FOLHA DE S. PAULO
14/1/18

Os Correios contrataram, sem licitação, o escritório de Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade entre 2012 e 2016, para sua defesa em ação movida contra a empresa no órgão desde 2013. Nela, o sindicato das transportadoras de cargas e a Febraban (federação dos bancos) alegam que a estatal busca ampliar seu monopólio sobre a entrega de cartas para outros produtos por meio de ações judiciais sem fundamento.

Para os Correios, o processo "exige conhecimentos específicos sobre o Cade", e a licitação no caso não é exigível.

A lei permite a dispensa quando uma empresa for "indiscutivelmente" a mais adequada para prestar os serviços.

"Existem outros profissionais qualificados a fazer defesas do tipo", diz Eduardo Molan, advogado das entidades.

Segundo o escritório VMCA, "não há impedimento" à atuação de Carvalho no caso.