Privatização dos Correios?

Vale News
30/10/19

Os Correios estão na lista das empresas estatais que o atual governo do Presidente Jair Bolsonaro pretende privatizar.

Em 22 de Agosto de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou uma lista de 17 empresas estatais que o governo pretende privatizar.

Mas privatizar uma empresa estatal não é algo tão simples.

O Brasil tem 418 estatais que juntas empregam 800 mil pessoas. O país tem mais estatais que mais de outros 10 países somados.

Como é inerente às estatais, que operam sem ter de sujeitar ao sistema de lucros e prejuízos, falta um sistema de incentivos adequado, que estimule a produtividade.

Para se ter uma ideia do prejuízo, entre 2012 e 2016, as estatais somadas tiveram receitas de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 122 bilhões, ou seja, um prejuízo acumulado de R$33 bilhões, valor que foi coberto pelo Tesouro Nacional.

No caso dos Correios, para que ocorra a privatização não é só necessária vontade do ministro da Economia. É necessária que a medida seja aprovada pelo Congresso.

Os Correios têm monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.

Por conta disso, sua privatização passa, necessariamente, pelo Congresso, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e esse processo pode demorar de dois a três anos.

Para que haja a aprovação, é necessária aprovação de três quintos dos políticos, em duas rodadas, votem a favor de uma PEC para alterar a Constituição e liberar a empresa para venda.

Justificativas Para Privatização Dos Correios

1 – Prejuízos Recentes

Os Correios passaram por um longo período de prejuízos: de 2013 a 2016, as perdas acumuladas ainda não pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. 

Tem necessidade de investimentos pesados, mas uma margem de lucro apertada, em que 2018 foi menor que 1%.

Recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários, de um total de 105 mil empregados.

Os Correios enfrentam concorrência séria de várias empresas de entrega, sobretudo do comércio eletrônico, no qual perde nesse segmento.

2 – Indícios de Corrupção

A estatal também é vista como burocrática e com brechas demais para desvios. Ela foi responsável pelo início do escândalo do mensalão, em 2005, e foi investigada por uma operação da Polícia Federal que fraudava postagens nos Correios em 2016.

No período também vieram à tona pelo menos dois casos de fraude envolvendo investimentos no Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios.

No caso dos Postalis, houve prejuízo de cerca de R$7 bilhões, uma vez que os investimentos eram feitos, por razão ideológica, em bancos liquidados e empresas do grupo de Eike Batista e títulos públicos da Argentina e Venezuela.

Todos esses escândalos de corrupção podem dificultar a venda da estatal, uma vez que investidores também analisam esse fato, uma vez que a empresa que está sendo adquirida pode ser condenada posteriormente por casos de corrupção, mesmo se esses casos aconteceram antes da venda da empresa.

Portanto, mediante a isso, o valor de venda da empresa pode ser menor ou até mesmo não aparecerem interessados na compra da empresa.

3  Influência Política

Os Correios são considerados como a estatal mais politizada, pois de acordo com um levantamento feito em 2016, todos os 25 cargos de direção da empresa eram ocupados por apadrinhados políticos.

O presidente da empresa em 2016, Guilherme Campos, admitiu que para acabar com a politização dos Correios seria necessária a privatização da empresa.

Nos Correios há 700 cargos reservados apenas para sindicalistas, que fazem forte lobby para que a estatal não seja privatizada.

4 – Falta de competitividade

Quem se opõe à privatização afirma que em áreas mais remotas, não haverá interesse da iniciativa privada em manter o serviço prestado.

Mas como o serviço dos Correios é monopólio pelo recebimento, transporte, entrega e expedição de cartas, o fato de não haver competição pelo serviço sufoca qualquer competição, trazendo prejuízos financeiros para o consumidor, já que o preço tende a baixar com a competição.

5 – Modelo de negócios arcaico

Muitas greves, atrasos de entrega e perda de itens, além de várias indenizações pagas. Nos últimos seis anos, houve um aumento de 1.071% no pagamento de indenizações.

Embora os Correios tenha site no qual se pode rastrear a encomenda, bem como utilizar o aplicativo busca cep dos correios, para facilitar o envio, bem como outras informações associadas, caso você necessite (por exemplo, abrir uma reclamação), muitas vezes a comunicação com os Correios não é satisfatória.

A tendência mundial é a quebra do monopólio público e não estabelecer um monopólio privado, mas sim abrir aos poucos para o mercado.
 

ABAIXO RESPOSTA DA ADCAP AO

SITE VALE NEWS
 

A reportagem publicada no dia 30/10/2019, no site valenews.com.br traz algumas informações sobre os Correios que gostaríamos de esclarecer:

Justificativas Para Privatização Dos Correios

1 – Prejuízos Recentes

Os Correios passaram por um longo período de prejuízos: de 2013 a 2016, as perdas acumuladas ainda não pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. Tem necessidade de investimentos pesados, mas uma margem de lucro apertada, em que 2018 foi menor que 1%. Recentemente, a empresa abriu um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), que teve a adesão de 4,8 mil funcionários, de um total de 105 mil empregados. Os Correios enfrentam concorrência séria de várias empresas de entrega, sobretudo do comércio eletrônico, no qual perde nesse segmento.

