Mesmo sem normas, governo faz trocas em fundos de pensão 

Correios do Brasil
17/10/2016

Prioridade dos primeiros dias do ainda interino governo pemedebista, a Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão está parada há três meses na Câmara dos Deputados, mas, apesar da promessa do presidente Michel Temer de que congelaria as nomeações até a aprovação das novas normas, isso não impediu trocas na gestão. Dos quatro maiores fundos estatais, três já mudaram de comando.

Primeiro foi o Postalis, responsável pelas aposentadorias de funcionários dos Correios. Em julho, o economista André Motta deixou a diretoria de investimentos e foi alçado à presidência do fundo. Ligado ao PMDB, ele dirigiu estatais do Distrito Federal, como o Banco de Brasília e a Terracap. O cargo de diretor de investimentos foi, então, ocupado por Christian Scheneider, do PSD, partido do presidente dos Correios, Guilherme Campos.

Em agosto, Walter Mendes passou a presidir o fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, o Petros. À época, ele trocou a cadeira de membro do conselho de administração da estatal pelo comando do fundo.

Um caso mais recente é o da Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal. O fundo foi um dos mais atingidos pela Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de fraude e, em setembro, prendeu dois ex-diretores da Funcef. O banco teve que fazer alterações no fundo: Paulo Cesar Cândido Werneck, com atuação no mercado financeiro, assumiu a diretoria de investimentos e Renato Villela, ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro e de São Paulo foi para a de Participações Societárias e Imobiliárias.

A Funcef também trocou de presidente. Saiu Sérgio Mendonça, ligado ao PT, para dar lugar a Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado do líder do PP na Câmara e ex-ministro das Cidades, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Fernandes é funcionário de carreira da Caixa, banco que passou a ser controlado pelo PP com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Greenfield apura irregularidades nos quatro maiores fundos de pensão de estatais do país: Funcef, Postalis, Petros e a Previ (Banco do Brasil). Diante de denúncias de corrupção nas empresas e também nos fundos, Temer, ainda interino, declarou, em junho: "Mandamos paralisar toda e qualquer nomeação para diretoria e presidência de empresa estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado".

A Lei de Responsabilidade das Estatais já foi até sancionada. A dos fundos de pensão aguarda aval da Câmara, que esteve com a agenda carregada pela pauta econômica do governo e dos Estados e pelas eleições municipais. O projeto hoje sequer consta dos itens da pauta semanal divulgada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Antônio Bráulio de Carvalho critica a ideia de incluir representantes do mercado na administração dos fundos e diz que o projeto não muda a lógica das nomeações. "As indicações que o atual governo fez demonstram claramente que a intenção não é, de fato, "profissionalizar" a gestão dos fundos, afastar a política partidária e os conflitos de interesse, como apregoa", afirma.

A proposta prevê regras mais rígidas para indicações e nomeações a cargos, além de estabelecer novas normas de transparência e gestão. "O importante do projeto não é só a mudança de nomes, é a mudança de práticas", afirmou Efraim Filho (DEM-PB), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre os fundos de pensão.

Para atender a pedidos de integrantes da CPI, da Força Sindical e do PPS, que questionavam o projeto, o relator, deputado Marcus Pestana do PSDB-MG (foto), costurou um texto em busca de consenso. Será criado um Comitê de Investimento - mais uma instância para analisar negócios dos fundos - e uma área de Auditoria Interna. A ideia é impedir indicações políticas e estabelecer regras mais rígidas para que alguém assuma as funções. Mesmo sem o aval à nova legislação, fundos de estatais retomaram as nomeações.

Pestana quer pressa na votação do projeto, mas disse ser "compreensível" que as entidades tenham empossado novos dirigentes diante da demora para análise do tema pela Câmara. A análise da proposta, dizem parlamentares, deve ocorrer em novembro, após as eleições e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. "Esse tema saiu da pauta prioritária do governo, mas deve voltar nos próximos dias", afirmou Sérgio Souza (PMDB-PR), que foi relator da CPI. Se aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que seguir para o Senado, pois foi alterado em relação ao que os senadores já aprovaram.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os fundos são pessoas jurídicas de direito privado e têm regras próprias. "As nomeações foram feitas pelos respectivos conselhos. Quando os órgãos públicos tiverem que indicar seus representantes, sempre o farão observando a legislação em vigor - que ainda não foi alterada pela proposta que tramita no Congresso", diz o texto.