A verdade é:

Entre 2014 e 2016, os Correios acumularam mais de R$ 3,5 bi de prejuízos, resultado de dividendos retirados em excesso, do congelamento de tarifas por dois anos e da mudança de regras de contabilização do pós-emprego. Este montante vem sendo reduzido com os lucros que a Empresa tem obtido – em 2017 e 2018 os Correios obtiveram lucro superior a R$ 800 milhões. Ou seja, a situação da Empresa vem melhorando e não piorando. Nos últimos 10 anos, os Correios acumulam lucro de meio bilhão de reais.

2 – Indícios de Corrupção

A estatal também é vista como burocrática e com brechas demais para desvios. Ela foi responsável pelo início do escândalo do mensalão, em 2005, e foi investigada por uma operação da Polícia Federal que fraudava postagens nos Correios em 2016. No período também vieram à tona pelo menos dois casos de fraude envolvendo investimentos no Postalis, fundo de pensão dos empregados dos Correios.

A verdade é:

Mensalão

Os Correios foram usados como “boi de piranha”. Um pequeno foco de corrupção existente na estatal ficou em evidência enquanto outras estatais maiores eram saqueadas, com o desvio de bilhões de reais.

3 - Influência Política

Os Correios são considerados como a estatal mais politizada, pois de acordo com um levantamento feito em 2016, todos os 25 cargos de direção da empresa eram ocupados por apadrinhados políticos. O presidente da empresa em 2016, Guilherme Campos, admitiu que para acabar com a politização dos Correios seria necessária a privatização da empresa. Nos Correios há 700 cargos reservados apenas para sindicalistas, que fazem forte lobby para que a estatal não seja privatizada.

A verdade é:

Com relação à rotatividade e à politização dos Correios, que fique claro de uma vez por todas que quem escolhe os presidentes e diretores da estatal é o Governo. Não faz nem seis meses que um general indicado pelo Governo para a presidência dos Correios foi trocado por outro, também indicado por esse Governo. Por que o Governo Federal não faz como o governo de Minas, que utiliza head hunters para selecionar gestores dos seus órgãos públicos? 

4 – Falta de competitividade

Quem se opõe à privatização afirma que em áreas mais remotas, não haverá interesse da iniciativa privada em manter o serviço prestado. Mas como o serviço dos Correios é monopólio pelo recebimento, transporte, entrega e expedição de cartas, o fato de não haver competição pelo serviço sufoca qualquer competição, trazendo prejuízos financeiros para o consumidor, já que o preço tende a baixar com a competição.

A verdade é:

A prestação de serviços de encomendas no Brasil é livre e existem milhares de transportadoras e empresas que prestam este tipo de serviço por aqui. Os Correios, porém, são a única empresa que leva encomendas a todo o território nacional, atendendo, inclusive, aos concorrentes, que muitas vezes redespacham suas encomendas através dos serviços dos Correios quando o destino é mais remoto. Caso venha a ser privatizado, as tarifas vão aumentar como aumentaram nos demais países que privatizaram seus serviços postais.

Outra questão que podemos mencionar é que os Correios não são uma estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios dão lucro e são o maior operador logístico do Brasil, contribuindo, sobretudo, para a integração nacional. E não para por aí. Devido ao seu alcance, os Correios ajudam na prestação de serviços financeiros e na inclusão bancária de milhões de brasileiros que vivem em localidades carentes e que não precisam mais se deslocar a cidades vizinhas para fazer operações bancárias.

5 – Modelo de negócios arcaico

Muitas greves, atrasos de entrega e perda de itens, além de várias indenizações pagas. Nos últimos seis anos, houve um aumento de 1.071% no pagamento de indenizações. Embora os Correios tenha site no qual se pode rastrear a encomenda, bem como utilizar o aplicativo busca cep dos correios, para facilitar o envio, bem como outras informações associadas, caso você necessite (por exemplo, abrir uma reclamação), muitas vezes a comunicação com os Correios não é satisfatória. A tendência mundial é a quebra do monopólio público e não estabelecer um monopólio privado, mas sim abrir aos poucos para o mercado.

A verdade: 

A última greve ocorrida decorreu de a Empresa ter se retirado do processo de mediação conduzido pelo TST. Sem alternativa, os empregados tiveram que recorrer à greve, suspensa após a instauração do dissídio pelo TST. Os funcionários dos Correios realizam um trabalho sério e comprometido. Não merecem que sua imagem e a imagem dos Correios sejam maculadas.

Com relação ao volume de reclamações, o mesmo sofreu uma drástica redução a partir do segundo trimestre de 2018, o que pode ser confirmado se o portal consultar os Correios ou pesquisar na página estatal na Internet. O índice de qualidade da entrega de encomendas hoje supera os 99%, um patamar de excelência difícil de ser alcançado até por empresas privadas que atuam em áreas bem mais limitadas. 

Para finalizar, os Correios são a terceira instituição pública mais confiável do país, posição conquistada e mantida há anos pela Empresa, conforme pesquisas feitas periodicamente junto à população. Isso indica que, ao utilizar mais as agências postais para chegar aos cidadãos, o governo poderá até mesmo melhorar a própria imagem, além de efetivamente atender melhor e com maior conveniência os cidadãos.

Por todas estas razões, esperamos que esse portal publique essas informações com destaque similar ao feito com a matéria veiculada em 30/10/2019.